Betydning av ledelse i samhandlingsprosessen

A Figura 18 indica o mapa de declividade da bacia do córrego Cercadinho, no qual, em vermelho, encontram-se as áreas com declividade acima de 47%, inadequadas para a ocupação que deveriam ter sido consideradas como APP.

Figura 18 - Declividade da bacia do Cercadinho e entorno

Fonte: Belo Horizonte (2013b) adaptado pela autora.

Mesmo com a existência de áreas com alta declividade, observa-se que houve construções com tecnologias construtivas inadequadas, ocasionando o desabamento de edifícios residenciais no bairro. A Figura 19 mostra o incidente ocorrido em 2012, na rua Laura Soares Carneiro.

Figura 19 - Deslizamento de terra e desmoronamento de edifício residencial

Fonte: Araújo (2012).

Ao longo da crista local da Serra do Curral ocorre o agrupamento metassedimentar em linha de direção sudoeste-nordeste, seguindo, mais ou menos, do vale do Jatobá, até sair do município, quase à margem direita do Arrudas, em Caetano Furquim, na extremidade sudeste do município de Belo Horizonte. Esse agrupamento é constituído por rochas de origem sedimentar, de fáceis marinha, submetidas a metamorfismo de grau baixo moderado. Integram- se nele os agrupamentos menores, do mais antigo para o mais novo: o Grupo Itabira, o Grupo Piracicaba e o Grupo Sabará (CARVALHO, 1999).

O Grupo Piracicaba (PPmp) representa a retomada da sedimentação essencialmente terrígena (ou clástica) na bacia sedimentar onde tais rochas se formaram. Compreende quatro unidades de hierarquia subordinada que são: a Formação Cercadinho, a Formação Fecho do Funil, a Formação Taboões e a Formação Barreiro – sendo apenas as duas primeiras presentes no bairro Buritis (Figura 20).

A Formação Cercadinho (PPmpc) é constituída caracteristicamente de quartzito e filito, intercalados em lâminas cantimétricas ou até em bancos de um, ou mais, metro de espessura de quartzito, separado por leitos mais delgados de filito. Tanto os quartzitos como os filitos são bastante variados em textura, coloração e, naturalmente, em aspectos composicionais, de modo que a Formação Cercadinho é uma das mais heterogêneas dentre as citadas. Já a Formação do Fecho do Funil (PPmpf) é essencialmente constituída de filitos de tonalidades diversas. E, a litologia típica do Grupo Sabará (PPms) em Belo Horizonte é um filito que, em superfície,

apresenta-se com colorações variadas, mas predominantemente castanhas, amarronzadas, cor de vinho, untuoso ao tato e com características foliação designada por xistosidade, cujos modelos mais próximos para a comparação podem ser as massas folhadas.

Figura 20 - Mapa litológico da bacia do Cercadinho e entorno

Fonte: Belo Horizonte (2013b) adaptado pela autora.

Ainda segundo Carvalho (1999), quando a cidade ocupa os topos de morro (Figura 21), leva água para cima, e esta – depois e usada – tem de descer sob a forma de esgoto ou, raramente, de seu efluente tratado. Além disso, durante a ocupação, a cobertura vegetal inicial é removida e há o bloqueio da infiltração devido à construção de telhados, de pátios e de vias cimentadas. Como consequência, há a erosão do solo, o que acarreta graves problemas ambientais e econômicos.

Existe uma série de alternativas no sentido de solucionar tais questões, como, por exemplo: a adequada caracterização dos aspectos construtivos e comportamentais do sistema geológico; a aplicação de recursos tecnológicos corretamente orientados à gestão, envolvendo a coleta de águas pluviais aproveitando coletores prontos, como os telhados, vias e pátios cimentados; a compensação da perda de infiltração a partir de sistemas de injeção baratos e eficientes; o uso mais generalizado de mananciais subterrâneos.

Figura 21 - Ocupação de topos de morro no Buritis, rua Ulisses Marcondes Escobar

Fonte: Google Earth, acesso em 17 mar. 2016.

A desconsideração dos elementos físicos e de suas particularidades no loteamento e ocupação do solo pode trazer consequências negativas como as perdas e prejuízos que ocorrem frequentemente no bairro Buritis.

A Figura 22 e a Figura 23 simulam as áreas de preservação permanente ou non aedificandae do bairro Buritis caso este tivesse sido parcelado conforme a Lei n° 7.166, Art. 17

III - é obrigatória a reserva de faixas non aedificandae estabelecidas com fundamento em parecer técnico:

a) ao longo de águas correntes ou dormentes, com largura mínima de 30 m (trinta metros) em cada lado, a partir da margem;

b) num raio mínimo de 50 m (cinquenta metros) ao redor de nascentes ou olhos d’água, ainda que intermitentes;

[...] (BELO HORIZONTE, 1996b).

A Lei n. 12.651, conhecida como novo Código Florestal, define como APP as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura; as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros; as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive; no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média

maior que 25°, equivalente a 47%, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação (BRASIL, 2012).

Para a elaboração da Figura 22, entretanto, foram considerados os parâmetros dispostos pela Lei nº 7.166 no que se refere aos recursos hídricos e ao relevo por ser mais restritiva do que a Lei n. 12.651.

De acordo com o Decreto Estadual n. 44.646, de 31 de outubro de 2007, § 2º “Não será permitido o parcelamento do solo: III - em terreno com declividade igual ou superior a 47% (quarenta e sete por cento).” (MINAS GERAIS, 2007).

Sobrepondo o mapa de declividade acima de 47% aos cursos d’água com a faixa non aedificadae e ao parcelamento do solo do bairro Buritis, percebe-se que a área de preservação permanente deveria ser maior, constituindo um sistema de espaços livres mais integrado e distribuído na região.

Existem propostas para manutenção dos cursos d’água em seus leitos naturais e uma forte tendência de evitar a contínua impermeabilização do solo urbano. Estações de tratamento de esgoto mais eficientes e em toda a rede urbana, a manutenção das matas ciliares ao longo dos cursos d’água que se encontram ainda abertos em seu leito natural, a proposta de um novo tipo de sociabilidade, que se aproprie dos avanços tecnológicos e amplie este conceito, entendendo por tecnologia ações que vão além da técnica e que passem inevitavelmente pelo campo socioeconômico.

Portanto, é preciso encontrar soluções mais adequadas para as questões de drenagem ou mesmo a retomada de uma lógica anterior como a proposta da park way ou avenida parque que conduz os cursos d’água com a sua mata ciliar preservada até o parque urbano. Os córregos Cercadinho e Ponte Queimada em alguns trechos poderiam ser recuperados e servir de modelo, especialmente dentro da área do PMAPS.

Figura 22 - Simulação das APP com base na aplicação da Lei nº 7.166/1996 corrigida pela Lei nº 8.137/2000 - A

Figura 23 - Simulação das APP com base na aplicação da Lei nº 7.166/1996 corrigida pela Lei nº 8.137/2000 - B