5.1. As Dificuldades de Mensurar os Efeitos Produzidos pelo Turismo
Para a avaliação que se segue deve-se considerar, de início, que a atividade turística como indutora do desenvolvimento apresenta resultados diferenciados nas diversas localidades, uma vez que o desenvolvimento depende de um conjunto de condições, econômicas, sociais, políticas e infraestruturais. Isso significa dizer que o turismo, mesmo recebendo investimentos, como ocorreu no caso do PRODETUR/NE I, é apenas um instrumento agregado às políticas públicas, na busca do desenvolvimento de um determinado território. Neste sentido, é preciso levar em consideração as dificuldades para mensurar os resultados obtidos pelo turismo e avaliar sua contribuição para o desenvolvimento local.
Desde a década de 80, nota-se uma crescente tomada de consciência sobre a importância do turismo e de sua interdependência com outras atividades econômicas e sociais. Segundo a OMT, dado as múltiplas relações do turismo com os demais setores, torna-se difícil destacar seus benefícios e a obtenção fidedigna dos dados estatísticos. Existe uma escassez relativa a informações e indicadores sobre a natureza, o progresso e os impactos gerados pela atividade turística nos diversos países. Decorre dessa situação, uma privação de informações credíveis de governos, empresários e cidadãos, capazes de dar sustentação a proposição de políticas públicas mais eficazes, eficiência dos negócios das empresas e melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, a deficiência apresentada resulta no conhecimento limitado sobre o papel que o setor turístico desempenha na economia dos diversos países.
Em 1999, a OMT procurou criar uma metodologia capaz de medir os resultados gerados pelo turismo na economia, objetivando obter dados estatísticos de forma segura e adequada. Essa instituição buscou unificar a metodologia e a padronização da conceituação, conhecida como Contas Satélite do Turismo-CST1, a qual fornece informações mais
1 A Conta Satélite do Turismo – CST é uma metodologia estatística, elaborada pela OMT junto a consultorias
especializadas, a qual objetiva dispor de meios adequados para mensurar o desempenho da economia do turismo a cada dos países membros da instituição, tanto ao setor público, quanto ao privado, possibilitando uma caracterização mais rigorosa da importância o setor turístico como fator de desenvolvimento econômico. Ela possibilita o conhecimento sobre o crescimento econômico geral, o emprego, a entrada de divisas, receitas
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abrangentes sobre uma determinada área econômica e que poderá contribuir para o estabelecimento de previsões dos impactos do turismo.
O Brasil, por sua vez, ainda não desenvolveu uma metodologia nos padrões estabelecidos pela CST, missão que se encontra sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A Comissão de Turismo do Nordeste – CTI/NE instituiu o Grupo Técnico de Planejamento e Pesquisa, que padronizou uma metodologia própria para mensurar os efeitos do turismo. Embora apresente limitações para isolar os efeitos resultantes dos cinqüenta e dois segmentos da cadeia produtiva do turismo, esta metodologia tem o reconhecimento de institutos de pesquisa como o IBGE e o IPECE.
De qualquer modo, em países periféricos como o Brasil, a dificuldade de mensuração dos resultados aumenta em função da evasão de impostos e da dimensão da economia informal. Um exemplo: o Tribunal de Contas da União destacou em seu relatório referente à prestação de contas do PRODETUR/NE I, a dificuldade em separar os efeitos produzidos pelo turismo em outras atividades e de investimentos realizados em outras áreas com reflexos no turismo. Além disso, a instituição afirmou que o BNB e o BID detiveram-se mais na mensuração das metas físicas, sem aprofundar a avaliação dos benefícios sociais obtidos pela população (TCU, 3003, p.32).
Considerando as dificuldades existentes em mensurar os efeitos positivos produzidos pelo turismo, propõe-se aqui realizar uma pesquisa do tipo ex-post facto ou somativa, de caráter qualitativo. A avaliação qualitativa dos resultados das ações de uma política pública seria, conforme a literatura especializada, um instrumento imprescindível para uma compreensão efetiva dos efeitos positivos e negativos de um determinado programa. Sendo assim, o que se espera aqui é compreender em que medida o PRODETUR/NE I atingiu os resultados esperados no Município de Paraipaba/CE.
Inicialmente, serão analisados os indicadores e índices oficiais relativos ao desenvolvimento (humano, sócio-econômico, municipal e turístico) fornecidos por instituições em nível federal, estadual e municipal. A análise da evolução histórica desses indicadores e índices possibilitará estabelecer uma correlação entre os resultados anteriores e os resultados influenciados pelas ações do PRODETUR/NE I. A expectativa é obter um
públicas e coleta de informações sobre uma série de atividades relativas ao turismo. O desenvolvimento dessa metodologia no Brasil estava a cargo do IBGE, com apoio do Ministério do Turismo, tendo sido interrompida atualmente. A CTI/NE responsável pela estatística do turismo na região ainda não adota essa metodologia, assim como cada um dos órgãos estaduais responsáveis pelo setor (OMT, 1999, p.6)
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quadro geral, a partir da análise da evolução e dos resultados alcançados em dois momentos, a fim de que se possa reunir elementos para uma avaliação do papel do turismo como indutor do desenvolvimento em Paraipaba.
Detectou-se, no entanto, uma dificuldade na obtenção dos índices oficiais do município para o período enfocado pela pesquisa. Alguns dos índices são produzidos em intervalos regulares de dez anos, enquanto outros não disponibilizam a série histórica. Algumas instituições, como o MTE, definem em suas amostras o universo formal da economia, enquanto outras, como a SETUR/Paraipaba, englobam o formal e o informal. Desses diferentes procedimentos de aferição, resulta uma significativa variação numérica, que deve ser checada de forma qualitativa na pesquisa de campo.
Mapa 13 - Município de Paraipaba/CE.
Fonte: URBI Consultores S/S Ltda. – 2008.
A primeira preocupação foi a de destacar a delimitação da área de planejamento proposta pela SETUR/CE para implementação do PRODETUR/NE I em Paraipaba/CE. Essa determinação teve como base os estudos realizados pelo PRODETURIS no Ceará, que elegeu
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os 573 km da costa cearense, lugar de destaque para o modelo de turismo em implantação e objetivava promover o ordenamento do espaço litorâneo, orientando o uso e a ocupação do solo para atividades produtivas voltadas para o turismo, na perspectiva do desenvolvimento regional. A idéia era dotar o território com a infraestrutura necessária, valorizando essas áreas, transformando-as em mercadoria de grande valor, capaz de atrair capital internacional.
5.2. Avaliação dos Indicadores Oficiais
Para a avaliação ex-post facto do PRODETUR/NE I em Paraipaba/CE, foram analisados em uma primeira etapa os dados e indicadores sociais e econômicos relacionados ao turismo e ao desenvolvimento local, que estivessem disponíveis nas instituições e documentos oficiais consultados. O resultado deste levantamento encontra-se detalhado nas páginas que se seguem e resumido na tabela 13.
Tabela 15 - Indicadores Oficiais de Paraipaba/CE.
Indicadores Oficiais Antes Depois Documentos de
Referência
IDH - 1991- (0, 564) 2000- (0, 666) PNUD
IDM – Totalização 2000- (37,72) 2004- (28,11) IPECE
I - Indicadores Fisiográficos, Fundiários
e Agrícolas 57,95 46,49
II- Indicadores Demográficos e
Econômicos 21,50 12,22
III- Indicadores de Infraestrutura de
Apoio 18,97 18,54
IV- Indicadores Sociais: 59,51 38,72
FLUXO TURÍSTICO E OFERTA