Bloodless invasion arguments

Após a independência da Guiné-Bissau, as relações entre este país e Portugal estreitaram-se novamente com o reforço das políticas de cooperação entre ambos os países. A entidade portuguesa que tem por missão executar a política de cooperação portuguesa e coordenar atividades nesta área está atribuída ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua que é, atualmente, “um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, que prossegue atribuições do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sob superintendência e tutela do respetivo ministro.” (Camões – Instituto da Cooperação e da Língua9). Atualmente, a Política de Cooperação Portuguesa tem como domínios prioritários:

 “A promoção e defesa da Língua Portuguesa;  A saúde, educação e o apoio à formação científica;

 A cooperação institucional: assistência técnica e formação, visando o reforço do Estado de direito e da sociedade civil, do bom governo, da eficácia e da transparência da ação administrativa e a cooperação técnico-militar centrada na formação das forças armadas democráticas;

 A promoção da cooperação empresarial e o apoio ao desenvolvimento do sector privado” (IPAD, 2011, p. 25).

Embora não seja relevante apresentarmos uma análise histórica detalhada da cooperação portuguesa, importa destacar alguns acontecimentos determinantes no estado de maturação política da cooperação portuguesa. Uma das questões sentidas como importantes ao nível das relações externas de Portugal foi, sem dúvida, a tomada de consciência da

60 importância do reforço das relações de solidariedade entre os países de língua Portuguesa, nos planos político-diplomático e da cooperação, pelo que, em 1996, foi criada a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para proporcionar uma revisão profunda dos procedimentos em matéria da gestão da cooperação e respetivas modernização e adaptação, foi criado o Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP), embora com a necessidade da revisão da Lei Orgânica do ICP, no sentido de reforçar as suas áreas de gestão, programação, avaliação e coordenação (IPAD, 2011).

Outra das medidas significativas foi a adequação do posicionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), no quadro da definição política da cooperação para o desenvolvimento, até então demasiado centralizada, através da criação do Conselho de Ministros para os Assuntos da Cooperação, operada pelo DL nº 267/98, de 28 de Agosto. Isto foi determinante para que a política do Governo, definida e coordenada pelo MNE, se tornasse parte integrante da política externa portuguesa, assim como a criação do Conselho de Ministros para os Assuntos da Cooperação, enquanto instância da coordenação da política de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento que decorreu “da necessidade de se formular uma adequada estratégia global nesta matéria e de racionalizar o respectivo orçamento, pondo termo a filosofias de cooperação avulsas sem escalonamento de prioridades e definição de objetivos” (IPAD, 2011, p. 28). Mais tarde, no sentido de fortalecer a coerência das políticas da cooperação portuguesa, o Secretário de Estado dos negócios Estrangeiros e da Cooperação (SENEC) promoveu a elaboração do estudo A

Cooperação Portuguesa no Limiar do séc. XXI em 1999, que, para além de dar uma

panorâmica geral do trabalho desenvolvido até então, estabeleceu objetivos e instrumentos para os alcançar, tendo considerado que “O importante desafio que se coloca a Portugal é o de saber articular, nos planos político, económico e cultural, a dinâmica da sua integração europeia com a dinâmica de constituição de uma comunidade, estruturada nas relações com os países e as comunidades de língua portuguesa no mundo e de reaproximação a outros povos e regiões. É neste quadro que a política de cooperação para o desenvolvimento, vector essencial da política externa, adquire um particular significado estratégico, constituindo um elemento de diferenciação e de afirmação de uma identidade própria na diversidade europeia, capaz de valorizar o património histórico e cultural do país.” (IPAD, 2011, pp. 29, 30). Este documento foi criado e enriquecido por diversos governos, tendo registado, ao longo destes, preocupações fundamentais que aperfeiçoaram o perfil da cooperação portuguesa, nomeadamente: o alargamento da cooperação bilateral a países externos às relações coloniais; a dotação da cooperação da EU de maior eficácia, através de uma melhor

61 coordenação entre as suas políticas e dos Estados-membros; o apoio ao setor privado como estratégia de internacionalização da economia portuguesa, permitida pela estabilização política dos PALOP no ano de 1999, com o objetivo de reestabelecer as relações interrompidas bruscamente com a descolonização; o apoio a Timor Leste após proclamar a sua autodeterminação; a criação de instrumentos como os Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e os Planos Anuais de Cooperação (PAC). Em suma, se nos últimos trinta anos do regime fascista, Portugal se virou para os países africanos e, nos trinta anos subsequentes à independência das colónias, se virou para a europa, as estratégias definidas desde 1999 compreenderam que Portugal dever-se-ia projetar em ambas as direções (IPAD, 2011).

A eficiência das políticas de cooperação, assim como a clareza nos seus objetivos e transparência foram princípios com peso cada vez maior, traduzindo-se, já em 2005, n’ Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa, documento aprovado pelo Conselho de Ministros em 2005 (IPAD, 2011). Para além de dar continuidade à estratégia de 1999, também apresentou inovações, nomeadamente ao nível de mecanismos de resposta à crescente internacionalização da coordenação da ajuda pública ao desenvolvimento (APD), destacando-se: o empenho no alcance dos ODM; o reforço da segurança humana, sobretudo nos Estados Frágeis; o apoio à Lusofonia, enquanto ferramenta de formação e escolarização; o apoio ao desenvolvimento económico, sob uma perspetiva de sustentabilidade económica, social e ambiental; e uma participação mais efetiva em debates internacionais, em prol da convergência internacional (IPAD, 2011).

Já em 2014, o Conselho de Ministros aprova o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, defendendo que esta “deve ser pensada e executada como um investimento instrumental para os interesses nacionais, respondendo de forma estruturante às prioridades dos países terceiros.” O êxito do Conceito Estratégico assenta em 3 pilares fundamentais: a projeção do Camões I.P. enquanto entidade de referência ao nível da condução da política de cooperação; a valorização dos parceiros da cooperação portuguesa, através da adoção de uma abordagem estratégica única nos países e setores prioritários; e na sensibilização da sociedade civil e dos responsáveis políticos para a importância da cooperação, demonstrando os benefícios e as mais-valias desse investimento (Camões I.P., 2014, p. 43)

Tendo em conta o perfil de estado traçado da Guiné-Bissau, a economia guineense está muito dependente da ajuda externa. Com o conflito no final da década de 90, muitos doadores retiraram-se do país, sendo, atualmente, a Comissão Europeia, Portugal, o BM e

62 Espanha, assim como outros que têm vindo a ganhar expressão, como Cuba, Angola, Brasil e China (IPAD, 2011). No contexto da ajuda internacional, Portugal tem desempenhado um papel fundamental, constituindo-se como um dos principais doadores e aliados na preocupação fundamental de consolidar a paz. Neste sentido, e no contexto da OCDE / CAD, Portugal facilitou um exercício piloto entre 2006 e 2007, que resultou na identificação de seis princípios fundamentais da intervenção na Guiné-Bissau: i) tomar o contexto como ponto de partida; ii) priorizar a capacitação estatal; iii) ter em conta o eixo política- segurança-desenvolvimento; iv) acordar os mecanismos de atuação entre os doadores internacionais; v) agir depressa e vi) evitar criar bolsas de exclusão (IPAD, 2011, p. 312). Aproveitando a fragilidade estatal, as redes de narcotráfico usaram a Guiné-Bissau como uma plataforma giratória entre a América do Sul e a Europa, pelo que em 2010, Portugal aprovou o apoio ao combate ao narcotráfico e constituiu-se como um financiador deste projeto de três anos (IPAD, 2011).

Entre 1996 e 2010, a APD portuguesa à Guiné‑ Bissau ascendeu a 184 143 M€, representando uma média anual de cerca de 12 M€. O Programa‑ Quadro, assinado durante a VIII reunião da Comissão Mista Permanente de cooperação, realizada em setembro de 1995, identificou como prioritários: na área então classificada de sociocultural, a Educação, a Saúde, a Justiça, a Juventude e a Segurança Interna; na área técnico‑ económica, a Agricultura, o Ambiente e as Finanças; e, ainda, a área técnico‑ militar (IPAD, 2011). No ano de 2012, as verbas de Portugal para a APD ficaram abaixo do nível acordado pela OCDE, com 0,23% em vez da meta de 0,7% face ao orçamento nacional de cada país. O ano de 2013, por razões de contenção orçamental, não inverteu esta tendência, atingindo uma descida na APD total de 18,6%. Em 2014, apesar de ainda se verificar uma redução, esta foi menos acentuada, uma descida global de 11,8%10.

1.3.1. A Educação na Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento na Guiné- Bissau

No que respeita à Educação, esta foi sempre um setor prioritário da Cooperação Portuguesa, devido às questões históricas, linguísticas e de semelhança jurídico- institucional, nomeadamente com os PALOP. A Estratégia Setorial da Educação privilegia

63 o ensino básico, o secundário, o vocacional e o técnico-profissional e o superior (Ferreira, 2012). No caso concreto da Guiné-Bissau e, tendo em conta os baixos níveis de escolarização (cerca de metade da população é analfabeta), a educação é uma área central e determinante nas questões da pobreza. A APD Portuguesa no setor da Educação tem representado, na última década, em média um terço da ajuda ao país, incluindo formação de recursos humanos, educativos e ao nível da capacitação institucional, vindo a assumir-se, juntamente com a área de Segurança / Justiça, como os setores principais de concentração da ajuda, desde 2005 (Ferreira, 2012). A partir deste período, destacam-se alguns dos principais programas de apoio no setor da educação. O PASEG – Programa de Apoio ao Sistema Educativo da Guiné-Bissau – foi implementado pelo IPAD, e com o apoio científico- pedagógico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Apesar de ter iniciado o seu percurso através da colocação de professores portugueses nos liceus da capital, de forma a suprimir a falta de professores, passou, posteriormente, ao tornar-se parceiro do Ministério da Educação Nacional, a desenvolver atividades de formação de agentes educativos e assistência técnica, apoiando tecnicamente o Ministério da Educação; realizando atividades de formação inicial e contínua de educadores de infância e professores nas componentes científica, pedagógica, ético-profissional, linguística e de Educação para a Cidadania; apoiando o desenvolvimento de materiais didáticos e manuais de apoio à lecionação dos programas curriculares, na formação das Direções Escolares e apoio em material e equipamento; no desenvolvimento curricular da Educação para a Cidadania e introdução de preocupações transversais, como o género e ambiente, no sistema de ensino (Ferreira, 2012). Desenvolvidos pela FEC – Fundação Fé e Cooperação, destacam- se o PAEIGB – Programa de Apoio à Educação no Interior da Guiné-Bissau – que teve início em 2001; o +Escola (2007-2008) e o Djunta Mon – Ensino de Qualidade em Português (a partir de 2009), projetos financiados pelo IPAD. Estes projetos direcionaram-se à consolidação sustentável do ensino de iniciativa comunitária e de autogestão no interior da Guiné-Bissau – com um grande peso na educação formal nas áreas rurais do país – nas áreas da formação contínua de professores, na formação de diretores escolares em Gestão e Administração Escolar e na sensibilização de apoio ao funcionamento de Comités Escolares Comunitários para garantir a autonomia e sustentabilidade do funcionamento das escolas; e o Bambaram di Mindjer que se destina à formação de Educadores de Infância, desde 2008, com a Caritas enquanto parceiro. No âmbito da cooperação interuniversitária, realizou-se, desde 1991, o Apoio à Faculdade de Direito de Bissau, pela Faculdade de Direito de Lisboa

64 e é ainda de destacar o apoio através do Programa de Bolsas de Estudo, internas e externas (Ferreira, 2012).

É de ressalvar que, nos últimos anos, que o apoio na educação se tem vindo a realizar em projetos cada vez mais estruturantes, alcançando diversas componentes do sistema educativo da Guiné-Bissau, como é exemplo o do Bambaram di Mindjer, que aposta na Educação de Infância, ou o Bambaram di Mininu11, dirigido à proteção dos Direitos da Criança, ambos promovidos pela FEC. Ao mesmo tempo, a concertação de esforços angaria financiadores como a UNICEF que não só tem vindo a apoiar questões de fundo curriculares, como a revitalização de infraestruturas (Ferreira, 2012).

2. O caso da ONGD VIDA