O BTAINING SUSTAINABLE USE

A Sub-História das armas de fogo é, primeiramente, uma História do Estado. Dito em outras palavras, sem armas não se fazem Guerras que fizeram Estados. Ainda que existam divergências em relação ao papel das guerras nas origens dos Estados não-modernos (nômades, tradicionais e absolutistas), o mesmo não se pode afirmar do formato ―nacional‖ consolidado no século XIX (GIDDENS, 2008). Através de um anterior e longo processo envolvendo então guerras e revoluções, o Estado-Nação foi uma invenção europeia globalmente exportada, imposta ou reivindicada como modelo de associação política, sendo recriada a partir de particularidades geográficas e culturais. A importância que o papel das armas adquiriu para a formação desta fórmula de Estado se deu precisamente quando de sua necessidade em especializar forças capazes de conquistar territórios e expandir domínios. Um movimento paralelo, cujos primeiros contornos puderam ser observados já no século XVI, diz respeito à diferenciação entre Estado e Sociedade pelo próprio Estado. O desenvolvimento tecnológico e a experimentação das armas de fogo por parte dos nascentes exércitos nacionais absolutistas ocorreu muito paulatinamente, ao lado de outras características que passaram a distingui-lo de seu antecessor. As guerras, fortemente marcadas pela divisão sexual do trabalho (Ibid.), são, portanto, e também, uma História masculina.

Ainda que nos Estados tradicionais o poder militar atuasse fora do controle estatal, foi neles onde se desenvolveram a metalurgia do bronze para elaboração de armas e armaduras, indicando a antiguidade da industrialização da guerra consagrada no século XX (GIDDENS, 2008). Mas, a coordenação permanente entre os meios de empreendê-la e o desenvolvimento tecnológico dos armamentos data somente o século XIX, no qual a produção industrial de armas substitui a despretensão lenta e atenta aos detalhes de seu fabrico nos três séculos anteriores.

Mesmo antes do século XV, a sofisticação do exército assírio e chinês foi destacada neste quesito: os primeiros foram pioneiros na criação de potentes equipamentos militares - longas espadas de ferro, arcos pesados e lanças, fortalezas sobre rodas e instrumentos para sitiar; os segundos apresentaram já no século XI uma variedade de armamentos ausentes no Ocidente, que para além da própria invenção da pólvora, aplicaram-na para o lançamento de projéteis no século XIII e invenção do canhão (Ibid.).

As espadas e as lanças que predominantemente armavam os exércitos medievais contingentes e oscilantes foram sendo superadas pela introdução da baioneta e da espingarda no século XV (ANCONA, 1989; FINER, 1975). O aumento do poder de fogo foi incrementado pelos arcabuzes e mosquetes no século posterior (CORTESÃO, 1964) e com ele, a conseguinte necessidade de treinamento no manuseio, iniciada pelos franceses e espanhóis. A arma principal passou a ser o mosquete de dois canos: disparado de um descanso bifurcado, lançava uma bala de duas onças (57 gramas) com o poder de penetração em qualquer forma de armadura existente, alcançado 270 metros. Foi assim que o desenvolvimento dos mosquetes portáteis no século XVI aumentou a importância da infantaria treinada e especializada (TILLY, 1975, p. 126); esta ênfase seguida do declínio da cavalaria feudal foi cunhada por Finer como ―The age of pike and handguns14_{‖ (1975, p. 105).}

No contexto do surgimento do Estado Absolutista, três conjuntos de desenvolvimentos militares influenciaram e foram influenciados pelo último: o poder administrativo dentro das forças armadas - comportamento no campo de batalha e treinamento militar em geral -, o desenvolvimento da força naval em função do comércio marítimo e a sequência de mudança tecnológica nos armamentos. Entre 1500 e 1650, a difusão das armas de fogo deu vantagem militar aos monarcas que tinham condições de fundir canhões e construir novos tipos de fortaleza que os mesmos não conseguiam destruir (ELIAS, 1993; GIDDENS, 2008). Nesta transição, portanto, foi quebrada a superioridade militar do estado medieval guerreiro e seu monopólio de armas:

Uma situação em que todos os nobres eram guerreiros ou, reciprocamente, em que todos os guerreiros eram nobres, começou a transformar-se em outra na qual o nobre era, na melhor das hipóteses, um oficial de tropas plebéias que tinham que ser remuneradas. O monopólio das armas e do poder militar passou de todo o Estado nobre para as mãos de um único membro, o príncipe ou rei que, apoiado na renda tributária de toda a região, podia manter o maior exército (ELIAS, 1993, p. 21e 22).

A aplicação da pólvora pelos europeus a partir do século XIV permitiu que as armas de fogo fossem a grande novidade entre os séculos XV e XVIII na arte da guerra - os cartuchos já eram fabricados desde a Guerra de Trinta Anos (1618-1648). Mas, a busca por maior potência, alcance, precisão e cadência (COMPRIDO, 1983, p. 368) obedeceu a diferentes ritmos históricos: a revolução tecnológica, bem como a própria produção industrial de armas pequenas e ligeiras ocorreu somente na segunda metade do século XIX (McNAB,

2005). Até esse período, o conhecimento em torno de sua fabricação era menos calcado em testes científicos e sistemáticos do que na técnica oriunda diretamente da empiria (ANCONA, 1989). A Inglaterra iniciou a infeliz combinação entre indústria, tecnologia e ciência aplicada à proliferação de armamentos para todos os níveis da produção militar: ―ao contrário de desenvolver o avanço econômico pacífico, o industrialismo esteve desde o início comprometido com as artes da guerra‖ (GIDDENS, 2008, p. 271).

Em 1819, a arma de retrocarga foi inventada nos Estados Unidos (EUA) (Ibid., p. 242); em 1835-6 foi introduzido no mercado o primeiro revólver de percussão por Samuel Colt; em 1869 os rifles de repetição Winchester e em 1882 as metralhadoras inglesas de Gatling e Gardner (Ibid.; McNAB, 2005; RUEDA, 2004). Na segunda metade do século XIX, apareceram as armas automáticas - a metralhadora Maxim foi inventada em 1884 por um americano - e em 1860 o Arsenal de Woolwich compreendia máquinas feitas para produzir 250.000 projéteis Minié por dia e o mesmo em cartuchos completos - a invenção deste projétil deu ao rifle uma superioridade enorme sobre o mosquete.

Os norte-americanos e os europeus passaram a encorajar programas e pesquisas científicas para a produção de armamentos vinculados aos respectivos arsenais militares. A produção em massa deu novo impulso empresarial na tradicional manufatura e comércio de armamentos: as companhias inglesas Birmingham Small Arms e London Small Arms produziam para o mercado interno e especialmente para seus governos (GIDDENS, 2008).

Em diferentes direções causais, os enfoques sociológicos clássicos e contemporâneos estabeleceram afinidades eletivas entre tecnologia de armamentos, função da guerra, expansão das forças armadas, industrialismo e capitalismo (Sombart, Weber, Giddens, Tilly). Por exemplo, para Giddens (Ibid.), o capitalismo industrial forneceu os meios para a industrialização da guerra; para Sombart, a produção de armas em geral estimulada pela guerra contribuiu para o desenvolvimento do capitalismo europeu entre os séculos XV e XVIII (ANCONA, 1989, p. 343). Seja como for, o protagonismo do Estado na demanda da produção e regulação do comércio de armamentos se impôs como variável interveniente para a sustentação dos fabricantes de armas emergentes; a competição no nível nacional e internacional necessariamente tinha de ser considerada pelo Estado como prioritária para seus interesses.

Ao par deste desenvolvimento, no final do século XIX foi consolidada a tendência da profissionalização do exército na Europa, Rússia e nos EUA. No âmbito europeu, a França, a Prússia e a Inglaterra foram os pioneiros a abandonar os exércitos mercenários. O slogan da ―nação em armas‖ indicou duas mudanças fundamentais: a congruência entre unidade política

e nacional (HOBSBAWM, 2004) e a afirmação do soldado profissional de carreira em detrimento do oficial amador. As escolas de treinamento e recrutamento e o uso do uniforme sinalizaram para a população uma linha clara de separação entre o civil e o militar: as forças armadas possuíam agora e definitivamente o monopólio das armas (FINER apud GIDDENS, 2008, p. 265).

É nesta mesma época que também foi observada a consolidação de fenômenos importantes e correlatos: a eliminação da punição espetáculo em praça pública (KEANE, 2001; ELIAS, 1993, FOUCAULT, 1987), o encarceramento e as funções de policiamento doméstico - até então, a China era um dos poucos grandes Estados tradicionais no qual o papel do exército esteve relacionado com a atividade policial interna (GIDDENS, 2008, p. 82). Desta forma, o processo de pacificação no interior dos Estados-Nação teve como condição prévia a centralização do poder (ELIAS, 1993, p. 195) que pressupôs dois êxitos: o da vigilância como policiamento das atividades de rotina de grande parte da população por órgãos especializados, separados do corpo principal das forças armadas, e o desarmamento da população civil.

Consequentemente, a diminuição progressiva da violência interna veio acompanhada da retirada dos militares na participação direta nos assuntos internos dos Estados, mostrando as origens da distinção ainda hoje operante entre as polícias civil e militar. O controle especializado sobre as populações civis se dava agora por forças policiais uniformizadas, assalariadas e burocráticas; os exércitos não mais se concentram na conquista externa e na guerra internacional (GIDDENS, 2008, p. 133). Assim, a partir do século XIX, o desenvolvimento da força militar como ramo especializado do governo nacional impôs a divisão do trabalho entre exército e forças policiais; os estados europeus passaram a expandir as atividades de distribuição, compensação, regulamentação e justiça, demonstrando padrões de aplicação variados de ―capital‖ e ―coerção‖ (TILLY, 1996, p. 79), sob a sustentação do poder administrativo (GIDDENS, 2008, p. 265).

Já a partir do século XVII, os Estados reconheceram no desarmamento da população civil uma estratégia necessária para o fortalecimento de sua autoridade: os governantes declararam criminoso, impopular e inexequível para a maioria de seus cidadãos o uso de armas; baniram os exércitos particulares e agentes armados passaram a enfrentar civis desarmados (TILLY, 1996, p. 125/126). Iniciou-se o processo de concentração de armamentos pelas forças estatais e superação dos arsenais particulares que dispunham seus rivais magnatas. A maioria dos grandes Estados europeus à época dependia de magnatas regionais armados e parcialmente autônomos para a segurança do governo doméstico;

enfrentaram repetidas ameaças de guerra civil quando estes pegavam em armas contra o soberano. Até então, a difusão de exércitos privados e poderes paralelos que amedrontavam as comunidades pobres e rurais eram comuns na Europa:

Durante a maior parte da história europeia, os homens comuns (...) geralmente tinham armas letais à sua disposição; ademais, dentro de um determinado estado, detentores do poder local e regional normalmente tinham de meios concentrados de força que poderiam, se combinados, igualar-se ou mesmo sobrepujar as do Estado (TILLY, 1975, p. 68)15.

As medidas de desarmamento civil foram paulatinas e descentralizadas:

A forma exata como ocorreu o desarmamento civil estava na dependência de seu ambiente social: nas regiões urbanas, a instalação de um policiamento rotineiro e a negociação de acordos entre as autoridades municipais e nacionais foram importantes no caso ao passo que nas regiões dominadas por grandes proprietários de terras, a dissolução dos exércitos particulares, a eliminação dos castelos cercados de muros e fossos e a proibição de duelos e a proibição das vendetas se alternaram entre cooptação e guerra civil. Juntamente com a estruturação das forças armadas dos estados, o desarmamento dos civis aumentou enormemente a proporção de meios coercivos nas mãos do estado com relação com relação àqueles de que dispunham os antagonistas domésticos ou opositores daqueles no momento detinham o poder. Consequentemente, tornou-se quase impossível a uma facção dissidente tomar o poder num estado ocidental, sem a colaboração ativa de alguns segmentos das próprias forças armadas (TILLY, 1996, p. 126)

Desta forma, ―nos séculos críticos de 1400 e 1700, os governantes gastaram grande parte dos seus esforços em desarmar, isolar ou cooptar os pretendentes rivais do poder do estado‖ (Ibid., p. 133), tais como senhores feudais, autônomos, milícias comunitárias, mercenários, piratas e aristocratas (KEANE, 2001, p. 146).

Nos anos setecentistas, a política externa e interna passou a ser distinguida de forma mais eficaz: a invenção das ―Relações Internacionais‖ se deu através de vários congressos europeus, sendo o mais famoso o de Vestfália (1648). Os assuntos externos começam a ser trabalhados de forma permanente por corpos diplomáticos dentro e fora dos Estados, fazendo com que a existência dos Estados-Nação se desse ―somente em relações sistêmicas com outros Estados-Nação‖ (GIDDENS, 2008, p. 30). Territorialidade, soberania, autonomia e legalidade são as características individuais que passaram a definir este sistema como um todo.

A teoria sociológica de Weber permanece obrigatória para qualquer autor que deseje

pensar as origens do Estado moderno - o juiz de uma contribuição ―clássica‖ é sempre o tempo. Autoridade, legitimidade, dominação e racionalidade foram conceitos-chave para sua definição sempre lembrada de Estado moderno: uma forma de associação política que reivindica com êxito o monopólio da coação/violência física legítima (WEBER, 2004). Esta definição se torna fundamental na medida em que tal monopólio só foi possível através de outro: o monopólio das armas. Logo, a materialização da violência pelas armas de fogo contribuiu para o processo histórico de capitalização, acumulação e monopolização da coerção legítima dos Estados sobre a população de sua base territorial então em formação. Contribuiu, portanto, a própria diferenciação funcional entre Estado e sociedade.

Como demonstrou Elias (1993, p. 200), ―a organização monopolista da violência física geralmente não controla o indivíduo por ameaça direta‖. Aliás, fora esta mesma invisibilidade que deu a Hobbes o sentido da segurança: ―deixe-o considerar consigo mesmo, portanto: durante uma viagem, ele arma-se e procura ir bem acompanhado; quando vai dormir, ele tranca a porta; mesmo quando em sua casa, ele tranca seus baús; e isso quando ele sabe que haverá leis e funcionários públicos, armados, para vingar todas as lesões feitas a ele (...)‖ (HOBBES, p. 2008, 86). Hobbes percebeu a potencialidade da autoridade soberana unitária na eliminação do conflito civil em detrimento do corporativismo feudal.

A difusão da violência como meio por grupos tribais armados, bandos de guerreiros, nômades, ladrões, bandidos e piratas, obrigou Weber a fazer uma ressalva em nota de rodapé: ―Não somente as associações políticas que empregaram e empregam a coação física como meio legítimo. Fazem-no também o clã, a comunidade doméstica e outros grupos de pessoas; na Idade Média, em determinadas circunstâncias, todos os autorizados a portar armas‖ (WEBER, 2004, 34, grifos originais).

O estado de natureza do ser humano e a inevitável guerra de todos contra todos diagnosticados por Hobbes justificou o contrato social entre desiguais, compactuado entre súditos em nome do Leviatã, este detentor do poder de decisão sobre a vida, a morte e segurança dos primeiros. O paradigma realista estendeu alguns séculos depois esta máxima para o plano externo: na sociedade pretensamente anárquica de Estados eles são os indivíduos catalisadores de sua violência intrínseca. Segue-se a dada reprodução do ciclo vicioso de inseguridade mútua: os Estados adotam uma política de segurança nacional e uma política de desarmamento internacional, ao tempo em que rejeitam a adoção de uma política de segurança internacional e uma política nacional de desarmamento (OBERG apud HELD, 1995, p. 54). Tal é a ambiguidade do comportamento estatal, componente do próprio processo civilizador (ELIAS, 1993).

A vigilância vertical, a empresa capitalista, a produção industrial e a concentração do controle centralizado dos meios de violência são os quatro redutos institucionais associados à modernidade para Giddens (2008). Representam, portanto, a síntese da industrialização da guerra em seus efeitos internos e externos. Sua experimentação em larga escala fez do século XX o mais violento e belicoso de todos os tempos (HOBSBAWM, 2003; TILLY, 1996), para o desgosto póstumo dos filósofos pacifistas do final do século XVIII e século XIX - especialmente Kant. As duas grandes guerras, o totalitarismo, a invenção da bomba atômica, o ―terrorismo de Estado‖ e a Guerra Fria forneceram evidências do poder de destruição estatal.

Na década de cinquenta, este era o sentimento que Arendt expressou de sua época:

Como nossas experiências com a política são feitas sobretudo no campo da força, é bastante natural entendermos o agir político nas categorias do forçar e do ser forçado, do dominar e do ser dominado, pois nelas se manifesta o verdadeiro sentido de todo fazer violento. (...) Ou seja, se o único objeto relevante da política passou a ser a política externa, ou seja, o perigo que está à espreita nas relações interestatais, isso significa nada mais nada menos que a palavra de Clausewitz, de que a guerra nada mais seria do que a continuação da política por outros meios, inverteu-se, de modo que a política torna-se uma continuação da guerra, durante a qual os meios da astúcia substituem temporariamente os meios da força (ARENDT, 2002, p. 133)

Arendt através de uma filosofia peculiar forneceu em um momento de sua obra elementos para se pensar a guerra como não política, um corolário radicalmente oposto à premissa realista canonizada a seguir no campo das Relações Internacionais. Sua concepção original de poder - ―a habilidade humana para agir em concerto‖ (Idem., 1994, p. 36) -, permitiu que ela o entendesse como a essência de todo o governo, diferentemente da violência. Esta poderia ser justificável, porém nunca legítima: ―poder e violência são opostos; onde um domina absolutamente, o outro está ausente‖ (Ibid., p. 44). O que se entende como violência estaria diretamente relacionado com o que se entende por poder16.

No contexto inicial da Guerra Fria, as Relações Internacionais (RI) nasceram do interior da Ciência Política comprometida com a análise estratégica da ordem internacional em seus interstícios de guerra e paz; os estudos sobre sistemas de armamentos aí tradicionalmente se situam em termos de Segurança, Estratégia e Defesa. A ―ciência normal‖ das relações bélicas e diplomáticas entre os Estados desde o início esteve imbuída de um ―modo-de-ser positivista‖ científico, ―em que a avaliação retrospectiva das respectivas ―leis‖

internas e a pretensão de objetividade do conhecimento através da sua descontaminação de quaisquer pré-juízos do sujeito, são assumidas como axiomas‖ (PUREZA e CRAVO, 2005, p. 5). Buscando romper com esta base epistemológica que assume e fixa o individualismo estatal, a natureza anárquica do sistema internacional e a realidade cruelmente inevitável da

power politics, os Estudos para a Paz inaugurado pelo norueguês Johan Galtung em 1959

procuraram romper a distinção positiva entre teoria e prática, colocando-se em um horizonte declaradamente normativo para a prospecção e prescrição da paz positiva. No contexto da corrida armamentista, a invenção das armas químicas, biológicas e nucleares, foi alvo de várias reflexões filosóficas sobre a imprevisibilidade e irreversibilidade da ação humana sobre o próprio homem17.

Contudo, a violência de Estado para com outros Estados e sua população interna não se trata de uma preocupação nova. Sobre o primeiro aspecto, as Relações Internacionais conformam seu campo de estudo por excelência. Sobre o segundo, Giddens conclama a urgência da elaboração de uma ―Teoria Política Normativa da Violência‖ (2008, p.334), já que seus grandes clássicos, em especial Marx e Weber, não puderam prever a violência militar e totalitária dos Estados, respectivamente. Em uma época que se presencia duas tendências contraditórias na produção do conhecimento científico, interdisciplinariedade e especialização, os estudos sobre violência e paz não podem mais ser reivindicados como propriedades e monopólios de disciplinas exclusivas.

Se for verdade que o tema da violência de Estado é batido e irresoluto, o mesmo não pode ser aplicado à esfera civil. Essa é diferenciadamente subordinada ao primeiro justamente por não compartilhar das características que o definem no campo da força: armadas e especializadas na segurança externa e interna; monopólio da violência legítima e da regulação para a produção, venda e compra de armamentos que a viabilizam. Quando os atores comportados na esfera civil promovem por conta própria alguma dessas atividades, tem-se a ilegalidade. Nestes casos, as armas utilizadas comumente são as armas de fogo: em comparação com outros armamentos convencionais, as armas leves em geral e pequenas em particular exigem tecnologias simples e duráveis, baixos custos, facilidade de portabilidade e manuseamento e exigência mínima de treinamento (LATHAM, 1999). Tais características tornam este tipo de arma de fácil utilização para qualquer pessoa, pelo que sua licença, porte e posse são também as únicas passíveis de permissão pelo Estado ao cidadão e cidadã comuns.

17 _{Outros autores que em algum momento dedicaram suas obras à violência humana, política ou institucional,}

mas que não são utilizados no corpo do texto foram Santo Agostinho, Georges Sorel, Walter Benjamin, Sigmund Freud, Jean-Paul Sartre, Bertrand Russel, Noam Chomsky.

O recurso às armas de fogo não foi justificado somente pelo aparelhamento funcional militar do Estado, com vistas à expansão, conquista, defesa e policiamento. Como ferramenta de transformação ou opressão política ele também povoou e materializou os mais variados imaginários coletivos. A recorrência a métodos armados marcou a História recente na manifestação de sentimentos nacionalistas, revoltosos, insurgentes, anticoloniais, separatistas,