O associativismo desportivo é reconhecido como uma das vias de acesso e meio de resposta às necessidades das populações, no domínio da prática desportiva. Assim,
“o apoio ao associativismo é uma das principais áreas de atuação das câmaras municipais, independentemente do nível de desenvolvimento do seu serviço de desporto” (Araújo, 2002 & Pereira 2009).
(Pereira, 2009), refere que os municípios atribuem importância ao “papel e
funções sociais que as associações desempenham nas comunidades onde estão inseridas, pelo que estas e as autarquias locais devem ser consideradas parceiras dos projetos de desenvolvimento local”.,
“A autarquia vê o clube como um meio propício de aproximação à população, enquanto o clube vê a autarquia como um parceiro privilegiado, não por lhe reconhecer uma acrescida vocação no desenvolvimento desportivo, mas por depender desta financeiramente” (Homem, 2006).
“O associativismo desportivo tem um papel importante na atividade desportiva, constituindo assim, uma das principais áreas de intervenção das autarquias locais. Os apoios, além do financiamento para atividades, obras e/ ou formação, poderão ser variadíssimos” (Pereira 2009), como por exemplo:
Cedência de transportes e comparticipações para aquisição de viaturas coletivas de transporte;
Cedência e/ou oferta de material e equipamento desportivo - apetrechamento;
Prioridade e condições preferenciais no acesso aos equipamentos desportivos municipais;
Apoio logístico;
Apoio técnico (por exemplo para a organização de eventos desportivos e a realização de projetos e/ou de obras para equipamentos ou sedes sociais); Apoio no acesso à informação (divulgação de provas desportivas, por
pública ou mecenato desportivo), fornecimento de documentação (designadamente de carácter técnico), e ações de formação.
Contudo, todo o sistema parece ainda estar integrado no modelo clássico que deu origem ao desporto, onde a lógica competitiva do rendimento máximo e da expressão dos mais dotados, parece ser a mais evidente.
O associativismo continua incapaz de responder à generalização da prática desportiva pois continua aliado a um modelo de rendimento baseado na competição e com critérios específicos de seleção de praticantes.
“O clube, bem como os restantes elementos do modelo tradicional do sistema desportivo (associações regionais e federações) estruturam-se de acordo com princípios e critérios que limitam a acessibilidade ao desporto e que se traduzem na exclusão dos menos aptos” (Constantino, 1999).
Assim, os clubes desportivos necessitam de conciliar a sua identidade originária com uma prática de serviços à comunidade.
É necessário “introduzir, ao nível das políticas desportivas, equilíbrio entre as
diferentes tendências ou expressões desportivas, entre as políticas e os investimentos dirigidos às práticas desportivas de rendimento absoluto e as práticas desportivas de rendimento relativo, entre um desporto para todos e um desporto para alguns, ainda que esses alguns sejam os mais capazes ou talentosos” (Constantino, 1999).
2.6.2. Infraestruturas e Equipamentos Desportivos
As autarquias, como filamento terminal do aparelho de Estado, são a estância que melhor se encontra colocada para garantir aos seus cidadãos o direito à prática do desporto porque mantêm um grau de maior intimidade e proximidade ao sentir e ao viver das populações.
Na perspetiva de Constantino (1999), “a rede de infraestruturas e equipamentos
desportivos é indispensável ao desenvolvimento desportivo local, mas deverá estar articulada com as necessidades resultantes desse desenvolvimento. A programação dos equipamentos deverá ter em consideração a crescente segmentação da prática desportiva, representada em diferentes expressões e práticas do desporto”.
No seminário realizado sobre equipamentos desportivos Rabaçal (2002), referiu que “as diferentes práticas desportivas da atualidade encontram sérias dificuldades de
novas necessidades. Por outro lado, as instalações já existentes não respondem, ou respondem mal, à procura dos que pretendem apenas dedicar-se a uma prática desportiva sem carácter competitivo, afastando-os, assim, da mesma”.
A autarquia deve, então, preocupar-se em equilibrar a oferta de espaços para a prática do desporto, entre a maioria dos praticantes e os praticantes de alto nível.
Segundo referiu Rabaçal (2002), é urgente alterar este paradigma que reduz a atividade desportiva a um modelo único subordinado a códigos e objetivos sempre idênticos e sempre servindo os interesses de um único tipo de organização. Esta realidade corresponde apenas às necessidades da prática competitiva detentora de um verdadeiro império que apenas responde aos seus interesses.
Cunha (2007), adverte para “a diversidade da prática desportiva que existe
atualmente, devendo os espaços desportivos responder a estas novas necessidades centradas no lazer e na prática desportiva informal”.
Cada município é um caso específico, único na sua configuração demográfica onde a população exprime interesses, motivações e necessidades que lhe são próprios e se estruturam a partir do seu passado histórico e da sua dinâmica cultural, aspetos que estruturam a sua identidade própria. Assim, duas localidades com o mesmo número de habitantes não têm decerto as mesmas necessidades, em matéria de prática desportiva. Basta que a composição social ou etária seja diferente.
“Para um correto planeamento dos espaços desportivos é necessário dotar a decisão política de estudos adequados sobre a realidade desportiva local, de modo a conhecer a situação e a sua previsível evolução” (Constantino, 1999). Assim, para
avaliar as necessidades de equipamentos desportivos deverão ser tomados em consideração vários fatores:
O contexto sócio – económico e os estilos de vida;
A dimensão e carência da população jovem em idade escolar; O perfil demográfico das populações;
A composição social e etária; O contexto desportivo e cultural; A capacidade de atracão turística; Os recursos urbanos e ambientais;
Na opinião de Rabaçal (2002), “é indispensável lançar um processo de
planificação, assente num conjunto de medidas racionalizadas e cientificamente fundamentadas, com a finalidade de responder a objetivos de desenvolvimento bem definidos”.
2.6.3. Programas e Atividades Desportivas
“Todos têm direito à cultura física e ao desporto” (artgº.79 da CRP). Assim, a intervenção autárquica na promoção de atividades física e desportiva deverá realizar-se para fazer cumprir este preceito constitucional. O papel dos poderes políticos é o de completar as ofertas desportivas existentes em cada localidade.
Pereira (2009) defende que “o grande desafio das câmaras municipais é a
promoção do Desporto para Todos”. “A administração pública deve ter em atenção outras realidades desportivas e sociais e não apenas o desporto formal de alta competição e do espetáculo desportivo” (Pires, 1993).
As atividades centradas na visão tradicional do desporto tendem a excluir a população que não se identifica com o desporto de carácter competitivo e padronizado.
Atualmente, a população deseja um desporto para todos, exigindo à administração pública uma oferta mais adequada ao lazer e ocupação de tempos livres.
A Autarquia deverá, então, desenvolver programas dirigidos a todas as faixas etárias, desde os bebés aos idosos, e criar políticas baseadas numa distribuição equitativa de recursos, fundamentados em ações e programas para rapazes, raparigas, mulheres e homens.
“As atividades promovidas pelas autarquias não devem originar uma
sobreposição de oferta, tendo em conta aquela que é proporcionada pelo tecido associativo, devem antes, incidir sobre a diversificação da oferta local já existente”
(Pires, 1996).
2.6.4. Relacionamento com o Sistema Educativo
Um bom relacionamento e cooperação entre as câmaras municipais e o sistema educativo são fundamentais para o desenvolvimento desportivo local.
A relação entre ambos já existe há muitos anos e “tem vindo a estreitar-se cada
vez mais por força das novas obrigações legais cometidas às autarquias relativamente aos ensinos pré-escolar e básico”, (Pereira, 2009).
“Às autarquias compete o empreendimento de atividades de enriquecimento curricular na prática desportiva e atividade física no 1º ciclo do ensino básico, de frequência gratuita, não obrigatória, acordada mediante celebração de contratos programa entre o Ministério de Educação e a entidade promotora. Estes contratos consistem na disponibilização de professores de Educação Física, transportes e equipamentos de forma a que todos os alunos deste nível de ensino tenham oportunidade de praticar atividade física regularmente, em conformidade com as orientações emanadas do Ministério” (Januário, 2010).
Pereira (2009) refere que “uma boa articulação e colaboração entre os
estabelecimentos de ensino e a Câmara Municipal contribuem para o aumento da participação desportiva, enquanto se rentabiliza melhor a utilização de equipamentos desportivos existentes nos concelhos”.
“A escola assume-se como um meio fundamental para a valorização do
indivíduo sendo que, uma política para o desporto não deverá alienar este facto. Assim, compete à autarquia promover, facilitar e apoiar um quadro de alianças de cooperação entre o desporto escolar e o clube desportivo que garantam a sua prática, sobretudo no ensino básico, mas também no secundário e universitário” (Januário, 2010).
Citando Sarmento (2002) o objetivo da autarquia passa por “garantir a
juvenialização desportiva e, simultaneamente, uma prática regular e generalizada, enquadrada por uma política integrada que acompanhe a vida do cidadão”