A concepção comunitária da justiça espacial está associada aos movimentos que procuraram obter respostas para as necessidades das suas comunidades. Estas iniciativas apareceram como reacção colectiva a situações sociais geradoras de injustiça. Esta perspectiva comunitária valoriza os direitos das comunidades, sobrepondo-os aos direitos dos indivíduos que as integram. Tem uma forte dimensão de resposta a necessidades locais de comunidades que vêem os seus direitos sociais afectados pelas dinâmicas do desenvolvimento urbano. São experiências vividas, sobretudo nos Estados Unidos, embora algumas formas de organização tenham sido replicadas em países da União Europeia, como é o caso das Community Land Trusts (CLT). 33
Na literatura são referidos vários exemplos de processos que foram bem sucedidos e que, por isso, desempenharam um papel importante na mobilização das comunidades para a luta pelos seus direitos. Por exemplo, a luta pelo direito à habitação a custos acessíveis (affordable housing)34, por um zonamento inclusivo35, pelos direitos urbanos, como o direito à escola, aos serviços sociais e a outros direitos associados ao local de residência como é o caso do direito à mobilidade, reclamando políticas de preços dos transportes que não impusessem severos custos de acessibilidade para os cidadãos. O movimento de trabalhadores em Los Angeles é um dos casos mais referidos na literatura. A luta dos Bus Riders Union é referida como um dos mais bem sucedidos exemplos de uma organização de base comunitária (grassroots organization).
ser capazes de elaborar nenhuma teoria da justiça. Teríamos de contentar-nos com uma formulação vaga, que declarasse que justiça é o que pode ser objecto de acordo, sem ser capaz de dizer muito, se alguma coisa, acerca da substância do acordo em si mesmo. (…) O véu de ignorância torna possível efectuar a escolha unânime de uma concepção particular de justiça.” TdP
33
As CLT estão presentes em países em que a intervenção do Estado na provisão de habitação é menor. Trata-se de movimentos de base comunitária que gerem não apenas a questão do acesso à habitação mas todas as outras actividades com ela relacionadas. http://www.communitylandtrusts.org.uk/what-is-a-clt
34
Affordable housing tem uma definição clara nos Estados Unidos: trata-se de uma habitação cuja custa para uma família é inferior a 30% dos rendimentos disponíveis. Para aceder a esta definição de affordable housing deve-se consultar o site http://www.hud.gov/offices/cpd/affordablehousing/index.cfm.
35
Em 1975 a chamada sentença de Mount Laurel reconheceu o direito a que habitações a custo acessível fossem construídas, estando na base da criação do New Jersey Fair Housing, em 1985.
―The court case was characterized by a clash between two contrasting views of equity and justice. The MTA felt it was committed to transit justice, but it´s concept of equity was quite different from the BRU´s (…) A constitutional principle of nondiscrimination guaranteed some degree of transit justice, but has in the US Senate and House of Representatives this was assured mainly by not favoring one territorial district or constituency over another in the distribution of benefits (…) The coalition entered the battle with a very different strategic perspective. They argued, with abundant incriminating data, that there was a long historical record of discrimination through disproportional investments and attention to mass transit facilities that serve the relatively wealthy, while those most transit- dependent in their everyday lives and densely clustered in what was defined as the inner city remained seriously and systematically underserved(Soja,2010,p.XIII-XIV)36
Essa decisão obrigou a MTA (Autoridade Metropolitana de Transportes) a alterar o seu orçamento e a canalizar a maior parte deste para o reforço da rede de autocarros e dos serviços de transportes para os mais desfavorecidos.
Exemplos como este levaram ao aparecimento de iniciativas que visaram defender o direito à justiça por parte de diferentes comunidades. É o caso de organizações como as CBA – Community Benefits Agreements - cujo objectivo é relacionar os projectos de desenvolvimento urbano com a criação de bons empregos, habitação a custos acessíveis e justiça social.37 Ou o caso dos CLT – Community Land Trusts – que se identificam como
―The umbrella organization supporting the work of community land trusts across the United States -- promoting sustainable development through the development of permanently affordable housing and the protection of working lands.‖38
Mas, existem outras iniciativas de base comunitária visando combater os efeitos da injustiça espacial, impondo mecanismos de socialização de parte das mais-valias urbanísticas geradas no processo de desenvolvimento urbano. É o caso dos Profit- Sharing Arrangements (PSA), dos Linkage Fees (LF), ou ainda da Tax Increment
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“ O caso em tribunal era caracterizado por duas visões conflituantes sobre equidade e justiça. O MTA assegurava que estava comprometido com a justiça nos transportes, mas o seu conceito de equidade era muito diferente do BRU (…) O princípio constitucional da não-discriminação garantia um certo grau de justiça nos transportes, mas isso era entendido, quer no Senado quer na Parlamento, essencialmente como condição para não favorecer um determinado território ou grupo de interesses em detrimento de outros quando da distribuição dos benefícios (…) A comunidade enfrentou a batalha com uma diferente perspectiva estratégica. Argumentaram, com base em abundantes provas incriminatórias, que existia um longo historial de descriminação concretizada com investimentos desproporcionais e prioridade dada a infraestruturas de transporte que serviam os mais favorecidos, enquanto os mais dependentes dos transportes no seu dia-a-dia e densamente agrupados no centro das cidades, permaneciam seriamente e sistematicamente mal servidos.” TdP.
37
http://communitybenefits.blogspot.pt/2008/01/gates-cherokee-redevelopment-cba.html
38
A organização protectora que organiza e suporta o trabalho das diferentes comunidades Land Trust através dos Estados Unidos - promovendo o desenvolvimento sustentável através da promoção continuada da habitação a custos controlados e da protecção das terras de cultivo”. TdP.
Financing (TIF)39. Todos estes mecanismos visam a socialização de parte das mais- valias geradas nos processos de desenvolvimento urbano com o objectivo de dar uma resposta às necessidades das comunidades mais desfavorecidas. A discussão sobre a dimensão adequada, ou não, dessa socialização, a sua maior ou menor justiça, é outra análise e será sempre dependente do contexto.
Estas iniciativas comunitárias estão muito associadas aos Estados Unidos, como já referimos, reflectindo um tipo de sociedade muito marcada pela inexistência do Estado Social, contrariamente ao que acontece nas sociedades europeias. Dessa forma, iniciativas e resultados obtidos por determinadas comunidades não são imediatamente generalizáveis a toda a sociedade. As comunidades podem organizar-se e obter resultados para as suas reivindicações mas as soluções são válidas caso a caso, não construindo uma ―jurisprudência social‖, capaz de apoiar as aspirações de comunidades com problemas semelhantes.
Por esta razão muitos dos sucessos obtidos são posteriormente revertidos e não podem ser utilizados como fundamento para a acção de outras comunidades. Chomsky (2012) reflectiu sobre a aparente contradição de ser a sociedade americana a que regista uma maior militância dos seus cidadãos nas causas sociais, ao mesmo tempo que se regista um progresso mais forte, e mais rápido, de formas severas de injustiça. Isso deve-se, segundo ele, à fraqueza do Estado e à fraqueza de organizações da sociedade civil e das classes profissionais com dimensão nacional, como é o caso dos Sindicatos que estão desactivados e desacreditados.