Autor: SOUSA, M. C. Set. 2007.
A Resolução 263 de 28 de novembro de 2007 regulamentou o uso de sistema automático não metrológico, para fiscalização de infrações de retorno em locais proibidos pela sinalização e a operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.
Observa-se que o processo de municipalização do trânsito trouxe um grande avanço em relação à gestão do trânsito, para as cidades com mais de 500 mil habitantes,
pois em 2001 o Estatuto da Cidade tornou obrigatória a existência de um Plano de Transporte Urbano Integrado – PITU – para esses municípios, que fosse compatível com seu plano diretor e a Resolução do Conselho das Cidades nº 34 de 01 de julho de 2005, alterou a denominação destes planos, recebendo o nome de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade – PlanMob –. Um dos ganhos dessas cidades foi a viabilidade de instalação da fiscalização eletrônica, que, conforme dados apresentados, resultou na redução da gravidade dos acidentes de trânsito.
Portanto, no próximo capítulo, será discutida a contribuição do processo de municipalização do trânsito no planejamento urbano, em especial, na cidade de Uberlândia, mediante uma breve apresentação do processo histórico, demonstrando a importância que o trânsito teve sobre o desenvolvimento do município, culminando com o processo de municipalização do trânsito na cidade e um balanço dos equipamentos em funcionamento atualmente.
Se resolvermos os problemas locais, os problemas globais estarão resolvidos. (Jaime Lerner)
2 – FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA EM UBERLÂNDIA
O crescimento desordenado da maioria das cidades brasileiras foi resultado da ausência de um processo contínuo de planejamento urbano que se preocupasse com o uso e a ocupação do solo, os deslocamentos das pessoas e dos bens materiais, até a implantação dos planos diretores que dentre outras diretrizes, regulamentaram o uso e ocupação do solo e o sistema viário.
Esse processo desencadeou a ocupação de áreas distintas, acarretando altos custos de implantação e manutenção, tais como pavimentação, drenagem, iluminação, redes de água, esgoto etc. Além disso, provocou o desperdício de recursos financeiros aplicados prioritariamente para a circulação do automóvel em detrimento do transporte público, incentivando a população a administrar seus problemas de deslocamento, andando a pé ou na aquisição de veículos particulares, uma vez que se priorizava o deslocamento pelo modal automóvel, elevando, substancialmente, a velocidade, o que aumentava a probabilidade e a gravidade dos acidentes.
Em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro definiu as competências atribuídas aos organismos municipais e estaduais, entendendo sua estreita relação entre o trânsito, o transporte e o desenvolvimento urbano, ao responsabilizar o município pela mobilidade dos habitantes e veículos (PIRES, 1998, PIRES; et al., 2006).
O município de Uberlândia desenvolveu-se dentro dessa ótica e, concomitante ao processo de municipalização, tem investido no aprimoramento do transporte coletivo, auxiliando na melhoria da mobilidade urbana. Neste capítulo, um breve apanhado histórico contextualizará a importância da evolução dos transportes no desenvolvimento urbano e sua influência nos planos diretores do município, assim como o processo de municipalização e seu desdobramento no planejamento urbano.
2.1 – Contextualização da Evolução dos Transportes no Desenvolvimento Urbano.
A preocupação com o aumento do uso de veículos automotores sempre esteve presente tanto nas grandes metrópoles, quanto nas cidades de pequeno e médio porte, como é o caso de Uberlândia. Assim, segundo Mesquita; Silva (2006), os dispositivos controladores de trânsito foram inseridos nesta cidade, a partir de 1950, sendo implantados cabines, placas de sinalização, semáforos, entre outros, com o escopo de
controlar a circulação urbana. Os semáforos, inicialmente, eram manuais, sendo controlados por policiais, e foram substituídos, na década de 1970, por controladores eletromecânicos, que se difundiram pela área urbana nessa ocasião, alterando a configuração urbana.
Para vários autores, as cidades se redesenharam após o advento do automóvel, quando, inicialmente, se desenvolviam ao longo dos eixos de transporte, principalmente as ferrovias, impondo-lhes uma configuração urbana linear, que foi modificada com o transporte motorizado, fato que levou as cidades a uma configuração em círculo.
Conforme Brasileiro et al (2001), a participação do transporte rodoviário, na produção total de transporte do País, cresceu 26% no período correspondente a 1950 e 1963, enquanto a ferrovia decresceu 12,4%, além de se encontrar em um estado precário de manutenção. A principal função da ferrovia era o escoamento dos produtos de exportação do interior ao porto, e seu traçado linear não permitia o deslocamento em novas áreas do Sudeste, onde se localizava a indústria e se concentravam 80% da produção nacional, assim, o transporte rodoviário atenderia a essa demanda com mais eficácia, cuja construção era mais rápida e podia realizar-se em etapas, e a operação poderia ser delegada à iniciativa privada.
A importância dos transportes é perceptível não apenas na estruturação espacial, mas também em relação às questões econômicas e sociais das áreas urbanas. Segundo Mesquita; Silva (2006), a interiorização do país início no século XIX, a partir dos investimentos no sistema de transportes, advindos de grupos econômicos e apoio do poder público, partindo do modal ferroviário, foi implantado, inicialmente, uma linha férrea em direção ao oeste, e, no século XX, foram construídas as estradas de rodagem, pela Companhia Mineira de Autoviação Intermunicipal, com sede em Uberlândia.
Conforme os autores, por intermédio do desenvolvimento viário, da ferrovia e da rodovia, além dos investimentos em infra-estrutura de comunicação, a cidade de Uberlândia fortaleceu suas atividades comerciais, em detrimento do setor agropecuário, transformando-se em entreposto comercial, pois, conforme se observa, na foto 5, havia uma substituição intermodal entre o transporte ferroviário e rodoviário, em que as mercadorias chegavam à estação ferroviária, hoje no local está o Terminal Central, sendo transferidas para os caminhões e transportadas até as demais cidades da região, demonstrando a fragilidade do sistema ferroviário.