Os primeiros sinais de liberalização do regime político brasileiro já podiam ser sentidos no governo do General Ernesto Geisel, indicado pelas Forças Armadas para a substituição de Médici em meados de 1973. A escolha de Geisel representou uma vitória dos adeptos ao primeiro Presidente da ditadura militar, Castello Branco, que desde 1964 vislumbrava numa democracia restringida e, consequentemente, uma derrota para os militares da linha-dura, que não conseguiram impor a sua preferência. No entanto, a posse de Geisel não equivalia a um passaporte irrestrito para a condução da abertura política, sendo justificada, segundo o historiador Boris
Fausto (1997, p.126), também pelas aptidões administrativas e de liderança do General e por ser ele irmão do Ministro do Exército Orlando Geisel.
Porém, as habilidades do novo Presidente não foram suficientes para evitar o desgaste do regime ditatorial. Enquanto o governo de seu antecessor contava como “milagre econômico”46 para conter a disseminação de um sentimento de insatisfação
contra a ditadura, Geisel teve de enfrentar um cenário mundial de elevação da taxa internacional de juros e de impacto da Guerra do Yom Kippur (1973)47 sobre os
preços do petróleo, muito desfavorável a uma estratégia de desenvolvimento fundada justamente no endividamento externo com juros flutuantes e na maciça importação de petróleo.
Contudo, ainda sob a influência do otimismo do milagre e avaliando que a oposição ganharia força caso a economia do país desacelerasse, o Presidente optou por manter as metas de crescimento econômico. Foi lançado, então, com a Lei nº 6.151, de 04 de dezembro de 1974, o II PND, cujo principal objetivo era consolidar a industrialização avançada no país, passando-se da substituição da importação de bens de consumo à indústria de bens de capital, à ampliação de infra-estrutura e ao domínio de setores de alta tecnologia. No âmbito da política fiscal, o II PND previu o aperfeiçoamento das transferências da União para estados e municípios e o estímulo à criação de fundos estaduais de desenvolvimento, pela desvinculação progressiva de suas cotas-parte sobre determinados impostos. O aumento das receitas estaduais era visto como subterfúgio para acalmar os respectivos governos com relação à crise econômica. Entretanto, financeiramente fraco, o governo militar tinha menos recursos para alocar, vendo esvair o apoio dos políticos conservadores no Congresso e nos governos subnacionais, dos empresários e da classe média (SOUZA, 1997, p.186).
46 “O novo governo, do general Médici, embalado nos mais altos índices de crescimento econômico
da história do país,calçado na entrada maciça de capitais estrangeiros e no arrocho salarial, e em um mercado internacional em expansão, proclama o ‘Milagre Brasileiro’ como o patamar inicial de um crescimento acelerado e ininterrupto. [...] O milagre começa, entretanto, a mostrar sua fraqueza ao longo do governo do quarto general-presidente, Ernesto Geisel, quando os dois pilares do desenvolvimento brasileiro (endividamento externo e arrocho salarial) parecem chegar ao seu limite” (SILVA, 1990, p. 329).
47 A guerra árabe-israelense recebeu esse nome pois foi durante os festejos do Yom Kippur que
forças egípcias e sírias atacaram Israel para forçar a retirada dos israelenses dos territórios árabes que ocupavam no Oriente Médio. A trégua foi firmada após a intervenção dos Estados Unidos e da União Soviética e o acordo de paz firmado entre Egito e Israel diluiu o ideal do pan-arabismo. Foi durante a Guerra do Yom Kippur que Israel começou a construir o seu arsenal militar. (CAMARGO, 2007).
Apesar de alguns avanços, o Plano não resistiu a uma conjuntura internacional tão devastadora: o Estado foi obrigado a elevar seus gastos, trazendo à tona o problema da dívida interna, ao lado de uma dívida externa duplicada em somente três anos.Com efeito, a essa altura, o descontentamento com a política econômica dos militares não estava mais restrito aos trabalhadores atingidos pela indexação salarial e aos demais grupos prejudicados pela agravação da concentração de renda e das desigualdades sociais. Até mesmo o empresariado, sobretudo o paulista, antes forte entusiasta do milagre brasileiro, interveio contestando a excessiva necessidade de intervenção estatal na economia. Nesse cenário, a multiplicação dos sindicatos rurais, articulados em torno da luta pela posse da terra e pela extensão dos direitos trabalhistas ao campo, a criação de sindicatos de profissionais liberais e a reorganização do sindicalismo operário, agora independente do Estado, fortalecer a má-impressão exercida sobre o regime ao final dos anos1970.Milhões de trabalhadores mobilizaram-se em greves cujas reivindicações ultrapassavam o direito do trabalho, abarcando também as liberdades democráticas. O fim da década de 1970 foi, então, marcado pelo despontar de uma sociedade civil mais forte e ativa e pela proliferação das formas de participação no país (AVRITZER, 2007, p. 182).
Por outro giro, a crise no plano econômico não foi o único motivador do desgaste do regime. O confronto com a Igreja Católica em torno dos excessos da repressão e os conflitos hierárquicos nas Forças Armadas provocados pelo desvio do poder decisório para os encarregados dos órgãos de repressão, independentemente de suas patentes, influenciaram Geisel a ceder às pressões e comprometer-se com o fim da tortura e o abrandamento da coerção em geral.
Tudo isso não seria possível sem a neutralização da linha-dura. Nesse passo, Geisel começou a promover medidas na direção da abertura política. Porém, uma abertura, como o próprio governo denominava, “lenta, gradual e segura”, não só porque queria garantir que a oposição não chegasse ao poder, mantendo o caráter conservador do governo brasileiro, como também em razão das pressões da linha- dura, que pairava sobre a Presidência como uma possibilidade de retrocesso. Assim, se nas eleições legislativas de 1974, Geisel autorizara o MDB a fazer propaganda no rádio e na televisão, o sucesso da oposição nessas eleições fez o governo recuar com a edição da Lei Falcão (Lei nº 6.339, de 1º de julho de 1976),
que limitou o conteúdo da propaganda à mera divulgação de número, currículo, fotografia e agenda dos candidatos.
Nesse contexto, o “Pacote de Abril” e a Emenda Constitucional n° 11tambémaparecemcomoexemplosesclarecedoresda convivência de iniciativas repressivas e liberalizantes ao longo do governo Geisel. Em 1977, a resistência do Congresso em aprovar modificações constitucionais foi contra-atacada com o Pacote de Abril, que determinou o recesso do Congresso, criou os “senadores biônicos” -eleitos indiretamente pelas assembléias legislativas estaduais para evitar que o MDB detivesse a maioria das cadeiras do Senado -, alterou os critérios de representação proporcional da Câmara dos Deputados de modo a sobrerrepresentar os estados menos desenvolvidos, em que a Arena historicamente obtinha a maioria dos votos - e impôs que as eleições para os governos estaduais se dessem pela via indireta. Já a Emenda Constitucional n° 11, de 13 de outubro de 1978, revogou todos os atos institucionais, significando, dentre outras coisas, que o Presidente não mais poderia determinar o recesso do Congresso e demais legislaturas, nem decretar, fora das limitações expressas na Constituição, a intervenção em estados e municípios, a cassação de mandatos eletivos ou a suspensão direitos políticos.
A crise econômica aprofundada após o segundo choque do petróleo, tornando inevitável a grave combinação entre taxas elevadas de inflação e um período de recessão, não freou o caminhar rumo ao regime democrático. Lendo-se o currículo do sucessor de Geisel, seria natural imaginar que, a despeito de ter derrotado mais um candidato da linha-dura, ele não teria o perfil mais propício para dar seguimento a uma proposta de liberalização do regime. Afinal, o General João Baptista de Oliveira Figueiredo ocupara a chefia do Gabinete Militar durante o violento governo Médici, último Presidente da linha-dura, e também do Sistema Nacional de Informações (SNI), um dos braços repressores da ditadura militar.
Ao contrário, o governo Figueiredo deu sim continuidade ao processo de abertura lenta, gradual e segura, implantando novas medidas restauradoras das liberdades públicas e que, simultaneamente, contribuíram para manter as elites conservadoras no poder. Veja-se o caso da Nova Lei Orgânica dos Partidos (Lei nº 6.767), editada em 20 de dezembro de 1979. Embora tenha possibilitado a
reorganização dos partidos políticos, acarretou a fragmentação da oposição, que, ante ao abrandamento do autoritarismo, permitiu que as divergências ideológicas existentes em seu interior prevalecessem em detrimento da coesão. Deu-se origem a outros partidos contrários ao regime militar além do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), como o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Na ocasião, os militares aproveitaram para abolir a desgastada nomenclatura Arena, fundando um partido de nome, no mínimo, paradoxal, o Partido Democrático Social (PDS).
Além disso, alguns meses antes, o governo já havia amansado uma das principais reivindicações unificadores das forças de oposição, anistiando todos os crimes praticados com motivação política, de maneira que os exilados políticos pudessem regressar ao país. Porém, a Lei de Anistia (Lei 6.683, de28 de agosto de 1979) também possuía um caráter dúbio, pois contemplava igualmente os militares que haviam cometido as maiores atrocidades ao longo da ditadura. Apesar das concessões feitas à linha-dura em meio às iniciativas de liberalização do regime, a resistência dos militares ortodoxos quanto à permanência da ditadura manifestou-se de forma bastante violenta.
E, mesmo no episódio tido como o ápice dessa violência - a tentativa de explosão de bombas em um grande festival de música no centro de convenções Riocentro em 1981 -, o Presidente Figueiredo preferiu contemporizar com a linha- dura. De fato, o episódio - tragicamente irônico, eis que uma das bombas explodiu ainda dentro do carro que a transportava, matando um Sargento e ferindo um capitão do Exército - foi encerrado em um Inquérito Policial Militar (IPM) que isentou de culpa todos os responsáveis.
No ano seguinte, as eleições revelaram-se outra prova de que, se o país caminhava na direção de um regime democrático, a situação não estava disposta a abrir mão do poder para a sua oposição. Estabeleceu-se a vinculação do voto, impondo-se que os eleitores escolhessem todos os seus candidatos de um mesmo partido, o que, em tese, favoreceria o PDS, o partido mais influente em escala municipal. Contudo, embora o PDS tenha conquistado a maioria dos cargos de senadores, deputados federais e governadores, essa maioria não foi absoluta na
Câmara dos Deputados nem englobou o governo de todos os estados importantes, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais (FAUSTO, 1997, p.189).
Foi nesse contexto ambivalente, de avanços e retrocessos, que a oposição se uniu em torno da campanha das “diretas já”, em prol de eleições diretas para a Presidência da República. Não obstante a adesão do PMDB, do PT, do PDT, do PTB, da Igreja e dos sindicatos e a imensa participação popular, com manifestações que chegaram a reunir mais de um milhão de pessoas em algumas capitais no decorrer de 1984, o Congresso Nacional, de maioria do PDS, rejeitou o projeto de emenda constitucional que reintroduziria o voto direto para Presidente no Brasil.
Diante da derrota, os esforços da oposição deslocaram-se para vencer as eleições presidenciais mesmo pela votação indireta. Se anos antes, tamanha proeza pareceria impossível, agora era vislumbrada como uma alternativa viável. Não só o regime enfrentava fortes e organizadas pressões populares, mas também o PDS já não era mais um partido coeso, sofrendo com disputas acirradas para indicar quem seria o candidato do partido nas eleições indiretas.
Então, o apoio a Paulo Maluf, ex-governador e Deputado Federal de São Paulo - que, segundo Francisco Carlos Teixeira da Silva (1990, p.332), era acusado de corrupção e arbitrariedades por políticos do próprio partido - provocou a cisão do PDS, levando lideranças partidárias importantes, como José Sarney e Aureliano Chaves, a reorganizarem-se no Partido da Frente Liberal (PFL). Nesse cenário, PMDB e PFL lideraram a formação da “Aliança Democrática”, lançando Tancredo Neves e José Sarney como candidatos a Presidente e Vice, respectivamente. Nenhuma candidatura simbolizaria melhor a abertura lenta, gradual e segura: a chapa punha lado a lado um opositor da ditadura militar ao longo de todo o regime e um ex-presidente da Arena, com pacto selado para promover a transição para a democracia política.
Todavia, uma transição sem ruptura com os representantes do regime anterior, em outras palavras, sem a responsabilidade de investigar os militares pela malversação do patrimônio público e violações a direitos humanos. Assim, Tancredo de Almeida Neves, o candidato escolhido por sua moderação e habilidade de conciliação política, mesmo sem contar com o suporte de toda a oposição - parte
dela desgostosa, como o PT, com a composição e os termos da aliança -, derrotou Paulo Maluf, sendo eleito pelo colégio eleitoral o primeiro Presidente civil do Brasil pós-64.