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Como já mencionado anteriormente, no capítulo ―metodologia‖, nosso campo empírico é a CCF/PRA/UFPB, embora seja um setor predominantemente de procedimentos financeiros do governo federal, buscamos atingir o segundo objetivo de nosso estudo ao fazer a verificação das demandas de informações solicitadas e os canais utilizados para isso.

Assim sendo, solicitamos que os servidores nos descrevessem quais os tipos de informações mais procuradas pelo público, interno e externo a UFPB na CCF, após o tratamento dos dados categorizamo-nos em: informações financeiras, gestão e utilização de recursos (52%); gestão e utilização de acordos e convênios públicos (22%); acompanhamento de tramitação de processos; e expedição de relatórios e declarações, estas duas últimas categorias com o percentual de (13%) de citações para cada uma.

Percebemos que os tipos de informações apontadas na pesquisa é consoante aos conceitos descritos em revisão bibliográfica de informação pública (BATISTA, 2010) e com a categorização da informação do setor público proposto pela Comissão Europeia (UHLIR, 2006). Nesse sentido as informações e documentos produzidos na CCF/PRA/UFPB são de natureza pública, produzidos na atividade diária e custeado pelo cidadão, portanto, independente do formato ou suporte há que se respeitar o direito ao seu acesso como uma forma legítima do exercício da cidadania.

No entanto, assim como Barreto (1994) caracteriza a essência do fenômeno da informação como um processo em que a comunicação da mensagem se efetiva entre o emissor e o receptor, acrescemos através de dados fornecidos pela pesquisa as estatísticas acerca das maiores dificuldades percebidas pelos funcionários no atendimento ao cidadão, e com isso, obtivemos três categorias que ilustramos através do quadro 12.

QUADRO 12 - Dificuldades no CCF para o atendimento ao cidadão.

Natureza do problema Descrição da dificuldade apontada %

Comunicação

 Linguagem confusa na formulação do pedido; e

 Insuficiência de informação nas solicitações formalizadas no setor.

Técnico

 Ausência de padronização do modus operandi10;

 Insuficiência de oferta de capacitação; e  Inexistência de campanha de divulgação e conscientização sobre a LAI.

35 Estrutural  Morosidade no sistema;  Insuficiência de pessoal; 13 Organizacional  Relacionamento interpessoal;  Falta de atenção do servidor;

 Desinteresse por parte de alguns servidores em aprender e utilizar os sistemas de acesso e atendimento ao público.

13

Fonte: Dados da pesquisa.

Diante do quadro apresentado se torna evidente que problemas existem e sempre hão de existir, mas a sua percepção nos dá a possibilidade de repensar alguns dos pontos apresentados (SARACEVIC, 1996). Dessa forma, os problemas de comunicação e organizacionais atingem tanto o atendimento ao cidadão quanto a própria execução laboral o que nos conduziu a solicitar em pergunta no questionário uma avaliação individual dos servidores acerca da experiência em necessitar de apoio dos demais funcionários durante a execução de uma solicitação de informação pública no setor, ao que foi avaliado em sua maioria como regular (52%), seguido de boa para (22%), ruim para (17%) e apenas (9%) consideram ótimo o relacionamento interpessoal.

Embora existam barreiras e o relacionamento nem sempre sejam cooperativos, tais índices podem ter sidos originados nas dificuldades classificadas como técnicos e estruturais, uma vez que no início da pesquisa a população em estudo sinalizava para a existência da insegurança em atuar como agente nas demandas de atendimento ao cidadão, este forte indício nos remete ao pensamento de Silva (2008, p. 31), em que anexar dados a um suporte não garante a efetividade do conhecimento, nem tão pouco reduz a insegurança existente.

Aos problemas técnicos e estruturais, ausência de padronização do modus operandi; insuficiência de oferta de capacitação; inexistência de campanha de divulgação e conscientização sobre a LAI e morosidade no sistema, aliam-se as expectativas e cobranças originadas da responsabilização pela formalização e acompanhamento por parte dos servidores nos processos de pagamento, patrimônio, e de acesso à informação publica. Tais

10 _{loc. sub.: Maneira através da qual uma pessoa ou uma associação, empresa, organização ou sociedade,}

afirmações puderam ser comprovadas através do módulo de cadastramento de processos no SIPAC, conforme figura 7 - SIPAC: módulo cadastramento de processos.

FIGURA 7 - SIPAC: módulo cadastramento de processos

Fonte: Disponível em: < https://sipac.ufpb.br/sipac/portal_administrativo/index.jsf>. Acesso em: 20 jan. 2017.

Ao analisar a figura 7 confirmamos os dados descritos pelos servidores em que apesar de ofertas de capacitação insuficiente e inexistência de campanhas de conscientização, conforme ilustrado na figura 6, isso não os dispensa de classificar a natureza das informações no ato de formalizar os processos no sistema, classificando-os indiscriminadamente, em ostensivos ou sigilosos, onde aos primeiros o acesso é irrestrito, ao passo que os considerados sigilosos possuem entre eles quatro níveis de acesso às informações neles contidas. Diante do exposto, surge a necessidade em perguntar aos servidores a quem compete à responsabilidade dessa classificação da informação pública quando da necessidade em cadastrar os processos no setor, de posse dos dados colhidos em pesquisa, após tratamento, foi obtido o gráfico intitulado responsabilidade por classificar informações públicas no CCF.

Fonte: Dados da pesquisa

Com base no gráfico pode-se perceber que apesar dos servidores possuírem domínio das atividades desenvolvidas na instituição, os problemas técnicos apontados anteriormente no quadro 12 (doze), influenciam diretamente na grande abstenção (52%) sobre a identificação do responsável por classificar a informação pública em sigilosa ou ostensiva. Ainda sobre o ponto de pesquisa apresentado, (13%) dos funcionários afirmam que classificar a informação sob o critério de sigilo e o nível do mesmo é tarefa para a chefia imediata. No entanto, o que nos chama a atenção é a diversidade de respostas para um critério que está estabelecido na Lei 12.527/11, art. 27º, incisos I a III e Decreto 7.724/2012, art. 30º, incisos I a III, legitimando os índices anteriormente ressaltados acerca da ausência de padronização e divulgação dos dispositivos contidos na LAI.

Não obstante, o fato do desconhecimento e insegurança dos técnico-administrativos sobre a quem pertence à responsabilidade em classificar a natureza da informação pública não os eximem em formalizar e classificá-las ostensivos, sigilosos, secretos, reservados e ultrassecretos. Pensando nisso, os indagamos durante a aplicação do instrumento de coleta de dados se nesse momento surgem dúvidas e incertezas para a execução dessa tarefa, obtivemos 74% de respostas positivas. Todavia, (26%) afirmam não ter dificuldades para o encargo por evocarem o princípio da legalidade ressaltado por Meirelles (2006) em nossa revisão bibliográfica.