C ONCLUSION

Talvez o aspecto mais conhecido e polêmico da política externa de Lula na área nuclear tenha sido a “malfadada” mediação realizada em parceria com a Turquia para resolver o que talvez seja a principal crise nuclear em andamento na atualidade: o contencioso em torno do programa nuclear do Irã. Além das informações já presentes nos capítulos anteriores acerca do funcionamento e das contradições do regime internacional de controle e das capacidades e percepções do governo brasileiro acerca do tema, acreditamos que a compreensão das motivações do Brasil passam pelo exame da cronologia dessa crise, seus antecedentes e a reação ao acordo firmado em 2010.

Inicialmente, cabe esclarecer que, apesar de estar hoje em dia constantemente nas primeiras páginas dos cadernos internacionais dos principais periódicos do mundo, o programa nuclear iraniano é bem mais antigo do que poderia se pensar. Os primeiros passos iranianos em direção do domínio atômico foram dados ainda no governo do Xá Reza Pahlavi, com o aval e apoio do governo americano, então aliado do regime autocrata. O país adquiriu seu primeiro reator de pesquisas, de potência de 5MW, da empresa American Machine & Foundry Co. (AMF), o qual iniciou suas operações em 1968. Em 1974, o governo iraniano decidiu ampliar seu programa por meio de um ambicioso projeto nacionalista de construção de 20 reatores termonucleares para geração de energia, a um custo estimado de US$ 50 bilhões, bem

como a instalação de laboratórios e estruturas de pesquisa para o domínio do ciclo do combustível nuclear. Diante da extensão dos planos do Xá, algumas das principais empresas nucleares do Ocidente disputaram seus contratos (ABDOLVAND et ADOLF, 2009).

Os referidos projetos foram praticamente paralisados com o advento da Revolução Islâmica, em 1979, sendo retomados apenas no epílogo da Guerra Irã-Iraque na década de 90, mesmo período em que outras nações não-aliadas aos EUA dão início aos seus respectivos programas atômicos nacionais. Na qualidade de país em desenvolvimento, o Irã inicialmente buscou firmar acordos de cooperação com as potências nucleares China e Rússia (HERZ; MISSARI, 2012). Em 1996, teve início a construção da primeira termonuclear iraniana em Bushehr e a retomada do programa de geração de combustível nuclear, incluindo projetos de conversão em UF6, enriquecimento de urânio e de um reator de água pesada (o qual poderia ser usado para produzir plutônio). (ABDOLVAND et ADOLF, 2009)

Contemporânea ao reinício do programa foi a pressão internacional para sua paralisação, liderada pelos EUA e seus aliados europeus, que percebiam nos planos iranianos indícios de que o país pretendia produzir armas nucleares. De fato, outras evidências parecem corroborar essas suspeitas, como o fato do Irã estar cercado por um cinturão de Estados hostis, em sua maioria possuidora de seus próprios arsenais atômicos. A busca pelo domínio tecnológico do país poderia ser uma reação a um ambiente de segurança cada vez mais instável, bem como o de ampliar o status internacional e sua influência regional (PATTI, 2010).

Dessa maneira, Washington adotou a mesma estratégia utilizada para prejudicar o programa nuclear brasileiro estabelecido pelo Acordo de Bonn, pressionando empresas em países satélites da Rússia a boicotar o fornecimento de material a Teerã. Assim como ocorreu com o Brasil, o programa iraniano passou a sofrer sucessivos atrasos. Em 2000, a China decidiu encerrar seu acordo de cooperação, isolando ainda mais o país. Mantendo a similaridade histórica com outras nações colocadas em situação semelhante (como Brasil, Argentina e África do Sul), esse isolamento serviu para fomentar a noção de orgulho nacional e a busca por outras alternativas de desenvolvimento autônomo. No caso iraniano, a opção escolhida foi o acesso tecnológico por meio do mercado clandestino do cientista paquistanês Khan

(ABDOLVAND et ADOLF, 2009).

A despeito dos anos de tensão entre o Irã e o líderes do Mundo Ocidental, a crise propriamente dita teve início com denúncias realizadas em agosto de 2002 pelo Conselho Nacional de Resistencia do Irã (CNRI)82, grupo de oposição ao regime do Aiatolás no exílio. Segundo o CNRI, o governo iraniano possuía um programa secreto de enriquecimento de urânio em Natanz e um reator de água pesada que poderia produzir plutônio na cidade de Arak. Ambos os projetos teriam sido realizados sem a devida comunicação à AIEA. Inicialmente, as autoridades iranianas alegaram que a tecnologia do país era completamente autóctone, e que ainda estavam no prazo legal para comunicação à agência. Posteriormente, os inspetores da agência identificaram que o país havia obtido a tecnologia de forma clandestina, e que os cientistas iranianos já haviam adquirido alguma experiência em todas as fases da produção do combustível nuclear. Ante a revelação das transgressões de Teerã, o governo resolveu mudar sua argumentação:

Os iranianos insistiram que suas ações foram justificadas. Eles precisavam de um ciclo de combustível, eles argumentaram, porque eles não tinham supridores de combustível do exterior que não os russos, que eram considerados como nem sempre confiáveis e que os estavam cobrando preços altos. Quanto ao segredo anterior, eles foram claros que havia sido indispensável: as sanções impostas a eles pelos EUA e seus aliados proibiram qualquer importação de itens relacionados à área nuclear. Apesar de operarem abaixo do radar, eles haviam pago o dobro, triplo ou mais pela tecnologia e materiais que eles adquiriram no exterior. Manter o programa secreto por quanto tempo fosse possível, eles insistiram, foi uma medida necessária (...) muitos representantes de países em desenvolvimento foram, por contraste, mais simpáticos à necessidade do Irã de ir ao subsolo para evadir-se de sanções (EL BARADEI, 2011)

A reação inicial do principais órgãos do regime de controle foi conservadora: o primeiro relatório da AIEA apresentado à Mesa de Governadores denunciava o secretismo do programa iraniano, mas indicava que não havia evidências de que ele estaria voltado para fins militares. O documento abriu uma crise entre os EUA, interessados em levar o caso ao CSONU, e a AIEA, acusada de parcialidade em

82 _{O CNRI é grupo de oposição formado por uma coalizão de indivíduos e grupos iranianos auto-}

identificados como democráticos preparados para formar um governo provisório com a eventual queda do regime dos Aiatolás. Esse grupo já esteve envolvido em ações violentas e é considerado uma organização terrorista tanto pelos EUA como pelo Irã. Eventualmente informações podem ter vindo de serviços de inteligência ocidentais (EL BARADEI, 2011).

favor de Teerã (EL BARADEI, 2011). Como demonstração de boa-fé para o início das negociações com França, Alemanha e Reino Unido, o Irã assinou o Protocolo Adicional e passou a cumpri-lo voluntariamente (sem ratifica-lo) (HERZ; MISSARI, 2012).

As discussões arrastaram-se por dois anos, sendo que em 2005 os países da União Europeia demandaram a cessação definitiva do enriquecimento de urânio iraniano para a continuidade das negociações, oferecendo poucas vantagens em troca. O presidente Ahmadinejah, eleito no mesmo ano, rompeu os lacres da AIEA e reativou as centrífugas. Em setembro, o Irã é identificado pela primeira vez com uma situação de noncompliance pela Mesa de Governadores, levando à primeira rodada de sanções ao país pelo CSONU em julho de 2006.83 _{A partir de então, o governo Bush passou a} adotar uma política que tinha, segundo El Baradei, o mote de “nem uma centrífuga”: o objetivo dos EUA era retirar do Irã qualquer possibilidade de o país produzir urânio enriquecido sob qualquer justificativa, não havendo espaço para outros compromissos (EL BARADEI, 2011).

Em contrapartida, o programa iraniano passou progressivamente a ganhar o apoio da sociedade de seu país, em parte pela campanha realizada pelo governo de denunciar a injustiça das pressões realizadas pela comunidade internacional. O consenso em torno dele passou a abarcar todos os espectros da política doméstica do país, sendo que a maioria de seus líderes estava de acordo que o Irã havia cumprido seus compromissos internacionais e estava de acordo com o TNP. Embora o apoio interno fosse importante para a continuidade dos planos de desenvolvimento do governo Ahmadnejah, ele criava um novo complicador, reduzindo o espaço de manobra de Teerã em suas negociações internacionais. Conforme esclareceu El Baradei, que acompanhou de perto essas etapas da crise:

A dificuldade para os iranianos, como eu vejo, foi que seu governo vendeu caro demais o programa nuclear. Eles o apresentaram domesticamente como a joia da coroa de Teerã, um sucesso científico para a nação. Isso tornou difícil explicar porque eles o estavam suspendendo. É claro, eles foram negligentes em apontar ao público iraniano que a suspensão era uma consequência de terem enganado a AIEA por anos. Ao invés disso, eles argumentavam que a pressão dos EUA na Agência estava tornando o processo de verificação mais lento. (EL BARADEI, 2011)

Em 2009, já haviam sido aprovadas outras três resoluções no CSONU sancionando o Irã. Em setembro desse ano, a nova administração Obama havia proposto, sem sucesso, que o país entregasse 1.200kg de urânio levemente enriquecido (quantidade estimada dos estoques internos à época) em troca de combustível para o reator de pesquisas de Teerã e da suspensão de suas atividades de enriquecimento. Os