Betydningen av forbrukervern i internasjonale tjenestemarkeder

O estudo foi realizado em 19 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) de Belo Horizonte/MG, dispositivos que compõem a rede municipal de saúde mental de Belo Horizonte.

Pelo menos duas grandes instituições psiquiátricas de modelo asilar foram descredenciadas estrategicamente pelo poder público do município de Belo Horizonte e pelo estado de Minas Gerais e os pacientes foram em sua totalidade assumidos pela nova proposta de uma vida em liberdade. Foram alocados numa instituição intermediária de cuidados de reabilitação psicossocial e, então, transferidos para os SRT`s. Não há registro de nenhum estudo baseado em evidências sobre estes pacientes, nem antes nem após a transferência para a comunidade. Os critérios para a transferência para os SRT`s referem-se ao nível de autonomia porém sem a utilização prévia de avaliações sistematizadas.

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No que tange à experiência de Belo Horizonte, local onde foi realizado o presente estudo, os SRT`s são casas alugadas pela PREFEITURA DE BELO HORIZONTE (PBH) , situadas em bairros da cidade, com 3 a 4 quartos e características de uma moradia comum.

Eram em número de 23 na data de início da pesquisa (julho/2013). O estudo foi realizado em 19 tendo sido identificadas dificuldades para tempo hábil da coleta de dados em todos os SRT`s.

As casas são supervisionadas por um supervisor que é um técnico de nível superior (assistente social, terapeuta ocupacional ou psicólogo), sendo que cada supervisor é responsável por duas a três residências e não permanecem direto nas casas. Existe uma referencia técnica do PVC ligada à gestão municipal da saúde mental.

Existem também estagiários extracurriculares dos cursos de Terapia Ocupacional, Psicologia ou Serviço Social, contratados pela prefeitura em regime de 30 horas semanais para atividades de reabilitação psicossocial junto aos moradores. Não há registro de capacitação permanente para a equipe envolvida.

São desenvolvidas reuniões semanais de equipe de supervisores com a gestão municipal do PVC para discussão de casos e questões cotidianas da assistência. Há relatos de alta rotatividade de cuidadores e estagiários.

Os SRT`s contam também com uma equipe de cuidadores, com formação de nível médio ou médio incompleto, sendo um por SRT em jornadas de plantões de 12h, dando uma cobertura 24h/dia de assistência. Os cuidadores são responsáveis por um acúmulo de atividades desde a limpeza, alimentação, acompanhamento em consultas, acompanhamento em atividades de vida diária e prática dos moradores o que pode comprometer o exercício e o desenvolvimento da autonomia por parte do morador.

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sua maioria, reuniões com os moradores para decisões coletivas de questões cotidianas e exercício do protagonismo e empoderamento na gestão da casa e de suas próprias vidas. Busca-se a resolução de conflitos e elaboração coletiva de saídas possíveis para as dificuldades advindas da vida comunitária. Busca-se definir coletivamente as tarefas diárias de cada um a partir de suas necessidades e limitações. O trabalho de equipe objetiva a elaboração de projetos terapêuticos individuais, estabelecendo-se as intervenções que serão efetuadas de acordo com as necessidades e limitações de cada um.

O manejo do dinheiro é tratado de forma particular sendo o morador implicado na forma dos gastos do mesmo. Os moradores são incentivados a irem ao banco efetivarem o saque e para tal são treinados. Fora das casas os moradores são incentivados a freqüentarem oficinas e atividades nos Centros de Convivência e a freqüentarem outros espaços. O atendimento a eventuais crises é feito nos CERSAM`S e havendo necessidade é hospitalizado por curto período.

A equipe técnica de supervisores (terapeuta ocupacional, psicólogo ou assistente social) se reúne semanalmente para avaliação das atividades e dos casos. Há reuniões também com os cuidadores, mas não de forma sistematizada.

Os cuidadores estão em contato direto com os moradores intermediando seus processos de reabilitação psicossocial, implicando-os neste e trabalhando na perspectiva da responsabilização, empoderamento e protagonismo do morador.

Por fim, pode-se perceber nos SRT`s de Belo Horizonte a característica apontada por Rodrigues34 enquanto modalidade assistencial substitutiva da internação psiquiátrica prolongada com a finalidade principal de viabilizar a reabilitação. Segundo a mesma autora, durante os anos de hospitalização, a subjetividade dos pacientes é construída nos moldes estabelecidos pela instituição. Com a mudança para a residência

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terapêutica eles são confrontados com uma nova realidade e precisam resignificar seus universos agora na dimensão ampliada da cidade. Precisam reconstruir seus cotidianos com mais ou menos suporte no desenvolvimento de habilidades para as atividades cotidianas e sociais. Trabalha-se sob a perspectiva do empoderamento e da descoberta contínua de potencialidades que os tornam cada vez mais cabíveis naquele território.

Segundo Campos, 27 Mângia e Rosa ressaltam a importância das residências na superação das instituições psiquiátricas e das internações de longa permanência. Elas têm o potencial de responder a diversas demandas dos pacientes quando desinstitucionalizados tais como local para morar, suporte social, composição de rede social.

Ainda segundo Campos27 Pereira e Borensteir ressaltam o caráter de singularidade das residências que vêm se constituindo como possibilitadoras de projetos de reconstrução de vidas e regate de crenças e valores.

A mesma autora ressalta que alguns estudos foram desenvolvidos de forma a buscar a avaliação dos moradores a respeito das residências terapêuticas, considerando que são atores importantes no processo de mudança na assistência em saúde mental. Os estudos relatam experiências do cotidiano de moradores das residências e a maneira como avaliam seus processos de saída do hospital psiquiátrico. Os mesmos apresentam aspectos favoráveis das moradias na construção da existência da pessoa, fora do contexto asilar, com enfoque nas relações com a comunidade. 27