4. Resultados
4.3 Características generales de la intervención
Pela exposição geral do programa neokantiano em seus primórdios, temos agora o desafio de apresentar, mesmo que maneira bem resumida, a Filosofia do Neokantismo da Escola de Marburg, deixando para os Capítulos seguintes a apresentação do Neokantismo da Escola de Baden e do rico debate ocorrido entre seus principais integrantes, Windelband e Rickert, com o filósofo e historiador Dilthey acerca da fundamentação epistemológica das chamadas Ciências Humanas.9 Assim, para iniciarmos a exposição da Filosofia dos neokantianos marburgueses, ratificamos que Liebmann é considerado como o filósofo que teria dado início simbólico ao movimento do Neokantismo. Para Liebmann, as ideias fundamentais de Kant eram verdadeiras, sendo importante entender o espírito da Filosofia kantiana para que se possa continuar a desenvolvê-lo. “Desenvolver” a Filosofia de Kant não é o mesmo que “retornar a Kant” de maneira “servil”. Em outras palavras, Kühn nos diz que Liebmann, assim como todo o movimento do Neokantismo em suas diferentes escolas, não quis fazer mera repetição ou resgate total da Filosofia kantiana. Isto fica bem claro quando verificamos que Liebmann rejeitara a noção kantiana da coisa-em-si. (KÜHN, 2010, p. 114).10
8 Por este perspectiva, o Método transcendental garantiria a autonomia do saber filosófico pelo pressuposto da
Ciência como Faktum. O Faktum funcionaria na Teoria do conhecimento neokantiana como um “ponto de partida inquestionável” para as reflexões filosóficas. Deste modo, González Porta nos alerta para uma questão interessante em relação a este período da História da Filosofia de postura pós-idealista. Segundo o filósofo, o Neokantismo, apesar de ter tido todo um esforço para a retomada do pensamento kantiano após os idealistas alemães (Fichte, Schelling e Hegel), não tinha, por outro lado, estes idealistas como adversários principais. O Neokantismo estava muito mais preocupado com as correntes filosóficas consideradas cientificistas, como, por exemplo, o Positivismo e, de certo modo, também o Materialismo. (GONZÁLEZ PORTA, 2011, p. 252).
9 É importante destacarmos que o Neokantismo não se limitou às Escolas de Marburg e de Baden, pois se tinha
também aqueles que não representavam nenhuma escola em particular. Estes neokantianos “independentes” são: Alois Riehl, Richard Hönigswald, Eduard Zeller, Bruno Bauch e Hans Vaihinger. (MAKREEL; LUFT, 2010, p. 3).
10 Reale e Antiseri afirmam que esta interpretação sobre Kant, que é a mesma de Cohen, pode ser denominada de
“interpretação lógica”. E esta “interpretação lógica” da primeira crítica de Kant lia a crítica kantiana como “metodologia da ciência”. Tal “metodologia” deveria funcionar como condição para que a Filosofia conservasse
Na Crítica da razão pura a coisa-em-si é o fundamento da experiência que não chega a tornar-se um fenômeno para o sujeito cognoscente. Isto se deve ao fato de que a Filosofia de Kant negava a possibilidade do conhecimento pelo sujeito de um objeto sensível em uma determinada experiência possível sem que houvesse a afetação das formas da nossa sensibilidade. Para Kant, as “coisas” que nós intuímos não são em si mesmas constituídas. É devido a esta intuição sensível que os objetos “experenciados” nunca aparecem como eles são em si, mas sempre como eles são “para nós”. Logo, de acordo com Kant, é completamente desconhecida para nós a natureza dos objetos como eles são em si mesmos. (KANT, CRP, A42).
O nômenon nunca nos é dado a conhecer porque a sua aparição sempre será feita como fenômeno, isto é, como uma coisa dada a nós, sujeitos, por meio da nossa intuição sensível (tempo-espaço) – podendo a coisa-em-si, somente, ser pensada pelas nossas faculdades de julgar (entendimento). O Professor Benedito Nunes ensina que, pela Crítica da razão pura, existem formas puras que são condições de possibilidade para qualquer conhecimento universal e necessário dos objetos sensíveis pelo sujeito transcendental. Estas condições de possibilidade são puramente formais e a priori; são elas: o “espaço” e o “tempo”, em relação à Sensibilidade; e as Categorias (conceitos puros do entendimento), em relação ao Entendimento. Nunes também nos ensina que essas “condições” presidem a elaboração das intuições sensíveis em conceitos e a síntese destes conceitos em juízos.
A originalidade da filosofia kantiana reside no fato de ter sido a primeira que conseguiu desviar o pensamento filosófico das investigações metafísicas sobre as primeiras causas do “ser enquanto ser” para concentrá-lo, a partir de então, na análise reflexiva das condições que possibilitam o conhecimento objetivo dos fenômenos. Assim, o Neokantismo da Escola de Marburg, para eliminar o “problema” da “coisa em si”, suprimiu as hesitações presentes sobre o tema na Crítica da razão pura. Como se vê, a Filosofia transcendental kantiana foi usada pelos neokantianos marburgueses como análise reflexiva do conhecimento científico, assim, no caso de Cohen, as categorias, depuradas de qualquer conteúdo psicológico ou metafísico, seriam como “princípios lógicos” e “metodológicos” com os quais, semelhantes aos “postulados do pensamento empírico em geral” do próprio Kant, aplicar-se- iam à diversidade de fenômenos no espaço e no tempo. (NUNES, 2004, p. 23-24).
o seu caráter rigoroso sem ceder, ao mesmo tempo, às tentações da Metafísica idealista – que para Cohen reconduziram a Filosofia ao pensamento medieval – e às reduções psicologistas típicas dos positivistas – ao equivocadamente valorizarem o “fato”. (REALE; ANTISERI, 1991, p. 441).
Foi por este caminho que a Escola de Marburg trilhou o seu próprio programa filosófico, apesar da influência óbvia dos primeiros neokantianos como Trendelenburg e Liebmann. Na Introdução citamos três nomes de filósofos que formavam a Escola de Marburg: Cohen, Nartop e Cassirer. No entanto, tratamos do programa filosófico da Escola de Marburg de maneira mais geral, pois o “conceito” crucial para o nosso trabalho a ser apresentado aqui é do Método transcendental. Sobre o Método transcendental, González Porta nos mostra que este foi o um “caminho” pelo qual o Neokantismo seguiu para reconciliar o Idealismo com a Ciência. Com isto, podemos dizer que o Neokantismo marburguês tinha o Método transcendental como o caminho para refletir as condições de possibilidade do conhecimento científico. O desenvolvimento do “Método transcendental” pelas lentes neokantianas deve-se ao nome de Cohen. O Método implica, como princípio, que a reflexão nunca se dê sobre as coisas. Tal reflexão nos diz que se deve partir do pressuposto do Faktum da Ciência, deixando para a reflexão filosófica somente explicitar as condições lógicas de possibilidade do próprio conhecimento científico. (GONZÁLEZ PORTA, 2011, p. 47-48).
Stolzenberg ensina que o Neokantismo de Cohen objetivava reabilitar a Filosofia de Kant na tentativa de fundar a Filosofia como Teoria da ciência à maneira neokantiana, direcionando, inclusive, algumas de suas críticas também ao próprio Kant. A tese subjacente de Cohen diz que, em seus elementos centrais, a Teoria do conhecimento kantiana é uma análise empírico-psicológica da síntese do conhecimento advinda das condições subjetivas. Cohen acreditava, então, que os avanços da Filosofia kantiana em fundamentar a necessidade e a universalidade do conhecimento científico (matemático-natural) a partir das condições a priori não poderiam ser alcançados sem o seu devido desenvolvimento. Com esta interpretação da Filosofia de Kant, em que a “Doutrina sintética” é considerada apenas como um método empírico-psicológico da reconstrução da gênesis da cognição, Cohen defendia que o Método sintético teria que ser evitado. O filósofo alegava que seria inapropriado o uso de tal Método para a tentativa de reconstrução objetiva da Filosofia teórica de Kant. Logo, seria preciso, para tanto, “recolocar” o “Método analítico” ou, também chamado, de “transcendental”, no lugar do Método sintético. (STOLZENBERG, 2010, p. 133).
Podemos concluir, seguindo González Porta, que o Neokantismo da Escola de Marburg substituiu a Teoria do conhecimento moderna, ou, ainda, a Epistemologia (Erkenntnistheorie), pela Crítica do conhecimento (Erkenntnistkritik). A Teoria do conhecimento/Epistemologia (Erkenntnistheorie), partindo da ideia de “experiência” enquanto “vivência” (Erlebnis) – termo que será resgatado por Dilthey posteriormente –, foi
substituída pela classe de proposições que forma a crítica do conhecimento científico. Estas proposições formam a “experiência científica” quando vistas como “sistema”. Assim, as proposições da crítica do conhecimento acabaram por desenvolver uma “Epistemologia” sem sujeito, em que o a priori de certos princípios é o “ideal” e o sustento de toda objetividade. (GONZÁLEZ PORTA, 2011, p. 48).
Finalizando este Capítulo de introdução ao Neokantismo, pretendemos seguir, agora, para a exposição do pensamento de Dilthey. Até poder-se-ia pensar que o natural seria tratarmos a seguir do Neokantismo da Escola de Baden, no entanto, como a presente dissertação detém-se à discussão sobre a fundamentação epistemológica das Ciências Humanas, para que possamos seguir com a nossa exposição em torno da situação filosófica da segunda metade do século XIX, estágio fundamental para uma melhor compreensão da Doutrina pura do Direito kelseniana, devemos, antes, apresentar a tentativa e os avanços alcançados pela Filosofia de Dilthey no caminho para a autonomização das Ciências Humanas. Mesmo sabendo que o tema da autonomia epistemológica/metodológica das Ciências Humanas em relação às Ciências Naturais na arena teórica do Neokantismo é uma “preocupação” própria da Escola de Baden, apresentaremos antes, porém, a Filosofia de Dilthey porque entendemos que, colocando nesta ordem, é mais fácil reconstruirmos aqui as Teorias que tanto Windelband quanto Rickert criticaram. Estamos falando do Historicismo, no caso de Windelband, e da própria Hermenêutica de Dilthey, no caso de Rickert, conforme veremos a seguir. Assim, acreditamos que somente após termos dedicado um razoável espaço neste trabalho sobre as Filosofias de Dilthey, Windelband e Rickert, é que estaremos prontos para falar sobre os fundamentos filosóficos da Ciência do Direito kelseniana, ambientando, de modo mais claro, a sua doutrina pura do Direito no debate acerca da fundamentação das Ciências Humanas.
3 WILHELM DILTHEY E A BUSCA PELA AUTONOMIA EPISTEMOLÓGICA DAS