Os estudos de Foucault bem descrevem o processo no qual a política se torna biopolítica e o corpo passa a ser alvo do poder soberano e do conhecimento formado. Às observações do mencionado sociólogo, somamos as contribuições de Giorgio Agamben que, em sua obra Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I, trabalha a idéia da exclusão levada as suas últimas conseqüências. A partir da figura do homo sacer - um ser humano cuja morte não é caracterizada como homicídio, não é objeto de sanção91 - Agamben descreve a situação dos seres humanos que estão submetidos à vida biológica (zoé) mais aflorada e pura, exposto diretamente à violência: é a vida nua.
Os estudos de Agamben contribuem para um aprofundamento do estudo do controle social e para a exclusão que é gerada nesse processo. Exclusão essa que não deve ser entendida como um ato de simplesmente ignorar aqueles que são excluídos, mas de tratá-los como tal. É uma inclusão como excluídos. É um grau máximo de disposição da vida e de exposição à morte. É a situação em que a biopolítica pode se transformar em tanatopolítica (controle sobre a vida que passa também ao controle sobre a morte e a possibilidade de extermínio).
O exemplo máximo da tanatopolítica trabalhada nos estudos de Agamben é a radicalização da biopolítica da Alemanha Nazista, na qual o controle do “corpo biológico da nação” envolveu não só o extermínio de judeus como também de pessoas incapacitadas por debilidades físicas ou mentais92. Não apenas o inimigo poderia ser um homo sacer, mas qualquer um poderia ser tornar um ser matável.
Se é certo que a política de saúde pública brasileira anterior à década de 80 não pode ser equiparada à tanatopolítica do Terceiro Reich, não é menos certo que em menor grau podemos observar algumas de suas características em nossa biopolítica. O Brasil também tinha seus homines sacri, e algumas camadas da população ou categorias poderiam ser bem identificadas nessa situação. Os trabalhadores sem carteira e os demais enfermos que não
91 As origens históricas e a semântica do termo homo sacer são explicitadas no livro acima citado. Não se propõe
agora a descrição do estudo de Agamben, mas a sua aplicação no contexto da saúde pública brasileira. Assim, a construção histórica do sentido do termo homo sacer está na Parte 2 do livro, enquanto a sua aplicação e desenvolvimento da idéia do ser humano matável na modernidade está na Parte 3.
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estavam cobertos pelo sistema de saúde não tinham acesso à assistência médica. Como destaca Bertolli Filho:
O mais grave, porém, era o fato de os enfermos serem apresentados como párias da sociedade: além de deixarem de trabalhar e de produzir riqueza para a nação, ainda exigiam assistência médica e tratamentos gratuitos, tornando-se uma estranha espécie de inimigos do país. Apesar de o presidente – o ‘pai dos pobres’ – declarar que cabia ao Estado preservar a saúde da população, na prática isso acontecia precariamente. Muitos brasileiros enfermos continuavam a morrer sem receber a ajuda médica necessária. 93
Como se pode perceber nos estudos feitos por Bertolli Filho, vários de nossos excluídos eram abandonados e expostos à vida nua. Não podiam obviamente ser sacrificados, mas eram deixados à sua própria sorte ou à caridade, e a sua provável morte não era um problema do Estado e nem objeto de sanção. Era uma morte anunciada e tolerada. A aptidão para o trabalho era, assim, um dos claros limites que separavam quem era relevante e de quem ficaria à margem da proteção do Estado. Tal situação é bem explicada por Agamben:
É como se toda valorização e toda “politização” da vida [...] implicasse necessariamente em nova decisão sobre o limiar além do qual a vida cessa de ser politicamente relevante, e é então somente “vida sacra” e, como tal, pode ser impunemente eliminada. Toda sociedade fixa esse limite, toda sociedade – mesmo a mais moderna – decide quais sejam seus “homens sacros”. É possível, aliás, que este limite, do qual depende a politização e a exceptio da vida natural na ordem jurídica estatal não tenha feito mais do que alargar-se na história do Ocidente e passe hoje – no novo horizonte biopolítico dos estados de soberania nacional – necessariamente ao interior de toda vida humana e de todo o cidadão. A vida nua não está mais confinada a um lugar particular ou em uma categoria definida, mas habita o corpo biológico de cada ser vivente. (grifo nosso)94
O trecho acima transcrito da obra de Agamben traz duas importantes contribuições para a nossa reflexão. Por um lado, reforça o argumento de que no Brasil tínhamos (e temos) nossos homens matáveis, assim como em toda sociedade95. Por outro, ele aponta a tendência de alargamento dessa situação de homo sacer para potencialmente alcançar todos os cidadãos. E é o que realmente o desenvolvimento da saúde pública no Brasil parece nos mostrar.
Como afirmado antes, categorias como o trabalhador sem carteira, o enfermo ou o desempregado seriam um exemplo de pessoas submetidas à condição de homo sacer. Porém qualquer pessoa ou cidadão poderia um dia sair da condição de incluído para a condição de
93 BERTOLLI FILHO, 2001: 38. 94 AGAMBEN, 2002: 146.
95 Nesse sentido, Bauman (2007: 75/76) destaca: “Apenas uma linha tênue separa hoje os desempregados,
especialmente os que estão nessa condição há muito tempo, de uma queda no buraco negro da ‘subclasse’: homens e mulheres que não se encaixam em nenhuma divisão social legítima, indivíduos deixados fora das classes e que não são portadores de nenhuma das funções reconhecidas, aprovadas, úteis e indispensáveis que os membros ‘normais’ da sociedade executam. Pessoas que nada acrescentam à vida da sociedade, a não ser o que esta poderia fazer muito bem sem elas e de fato ganharia por se livrar delas.”
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excluído. Bastava perder o emprego para perder também a condição de cliente do sistema de saúde. Mas, de qualquer forma, era possível identificar de forma mais ou menos precisa quem eram os nossos excluídos e quais eram os critérios dessa exclusão. Os muros da exclusão ainda podiam ser identificados.
A evolução da saúde pública no Brasil, curiosamente, caminhou para essa indefinição de quem são os homines sacri de nossa sociedade. Como veremos, a reforma sanitarista, ao tempo em que derrubou certos muros que separavam incluídos de excluídos, abriu a possibilidade para que realmente todos os cidadãos possam estar potencialmente expostos à vida nua. Por outro lado, também a partir da observação do desenvolvimento da saúde pública e da medicina é possível inferir que não apenas o papel de homo sacer ficou diluído, mas também o papel do soberano.
Assim, no próximo tópico, serão trabalhadas essas duas idéias. Em primeiro lugar, será objeto de estudo essa diluição do papel do soberano que deixou de pertencer a um só líder e se espalhou entre os diversos detentores das várias formas de saber-poder, em especial a do saber médico. Em seguida, será abordada a reforma sanitarista sedimentada na Constituição de 1988 e as conseqüências para a questão da exclusão.