Legenda (%) 80,2 a 100 (6) 60,5 a 80,2 (9) 40,8 a 60,5 (2) 21,1 a 40,8 (3) 1,4 a 21,1 (7)
As Parcerias Nacionais e Regionais são constituídas por diferentes entidades da sociedade civil, incluindo entidades sindicais, ONG`s, que também podem participar dos PEQs como entidades executoras, sendo que essa participação é fundamental para a executabilidade do PLANFOR e a tentativa de ampliar significativamente a rede de educação profissional no Brasil.
Neste sentido a participação das entidades sindicais (Tabela 14), foi significativa na destinação de recursos das PARCs, alcançando nos últimos três anos do PLANFOR o índice de 61,9% do total destinado pelo CODEFAT às parcerias nacionais e regionais, com destaque para a CUT (35,4%) e Força Sindical (35,2%).
TABELA 14 - Participação das Entidades Sindicais na Destinação de Recursos das Parcerias Nacionais e Regionais (em R$ mil).
2000 2001 2002 Total
R$ mil (%)* R$ mil (%)* R$ mil (%)* R$ mil (%)* CUT 35.000 36,5 35.000 35,2 22.500 34,0 92.500 35,4
CGT 10.000 10,4 10.400 10,5 7.500 11,3 27.900 10,6
DIEESE 900 0,9 900 0,9 300 0,4 2.100 0,8
Força Sindical 25.000 26,0 40.000 40,3 27.000 40,7 92.000 35,2 Sind. dos Metal.
De São Paulo
13.000 13,6 13.000 5,0
SDS 12.000 12,6 13.000 13,1 9.000 13,6 34.000 13,0
Subtotal sindicatos 95.900 61,9** 99.300 58,3** 66.300 66,0** 261.500 61,9**
Total Geral 154.728 170.300 100.480 425.508
Fonte: MTE. Repasse de recursos 2000, 2001 e 2002 * Em relação ao total repassado às entidades sindicais
** Em relação ao total de recursos repassados pelo PLANFOR –Parcerias Nacionais e Regionais
Este é um componente essencial em nossa discussão, pois uma das características das políticas sociais implementadas pelo governo FHC foi a de prever e estimular a participação de diversas entidades civis na gestão destas políticas sociais,
restringindo a esfera de atuação do Estado, tanto quanto possível à coordenação destas políticas.
No momento é importante ressaltar outro aspecto relevante em nosso debate que é o das políticas de qualificação/formação profissional como políticas de emprego. Já tivemos oportunidade de debatermos anteriormente sobre os sentidos da qualificação/formação profissional no PLANFOR, e como isso de desdobra para a própria compreensão que se tem sobre a educação. Assim, o PLANFOR apresenta-se com este duplo objetivo: criar um novo contexto institucional e comportamental da qualificação e formação profissional no Brasil, simultâneo ao combate ao desemprego.
Apresenta em suas metas a reformulação conceitual da educação profissional, tendo em vista o foco na demanda do mercado de trabalho que apresenta questões que consideram cruciais para a definição dessas demandas, critérios objetivamente coletados no mercado, assim como na demanda social.
Ao priorizar a formação profissional voltada ao atendimento das demandas do mercado de trabalho, o PLANFOR redimensiona o papel da educação para a população de baixa renda, pois para essa população as necessidades emergenciais de renda fazem-nas priorizar as estratégias imediatas de busca destas. Se o PLANFOR apresenta-se como a alternativa de inserção no mercado de trabalho, então a educação geral é negligenciada.
Porém, além disso, o PLANFOR reitera-se como política de emprego voltada para atender as demandas do mercado de trabalho, e surge como preocupação central à eficácia no diagnóstico desta demanda.
Onde, quando e em que setores ou ocupações há/haverá demanda de qualificação profissional?
Que tipo/nível de qualificação profissional é/será exigido?
Quantas e quais pessoas podem ser qualificadas para atender a essas demandas? (BRASIL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, PLANFOR, Guia 2001, Brasília, 2001, p. 25).
O foco no atendimento destas demandas é constantemente enfatizado, vinculando-o a melhor eficácia na definição de qual tipo de qualificação se necessita. Apresenta polêmicas quanto à sua efetiva possibilidade de se realizar, como vimos anteriormente, porém essa preocupação delimitará o campo de atuação do PLANFOR e das entidades partícipes na busca pela satisfação do mercado, sem se preocupar com a definição
destas demandas, ou seja, ao focalizar o mercado, toma-o como elemento supremo na definição dos destinos dos homens e mulheres, não obstante essa supremacia ser a fonte da própria degradação que atinge o emprego e as ocupações, mas que afeta todo o tecido social.
As questões que se propõem são de difícil resolução, pois buscam-se alternativas para superação de contradições que são estruturais (tanto do capital), como na expressão singular que assume no território brasileiro.
...O importante é saber, com a máxima precisão possível, em que atividades os trabalhadores vão poder trabalhar e obter renda depois de concluir os programas de qualificação? (BRASIL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO,
PLANFOR-Guia 2001, Brasília, 2001).
O cenário que se aventa é o do pleno emprego/ocupação, mas como isso será possível sem reajustes estruturais na economia nacional? Será possível a realização deste cenário com um neo-keynesianismo? Parecem ignorar os formuladores do PLANFOR as marcas indeléveis que a reestruturação produtiva deixou nos países desenvolvidos, com aumento do desemprego, que tende a se tornar permanente. A internalização desta reestruturação produtiva no Brasil é realizada mantendo e ampliando formas regressivas de exploração do trabalho, por exemplo, trabalho domiciliar, trabalho infantil, trabalho escravo, etc.
Podemos concordar com Amaral (2001), para quem a formação profissional como política de emprego é expressão do domínio do capital na formação profissional, e podemos afirmar que é o domínio do capital na própria formação dos trabalhadores, através das formulações da educação voltada ao trabalho. Isso não representa nenhuma novidade, o que nos interessa é reconhecer esse, como um princípio sob o qual os sindicatos participam da formação profissional dos trabalhadores nos marcos do PLANFOR. Será essa a única possibilidade dos sindicatos participarem da formação profissional? Como podem reformular os sentidos da formação profissional existentes no PLANFOR? A participação, sob os moldes da educação para o trabalho, pode contraditoriamente fomentar o engajamento dos sindicatos na educação do trabalhador, não necessariamente voltada ao trabalho? Por que é importante os sindicatos participarem disso? Essas são questões que fornecem parâmetros para a “leitura” geográfica que pretendemos realizar ao longo do desenvolvimento desta pesquisa.
Mas se a formação profissional como política de emprego é uma meta subjacente ao PLANFOR, o plano buscará fomentar um conjunto de práticas e ações, tanto
internamente ao próprio Estado, quanto ao conjunto das entidades que participam diretamente do PLANFOR. Este é o sentido mais amplo que ele adquire, com a pretensão de formular uma nova institucionalidade no país, baseada na qualificação contínua dos trabalhadores.
Para esta nova institucionalidade, o PLANFOR reformulará as responsabilidades entre Estado e sociedade civil quanto à formação dos trabalhadores, pois coerente com as políticas neoliberais de afastamento do Estado das ações diretas na sociedade, deixará para diferentes entidades a responsabilidade pela execução destes cursos, servindo-se como experiência inovadora e estimuladora desta participação.
Para qualificar 20% da PEA ao ano, o PLANFOR precisa articular a capacidade e competência de EP do país – pois não se deve supor que os recursos do FAT sejam suficientes para atingir essa meta, servindo, antes de tudo, como “alavanca” ou “catalisador”, mas não como única nem principal fonte de financiamento. (BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO/SEFOR, 1999, p. 27).
A nova institucionalidade em educação profissional deverá ser buscada, segundo o MTE sob as seguintes metas:
• Estado como articulador e fomentador de políticas globais, ficando a execução sob responsabilidade das entidades da sociedade civil;
• Ser uma educação complementar, não substitutiva do ensino médio; • Gestão integrada no âmbito do Estado, articulando os Ministérios da
Educação e do Trabalho e Emprego;
• Articulação da rede de educação profissional, formada pela escolas públicas de ensino profissionalizante, escolas privadas, escolas vinculadas às ONG’s, entidades empresariais e sindicatos;
• Implantação do sistema de certificação ocupacional, para garantir que o foco na demanda do mercado de trabalho seja atendido;
• Implantação da rede nacional de formação de formadores;
• Reforma do ensino médio, transformando as escolas técnicas públicas em centros públicos de educação profissional, sendo mais flexíveis para atender à demanda fragmentada do mercado de trabalho e com capacidade para incluir os trabalhadores alijados do sistema público de ensino técnico, em parceria com entidades da sociedade civil;
• Reestruturação do sistema S;
Como se observa, as metas são de reformulação e adequação da educação profissional, para ampliação da eficiência no treinamento da mão de obra que o mercado venha a exigir, contando para isso com a participação de entidades da sociedade civil, flexibilizando o treinamento e as responsabilidades do Estado. Sobre este aspecto é importante observar que:
No Brasil, a implementação da reforma do ensino técnico-profissional e do PLANFOR (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador) propõe-se a contribuir para o desenvolvimento de uma “nova” institucionalidade que supere o modelo de regulação das relações de trabalho baseado na garantia de direitos individuais e coletivos, para um outro, capaz de garantir uma maior flexibilização das relações trabalhistas e a conquista de direitos através de negociações entre os interlocutores sociais e políticos (FIDALGO, 2001, p.80)
Desta forma, a transformação que se busca na educação profissional está relacionada com as transformações que se desejam nas relações de trabalho, flexibilizando tanto quanto possível os contratos de trabalho, retirando da esfera estatal o controle público sobre as relações de trabalho, conforme discutimos no Capítulo 1. O êxito destas formulações está na compreensão que tanto o capital como o trabalho podem fazer da substituição da institucionalidade corporativista consolidada na ditadura Vargas. De qualquer forma, a proposta de solução negociada dos conflitos trabalhistas tem ganhado respaldo nos setores mais organizados do sindicalismo brasileiro, principalmente com o predomínio de correntes politicamente vinculadas às proposições social-democratas de participação na gestão pública, caracterizada por alguns autores como concertacionismo ou propositivismo. É nesse contexto político interno que o sindicalismo brasileiro pautará sua participação no PLANFOR.
O PEQ/SP foi estruturado já a partir de 1996, atendendo como não poderia deixar de ser, às definições do PLANFOR. Então, o que apontamos anteriormente para o PLANFOR é válido também para o PEQ/SP em suas proposições gerais, e pretendemos apenas ressaltar algumas proposições que consideramos relevantes para o presente texto.
Como peculiaridade, o PEQ/SP apresenta já a partir de 2000 uma estrutura operacional de recorte municipal, com a instituição dos Planos Municipalizados de Qualificação (PMQ), em que as demandas por cursos foram definidas pelas Comissões Municipais de Emprego e uma estrutura operacional de âmbito estadual, Programas Estaduais (PE), cujos cursos foram definidos pelas Instituições de Educação Profissional participantes.
Os objetivos do PEQ/SP estão atrelados aos objetivos do PLANFOR, sendo que o público alvo definido pelo CODEFAT deve ser priorizado: trabalhadores desocupados, pequenos e micro produtores urbanos e rurais, trabalhadores sob risco de desocupação, trabalhadores autônomos, cooperados, auto-gestionados. Todavia, a Secretaria de Estado das Relações de Trabalho, do governo do Estado de São Paulo e a Comissão Estadual de Emprego, elaboraram alguns objetivos específicos, como forma de procurar atender a algumas peculiaridades do Estado.
Avaliar a interface do programa em relação ao mercado de trabalho local identificando sua adequação às necessidades do mercado e à população alvo do Estado;
Avaliar os procedimentos de gestão da SERT em relação à implementação, execução e resultados do PMQ;
Avaliar o papel dos atores sociais na implementação do programa; Avaliar o processo de seleção dos alunos e das entidades executoras;
Avaliar o perfil e o desempenho das instituições responsáveis pela execução dos cursos;
Avaliar a adequação do público-alvo em relação às definições do PLANFOR e às necessidades específicas do Estado; tendo em vista as definições de público alvo prioritário do Programa Estadual, e as definições do CODEFAT em relação à preferência de acesso a pessoas vulneráveis econômica e socialmente;
Avaliar os resultados finais do programa, através da pesquisa realizada com egressos; (UNIEMP: 2001, p.5)
No período de 1996 a 2002 foram treinados mais de um milhão e meio de indivíduos, compreendendo tanto os cursos realizados no âmbito do PEQ/SP, como do PLANFOR- Parcerias Nacionais e Regionais, sendo que em 2001 e 2002 houve uma significativa redução no número de treinandos, conforme gráfico 17.
Fonte: Secretaria do Estado das Relações de Trabalho, www.sert.sp.gov.br. Acesso em 13/03/2004.
Essa redução está diretamente relacionada ao esgotamento d1o modelo de financiamento pelo FAT, pois com as crescentes restrições orçamentárias e redução do mercado formal de trabalho (fonte de recursos para o FAT), os programas sociais são relegados à mera propaganda oficial, e dessa forma, parece ter ocorrido com o PLANFOR.
Em São Paulo a distribuição dos treinandos privilegiou a Grande São Paulo, concentrando pois, quase a metade deles neste período, o que se explica em parte pela própria concentração populacional (Tabela 15).
0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 300.000 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Tabela 15 – Treinandos em São Paulo, por Regiões Administrativas. PLANFOR, PEQ/SP. (1996 a 2002) Treinandos Treinandos Regiões Administrativas nºs absolutos % Regiões Administrativas nºs absolutos %
Grande São Paulo 726.807 47,82 Santos 49.359 3,25
Campinas 190.232 12,52 Marília 36.249 2,39
São José dos Campos 106.518 7,01 Bauru 30.729 2,02
Sorocaba 98.136 6,46 Araçatuba 25.201 1,66
Ribeirão Preto 65.141 4,29 Franca 14.173 0,93
Presidente Prudente 57.080 3,76 Barretos 13.589 0,89 São José do Rio Preto 50.995 3,36 Registro 6.007 0,40
Central 49.523 3,26 Total 1.519.739 100,0
Fonte: SERT/SIGAE, 2003.
Segundo informações do Relatório Final de avaliação externa do PEQ/SP, realizado em 2001 pela UNIEMP, que traz informações das ações executadas em 2000 a participação dos sindicatos de trabalhadores correspondeu a cerca de 38% das entidades executoras do PEQ/SP65, o que demonstra a ampla aceitação dos sindicatos com os propósitos
do PLANFOR, a despeito destes números não revelarem a magnitude dos cursos oferecidos pelos sindicatos, pois a maior presença deles em número de entidades executoras está relacionado também ao grande número de sindicatos existentes.
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Para compreendermos as transformações recentes do capitalismo, que induziram um conjunto significativo de mudanças na forma de ser da classe trabalhadora, tentaremos apresentar algumas questões que consideramos importantes para as tendências que se vislumbram para o capital e para o trabalho.
Há de certa forma uma concordância entre os intelectuais que se debruçam sobre as mudanças recentes no mundo do trabalho, de que estas transformações estão ligadas diretamente às mudanças do capitalismo, que por sua vez são uma resposta à crise de acumulação vivenciada a partir da década de 1970. Estas mudanças visam a recuperação de um ambiente de lucratividade das empresas, em declínio desde o fim do impulso de crescimento decorrente da recuperação européia e japonesa no pós-Segunda Guerra Mundial.
Longe de estarem restritas ao processo produtivo, ensejam um conjunto variado de transformações na ordem societal capitalista, que se expressam na dinâmica territorial do capital, seja com a amplificação da área de elaboração estratégica das grandes corporações mundiais, ou no fracionamento da atividade produtiva com a terceirização, que levam a formas espacialmente regressivas na exploração do trabalho, com a utilização da mobilidade crescente do capital para chantagear os trabalhadores na aceitação de menores salários e condições de trabalho.
No mundo do trabalho as transformações implicam em graus variados de insegurança do emprego, que rebatem diretamente na disposição de luta das entidades organizadas da classe trabalhadora, cujas respostas majoritariamente acompanham a trajetória histórica do sindicalismo europeu e estadunidense de concertação social.
No Brasil essa disposição demarca claramente a transmutação do embate trabalhista do final da década de 1970 – transformado rapidamente de embate salarial para contestação da ditadura militar, com potencialidades para alavancar um salto para a organização e compreensão dos trabalhadores como classe antagônica ao capital – para a hegemonia do neocorporativismo e da concertação social nos setores mais combativos do sindicalismo brasileiro, com a revitalização do sindicalismo pelego em novos patamares de subordinação às exigências do capital, nos moldes que se consolidaram nas centrais sindicais como a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Geral dos Trabalhadores no Brasil (CGTB), Força Sindical (FS), Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e Social