Capital Structure 15

A iniciativa da ANP de democratizar o acesso à atividade de produção de Petróleo, permitindo que uma fatia desta almejada atividade seja destinada a pequenas empresas, tem o válido objetivo de tentar implantar a cultura, já de longa data existente nos Estados Unidos, de que a atividade de exploração e produção de petróleo pode ser desenvolvida pelos pequenos.

A trajetória de desenvolvimento dessas atividades tem sido limitada ao longo dos anos, devido ao fato da PETROBRAS, que deteve o monopólio do setor até 1997, ter direcionado grande parte de seus investimentos para as atividades mais promissoras offshore da bacia de Campos (ZAMITH, 2005).

O setor de petróleo e gás natural no Brasil ficou, assim, caracterizado pelas atividades em águas profundas, que requerem maiores investimentos de capital e tecnologia, nicho de mercado apenas para as grandes empresas do setor. Por outro lado, as atividades onshore tornaram-se quase irrelevantes para o esforço do país de atingir sua meta de auto-suficiência em petróleo. Ao longo da história, foram gradualmente negligenciadas, tornando-se atividades secundárias e saindo do foco das atenções, tanto da empresa PETROBRAS, como das autoridades federais responsáveis pela política energética e petroleira do país.

As atividades onshore no Brasil somente se perpetuaram até os dias de hoje, porque a maior parte dos investimentos foram herdados do passado. Continuaram em sua vida produtiva retirando aqueles barris marginais possíveis de serem extraídos dos campos já exauridos.

Verifica-se que há uma dimensão social que explica o esforço a ser aqui desenvolvido. Como, quando se fala em atividades onshore no Brasil, consideram-se aquelas bacias mais maduras, deve-se resgatar que essas bacias costumam situar-se naqueles locais onde nasceu a indústria petrolífera nacional. Desenvolveram-se, principalmente, na Região do Recôncavo Baiano, em Sergipe-Alagoas, no norte do Espírito Santo e sul da Bahia, ou no Rio Grande do Norte. Todas essas áreas são ainda hoje marcadas pela pobreza e baixo dinamismo econômico.

Brenny Dantas de Senna 38 Portanto, garantir-lhes sobrevida competitiva para suas atividades petrolíferas tem elevado conteúdo social.

Muitos investimentos específicos foram realizados nessas regiões ao longo da história, porém tais inversões não têm qualquer outra serventia. Portanto, trata-se de política pública extremamente positiva procurar extrair desses ativos o máximo de valor econômico que ainda pode ser conseguido, permitindo, também, o máximo aproveitamento dos recursos naturais, que serão perdidos para sempre caso a infra-estrutura existente desapareça ou perca sua capacidade de produção (ZAMITH, 2005).

A presença de pequenas operações de produção possibilita a instalação e/ou manutenção de alguns serviços públicos que não estariam disponíveis em áreas do interior do nordeste (estradas pavimentadas, bancos, energia elétrica, agências dos correios etc.). Note-se que grande parte dessas operações encontra-se em áreas isoladas e de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A retomada de operações temporariamente abandonadas e o prolongamento da vida de operações maduras fortalecem as economias locais enfraquecidas. Além disso, as atividades dessa natureza têm o potencial de alavancar a indústria fornecedora e a economia regional. Por exemplo: pequenas empresas são motivadas a absorverem e a treinarem mão-de-obra local; os municípios direta ou indiretamente envolvidos arrecadam tributos e recebem os repasses dos royalties; a presença de operadoras possibilita o estabelecimento de restaurantes e outros comércios periféricos, resultando na circulação de moeda dentro do município e atraindo outros benefícios para comunidade circunvizinhas.

A modernização e revitalização dessas atividades onshore exige investimentos e tecnologias específicas, mas de menor monta, sendo, portanto, apropriado para pequenas e médias empresas. Em geral, os volumes de produção não são viáveis para as grandes empresas petroleiras, que possuem estruturas maiores. Assim, surgem oportunidades de criação de empresas locais, que poderão empregar, provavelmente, na própria região, gerando um pólo de dinamismo econômico.

A importância das atividades onshore para o Brasil, em sua busca da auto-suficiência de petróleo, continuará pouco expressiva. Porém, sua revitalização contribuirá para a diversificação

Brenny Dantas de Senna 39 do setor e o surgimento de novos atores, ainda inexistente na cena petroleira brasileira. Para estes novos atores, as atividades onshore podem tornar-se prioritárias, concentrando seus investimentos em recursos humanos e melhores esforços tecnológicos. O efeito multiplicador desses investimentos, em áreas, geralmente, menos desenvolvidas não pode ser desprezado.

Sua relevância para o quadro energético nacional é extremamente limitada, representando menos do que 3% das reservas brasileiras. Ainda assim, adotando-se um preço médio histórico para o petróleo de 35 a 40 dólares por barril, bem como custos de capital e operação para essas atividades onshore de 10 a 15 dólares por barril (o que representa as faixas de custo mais altas para o petróleo brasileiro), pode-se estimar rendas petroleiras da ordem de 3,7 a 7,4 bilhões de dólares a serem geradas, coletadas e partilhadas entre investidores e o Estado, as quais podem gerar riquezas nas próprias regiões de produção. Tais rendas, em qualquer situação, representam recursos de grande monta para as regiões em questão (ZAMITH, 2005).

Alguns dos campos maduros hoje foram devolvidos pela Petrobras à ANP, por não serem econômicos para os objetivos da empresa, os quais encontram-se inoperantes, sob a responsabilidade da ANP, sem que lhes seja dada qualquer utilização que melhor atenda ao interesse público. Muitos destes campos encontram-se em estado de abandono temporário e podem representar um incremento dos riscos ambientais.