A campanha salarial do SMSBCD, nos primeiros meses de 1980, conclamou a sindicalização dos trabalhadores como um instrumento para ampliar a resistência contra a união e repressão dos patrões. Dentre as propostas de luta destacaram- se a operação tartaruga, o boicote às horas extras e a instituição da Comissão dos 400, composta por representantes dos trabalhadores na tomada de decisões sindicais (PARANHOS, 2011).
A política salarial de reajustes semestrais, baseados no INPC, de acordo com as faixas salariais, aprovada em outubro de 1979, foi rechaçada pelos trabalhadores, pois não atendia às necessidades de reposição das perdas salariais em momento de inflação galopante. Pautados nesta realidade, as reivindicações da campanha salarial de 1980 centraram-se no salário mínimo profissional, jornada de 40 horas semanais, inclusão de 15% a título de produtividade nos reajustes salariais e reajustes trimestrais (PARANHOS, 2011).
A imposição destas demandas trabalhistas se deu através da greve geral de 41 dias, iniciada em 1º de abril de 1980 e sufocada pelos confrontos com a polícia, falta de recursos e enquadramento dos dirigentes sindicais na Lei de Segurança Nacional (PARANHOS, 2011).
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Para compreender a atuação do Estado como corporação contra a sociedade civil, dominando a vontade de todos, para o predomínio do particular, ver: MARX, Karl. Crítica da filosofia do direito de
98 Classificada como ilegal, a diretoria do SMSBCD instituiu uma sede provisória atrás da igreja matriz de São Bernardo, evidenciando a necessidade de criar estratégias de ação para fora do âmbito institucional e sindical.
Diante das derrotas da greve de 1980 e do acirramento da repressão contra a organização dos trabalhadores, a estratégia de luta continuou na fábrica, com a redução da produção, boicote às horas extras e intensificação do fundo de greve. As reuniões com os trabalhadores passaram a ser realizadas nos bairros, utilizando como local de encontro as associações de bairro e as residências.
Com o objetivo de conseguir filiações suficientes para o registro definitivo do PT no Tribunal Superior Eleitoral, em atendimento à legislação que obrigava o lançamento de chapas para todos os cargos estaduais, passou-se a articular a estruturação de Comissões Municipais Provisórias (CMP) do PT, em todo o Brasil.
As atas de reuniões da instância diademense da CMP indicam que seus encontros eram mensais e versavam sobre a articulação das ações do sindicato, estruturação financeira e base de apoio do partido. Compunham a CMP, respectivamente como presidente, vice-presidente e secretária, Cleusa Oliveira, Sezinando Rodrigues e Maria Rodrigues. Importantes indicativos da organização da CMP de Diadema evidenciam-se no depoimento de Cleusa:
Comecei a atuar politicamente no Núcleo do PT da Lapa, em São Paulo.
Lá eu conheci Roberto Faquini, economista e dirigente sindical, e Paulo Slomov, dirigente sindical. Eles participavam da CLTB [Comitê de Ligação dos Trotskistas Brasileiros], que era um racha da tendência O Trabalho, uma organização socialista internacionalista, que tinha como um dos seus objetivos, a construção de um partido operário independente (...).
Depois vim conhecer, através do João Paulo, o Arquimedes e outros companheiros que já atuavam em Diadema, ligados a construção do PT.
Começamos então a construir os embriões de núcleos em Diadema. Demos início à construção de uma coordenação provisória, em 1979 (...).
Nesse período, o peso político da esquerda era muito forte em Diadema.
Com a CLTB comecei a discutir a construção do PT, e também estudávamos Marx e Trotsky. A CLTB, junto com a Convergência
99 Socialista, estava desde o início da discussão e da luta pela construção do PT em Diadema, inclusive participando da elaboração do manifesto em 197990.
Diante da necessidade de proliferar diretórios municipais em São Paulo, os ativistas organizados na capital passaram a colaborar com a estruturação do PT em cidades próximas. Neste contexto, após ter se aproximado de alguns militantes, que já haviam iniciado articulações em Diadema, a militante petista, Cleusa, passou a integrar a estruturação da CMP na cidade. Inicialmente os trotskistas, compunham os grupos mais organizados do partido na cidade, embora na condução das primeiras atividades tenha havido grande participação de sujeitos que não participavam de nenhuma tendência, os chamados independentes.
Os assuntos tratados na reunião de outubro de 1980 foram variados, tais como o encontro de mulheres, a festa do PT no pavilhão Vera Cruz e a definição dos horários das reuniões. Mas o assunto dominante nos debates foi a organização do ato público de 26 de outubro.
Os dirigentes sindicais continuavam atuando na ilegalidade e enfrentaram em outubro de 1980 uma nova campanha salarial em virtude do reajuste semestral, programado para este mês. Membros do sindicato pressionaram os petistas de Diadema para fortalecer o fundo de greve e as mobilizações em suas ações. Tais fatos ficaram evidentes nas falas dos militantes Terezinha Bastos e Arquimedes Andrada, que levaram para a reunião da CMP as avaliações e informes do SMSBCD, sobre a atuação do PT de Diadema na organização do ato público de 26 de outubro.
Terezinha: Cobrou a preparação do ato pelo pessoal de Diadema: colagem de cartazes, p[ilegível] e panfletagens; dizendo que o pessoal que passa pelo fundo de greve reclama do pessoal de Diadema, pois acham que o partido não está engajado na preparação do ato.
Arquimedes: Informou que participou duma reunião em São Bernardo do Campo na sexta-feira dia 17/10 juntamente com o pessoal de São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, colocando que a preparação do ato nestas cidades estava indo muito bem, exceto o abaixo-assinado que o pessoal tinha um plano de passar durante o ato. Colocou ainda como estavam os preparativos em Diadema esclarecendo que haverá de fato certos
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Depoimento de Cleusa registrado em: MONTE, Gonzaga; TAVARES, Júlio. PT Diadema: uma
100 obstáculos como chuva e a própria falta de material humano neste município para um desempenho melhor, mas que isto estaria resolvido91.
A avaliação trazida pela militante Terezinha, sobre o envolvimento da COM de Diadema no ato público de 26 de outubro, chama a atenção para a necessidade de todos os petistas manterem-se vinculados às demandas dos metalúrgicos do ABCD paulista. Preocupado em apresentar a mobilização dos militantes petistas em relação à organização das outras cidades, Arquimedes demonstrou a articulação das cidades do ABCD para a realização do ato público e que os problemas enfrentados pelos membros de Diadema, nesta atividade, referem-se a questões que fogem ao controle social como a chuva e a escassez de membros. Contudo mesmo diante destes problemas, reafirmava o compromisso do grupo diademense com a articulação do ato público.
Durante as discussões sobre quem participaria dos momentos de fala no ato público destacam-se a recusa da representação de uma deputada, para falar sobre a luta das mulheres e o questionamento da representatividade dos oradores escolhidos para este evento. Ficou evidente que as vozes dos trabalhadores precisavam ecoar a fim de tornar públicas suas demandas e os atos de repressão que sofriam do Estado. Conforme o militante Sebastião: “A luta é na base do conclavo, pois estes oradores não falam nada sobre a questão do sindicato e da repressão em geral” 92.
As sugestões dos membros da CMP Provisória do PT de Diadema para a constituição de representações expressivas, durante as falas previstas no ato público, explicitaram a necessidade de escolherem uma pessoa que falasse pelos outros partidos, um representante da imprensa alternativa, um professor e um elemento por cada CMP da região do ABCD.
O futuro prefeito Gilson Meneses, eleito orador-representante da CMP de Diadema no ato público de 26 de outubro, afirmou que “(...) devemos colocar microfone em mãos certas e se o PT tem que promover trabalhadores, tem que
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Documento: CMP. “Ata da Reunião Ordinária da Comissão Municipal Provisória do Partido dos Trabalhadores de Diadema”. 18.10.1980.
101 lançar da base. Questionou o trabalho dos outros partidos e que, portanto, falasse um desempregado e um favelado” 93.
O questionamento de Gilson Meneses refere-se à representatividade de outros partidos na luta dos trabalhadores. O ato público, segundo sua análise, deveria promover os trabalhadores, portanto, as expressões mais significativas sobre a situação desta classe poderiam ser evidenciadas por pessoas que vivenciam situações exemplares desta realidade, como um desempregado e um “favelado”.
Eventos como o ato público de 26 de outubro de 1980 evidenciam os paradoxos existentes entre o processo de construção do ato, com publicização das reivindicações de um segmento de classe social, e o uso político do significado desta mobilização. Os militantes explicitam a necessidade de fazer suas vozes ecoarem e reverberarem para todos os cantos, a fim de mobilizar cada vez mais pessoas para a causa dos trabalhadores. Neste sentido, a recusa aos oradores escolhidos para o evento afirma a necessidade de tornar conhecida a situação dos trabalhadores explorados, vítimas da ditadura, desempregados e “favelados”, em detrimento das falas institucionalizadas e sem sentido diante das demandas emergentes.
A conclusão deste tema na reunião é uma expressão da proposta geral da CMP de Diadema nas discussões sobre o ato público: “na reunião de 6ª feira, para o fechamento da lista devemos marcar presença e defender nossas posições”. Diante das dificuldades de representação dos interesses dos trabalhadores, das derrotas resultantes do não atendimento às demandas dos trabalhadores nas lutas de 1980, as perseguições às lideranças sindicais, a desarticulação do núcleo sindical e consequente perda do poder de mobilização dos trabalhadores, o PT e, posteriormente, a fundação da CUT, constituíram estratégias políticas para fortalecer a luta dos trabalhadores, dentro da ordem estabelecida. Segundo a análise dos militantes, tornava-se imprescindível, para a efetivação das demandas dos trabalhadores, fazer-se presente em todos os espaços de discussão, em todos os canais de participação.
93 Ibid.
102 Concluiu-se que a configuração espacial de Diadema, assim como os trabalhadores residentes nesta cidade, foram especialmente impactados pelos planos de desenvolvimento econômicos estabelecidos pelos governos Vargas, Kubitschek, Collor e Cardoso. Devido à localização estratégica desta cidade, como ligação rodoviária entre a região portuária de santos e a capital paulista, constituiu- se como alvo de legislações integradoras aos objetivos de acumulação capitalista, nacional e globais. Os segundo e terceiro saltos de industrialização brasileira, caracterizado pela substituição de importação de produtos de bens duráveis e implantação da indústria de base, tiveram como locus privilegiado o ABCD paulista, o que impulsionou a vinda de migrantes para a região. Destinado à instalação de polos industriais, 60% do território diademense permaneceram praticamente ociosos até meados da década de 1960, devido à oferta mais vantajosa das cidades vizinhas, o que motivou a ocupação por frações mais precarizadas da classe trabalhadora, impossibilitadas de realizarem suas necessidades de moradia via mercado formal.
Evidenciamos neste capítulo que as intervenções estatais que constituíram o processo de oligopolização da economia brasileira, propiciaram a acumulação privada a partir da superexploração do trabalho. Os impactos sociais da estagnação econômica resultante do esgotamento do “milagre econômico brasileiro” foram intensos e ampliaram o processo de pauperização das condições de vida dos trabalhadores, especialmente sobre aqueles que possuíam pouca qualificação profissional, como é o caso dos residentes em Diadema. Houve o aprofundamento das desigualdades econômicas no país, e na cidade objeto de estudo, resultado das características atróficas, de subordinação e dependência do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, agravadas pela permanência do bonapartismo.
As lutas dos trabalhadores do ABCD paulista, contra a pauperização, atacaram a estrutura de dominação da ditadura militar com paralisações dos processos de valorização de capital e reivindicações por liberdade de expressão e melhores condições de vida. Com o objetivo de manter a estrutura econômica de acumulação, de poder e de sufocar as lutas sociais, os militares brasileiros implantaram um processo de descompressão, que incorporou demandas sociais urgentes e instituiu processos eleitorais com sucessão partidária. Neste contexto, o
103 conceito de democracia foi amplamente aceito pelas novas esquerdas que passaram a se estruturar politicamente para encaminhar suas demandas pela via partidária.
O tipo de democracia proposto pelos demiurgos militares alicerçou-se na necessidade de aperfeiçoar os níveis de superexploração, em um contexto de desenvolvimento do capitalismo hipertardio e hipertrofiado. Dependente do capital internacional e desprovida de condições de exercer domínio social moderno, a classe proprietária brasileira utilizou do recurso da autocracia política para explorar a força de trabalho e remunerar as classes proprietárias das economias centrais. Tais fatos forjaram no Brasil uma “democracia” incompleta de via autocrática.
As equivocadas análises do caso brasileiro, empreendidas pelos intelectuais das esquerdas, lastrearam ações débeis, desprovidas de apoio popular e enfraquecidas pela repressão da autocracia burguesa bonapartista, o que resultou na inviabilidade das revoluções propostas. Dentre os intelectuais que lastrearam as estratégias de atuação do PT destacam-se Guido Mantega e Paul Singer, teóricos que construíram teorias de validação do Estado, como espaço importante a ser conquistado pela sua capacidade institucional de intervir da vida social. Tais teorias foram referendadas no partido, especialmente a partir da hegemonia da tendência Articulação nos âmbitos regional e nacional.
Engajados na tentativa de construir um governo democrático e transformar o Estado, as tendências petistas uniram forças e compuseram as CMPs do PT em várias cidades, dentre elas Diadema. Verificou-se no processo de organização da CMP em Diadema a participação de grupos das tendências trotskistas que influenciaram decisivamente sua organização.
104 CAPÍTULO II
DO IDEÁRIO DA REPRESENTAÇÃO DAS DEMANDAS SOCIAIS, PARA A