No início da década de 1990, instituições de diferentes partes do mundo começaram a atender às demandas da sociedade e às exigências do mercado, a fim de sistematizar procedimentos exigidos pelas organizações que refletissem suas preocupações com a qualidade ambiental e com a preservação dos recursos naturais (NICOLELLA; MARQUES; SKORUPA, 2004). Esses procedimentos materializaram-se por iniciativas de criação e desenvolvimento de modelos de sistemas de gestão ambiental destinados a orientar as organizações, de maneira especial as empresariais, a se adequarem a esta nova realidade.
Dentre essas iniciativas, destacam-se primeiramente aquelas consideradas pioneiras nesse assunto, preconizadas por entidades com respaldo internacional, tais como: o sistema de gestão ambiental da Câmara de Comércio Mundial (ICC), que, de certa forma, evidenciou a necessidade de as organizações atentarem para a questão ambiental; o BS 7750, um sistema aplicável às empresas da Grã-Bretanha; o Eco- management and audit scheme (EMAS), um sistema evidenciado pela Comunidade Econômica Européia, e a ISO 14000 que especifica diretrizes para um sistema de gestão ambiental (GILBERT, 1995; REIS, 1996; RONDINELLI; VASTAG, 1996; TIBOR; FELDMAN, 1996;
CULLEY, 1998; MOURA, 1998; SROUFE; MELNYK; VASGAT, 1998; DONAIRE, 1999; ANDRADE; TACHIZAWA; CARVALHO, 2000; PAWAR; RISETTO, 2001; REIS; QUEIROZ, 2002; NICOLELLA; MARQUES; SKORUPA, 2004; TINOCO; KRAEMER, 2004; ALMEIDA; REAL, 2005; BARBIERI, 2006; DIAS, 2006). Além de outros empreendimentos individuais que evidenciam a evolução desses modelos e as preocupações com a variável ambiental no contexto organizacional, tais como: o sistema de gestão ambiental genérico (ANDRADE; TACHIZAWA; CARVALHO, 2000); o gerenciamento de aspectos e impactos ambientais (LERÍPIO, 2001) e o modelo econômico de controle da avaliação de impactos ambientais (KRAEMER, 2002).
3.2.2.1 Sistema de gestão ambiental da câmara de comércio mundial
A Câmara de Comércio Internacional (ICC), reconhecendo a importância que passou a ter a proteção ambiental em qualquer empreendimento, propôs um sistema de gestão ambiental que, segundo Barbieri (2006, p. 138), “possibilita alcançar um desempenho sustentável em relação aos objetivos estabelecidos e atender às constantes mudanças na regulamentação, nos riscos ambientais e nas pressões sociais, financeiras, econômicas e competitivas”. Esse sistema, para Barbieri (2006, p. 138) visa a:
a) assegurar a conformidade com as leis locais, regionais, nacionais e internacionais;
b) estabelecer políticas internas e procedimentos para que a organização alcance os objetivos ambientais propostos;
c) identificar e administrar os recursos empresariais resultantes dos riscos ambientais; e,
d) identificar o nível de recursos e de pessoal apropriado aos riscos e aos objetivos ambientais, garantido sua disponibilidade quando e onde forem necessários.
Tendo como base tais ações, a Figura 12 apresenta os elementos de um sistema de gestão ambiental genérico sugerido pela International Chamber of Commerce (ICC).
Figura 12: Elementos do sistema de gestão ambiental proposto pela ICC Fonte: Adaptada de Barbieri (2006).
Por essa figura, pode-se observar que esse sistema configura-se em um conjunto articulado de processos para conduzir as atividades de modo ambientalmente seguro, que depende quase exclusivamente da política ambiental formulada pela organização. Essa dará direcionamento para as outras ações, podendo ser expressa por meio de documentos, formalizando-as, a fim de orientar a busca do melhor desempenho ambiental da organização e acatar a todas as questões legais a que estiver sujeita (VALLE, 1995; BARBIERI, 2006).
Especificamente no que se refere a esse modelo, “os ciclos de retroalimentação estabelecidos a partir de mensurações, diagnósticos auditorias trazem implicitamente uma proposta de melhoria contínua” (BARBIERI, 2006, p. 139).
3.2.2.2 BS 7750
A BS 7750 teve como idealizadora a British Standards Institution (BSI) e tornou-se um guia para a criação de outras normas que atentassem para a variável ambiental. Essa norma tem como objetivo principal adequar as atividades das organizações, independentemente de seu setor de atuação, a um maior controle ambiental (GRAY; BEBBINGTON; WALTERS, 1993; DE CICCO, 1994; GILBERT, 1995; NAHUZ, 1995; CAJAZEIRA, 1998; HOLT, 1998).
Essa norma entende que os sistemas de gestão ambiental resultam de uma estrutura organizacional, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para implantar o gerenciamento
ambiental. A política ambiental, mediante a tutela dos gestores, deve, conforme Barbieri (2006, p. 142), assegurar que:
a) seja relevante para suas atividades, seus produtos, serviços e impactos ambientais;
b) seja conhecida, implementada e mantida em todos os níveis da organização;
c) torne-se disponível publicamente;
d) inclua um comprometimento com a melhoria contínua do desempenho ambiental;
e) proporcione o estabelecimento e a publicação de objetivos ambientais.
A norma BS 7750 especifica os requisitos para o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de gestão ambiental que visem garantir o cumprimento de políticas e objetivos ambientais definidos e declarados. A BS 7750 não estabelece critérios de desempenho ambiental específicos, mas exige que as organizações formulem políticas e estabeleçam objetivos, levando em consideração a disponibilização das informações sobre efeitos ambientais significativos.
Esse sistema, segundo Mccloskey e Maddock (1994); Gilbert (1995) e Barbieri (2006), prioriza o comprometimento corporativo da instituição, para o uso de mecanismos que promovam a gestão ambiental em suas atividades. Conscientizar é a prioridade das primeiras fases. Em seguida, a política ambiental deve ser definida e divulgada por toda organização e externamente a ela. Se, de um lado, ela caminha para a parte de formalização e estruturação do sistema de gestão ambiental, por outro evolui para uma parte prática de aplicação de suas definições. Seguindo o direcionamento, a formalização e estruturação do SGA, tem- se:
a) organização e pessoal: devem ser definidas e documentadas as responsabilidades e autoridades de todos os envolvidos em atividades que podem causar impactos ambientais;
b) levantamento da legislação ambiental: conhecer a legislação ambiental pertinente à área de atuação da organização e suas atividades de negócio;
c) objetivos e metas: devem ser estabelecidas conforme as atividades da organização;
d) programa de gestão ambiental: busca atingir os objetivos e metas estabelecidos pela organização, envolvendo todos os recursos necessários e possíveis à sua execução;
e) manual de gerenciamento ambiental: pode-se dizer que se configura no conhecimento explícito das questões anteriormente mencionadas, relevante ao direcionamento e manutenção do programa de gestão ambiental;
f) controle operacional: define as funções, atividades e processos que podem afetar o ambiente, devendo estabelecer os controles;
g) registros: mantêm a documentação e registro das ações da organização em relação ao reconhecimento da variável ambiental e ao impacto de suas atividades no meio ambiente;
h) auditoria ambiental: definição de critérios para avaliar as ações da organização a respeito de suas intervenções na sociedade, da perspectiva ambiental;
i) revisões: atenta-se para a revisão das atividades da organização sempre que necessário.
Esse modelo chama a atenção pela importância atribuída ao comprometimento da organização e a revisão desse comprometimento e pela conscientização de que, a partir desse entendimento, possa ser arquitetada a política ambiental e a sua aplicabilidade.
3.2.2.3 Eco-management and audit scheme
O sistema comunitário de eco-gestão e auditoria (EMAS) foi criado pelo Conselho da Comunidade Econômica Européia e inicialmente destinava-se à participação voluntária de empresas industriais estendendo-se posteriormente a todas as organizações que tinham o interesse e a preocupação em melhorar sua conduta ambiental. (TIBOR; FELDMAN, 1996; UNION OF BALTIC CITIES, 2004; BARBIERE, 2006).
Como qualquer outro sistema de gestão ambiental, o EMAS, em sua estrutura, estabelece atividades que devem ser realizadas, de forma lógica e sequencial, como divulgado pelo Quadro 20.
ATIVIDADES DESCRIÇÃO