Bruken av technemodeller for politisk styre

O desenvolvimento econômico não é o único determinante na explicação da corrupção. Outro fator também frequentemente utilizado em estudos sobre corrupção é o ambiente político dos países. Os governos são instituições que fornecem serviços e impõem custos aos cidadãos e geralmente usam de funcionários públicos de níveis hierárquicos inferiores para implementar os serviços e atividades. No entanto, esses funcionários possuem mais informações sobre as características dos clientes do que os servidores de níveis superiores, situações nas quais os pagamentos de clientes corruptos a entidades do Governo ocorrem, permitindo que o pagador viole a lei (ROSE-ACKERMAN, 2006). Portanto, estruturas governamentais que reduzem as possibilidades de ocorrência de suborno são necessárias.

Segundo Rose-Ackerman (2006), o tamanho do setor público, a qualidade da regulamentação, o grau de competição econômica, a estrutura de Governo e o grau de descentralização são algumas das características políticas capazes de mitigar a corrupção dos países. Em algumas nações, a corrupção pode ser, inclusive, uma forma de contornar regulamentações governamentais consideradas repressivas (por exemplo, desigual, abusiva, burocrática), ou seja, características das instituições políticas que estimulam a corrupção. Além disso, há situações em que a corrupção envolve Governos que buscam seus próprios interesses de enriquecer, sendo necessário limitar o poder deles com vistas à redução da corrupção (ROSE-ACKERMAN, 2006). Diante disso, espera-se confirmar com a pesquisa que a corrupção percebida seja menor em países com ambiente político mais forte.

O ambiente político é representado pelas seguintes variáveis: voz e responsabilidade, estado de direito, tamanho do governo e liberdade econômica. Quando, em um país, a mídia

tem liberdade ou seja, não há o controle do Governo e os cidadãos podem expressar sua opinião sobre diversos assuntos, inclusive os assuntos do Estado, os governos se tornam mais transparentes e casos de corrupção são mais facilmente expostos. Quando a ordem política é antidemocrática e as pressões sociais contra os atos de corrupção são de pouca importância, torna-se mais difícil a detecção dos casos de corrupção. Sociedades politicamente abertas tendem, portanto, a apresentar menor nível de corrupção (ALI; ISSE, 2003).

Em um país cujos cidadãos acreditam que a liberdade de expressão seja forte e bem protegida, é provável que um ato corrupto de um funcionário público seja descoberto e punido, e uma forma de se detectar esse grau de liberdade é por meio do Índice de Voz e Responsabilidade, criado por Daniel Kaufmann e Massimo Mastruzzi e disponibilizado por meio do Indicadores de Governança Mundial (World Governance Indicators, WGI) gerido pelo Banco Mundial (BAHNASAWY; REVIER, 2012). Esse indicador mede percepções sobre “[...] até que ponto os cidadãos de um país são capazes de participar da escolha do seu Governo, bem como a liberdade de expressão, liberdade de associação e meios de comunicação livres” (WORLD BANK, 2018). De forma geral, ao verificar o papel da democracia que denota maior participação dos cidadãos e liberdade para se expressar, ou mais precisamente do Índice de Voz e Responsabilidade, no cenário de corrupção, espera-se que a corrupção percebida seja, portanto, menor em países com maior índice de voz e responsabilidade.

Além do Índice de Voz e Responsabilidade, é importante considerar também o índice Regime de Direito, como uma proxy de ambiente político, que indica “[...] até que ponto os agentes confiam nas regras da sociedade e agem de acordo com elas, inclusive na qualidade da execução de contratos e os direitos de propriedade, a polícia e os tribunais, além da probabilidade de crime e violência” (WORLD BANK, 2018). Segundo Bahnasawy e Revier (2012), a melhoria da lei e da ordem aumenta a probabilidade de identificar e punir apropriações de rendas consideradas ilícitas, o que proporciona uma percepção de que o Estado de direito do país é forte, reduzindo assim os incentivos para comportamentos corruptos.

Em linhas gerais, esse indicador reflete o quanto os países têm instituições políticas sólidas, tribunais fortes, sucessão ordenada de poderes, bem como o grau em que os cidadãos de um país estão dispostos a aceitar as leis elaboradas e estabelecidas pelas instituições governamentais (ALI; ISSE, 2003). A corrupção tende a acontecer com mais frequência em países em que há fragilidade nas normas e nos direitos de propriedade privada (ALI; ISSE, 2003). Destarte, espera-se que a corrupção percebida seja menor em países com regime de direito mais sólido.

Outra variável representativa da força política é o tamanho do Governo. Tamanhos maiores tendem a gerar um aumento no nível de burocracia no país, o que estimula a corrupção. Entretanto, um Governo maior em termos de proporção de gastos governamentais em relação ao produto nacional bruto também pode estar relacionado à melhor supervisão e controle, e, assim, a corrupção tenderia a diminuir (BILLGER; GOEL, 2009).

Na visão de Montinola e Jackman (2002), Governos maiores geram mais corrupção. Regulações e diferentes formas de intervenção de mercado relacionadas aos setores públicos maiores tendem a desestimular a competição e estimular oportunidades de busca de rendas impróprias, como por meio de lobbies. Governos maiores tendem a ofertar mais contratos, propiciando motivações para subornos do setor privado para funcionários do Governo para, assim, desobrigarem outros contratos (MOTINOLA; JACKMAN, 2002). Portanto, é aguardado que a corrupção percebida seja menor em países com governos menores.

Entre as propostas colocadas por Everett, Neu e Rahaman (2007) para reduzir o grau de corrupção dos países está a de privatizar os serviços governamentais, melhorar a prestação de contas dos serviços dos funcionários públicos e liberar forças de mercado (como ao realinhar as taxas de câmbio, reduzir a burocratização, facilitar empréstimos e restringir subsídios públicos). Outra proposta dos autores é o estímulo à concorrência, a partir da perspectiva de que ela restringe a corrupção. Eles sugerem que quanto maior a privatização do Estado e maior a confiança permitida a empresários privados, maior seria a eficiência (EVERETT; NEU; RAHAMAN, 2007). Em meio à competição, se o empresário se envolve em escândalos de corrupção, por exemplo, ele poderia perder espaço para a concorrência.

Assim como se espera que a liberdade econômica, atrelada à classificação de países democráticos, reduza a corrupção percebida, espera-se também que a abertura econômica assim o faça. A liberdade econômica resulta de liberdade de mercado originada por menores controles governamentais, reduzindo as oportunidades de busca por funcionários do Governo. Torna-se mais provável que exista uma imprensa livre em nações com maior liberdade política e tais forças (como a pressão gerada pela imprensa) tendem a diminuir a corrupção percebida, já que potenciais compradores de suborno temem ser expostos por uma imprensa livre (BILLGER; GOEL, 2009).

Sabe-se que a maioria dos atos de corrupção envolve barganha entre o funcionário público e algum agente de instituição privada. Esse funcionário, usufruindo dos poderes do cargo, possibilita resultados concentrados para esse agente de instituição privada, a partir de intervenções do governo (como condições regulatórias, tributárias e outras) que lhe conferem vantagens sobre os rivais do mercado, intervindo, portanto, no mercado. Assim, quanto maior

o Estado e maior a extensão de sua intervenção estatal na economia, maiores são as opções de corrupção disponíveis (TREISMAN, 2000). Portanto, têm-se a expectativa de que no presente estudo a relação entre a liberdade econômica (como representação do grau de intervenção do Governo) e o grau de corrupção percebida dos países seja negativo, ou seja, a corrupção percebida é menor em países com maior liberdade econômica.