Características del duelo infantil

O ano eleitoral de 2006 para o governo estadual foi disputado de forma acirrada, no segundo turno, entre Almir Gabriel, que pretendia exercer o terceiro mandato, e Ana Julia, que, na condição de candidata da coligação Frente Popular Muda Pará (PRB, PT, PTN, PSB, PC/do B), obteve a vitória nas eleições, apresentando ferrenhas críticas ao modelo de gestão dos governos anteriores e se comprometendo com uma gestão participativa e democrática.

Os governos estaduais conduzidos pelo PSDB se caracterizaram por reduzir gastos na administração estadual por meio da diminuição do quantitativo de servidores

temporários, racionalização e melhor gestão dos recursos públicos, aliada ao desenvolvimento de obras de infraestrutura que propiciassem o desenvolvimento econômico e social do território do Estado do Pará.

Almir Gabriel, ao receber o Governo do Estado de seu antecessor21_{, segundo} Corrêa (2000), herdou uma dívida financeira que girava em torno de R$ 2 bilhões e 360 milhões. Essas dívidas eram com bancos, empreiteiras, fornecedores e prestadores de serviço, com os servidores públicos e com despesas emergenciais. No intuito de superar essa crise financeira, o governo estadual desencadeou uma série de medidas de contenção rígida de gastos, bem como de aumento da receita, que foram marcados pelo enxugamento da máquina estatal.

Entre suas medidas mais polêmicas de contenção de gastos está a demissão de servidores públicos estaduais temporários que, de acordo com o entendimento do governo, deixava a máquina estatal “inchada” e com dificuldades de racionalizar seus recursos. Na área da educação, estimava-se que, apenas na SEDUC, havia mais de 26 mil temporários, considerada, junto com a SESMA, uma das duas secretarias com mais servidores.

Diante disso, o Governador defendeu “[...] a reforma e a modernização do Estado, com o objetivo de aumentar sua eficiência, fortalecer os instrumentos de gestão e consolidar as bases de cidadania, determinaram a redefinição das esferas de governo” (CORRÊA, 2000). Desse modo, uma das bases da nova gestão proposta pelo governo estadual, na construção do que se chamou “Novo Estado do Pará”, passava por uma nova forma de gestão com os municípios do Estado.

Vale ressaltar que as reformas na administração pública federal, implementadas por FHC com vistas a promover a modernização do Estado brasileiro e alcançar o equilíbrio das contas públicas por meio de políticas de ajuste fiscal, também foram defendidas pelo governo de Almir Gabriel, que tanto efetivou ações para diminuir o uso de recursos na área da educação, por meio de demissões, quanto promoveu ações para modernizar a gestão da educação estadual.

É nesse contexto que a área da educação passa por um processo de descentralização administrativa na gestão da rede estadual, com a criação de Unidades

21 _{Almir Gabriel foi antecedido, no governo, pela administração de Jader Barbalho e Carlos Santos (1991-}

Regionais de Ensino, nos municípios do interior do Estado, e de Unidades SEDUC na Escola, nos municípios que compõem a região metropolitana de Belém.

O processo de descentralização da gestão da educação também foi obtido com uma acelerada política de municipalização do Ensino Fundamental, que foi defendida como a condição principal para se ter uma gestão, em tese, mais democrática e eficiente. Esse processo de municipalização foi viabilizado no Estado do Pará com base nos recursos advindos do FUNDEF, que foi utilizado, no discurso do governo de Almir Gabriel, como forma de convencimento para que os prefeitos de vários municípios, ávidos por mais recursos, aderissem a esta política de municipalização, que argumentava vários benefícios para os municípios que assumissem a responsabilidade pelo Ensino Fundamental, tais como: mais recursos financeiros; e gestão mais próxima e ágil, com o controle sobre a condução da política educacional do município (ALVES, 2011).

Os reflexos da política de municipalização podem ser percebidos a partir do movimento das matrículas, pois o quantitativo de alunos matriculados no Ensino Fundamental diminui, na série histórica, como podemos observar na Tabela 13.

Tabela 13 – Matrículas na educação básica na rede estadual do Pará de 2006 a 2013

Ano Ed. Infantil % do total do Estado Ens. Fundamental % do total do Estado Ensino médio % do total do Estado Total do Estado 2006 1.402 0,5 337.530 21,3 337.995 91,2 2.570.901 2007 - - 340.821 21,9 341.937 92,9 2.486.845 2008 640 0,2 302.983 19,8 309.653 91,7 2.441.903 2009 696 0,2 292.349 19,0 318.758 92,1 2.468.452 2010 448 0,2 274.420 17,8 324.903 91,2 2.446.354 2011 531 0,2 256.022 16,8 317.201 90,2 2.423.734 2012 609 0,2 237.455 15,8 318.015 89,5 2.426.399 2013 556 0,2 224.174 15,0 317.176 89,5 2.429.843 2014 570 0,2 214.781 14,4 320.176 89,1 2.414.914 % 2006/2014 -59,3 -36,4 -0,3 -6,1 Fonte: INEP (2016).

A Educação Infantil, desde 2006, esteve em processo de discussão com a Secretaria Municipal de Educação do Município de Belém para que houvesse a municipalização das matrículas nessa etapa de ensino. Em razão da expectativa de

transferir essas matrículas para a responsabilidade municipal, o Governo do Estado não investiu na ampliação do atendimento em creches e pré-escola. Esse processo foi finalizado, recentemente, com o contrato de municipalização firmado entre as secretarias de ensino estadual e de Belém, em 2016, uma vez que, somente nesse município, o governo estadual atendia matrículas nessa etapa de ensino.

Por sua vez, o Ensino Fundamental, desde 1996, tem sido objeto da política de municipalização, porém, entre 2006 e 2013, pouco foi feito nessa direção, tendo apenas a municipalização ocorrida em poucos municípios com transferência de matrículas e escolas, que não justificariam uma grande redução no atendimento da rede estadual.

Uma das intenções da política de municipalização seria a de ampliação do atendimento no Ensino Médio, à medida que o Ensino Fundamental fosse repassado para as administrações municipais, porém a expectativa do governo estadual de dinamizar sua área de atuação, oferecendo mais qualidade no atendimento, não tem se manifestado nos indicadores educacionais oficiais. O IDEB da rede estadual, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, tem conseguido crescer e alcançar as metas estabelecidas para a rede estadual, contudo o Ensino Médio tem obtido, entre os anos de 2009 a 2013, quedas sucessivas nos indicadores de qualidade, ou seja, em 2009 obteve média de 3,0, que não se manteve em 2011, pois caiu para 2,9, e, em 2013, reduziu para 2,7. O último resultado divulgado em 2015 registrou um crescimento para 3,0, porém sem alcançar a meta estabelecida para a rede estadual de 3,5. Essa situação pode ser um fator explicativo para compreendermos a queda no Ensino Médio, no número de matrículas ao longo dos anos.

Esse quadro geral nas matrículas da rede estadual tem seus rebatimentos no quantitativo de docentes registrados nas Folhas de Pagamento, pois, não havendo expansão no atendimento, consequentemente, o total de professores tende a se manter ou, até mesmo, a diminuir em alguns anos, como indica a Tabela 13.

Não podemos esquecer de que o Governo de Almir Gabriel seguiu as mesmas diretrizes defendidas, na esfera federal, por FHC, no sentido de diminuir os gastos com a “máquina pública” e, por isso, implementou essas medidas em âmbito estadual. Dessa maneira, a gestão de Almir Gabriel priorizou a redução de gastos por meio da diminuição do quadro de servidores, o que ocasionou, no caso da rede estadual de ensino, a demissão de mais de 13.000 servidores temporários (CORRÊA, 2000).

Após o fim dos dois mandatos consecutivos de Almir Gabriel, o Governo do Estado foi exercido por Simão Jatene (2003 – 2006), que deu continuidade à política de ajuste fiscal. Em sua primeira gestão, o Governo de Jatene adotou uma política de congelamento salarial, com vistas a manter o ajuste das contas públicas, e, apesar de a categoria docente lançar mão do direito constitucional de greve para fazer pressão e avançar em conquistas para os trabalhadores, não ocorreram mudanças significativas (GEMAQUE; CARVALHO; MENDES, 2011).

A partir desse breve panorama, podemos perceber que temos, no Governo do Estado, a política educacional sendo conduzida por governadores de dois partidos, PSDB e PT, com posições político-partidárias bem distintas e que, em nenhum momento da história política, foram aliados ou compartilharam de posições semelhantes na gestão do governo estadual.

3.2.2 A política educacional do Estado no Governo de Ana Júlia – 2007 a 2010