Beskrivelse av informasjonskravet ”Plikt for næringsdrivende til å registrere seg hos skattekontoret når omsetning og avgiftspliktig uttak av varer og

As conclusões da revisão de literatura realizada indicam que é necessário continuar a investigar os factores determinantes da iniciação e da aquisição do comportamento tabágico nos jovens. Novos conhecimentos que resultem dessa investigação poderão conduzir à revisão das teorias aplicadas ao estudo do comportamento tabágico. O trabalho teórico e de investigação deverá ultrapassar com sucesso o teste da realidade, contribuindo para a diminuição do comportamento tabágico e das suas graves consequências.

Entre as questões que ficaram em aberto na sequência da revisão de literatura realizada, destacam-se as seguintes:

i) quais são os principais determinantes do comportamento tabágico nos

adolescentes portugueses?

ii) qual é o impacto da influência social na intenção de fumar e no

comportamento tabágico dos adolescentes portugueses?

iii) qual é o impacto e o papel da intenção de fumar na determinação do

comportamento tabágico dos adolescentes portugueses?

iv) qual é o impacto, numa amostra de adolescentes portugueses, de um

programa de prevenção baseado na perspectiva da influência social?

Determinantes do comportamento tabágico nos adolescentes portugueses

Os resultados do Projecto ESFA já publicados apoiam a hipótese que existem diferenças entre os países nos determinantes do comportamento tabágico dos jovens. Por exemplo, o processo de selecção dos pares em função do comportamento tabágico, que foi muito importante nos quatro países do Norte da Europa, parece ter um impacto menor em Portugal (De Vries et al., 2006a). A nível da influência dos pais, Portugal destaca-se dos restantes países europeus pelo impacto mais forte da mãe no comportamento tabágico dos

adolescentes (De Vries et al., 2003a). Estes resultados sugerem que é necessário realizar estudos sobre o comportamento tabágico em diferentes culturas e países.

Em Portugal existem vários estudos publicados sobre a prevalência do comportamento tabágico nos jovens (e.g., Fraga et al., 2006; Hibell et al., 2009; Hublet, in press; Matos et al., 2006; Precioso et al., 2009), mas a investigação sobre os determinantes desse comportamento é reduzida (Fraga et al., 2006; Matos et al., 2003; Precioso, 2001). Esta informação é fundamental para desenvolver melhores programas preventivos, contribuindo para evitar ou atrasar a iniciação e a aquisição do comportamento tabágico pelos adolescentes portugueses.

Considerando a relevância de conhecer os determinantes do comportamento em diferentes contextos e países, a necessidade de mais investigação em Portugal sobre este tema e a importância desse contributo para desenvolver melhores programas de prevenção, os primeiros três artigos apresentados nos próximos Capítulos procuram respostas para a questão relativa aos determinantes do comportamento tabágico numa amostra de adolescentes portugueses. O modelo I-Change (De Vries et al., 2003c), em especial a sua parte nuclear, que corresponde ao Modelo ASE (De Vries & Mudde, 1998), foram as principais referências teóricas para a realização destes estudos. Estes modelos estão relacionados com os Modelos da Acção Reflectida (Ajzen, 1980; Fishbein & Ajzen, 1975) e do Comportamento Planeado (Ajzen, 1988, 1991; Ajzen & Madden, 1986), que serão também referências importantes para os estudos realizados nesta tese. Uma das hipótese que orientou estes estudos é que a intenção e as variáveis ASE, em especial a influência social, têm impacto no comportamento tabágico.

Impacto da influência social na intenção e no comportamento tabágico

Os estudos empíricos não têm confirmado a importância que a influência social conquistou na teoria sobre o comportamento tabágico e no campo da prevenção do tabagismo nos adolescentes (e.g., Armitage & Conner, 2001). É possível identificar vários pontos de desacordo entre os investigadores, nomeadamente, sobre quais os processos e quais os referentes de influência com mais impacto no comportamento.

Relativamente aos processos de influência, os Modelos da Acção Reflectida e do Comportamento Planeado operacionalizam a influência social apenas através das normas subjectivas (Ajzen, 1991; Fishbein & Ajzen, 1975). Vários autores consideram que esta alternativa não se ajusta à complexidade do conceito (e.g., Armitage & Conner, 2001; De Vries et al., 1995; Hagger & Chatzisarantis, 2006). Os Modelos ASE e I-Change vão mais longe e operacionalizam a influência social através das normas sociais ou subjectivas, da

percepção do comportamento dos outros ou das normas descritivas e da pressão directa para fumar.

No caso dos referentes significativos no processo de influência social, os pares e os pais têm disputado os melhores resultados nos estudos realizados. O debate sobre o peso relativo de ambos os referentes e sobre como o seu impacto no comportamento ocorre tem sido intenso (e. g., Avenevoli & Merikangas, 2003; Darling, & Cumsille, 2003).

Tendo em conta estas controvérsias, o segundo artigo desta tese propõe um modelo de influência social que combina os processos de influência com os referentes de influência e aplica-o ao estudo da intenção de fumar, a variável que parece ser mais indicada para operacionalizar a susceptibilidade para fumar de adolescentes que nunca fumaram. O terceiro artigo aplica esse modelo ao estudo da intenção de fumar e do comportamento tabágico com uma amostra longitudinal. As principais hipóteses são que referentes diferentes exercem influência no comportamento por processos diferentes e que um modelo que conjugue estes dois elementos do sistema de influência obterá melhores resultados na explicação do comportamento do que modelos mais simples.

Impacto e papel da intenção de fumar na determinação do comportamento tabágico

A investigação sobre a aquisição do comportamento e da dependência demonstrou que maioria dos fumadores consumiu o primeiro cigarro no princípio da adolescência e que é fundamental evitar ou atrasar a iniciação tabágica precoce para prevenir a instalação da dependência (Chassin et al., 2000; DiFranza et al., 2000, 2002; USDHHS, 1994).

Os modelos sócio-cognitivos, incluindo o Modelos da Acção Reflectida, o Modelo do Comportamento Planeado, o Modelo ASE e o Modelo I-Change, atribuem à intenção a posição de variável imediatamente anterior ao comportamento e o papel de mediador da influência de outras variáveis no comportamento (Ajzen, 1988, 1991; Ajzen & Fishbein, 1980; De Vries et al., 1995, 2003c; Fishbein & Ajzen, 1975). A investigação tem confirmado a importância da intenção na determinação do comportamento (Andrews et al., 2003; Choi et al., 2001; Conrad et al., 1992; McMillan et al., 2005; Wakefield et al., 2004). Esta posição e este papel da intenção sugerem que esta variável poderá ser a chave para estudar a susceptibilidade tabágica dos adolescentes para fumar e aumentar a eficácia dos programas com a finalidade de prevenir a iniciação. Vários trabalhos publicados utilizaram com bons resultados a intenção de fumar no futuro para operacionalizar a susceptibilidade dos jovens para fumar (e.g., Jackson, 1998; Pallonen et al., 1998, Pierce et al., 1996a).

No entanto, alguns estudos mais recentes sobre a relação destas variáveis concluíram que o impacto da intenção no comportamento é menor do que o esperado (e.g., Armitage & Conner, 2001; Webb & Sheeran, 2006).

Neste contexto, uma das finalidades do terceiro estudo desta tese é examinar melhor o papel da intenção na determinação do comportamento. De acordo com os modelos sócio- cognitivos, as hipóteses de partida para esta investigação são que a intenção é o principal determinante do comportamento e que a intenção medeia a influência de outras variáveis no comportamento, nomeadamente, que medeia o efeito da influência social no comportamento.

Resultados, numa amostra de adolescentes portugueses, de um programa de prevenção baseado na perspectiva da influência social

Os programas de prevenção do tabagismo para os jovens considerados mais efectivos são os desenvolvidos com base na abordagem da influência social (e.g., Becoña, 2002; Lantz et al., 2000). Estes programas de prevenção integram contributos das teorias sócio-cognitivas e da influência social (Ajzen & Fishbein 1980; Botvin et al., 1980; Evans, 1976; Bandura, 1986), dirigem-se a adolescentes não fumadores, são aplicados com base na escola e combinam estratégias educativas activas e interactivas. Os seus principais objectivos são promover a consciência sobre os processos sociais que influenciam a iniciação tabágica e desenvolver a vontade e a capacidade dos adolescentes para lidar adequadamente com esses processos.

Nos últimos anos, têm sido publicados os resultados da avaliação de vários programas deste tipo, concluindo que os seus resultados são reduzidos ou nulos (De Vries et al., 2006a, 2006b; Peterson et al., 2000; Thomas & Perera, 2006, Wiehe et al., 2005). Estas conclusões alimentaram a polémica sobre os programas de prevenção do tabagismo para os adolescentes e deram argumentos aos autores que defendem o seu abandono ou uma revisão profunda dos seus métodos e pressupostos teóricos (e.g., Glantz & Mandel, 2005; Peterson et al., 2000). Os defensores dos programas contrapõem que as revisões de literatura não são criteriosas, incluindo muitos programas que foram implementados sem reunir as condições necessárias para produzir os resultados esperados (e.g., De Vries, 2007; Flay, 2005).

Em Portugal, além dos artigos sobre o projecto ESFA (De Vries et al., 2003b, 2006b), não existem avaliações publicadas de programas de prevenção deste tipo. Assim, o quarto artigo desta tese tem como finalidade aprofundar a avaliação do projecto ESFA em Portugal. Foi utilizada uma amostra com os participantes que responderam aos quatro questionários. Esta amostra é diferente das que serviram para os estudos já publicados. A integração na

análise de variáveis da influência social que não foram consideradas nos outros artigos já publicados é outra diferença a destacar no artigo desta tese. Neste estudo, o programa e o seu processo de implementação em Portugal serão apresentados com mais detalhe do que nos artigos já publicados, procurando deste modo compreender quais os elementos que podem ter contribuído para os resultados obtidos.

Influência social, intenção de fumar e comportamento tabágico

Em resumo, conjugando as propostas referidas, os estudos realizados no contexto desta tese situam-se no plano constituído pela influência social, a intenção de fumar e o comportamento tabágico. A sua finalidade geral foi examinar melhor cada uma destas variáveis e a relação entre as três. A importância dos factores que surgem neste plano foi reconhecida pelos autores da matriz adoptada para organizar os determinantes do comportamento tabágico (ver Capítulo 2). Esta sequência, constituída pela influência social, a intenção de fumar e o comportamento, surge também com destaque em vários dos modelos utilizados no estudo do comportamento tabágico, nomeadamente, nos quatro modelos de referência para esta tese: os Modelos da Acção Reflectida, do Comportamento Planeado, ASE e I-Change.

A investigação destas três variáveis e da sua relação foi desenvolvida em função das quatro questões já destacadas: os determinantes do comportamento tabágico nos adolescentes portugueses, o impacto da influência social na intenção e no comportamento tabágico, o impacto e o papel de intenção de fumar na determinação do comportamento, e a avaliação de um programa de prevenção.