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37 VIII. investering

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das famílias na região da Zona Leste de São Paulo e não é diferente no distrito do Iguatemi. O desemprego toma proporções de inversão ao que era na década de 1970 e 1980. Na região do ABC, onde se encontram as indústrias automobilísticas, a taxa de desemprego superou os 20% (vide tabela anexo 2: Taxa de Desemprego da Região Metropolitana de São Paulo,

município de São Paulo e Região do ABC). De uma lado, houve a migração das indústrias para outras regiões do estado atraídas pelos incentivos fiscais, e de outro, a reestruturação interna da produção tambem teve efeitos determinantes para redução do número de trabalhadores em diversos setores.

Em 1989, Luiza Erundina foi eleita prefeita da cidade de São Paulo, surpreendendo muitas das previsões de pesquisa. Seu governo legitimou muitas das organizações de base comunitária e valorizou estas iniciativas para um trabalho participativo. Foi uma experiência significativa, mas o que se segue nos oito anos seguintes foi radicalmente uma experiência na contra-mão do que era necessário nas políticas. Oito anos de orientação política malufista (1993 - 2000) alterou pouco o campo das políticas públicas especialmente na área da infância e da juventude. Somente em 2001, com a eleição de Marta Suplicy (2001-2004) é que serão os atores de garantia dos direitos legitimados na realidade social.

A partir da década de 1990, a ACPJC está completamente isolada na sua atuação sem nenhuma organização para fazer a mediação. Assume então uma relação direta com o Estado e a preocupação fundamental voltasse para a manutenção dos convênios ainda existentes. É neste período também que a legislação começa a estabelecer algumas regras para as organizações da área da assistência social. Uma das exigências foi a necessidade de formação dos educadores. Além disso, substitui-se a figura de coordenações e se institui o “gerente de serviços” que tem função diretiva do núcleo de atendimento contando minimamente com uma equipe de cinco pessoas: uma assistente técnica, duas agentes operacionais, uma cozinheira e uma orientadora socioeducativa.

Em 1994, o Centro Profissional do Trabalhador “foi fechado”. A escola de Ensino Médio também teve suas atividades encerradas e o barracão foi destruído. Neste espaço foram

construídas novas instalações e a partir de então foi ampliado o número de cursos básicos profissionais: Ajustagem, Tornearia, Controle de Qualidade e Desenho Técnico Mecânico. Assim, novo convênio é firmado com a Prefeitura Municipal de São Paulo. Os cursos são viabilizados semestralmente e tornam-se a única referência de formação profissional na região. No lugar do Centro Profissional do Trabalhador foi criado o Centro de Profissionalização do Adolescente Padre Bello (CPA). Dez anos depois do desaparecimento do espaço de formação, também o Centro Profissional do Trabalhador encerrou um longo período de engajamento e de luta em favor dos trabalhadores da região.

Em 1996 a equipe foi ampliada bem como, pelo apoio do Instituto Credicard, instalam o laboratório de informática. No mesmo ano também é criado o laboratório de eletricidade e a o “Escritório Escola”. Os cursos passam a ser anuais. Dois fatos marcantes neste ano: a prefeitura municipal aceita na íntegra a proposta de trabalho, repassando a verba mensal solicitada e o público feminino passa a ser incluído nas formações.

No período de 1998 a 2000 o curso de Suporte Técnico em Informática é instituído com o apoio do Instituto C & A e são admitidos 250 adolescentes. Um refeitório de zinco é construído, a equipe passa a ser de 22 pessoas, são oferecidos 9 cursos básicos profissionalizantes. A organização tem reconhecimento local para formação profissional para adolescentes e, neste período, a média de inscrição é de 900 adolescentes ao ano. Cria-se uma metodologia de seleção dos adolescentes optando sempre para atender aqueles com muita dificuldade de aprendizagem com algum problema de exclusão das instituições de atendimento local. É quando são firmadas as parcerias com as organizações do Terceiro Setor210 tais como: Fundação ABRINQ pelos direitos da Criança, Instituto C & A, Centro de Democratização da Informática – CDI. A Prefeitura Municipal representa 90% da receita.

Somente nos finais de semana eram oferecidos cursos para comunidade, mas que deviam ser pagos. E, à noite, por uma parceria com a Secretaria Regional do Trabalho implantam-se cursos noturnos para adultos (100 pessoas).

No ano 2000, o coordenador do CPA assumiu a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de São Paulo em nome da ACPJC já na fase final do governo municipal de Celso Pitta (1997-2000). O sistema de garantia dos

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O Terceiro Setor é identificado como uma dimensão de integração entre as organizações com finalidade lucrativa e não lucrativas sem distinguir os diferentes projetos políticos no tecido social. Foi introduzido no Brasil com a política neoliberal que predominou na década de 1990 e que propunha a diminuição da responsabilidade do Estado.

períodos de recursos públicos escassos e de luta para alteração da estrutura de definição das políticas para área da infância e adolescência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemorava já seus dez anos de existência e em muitas cidades se comprovavam os resultados concretos da mudança da realidade social pela municipalização da política e a participação da sociedade civil organizada. O período também era de luta para mudar a gestão municipal que ainda tinha resquícios muito fortes do malufismo e da política clientelista. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estava instituído na cidade de São Paulo, mas exercia fragmentadamente o seu papel de formulador de políticas. Além disso, havia poucos Conselhos Tutelares (órgãos que tem atribuição de defesa dos direitos das Crianças e dos Adolescentes) para um contingente tão grande de demandas da metrópole. Os atores do sistema de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente somente receberiam tratamento ou reconhecimento adequado na gestão de Marta Suplicy (2001-2004), pois justamente aí instituir-se-iam os Conselhos Tutelares em cada subprefeitura (31). Assim, o CPA encontrou sua “velha matriz” de confronto político para contribuir na implantação de políticas e, ao mesmo tempo, seguiu sua trajetória criando uma rede de organizações parceiras do Terceiro Setor sem abrir mão de sua identidade histórico-institucional. Esta atitude, muitas vezes, foi confrontante ao Estado e que lhe rendeu, também muitas vezes, dificuldades para manter o convênio com a Secretaria de Assistência Social. Contudo, a força política vinha da capacidade de traduzir as necessidades dos jovens em reivindicações nas instâncias formuladoras de políticas. Vivia-se um período de altos índices de desemprego na região, dada a reestruturação produtiva na indústria e na redução drástica do número de trabalhadores.

O CPA estava (e está ainda hoje) vinculado ao grupo de organizações sociais (núcleos) ligadas à Igreja Católica e compõe o conjunto de organizações da ACPJC, mas sua ligação não era muito estreita ou poderia se dizer que era até de distanciamento. A vantagem ou o benefício da relação parecia estar nas possibilidades de já se ter uma estrutura administrativa, mas mesmo com essa vantagem de poder usufruir dos serviços administrativos, havia sempre uma pergunta: Por que se mantinha vinculado? Por que não requisitava sua autonomia? Em razão de suas instalações físicas se localizarem ao lado de em córrego, as constantes enchentes, as ameaças de desapropriação por projetos de canalização, pensava-se na mudança

211 O sistema de garantia dos direitos compunha de três atores fundamentais: o Conselho Municipal dos Direitos

(formulador de políticas); o Conselho Tutelar (órgão defensor dos direitos) e o Fundo Municipal dos Direitos (órgão que financiava programas registrados de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal).

para outro espaço, mas estas ideias sempre ficaram no campo das metas. Até hoje o CPA está ali, no mesmo lugar, e é uma das únicas referências de formação básica profissional para muitos jovens da região. Localiza-se exatamente na divisa entre o Distrito de São Mateus e o Distrito de São Miguel Paulista.

Em 2002 iniciou-se também a negociação com apoio da assessoria das técnicas da Secretaria da Assistência Social para implantação de um Centro de Educação Infantil no Jardim Marilu também localizado no Iguatemi. Abriram-se as inscrições e foram cadastradas 106 crianças. Contudo, apenas 60 crianças foram selecionadas com idades entre 4 e 5 anos e 11 meses, utilizando o critério a “vulnerabilidade social”. Em outubro as atividades iniciaram com a presença dos pais para formalização das matrículas. Em 2003 o serviço de Creche saiu da supervisão da Secretaria da Assistência Social e passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Educação.

Feltran (2011) argumenta que, a partir dos anos 1990, “três deslocamentos estruturais

limitaram a presença e a centralidade dos movimentos sociais como atores de representação dos ineressese das periferias urbanas na cena pública”212: 1) os convênios públicos foram ampliados e os movimentos sociais passaram a não ser tão reivindicativos; 2) os partidos de esquerda passam utilizar as associações de base de forma subalterna; 3) os governos determinaram uma lógica de funcionamento as organizações de base. A partir dos anos 2000 os movimentos começam a ser questionados se realmente considerados “como sujeitos sociais

representativos dos interesses dos setores populares”213

. Na visão de Feltran “o vetor

ascendente de circulação de demandas, que sairia das periferias e caminharia ao mundo público, torna-se menos operante”214.

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