Algumas preocupações são fundamentais quando se trata de um marco teórico marxista. O combate à pobreza pode e deve ser considerado no escopo das
políticas públicas – a começar, é claro, por políticas econômicas que considerem o interesse no aumento do emprego, como é o caso na condução das políticas fiscal e monetária, por exemplo -, porque o Estado precisa ter um papel discricionário para que as classes mais pobres também possam melhor se integrar na relação capital- trabalho. O Estado, no capitalismo, tem a importante função de mediar a gestão dessa força de trabalho, valendo-se da principal tônica do capitalismo que, apesar de precisar dos trabalhadores, produz desemprego, e necessita estimular e garantir a exploração da força do trabalho para obter lucro.
Inserido na “Parte I. Quatro Teórico (O que se conhece)”, essa é a principal ênfase do primeiro capítulo, intitulado “1. Estado e Políticas Públicas”, que conta com as teorias e os estudos de Sader (1993), Marx (2005; 1991; 1986; 1982), Engels (1980), Marx; Engels (1988; 1970), Harvey (2006), Jessop (1977), Lenin (2010), Mollo (2001), Poulantzas (1971 a; 1971 b; 1978; 1977), Miliband (1969; 1973), Brunhoff (1985), Rodrigues (2010), Behring; Boschetti (2011), Pereira (2004), Hobsbawm (2004), Scott (2002), Ianni (2004), Castel (2005), Paulo Netto (2001) e Ianamoto (2001). Para esse debate, reiteramos a prioridade do pensamento marxista, para o qual não se deve negligenciar o sistema econômico vigente como condição primeira da análise do Estado e das políticas públicas. Essa opção passa pela abordagem marxista de Poulantzas (1971 a; 1971 b; 1978), para quem o papel do Estado, no contexto do modo de produção capitalista, não deve ser considerado simples objeto dessa classe, dada sua certa autonomia diante das classes.
Também adotamos, segundo a ótica marxista, o entendimento de que o tema das políticas públicas está ligado às “instituições como instrumentos importantes de transformação social e efetivação dos direitos de cidadania”, as quais funcionariam como mecanismo de alcance do “objetivo da emancipação da classe operária” (RODRIGUES, 2010, p. 30). Ademais, defendemos que uma política social – como estratégia de ação do Estado - “só adquire significação prática e teórica na medida em que for sistematicamente vinculada a uma questão [social]”, isto é, a política deve objetivar “resolver uma questão posta na esfera das relações sociais, conferindo, ou não, bens, serviços e direitos reivindicados por uma coletividade” (PEREIRA, 2004, p. 121, 119).
No segundo capítulo, intitulado “2. Pobreza e suas interfaces”, trabalhamos com os autores: Amado; Mollo (2003), Salama; Valier (1975), Salama (2002), Arbache (2003), Medeiros (2005), Osório (2005), Carneiro (2003), Ferreira et al
(2006), Dedecca (2005), Soares (2006), Soares et al (2006), Lautier; Salama (1995) e Figueiró (2010). Aqui, quando falamos em combate à pobreza, precisamos inicialmente mostrar que o aumento da pobreza, paralelamente às desigualdades socioeconômicas, é potencializada pela variável desemprego, que é, por sua vez, uma consequência do sistema capitalista. A criação do chamado exército industrial de reserva, ou de superpopulação relativa de trabalhadores, segundo Marx, é inerente à lógica capitalista. O desenvolvimento tecnológico buscado com vistas ao aumento da mais-valia relativa é poupador de mão-de-obra e, por isso, produz um desemprego do tipo estrutural (AMADO, MOLLO, 2003; SALAMA, VALIER, 1975).
O retrato atual dessa pobreza no país é, segundo Arbache (2003), marcado pela maior incidência nas regiões políticas Nordeste e Norte, afetando percentualmente maior parte da população, que ainda é maior entre os negros. Ademais, a pobreza no Brasil não existe por falta de renda, mas, sim, em razão da péssima distribuição dessa renda – distribuição que vem melhorando nos últimos anos, mas que ainda continua alta. De fato, desigualdade de renda, de educação e de posse de ativos são fatores de aumento e existência da pobreza, junto do fator desemprego, que ainda permanece como a principal razão da pobreza no capitalismo (alavancado pelo refinamento de tecnologia poupadora de mão-de-obra).
Vemos também nesse capítulo que, ainda com o crescimento da economia do país, esse não é suficiente para erradicar a pobreza, de maneira que é preciso garantir que os benefícios trazidos com esse crescimento sejam acessados por todos, inclusive e especialmente pelos pobres. Daí a necessidade de políticas redistributivas, focadas na transferência de renda (com e sem condicionalidades); políticas de educação (investimento de longo prazo para o alívio à pobreza, mas com retorno perene); e políticas que facilitem o microcrédito, por exemplo.
No segundo momento da Dissertação, trazemos a “Parte II. Construção do
Objeto (O que se apresenta)”. Nesta, temos o capítulo intitulado “3. Turismo e
Políticas Públicas”, no qual a discussão crítica foi feita a partir da leitura dos autores: Sancho (2001), Camargo (2002), Siqueira (2005), Dumazedier (2000), Lafargue (1983), Camargo (2003), Panosso Netto (2013), Urry (1996), Adorno (2002), Krippendorf (2009), Barretto et al (2003), Cruz (2000; 2006), Gastal; Moesch (2007), Beni (2006), Barretto (2000), Ouriques (2005) e Ripoll (2003). No primeiro item desse capítulo, historicizamos o turismo do ponto de vista de sua progressiva mercantilização, que se inicia com a consolidação das revoluções industriais na
Europa em meados do século XVII e, a partir dessas, a conquista de alguns direitos pelos trabalhadores, os quais tornam possível se pensar na ocupação do tempo livre pelas viagens turísticas (SIQUEIRA, 2005). A apresentação da história social do turismo é importante em nosso estudo por justificar o conceito do turismo fundamentado no deslocamento de pessoas pelo território, que carrega os traços da mercantilização da sociedade capitalista.
Em seguida, buscamos desconstruir a superficialidade com que é trabalhada a temática de política pública de turismo, limitada muitas vezes à descrição de como se daria o aconselhável “ordenamento da atividade”. O histórico recente das políticas públicas de turismo no Brasil, iniciadas por volta do fim da década de 1960, é marcado pela fraca articulação com outras políticas setoriais, pela centralização de planejamento e coordenação da política de turismo, pela ausência da definição clara de objetivos, metas e prioridades, dentre outras questões apontadas por Beni (2006). O setor do turismo observou e observa, ainda, ações que se justificam pelos altos números de fluxos de passageiros, aumento da participação no PIB nacional, etc.
Por fim, no terceiro momento da Dissertação, na “Parte III. Quadro
Analítico (O que se critica)”, temos o capítulo intitulado “4. Relações Teóricas e
Desafios Práticos”, no qual objetivamos analisar mais profundamente as relações e os desafios que demandam nosso problema de pesquisa, tanto no tocante conceitual das categorias do objeto, como no tocante da formulação de políticas públicas que se comprometem com a questão da redução da pobreza no país. Vale notar que, nesse sentido, não obstante os avanços nos debates sobre as políticas públicas de turismo nos últimos anos, especialmente a partir da implantação do Ministério do Turismo em 2003, muitas lacunas ainda estão esquecidas.
Assim, a partir da interpretação do Plano Nacional de Turismo 2007/2010, fizemos a reflexão de algumas inferências, que se relacionam com as questões e categorias a posteriori desta pesquisa. O objetivo deste capítulo é traçar relações teóricas e construir desafios práticos, visando uma ampla inter-relação das categorias do objeto e também visando um olhar macro sobre as Políticas Públicas de Turismo, particularmente no que se relaciona ao instrumental que o PNT 2007/2010 oferece.