O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela, através de seus indicadores estatísticos, as desigualdades raciais e colabora para justificar a necessidade de ações para os negros. Os pesquisadores do IPEA, de acordo com José Jorge de Carvalho,223 baseados na nossa história e fazendo uma relação sistemática com os indicadores de renda, emprego, escolaridade, classe, idade, situação familiar e região, concluíram irrefutavelmente que, no Brasil, a raça é fator de privilégio e vantagem para os brancos e desvantagem/exclusão para pardos e negros. O referido autor224 traz os seguintes dados referentes aos anos de 2001 e 2002:
- A população do Brasil é de aproximadamente180 milhões de pessoas; e 47% da população brasileira (84,6 milhões) são pessoas negras (7% de pretos e 40% de pardos).
- 25 milhões de seres humanos no Brasil vivem abaixo da linha de pobreza, condição definida como aqueles que não consomem o nível mínimo de calorias recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Desses, 25 milhões, 70% são negros.
- 58 milhões de brasileiros vivem na pobreza (um mínimo de 200 reais por mês); desses, 63% são negros.
A primeira conclusão que tiramos desses dados é que a pobreza no Brasil tem em geral a cor negra. Mais do que isso, mesmo entre os pobres e miseráveis brasileiros, há os que são mais miseráveis ainda: os negros. Na distribuição de renda, o quadro se repete: dos 10% mais pobres, 70% são negros e 30% são brancos; enquanto dos 10% mais ricos, 85% são brancos e 15% são negros.
Simetricamente então, assim como há um enegrecimento social da pobreza, há um evidente embranquecimento da riqueza.
E prossegue, mostrando que as diferenças raciais incidem sobre todas as fases da vida:
- Na faixa do nascimento até os 6 anos, a pobreza atinge 51% das crianças brasileiras, contudo, o índice de pobreza é muito menor entre as crianças brancas (38%) que entre as negras, das quais 65% são pobres.
- Para cada 100 crianças brancas em situação de pobreza existem 170 crianças negras em idêntica condição.
223 CARVALHO, José Jorge de. Inclusão Étnica e Racial no Brasil – a questão das cotas no ensino superior. São
Paulo: Attar, 2006, p. 26.
- Entre 7 e 14 anos, o percentual de pobres entre os brancos é de até 33%, enquanto entre os negros é de 61%.
- Entre 15 e 24 anos, vivem na pobreza 47% dos negros e 22% dos brancos.
Esses números reafirmam que os negros não conseguem recuperar a desvantagem com que nasceram, nem na adolescência, nem na fase adulta: sua desvantagem é crônica.225
Os pesquisadores do IPEA, com intuito de mostrar que a desigualdade entre brancos e negros não advém somente da renda, mas também da cor, observaram crianças de 11 a 14 anos, do sexo masculino, pertencentes ao grupo dos 25% mais pobres. Nesse grupo, 44,3% dos garotos brancos cursam a segunda fase do ensino fundamental (quinta a oitava séries), ao passo que somente 27% dos negros cursam essa etapa dos estudos. Não obstante, a diferença entre crianças/jovens brancas e negras tende a crescer na fase adulta e as causas são previsíveis: os mais pobres ingressam antecipadamente no mercado de trabalho e acabam se preparando menos com relação aos estudos, o que, por consequência, os posiciona nas classes inferiores da sociedade e das quais não têm como sair.226
No que tange às desigualdades no ensino, o IPEA apresenta os seguintes números:
- 8,3% dos brancos com mais de 15 anos são analfabetos, enquanto 20% dos negros com mais de 15 anos são analfabetos;
- 26,4% dos brancos adultos são analfabetos funcionais, enquanto 46,9% dos negros adultos são analfabetos funcionais;
- 57% dos adultos brancos não completaram o ensino fundamental, enquanto 75,3% dos adultos negros não completaram o ensino fundamental;
- 63% dos jovens brancos de 18 a 23 anos não completaram o ensino médio, enquanto 84% dos jovens negros não completaram o ensino médio.
Somente esses dados já mostram que a melhoria universalista no ensino básico não resolverá o problema da desvantagem dos negros, que é crônica. Já no ensino médio, a distância entre brancos e negros cresce cada vez mais:
- 12,9% dos brancos completaram o ensino médio, enquanto apenas 3,3% dos negros completaram o ensino médio227.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desenvolveu um estudo em 18.11.2005, chamado de “Racismo, pobreza e violência”, o qual retrata que os negros estão em posição desfavorável.
225 CARVALHO, José Jorge de. Inclusão Étnica e Racial no Brasil – a questão das cotas no ensino superior. São
Paulo: Attar, 2006, p. 28.
226 Ibidem, p. 28. 227 Ibidem, p. 29.
No relatório consta que “os dados apenas corroboram o que está à vista de qualquer observador: quanto mais se avança rumo ao topo das hierarquias de poder, mais a sociedade brasileira se torna branca.”228
Com relação aos cargos eletivos, o estudo aponta que os negros têm sido sub- representados. O nosso país nunca teve um presidente negro, embora se tenha dúvida acerca da mestiçagem. “Ainda sem dispor de uma investigação rigorosa sobre o fenótipo dos governadores ao longo da história republicana do país, pode-se concluir pela sub- representação dos negros nessa posição. O mesmo ocorre em relação aos prefeitos. Na história política recente, há poucos exemplos de pessoas negras que comandaram o executivo municipal.”229
Já no Legislativo, levando-se em consideração o cargo de senador, de acordo com as fotografias disponíveis, dos 1055 que já estiveram ocupando o cargo em comento, veem-se pouquíssimos negros e mais raro ainda, negras. Com relação ao cargo de deputado federal, os dados disponíveis revelam que houve 4 deputados federais negros de 1983 a 1987, 10 de 1987 a 1991, 16 de 1991 a 1995 e 15 de 1995 a 1999.230
No que concerne ao Judiciário, entre juízes e desembargadores federais, somente 7% se declaram pardos ou negros, sendo que 14% dos bacharelados se declaram negros. Quanto aos promotores de justiça e defensores públicos, são representados 12%, o que espelha uma pequena sub-representação, mas “é digno de nota o fato de que não há em amostra do Censo um só registro de promotor ou defensor público federal declarado preto: todos se declaram pardos.”231
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pela ONU e que mede o desenvolvimento humano dos países considerando a expectativa de vida, a alfabetização e o PIB per capita, apontou que o Brasil estava no 73º lugar do ranking em 2005, passou para 70ª posição em 2007 e voltou para a 73ª em 2010.232 Em relação ao estudo de 2005, na hipótese de brancos e negros formarem países diferentes, a distância entre esses seria de 61 posições: o
228 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
(PNUD). Relatório de Desenvolvimento Humano – 2005. Racismo, pobreza e violência. Brasil, p. 52. Disponível em: < http://www.pnud.org.br/rdh>. Acesso em: 10/05/2011.
229 Ibidem. 230 Ibidem. 231 Ibidem.
232 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
(PNUD). Ranking do IDH 2010. Disponível em: <
http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=3600&lay=pde>. Acesso em: 10/05/2011.
Brasil branco ficaria 44º lugar no ranking, ao passo que o Brasil negro alcançaria o 105º lugar. A desigualdade entre o desenvolvimento humano da população negra e branca está relacionada principalmente com a renda. Os negros representam aproximadamente 44,7% da população brasileira, porém seus rendimentos equivalem a 26% do total apropriado pela família brasileira. Vejamos:
Embora homens e mulheres negros representem 44,7% da população brasileira, segundo dados do Censo de 2000, publicados no portal do IBGE, sua participação chega a 70% entre os 10% mais pobres, à medida que se avança em direção aos estratos mais altos, sua presença diminui, até atingir apenas 16% do último estrato (os 10% mais ricos) – situação que permaneceu praticamente inalterada ao longo dos anos 1990. Além disso, em todas as faixas, sem exceção, o rendimento médio dos brancos é superior ao dos negros. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 1999 revelaram que o Brasil branco era 2,5 vezes mais rico que o Brasil negro.233
No que diz respeito à violência, o relatório demonstra que as principais características das vítimas de violência são: negro, jovem, de sexo masculino e solteiro, sendo que a violência policial tem como principal vítima os negros.234
Em relação à educação, de 1991 a 2000, o estudo aponta o crescimento de 7% para 11,7% para os jovens brancos (18 a 24 anos) matriculados no ensino superior; já o índice para jovens negros matriculados no ensino superior foi de 1,5 a 2,5%. Em que pese o avanço, a disparidade se manteve. Entre os adultos, o percentual de negros com formação universitária em 2001 era de 2,5% e o dos brancos, 10,2%.235
Nesse sentido, Ana Lúcia Lopes236 traz dados acerca da população negra no ensino universitário: a autora extraiu informações dos resultados do Exame Nacional realizado pelo MEC do ano de 2001.
233 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
(PNUD). Ranking do IDH 2010. Disponível em: <
http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=3600&lay=pde>. Acesso em: 10/05/2011.
234 Ibidem. 235 Ibidem.
236 LOPES, Ana Lúcia. Alunos negros-mestiços concluintes do Ensino Superior. In DURHAM, Eunice R.;
O relatório conclui que entre os estudantes do ensino superior, no que diz respeito à matiz, se formaram: 77,8% brancos, 2,7% negros e 16,4% pardos, revelando que a população negra é sub-representada em termos de conclusão do estudos universitários.237
Quanto à renda familiar desses formandos, o estudo aponta a porcentagem correspondente a 45,3% de brancos, 72,4% de negros e 65% de pardos para rendimentos até R$ 1.800,00. Já no concernente à renda familiar acima de R$ 9.000,00, o porcentual cai para 5,1% de brancos, 1,1% de negros e 1,6% de pardos.238
Observa-se que os negros estão mais concentrados na faixa de renda familiar de menor numerário, ao passo que os brancos estão concentrados na faixa de maior poder aquisitivo.
Os cursos de Matemática, Letras, Pedagogia, Química, Física são onde mais se concentram os pardos e negros. A porcentagem de negros corresponde nos cursos de Odontologia, a 0,6%; Medicina, a 0,9%; Medicina Veterinária, 1,0%; Farmácia, 1,1%; Administração, 1,06%; Direito, Psicologia e Engenharia Civil, 1,8%. Os pardos representam 8,2% em Odontologia; 9,6% em Medicina Veterinária; 10,9% em Engenharia Mecânica; 11,3% em Direito; 11,5% em Psicologia e 11,8% em Farmácia.239
Nota-se que os negros concentram-se mais nos cursos com menos concorrência, enquanto têm sub-representação nos cursos mais concorridos.
Por fim, no que tange à influência na mídia, consta no Relatório do Desenvolvimento Humano240 que:
Além da sua autoridade discursiva, a mídia tem papel central na produção de imagens, com a televisão, suas telenovelas e a publicidade. O padrão de estética é conhecido: branco, louro e de olhos azuis, ficando fora a maioria do povo brasileiro. [...] Em 59 horas de programação em horário nobre das três maiores redes de televisão do país, os negros figuravam em apenas 39 dos comerciais. Somente em nove apareciam com fala e só em quatro tinham papel relevante (um se referia ao Centenário da Abolição e outros três à indústria de entretenimento). Não só nos meios de comunicação desaparece o tratamento construtivo da questão racial, mas também no mundo literário. Uma pesquisa da Universidade de Brasília que analisa 258 romances brasileiros publicados entre 1990 e 2004 oferece resultados reveladores: 93,9% dos autores são brancos. Dos 1245 personagens listados nesses romances, 79,8% são brancos, 7,9% são negros e 6,1% mestiços. No total, 73,5% dos personagens negros são pobres e 12,2% deles, são miseráveis.
237 LOPES, Ana Lúcia. Alunos negros-mestiços concluintes do Ensino Superior. In DURHAM, Eunice R.;
BORI, Carolina M. (org.). Seminário o negro no ensino superior. São Paulo: USP; NUPES, 2002, p. 19.
238 Ibidem, p. 24. 239 Ibidem, p. 25.
240 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
(PNUD). Relatório de Desenvolvimento Humano – 2005. Racismo, pobreza e violência. Brasil, p. 133. Disponível em: < http://www.pnud.org.br/rdh>. Acesso em: 11/05/2011.
São sugeridas para diminuição dessas diferenças, além de políticas universalistas, medidas cruciais: “as políticas universais podem e devem ser complementadas por programas que atendam a públicos específicos, a fim de superar desvantagens e discriminação de natureza regional, racial, de gênero, de faixa etária, de nível de escolaridade ou outras situações especiais de vulnerabilidade.”241