No Estado do Ceará, na gestão do governador Tasso Jereissati foi regulamentado o Conselho Comunitário de Defesa Social – CCDS, pelo Decreto n° 25.293, de 11/11/1998, tendo como finalidade “construir uma rede de participação comunitária que dê legitimidade às ações da política de segurança pública através da constituição da sua polícia comunitária”. (BRASIL, 2000)
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará até o ano de 2005, o Estado contava com 664 conselhos comunitários implantados nos 184 municípios, sendo 243 conselhos atuando na região metropolitana e 173 na capital. No interior, são 421 conselhos.
O CCDS é um conselho que integra a política de Segurança Pública que foi desenvolvida pelo governo do Estado. Ele foi criado juntamente com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania.
O Conselho Comunitário de Defesa Social tem por finalidade promover e desencadear a participação da comunidade através dos líderes comunitários dos bairros, no sentido de realizar ações para resolução dos problemas da violência e do crime, trabalhando em parceria com a Polícia e os demais órgãos da Segurança Pública do Estado.
Através do CCDS forma-se uma parceria entre polícia e comunidade tendo como ponto central o foco a violência e a criminalidade. Cada conselho é formado tendo em média 20 participantes que são os representantes da comunidade. O papel do conselho é agir, tomar iniciativas e realizar ações contra a criminalidade e a violência.
O Conselho Comunitário de Defesa Social é uma instituição formada pelos mais diversos segmentos representativos da comunidade, de um Município ou bairro. O processo de formação desses conselhos é democrático, sendo permeado por uma ampla divulgação e sensibilização da população local, que elege os conselheiros para atuarem na promoção da Defesa Social, por meio de ações e projetos ligados às políticas públicas.
Ressalta-se que, os programas desenvolvidos pelos Conselhos têm alcançado resultados importantes e extremamente significativos, que integram ações na área econômica, ambiental, social e cultural como forma de prevenção e combate à violência e que alteram a relação entre a instituição policial e a comunidade.
Um dado importante é a ser citado é que até o mês de agosto de 2002, haviam sido criados cerca de 850 Conselhos envolvendo diretamente 10.000 mil voluntários da paz, que se encontram espalhados pelos 184 municípios ações que abrangem bairros, distritos, vilas, povoados, litoral, serra e sertão do Ceará.
Outra experiência importante a ser citada é a do Município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. Os jovens do Conselho Comunitário formaram um grupo musical designado Fazedor da Paz, compondo e cantando musicas que promovam a paz. Em outro bairro do município, com a alta incidência de pichações em prédios, praças públicas e monumentos, os conselheiros conseguiram reunir os jovens e canalizar essa capacidade para as artes.
No interior do Estado também deve ser citado o caso da cidade de Sobral, que em agosto de 2002, três policiais especialmente preparados para essa atividade, estavam envolvidos com oficinas lúdicas lidando com 720 crianças e adolescentes nas escolas, com temática da violência e prevenção as drogas.
Segundo Silva (1999, p. 26):
em seu trabalho faz referências à diversas cidades do Ceará entre elas Acopiara que por meio do seu Conselho se reuniu com a Prefeitura para fazer uma Delegacia de Policia mais moderna. Anteriormente a Delegacia estava situada em um prédio alugado, gerando ônus de R$ 500,00 mensais ao Estado. Já o posto policial, sobre responsabilidade da Prefeitura acumulava alugueis atrasados. A nova Delegacia foi erguida com a mão-de-obra dos presos da cadeia pública, que foram remunerados e tiveram as penas revistas. A Prefeitura destina R$ 4 mil reais mensais para auxiliar a Polícia Militar e Polícia Civil da cidade com despesas com pneus, gasolinas, alimentação e pagamentos de funcionários de serviços gerais. Esses recursos para a manutenção da Delegacia são gerenciados pelos conselheiros do Conselho Comunitário.
Um projeto relevante é o “Dia da Ação Cidadã”, que leva às comunidades serviços como: saúde preventiva, assistência jurídica, emissões de documentos, eventos ligados á prevenção de drogas, divulgados a partir de peças teatrais escritas pelos adolescentes, corte de cabelo, entre outros. Na cidade de Juazeiro do Norte esse projeto é realizado mensalmente, de forma itinerante, pelos bairros do Município.
Em relação a essa área específica de atuação dos Conselhos Comunitários de Defesa Social diretamente com os órgãos de segurança, destacam-se o engajamento da comunidade no atendimento de necessidades básicas e imediatas para a prevenção e combate à violência.
Em alguns municípios, a comunidade, por meios dos Conselhos, organizou-se para que a infra-estrutura dos departamentos de unidade da policia tivessem melhor qualidade para uma atuação mais eficaz. Nesse sentido, os conselhos conseguiram doações de computadores, obtiveram recursos destinados à compra de motos para policiais que arrecadaram fundos para a melhoria das delegacias.
Os Conselhos promovem a caravana da defesa sociais social, onde são realizadas atividades de educação preventiva as drogas e a violência. Geralmente, essas atividades desenvolvem-se nas escolas, com o intuito de aproximar pais e filhos. A caravana da defesa social é realizada pala secretária e pelos conselhos, envolvendo as polícias civil, militar e corpo de bombeiros, além de outros órgãos, tais como: a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, a Secretária de Trabalho e Ação Social, Secretaria Estadual de Ouvidoria Geral e Meio Ambiente, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.