The calculated wind loads for each model

Na globalização, países relaxaram controles de câmbio, desregulamentaram mercados financeiros e removeram barreiras aos movimentos de capitais. Esse processo brasileiro, iniciado com a redução de barreiras comerciais, é lento e está inconcluso, encontrando-se ainda em curso, pois as tarifas externas ainda são elevadas e ainda existem barreiras a serviços financeiros e alguns limites aos movimentos de capitais por investidores institucionais.

A redução tarifária anunciada em março de 1990 durante o governo Collor diminuiu as tarifas de importação em média para 25% e atingiram 14% em 1994. As restrições administrativas no mercado de câmbio foram gradualmente removidas no governo de Itamar Franco. Entretanto a sobrevalorização cambial do governo subseqüente, o de Fernando Henrique Cardoso, desempenhou até 1999 um incentivo equivalente a uma redução em tarifas externas, mantendo preços relativos

Brasil A Indisciplina Economica 1986-1989

1 10 100 1000 10000 100000 Jul-86 _Sep- 86 Nov- 86 Jan- 87 Mar -87 May -87 Jul-8 7 Sep- 87 Nov -87 Jan- 88 Mar -88 May- 88 Jul-8 8 Sep- 88 Nov- 88 Jan- 89 Mar- 89 May- 89 Jul-89 _Sep- 89 Nov- 89

Taxa Selic e Taxa de inflação

interno/externo distorcidos, corrigidos posteriormente com o câmbio flutuante. A desregulamentação brasileira de taxas de juros sobre ativos e passivos bancários evolui, mas persiste a repressão financeira, o crédito direcionado e depósitos compulsórios elevados.

A abertura financeira inicia-se em 1990, quando em março o mercado de taxas administradas foi substituído por um de taxas livres, mantendo-se o de taxas flutuantes para o dólar turismo. Em 1991, as aplicações de investidores institucionais foram autorizadas a participar nas bolsas e liberaliza-se relativamente a captação externa de bancos nacionais com capital nacional. E dispensa-se autorização prévia do BCB importações financiadas. Em 1992, investidores institucionais estrangeiros foram autorizados a operar no mercado de opções e futuros.

O acordo da dívida externa e os juros atrasados de 1989 a 1990 só foram renegociados em 1993. Foi um acordo de reestruturação do estoque da dívida externa de médio e longo prazos do setor público brasileiro, após a indicação de Pedro Malan para a presidência do Banco Central em 1993 e de André Lara Resende como negociador- chefe, nos moldes do Plano Brady mexicano de 1989, da Venezuela de 1990 e da Argentina de 1992.

A partir de 1995, o governo brasileiro voltou ao mercado internacional de capitais vendendo bônus de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior, e a responsabilidade pela administração do passivo externo foi transferida ao Tesouro. Em 1997, realizaram-se operações de troca de títulos da dívida por novos papéis, e o Banco Central, até 2005, executou a administração da dívida na qualidade de agente do Tesouro Nacional.

3..3.4 A política cambial, monetária e de supervisão na globalização ─1990- 2005

No Brasil, a liberalização do mercado de câmbio inicia-se em 1990, com a eliminação de controles administrativos sobre importações, processo que prosseguiu até 1994, sendo interrompido durante a crise do México. As medidas foram discricionárias e inconsistentes: encarecer a entrada e a saída de divisas e posteriormente estimular a saída de divisas, distorcendo preços relativos.

Na política cambial na transição para a estabilidade macroeconômica, o Banco Central do Brasil atuava nos limites inferior e superior do sistema de bandas cambiais,

que equiparava gradualmente o real ao dólar e, posteriormente, operava um sistema de leilões de compra e venda de câmbio simultâneos entre o próprio Banco Central e instituições autorizadas a operar com câmbio, os leilões de spread, e mantinha ainda controles administrativos. No entanto, inúmeras vezes o Banco Central também atuou intrabandas, principalmente durante crises. Os controles administrativos incidiam sobre prazos máximos de captações, administração sobre o imposto sobre operações financeiras, tratamento especial a empréstimos externos ao setor público e desregulamentação crescente de restrições. Em 2000, o investidor estrangeiro é equiparado ao investidor residente.

O imposto IOF sobre empréstimos em moeda estrangeira foi de 3% em 1993 e elevou-se para 7% em outubro de 1994 e de 5% para 9% no caso de aplicações direcionadas a renda fixa e de zero a 1% no caso de investimentos em títulos e valores mobiliários. O mecanismo de autorização prévia automática se o Banco Central não opinasse em cinco dias foi suspenso. Os prazos mínimos de empréstimos de 36 meses foram prorrogados para 96 meses em operações novas. Porém, a entrada excessiva de divisas induziu algumas medidas para reduzir a oferta, tais como: proibição de transformar operações de adiantamento de câmbio ACC em pagamento antecipado de exportações de curto prazo; aumento de 360 para 720 dias do prazo mínimo de operações de pagamento antecipado de exportações; suspensão por 90 dias do ingresso externo para aumento de capital; suspensão por 90 dias de empréstimos ao setor público. Expande-se de R$ 10 para R$ 50 milhões a posição comprada no segmento de taxas livres, sem depósitos na autoridade monetária. As medidas para estimular a demanda de divisas foram: autorização da constituição de fundos de investimento no exterior e adoção de medidas para desestimular a contratação de câmbio para exportação; restrição dos pagamentos antecipados de câmbio a terceiros e instituição do recolhimento compulsório de 15% sobre ACC e de 30% sobre contratos de assunção de obrigações do importador. São instituídas outras medidas administrativas para frear o repasse interno de recursos estabelecido pela Resolução 63 e autorizações prévias para internalização de recursos pelo Departamento de Capitais Estrangeiros (Firce). O mercado ajusta o câmbio entre R$ 0,91 e R$ 0,97 por dólar no segundo semestre de 1995. No entanto, essa correção gradual acelerada pelas crises mexicana e asiática alcança o valor de R$ 1,21 em dezembro de 1998.

Todavia, os desequilíbrios internos macro e microeconômicos e os efeitos da ação coletiva dos agentes pelo contágio das crises mexicana, asiática e russa expuseram a fragilidade do limite do regime cambial brasileiro e a insuficiência das medidas administrativas de ajuste para frear a ação coletiva de racionar crédito e retirar fundos. Assim sendo, em 1999, foi institucionalizado o regime de flutuação livre de câmbio.

Os choques externos foram defendidos pela atuação do Banco Central com vistas a manter o regime cambial vigente mediante a elevação nas taxas de juros para 41,58% a.a. em outubro de 1998, 43,25 a.a em março de 1999 com vistas a assegurar a paridade de taxas de juros não–coberta proveniente do prêmio de risco decorrente das expectativas dos agentes. No entanto os juros nominais no Brasil são sistematicamente elevados, na média superiores aos países aqui estudados conforme demonstrado na tabela 8.3 no capítulo 8, como resultado do endividamento público, dominância fiscal e repressão financeira.

Para estimular fontes externas, foi autorizada a captação externa para livre aplicação no mercado financeiro doméstico, sem a permanência de prazo mínimo do depósito junto à autoridade monetária. Também foram eliminados os prazos mínimos para amortização, renovação e prorrogação de empréstimos. Foi reduzida a tributação sobre fundos de capital estrangeiro e sobre o imposto sobre operações financeiras (IOF), que foi reduzido de 2% para 0,5%. Ao mesmo tempo, aumentou-se o imposto de renda sobre essas aplicações de 0 para 15%, que foi modificado em 2006. As restrições administrativas foram mudadas: foram unificadas as posições compradas e vendidas nos dois segmentos, livre e flutuante; foram dobrados os limites para a posição vendida; expandiu-se o limite para 120% do PLA, patrimônio líquido ajustado dos bancos habilitados; foi extinto o limite sobre aquela posição; foram consolidadas as normas de posição comprada. As compras com cartão de crédito passaram a ser passíveis de financiamento; elevou-se o percentual das cotas de participação dos títulos da dívida externa (Fiex), de 60% para 80%; autorizou-se a contratação de compra e venda a termo no mercado interbancário com prazo de 360 dias para liquidação; eliminou-se o prazo mínimo para instituições financeiras captarem no exterior para livre aplicação. Essas regras e a redução na repressão financeira permitiram redução em distorções em custos de transações internos ─ externos e desvalorização do câmbio.

O livre câmbio flutuante, tema constante na agenda da diretoria do Banco Central desde 1990, no governo Collor, que padecia da falta de consenso interno para sua liberação, foi finalmente implantado em 1999.

A ação coletiva dos operadores em mercados financeiros relativamente liberalizados forçou a liberalização cambial e uma melhor disciplina em políticas monetárias e cambiais.

No Brasil, a estabilização macroeconômica iniciada em 1994 provocou uma repressão financeira elevada e um longo período de transição para o ajuste da política monetária. Os depósitos compulsórios na margem sobre depósitos à vista foram elevados em até 100%, incidindo até mesmo em 15% sobre as operações de crédito ativas, ao longo de um processo em que se elevava a demanda por papel-moeda e por depósitos à vista. A política monetária continha metas com limites de emissão, e a partir de 1995 sua programação foi definida pelo Conselho Monetário Nacional.

O Comitê de Política Monetária (Copom) foi criado em 1996, e a TBC, taxa básica, e a TBAN, taxa de assistência financeira, foram os novos instrumentos de gerenciamento monetário, além da taxa Over/Selic. Em agosto de 1996, a política operacional de redesconto foi aprimorada, com a troca da TBC, taxa básica mínima, e houve redução dos canais de financiamento de posições compradas de moeda estrangeira, financiadas por assistência financeira, que foram substituídos pela TBAN, taxa máxima. Esses instrumentos, as taxas de juros administradas - TBAN e TBC, foram unificados em 1999, concomitantemente à adoção do regime de metas de inflação.

A partir de então, a taxa Selic, taxa básica ajustada por intervenções consistentes, buscava assegurar a meta anunciada pelo Copom, passando a ser efetivamente administrada pelo Banco Central e não mais por instituições financeiras. A meta de inflação de 8% foi anunciada para 1999, 6% para 2000 e 4% para 2001, assim como também foi anunciado um ajuste fiscal, o superávit primário de 3,1%, elevado no governo subseqüente. Esse compromisso de estabilização de preços não foi atingido plenamente até 2005, mas foi mantida repressão financeira no mercado de crédito. O fato de os depósitos compulsórios, os tributos, o risco de inadimplência e as margens de lucro dos bancos, etc. serem elevados pressiona o spread bancário, persistindo ainda uma política de crédito direcionado.

Nessa evolução enquanto em 1975 o indicador brasileiro de abertura de comercial era da ordem de 10% do produto interno bruto, em 1979 atingia a 17,3% e no período de gerenciamento da crise, esforço adicional o elevou para 20,8% em 1983, retornando a patamares de 13% em 1989. A partir de 1991, inicia-se um processo lento e gradual de abertura crescente, oscilando em torno de 14%. No entanto somente após a introdução do câmbio flexível e o ajuste nos preços relativos internos-externos, o grau de abertura atinge percentuais em torno de 30%.

Para compreender a influência da negociação política no desenho institucional de bancos centrais incluímos no capítulo 1, no modelo teórico, os diversos níveis de análise com vistas a identificar pontos de inflexão na negociação política a influir em objetivos e desenho institucional. As estruturas sociais são construídas a partir do conhecimento compartilhado de recursos materiais e de práticas onde significados coletivos constituem as estruturas que organizam as ações, onde a difusão e aceitação de idéias e de valores podem se constituir em significados coletivos.

A reforma constitucional, produto dessa negociação política, é produto da aceitação da democracia representativa como um significado coletivo e a estabilidade no valor da moeda, como um dos resultados de reformas institucionais em bancos centrais de democracias representativas. No Brasil, as reformas constitucionais que asseguram a democracia iniciam-se em 1988 e as eleitorais posteriores a 1990. Essas reformas eleitorais definem regras e processos que interferem nessa representatividade. No entanto as raízes estatistas presentes numa economia mista com interesses nacionalistas e limitavam a inserção do capital internacional em determinadas atividades são mantidas nessa reforma constitucional. O processo sucessivo de ajuste aos novos tempos de globalização é lento e gradual, eliminando a característica de empresa nacional e algumas reservas de mercados. A Constituição de 1988 destruiu o regime fiscal anterior centralizado e descentralizou, pois aumentou as transferências para Estados e Municípios, e os benefícios fiscais sem avaliar e definir fontes financeiras compatíveis.

As reformas eleitorais, de maneira análoga, são posteriores a 1990, duas durante o período de 1990-1994, duas entre 1995-1999 e duas entre 2000-2005. As reformas políticas dependem de estruturas sociais construídas a partir do conhecimento compartilhado de recursos materiais e práticas onde significados coletivos constituem as estruturas que organizam as ações. Neste sentido difusão e aceitação de idéias e de

valores somente quando se constituem significados coletivos podem assegurar a legítima representatividade política de interesses coletivos, quando mobilizam grupos de interesse a atuar sobre as preferências políticas e promover reformas políticas que assegurem benefícios a maiorias.

A discussão da reforma política tem sido tema de discussões no Congresso brasileiro, porém os progressos tem sido pequenos. O processo de fragmentação político-partidária avança a partir de 1989. Enquanto no período de 1974-1979 dois eram os principais partidos. No período subseqüente elevam-se para 5. Nos períodos subseqüentes, até 1999, eram 10 os partidos políticos com representação no Congresso Nacional brasileiro. Finalmente no período de 2000 a 2005 atingem o montante de 21, com inúmeros problemas de representatividade política.

A inflação crescente atinge picos de hiperinflação em 1990, processo alterado significativamente a partir da introdução do Plano Real em 1994 e apresenta picos de recrudescimento em 2000, inflação média anual atinge 7,04%, 8,45% em 2002 e 14,7% em 2003, no entanto, em patamares significativamente inferiores, reduzindo-se gradualmente em 2004. A inflação estabiliza-se em torno de média anual de 6,88% em 2005, acima da meta de inflação almejada. A estabilização da inflação levou-nos a definir hipóteses sobre a reputação de bancos centrais associada à abertura comercial e financeira, ao aprimoramento da representatividade política em democracias recentes e ao controle da inflação mediante a utilização de políticas monetárias, posto que a inflação incide mais intensamente sobre as classes de renda mais baixa. A intolerância a inflação pode ser um fenômeno político associado à difusão de poder. Este processo levou nos a pesquisar outros países da América Latina, descritos no capitulo 5.

3.3.5 O fortalecimento da supervisão bancária e a recuperação da autoridade