Anbefalinger

Esse capítulo demonstrou que as parcerias público privadas tiveram origem na Inglaterra, tendo como principal propagadora de idéias a Partinership UK, uma joint venture com 51% de capital privado que realiza estudos para o empreendimento das parcerias. Embora o processo de fomento dessa modalidade já estivesse em curso legal no Brasil, um evento foi marcante para sedimentar a institucionalidade, tendo sido realizado pelo BNDES, Ministério das Relações e Banco Mundial, demonstrando que essa modalidade já estava àquela altura legitimada pela instituições multilaterais e seguiam um curso de institucionalização no Brasil.

Foram mostrados agentes, como escritórios de advogados que se especializaram nessa modalidade de parceria realizando seminários em Estados e municípios para disseminar a idéia das parcerias público privadas.

Com respeito as instituições públicas que definem as PPP, foi percebido que o controle está nas mãos de três ministérios: MPOG, MF e Casa Civil, o mesmo grupo que controla as ações do PAC. Além disso, no Comitê Técnico das Parcerias Público Privadas (CTP) do MPOG, estão presentes os bancos públicos que financiam essas parcerias, além de uma representante do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira, que também está presente no Conselho de Monitoramente do Setor Elétrico (CMSE).

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é o órgão máximo do setor de energia com controle do MME e atuação de vários outros ministérios. Dessa maneira isso demonstra uma articulação entre as instituições públicas e os principais financiadores no seio da onde as obras são determinadas e acompanhadas, demonstrando um privilégio de capital de informação por parte do Governo.

Por meio da análise dos fenômenos econômicos, buscou-se analisar os discursos e práticas da política monetária e do PAC voltados à geração de emprego e renda, em consonância com a idéia de Neiburg (2010), o qual diz que o dinheiro é revestido de sentidos singulares, marcado por suas origens e seus usos, possuindo conteúdos morais, podendo ser considerado justo e correto ou carregado de valores negativos, carregados com o estigma da mercantilização. As práticas heterodoxas que ao mesmo tempo buscam atender as restrições

121 da ortodoxia econômica tem explicações, como já vistas, nos conteúdos morais do grupo dirigente.

Em um quadro de desembolsos do BNDES, foi possível perceber que a partir de 2004, cada vez mais os recursos foram direcionados às PPP. Além disso, não só empreendimentos novos do setor de geração passaram a entrar nessa modalidade, como foi percebido que o governo, por meio do BNDESPAR, União e fundos de pensão passaram a compor o capital social de várias empresas de geração e distribuição, muitas das quais tinham sido privatizadas na década de 1990, evidenciando uma atuação mais ampla das PPP.

Foi percebido que grande parte dos financiamentos do PAC foram direcionados à habitação, com outra parte relevante dos recursos tendo sido direcionados à energia. Especificamente para as unidades de análise da pesquisa, a maior parte de leilão de matrizes de geração de energia elétrica foi de 58,4% para geração hidroelétrica, com participação relevante também do setor de geração termoelétrica com 28,9%.

Alguns críticos apontam que o PAC se sobrepôs à algo que já existia, os chamados Planos Plurianuais, e além disso ele estaria incorporando recursos que não deveriam ser incorporados, além de não estar claro o que era de cada uma das fases do Programa, PAC 1 e PAC 2.

O arcabouço de financiamento do PAC e em particular das PPPs, está ligado à emissões de títulos públicos, que aumentaram significativamente a partir de 2003, com intensificação relevante a partir de 2009. Foi possível perceber que grande parte desses títulos estava nas mãos dos bancos comerciais nacionais (incluindo bancos públicos e o FGTS) e os fundos de pensão com participação relevante, porém em menor escala.

O IPEA e BNDES tem defendido através de modelos matemáticos e estatísticos os possíveis ganhos fiscais, de geração de emprego e renda das medidas, mantendo financiamento em projetos que estavam em andamento. Por outro lado críticos dizem que as ferramentas de análise são "keynesianas antiquadas" e que faltariam dados para dar previsões mais precisas sobre a eficácia dessas emissões em favor dos bancos públicos, mostrando um embate com a ortodoxia.

Grande parte das carteiras dos fundos de pensão brasileiros foram investidos em títulos públicos e na indústria e infra-estrutura nacional, como pode ser percebido no caso da Usina de Belo Monte, que será detalhado no próximo capítulo.

Levando em conta que o Governo detém relevante controle sobre os fundos de pensão, os investimentos estão em consonância com a política geral do grupo dirigente do governo no

122 período de 2003 a 2010, aumentando significativamente a inserção do Estado na economia por meio do capital econômico. Em contrapartida, os fundos de pensão tem buscado investimentos mais lucrativos e tem em geral atingido suas metas atuariais, o que dificulta mais uma vez a crítica em se posicionar, uma vez que isso vai ao encontro das idéias do mainstream econômico.

Grande parte dos recursos dos títulos são repassados ao BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, os quais tem financiado grande parte dos empreendimentos do PAC. Em resposta a crítica de que esse mecanismo representaria um subsídio por conta das taxas pagas pelo Tesouro e da menores taxas executadas pelo BNDES, essa pesquisa mostrou por um lado o aumento significativo dos ativos das empresas públicas, dos lucros e dos dividendos repassados ao Tesouro. Se por um lado os bancos compram títulos e tem remuneração sobre eles, por outro lado sobre os recursos que recebem, tem de devolver com correção e também retornam lucros ao Tesouro.

Como parte da metodologia, a pesquisa busca compreender como a sociedade influencia os fenômenos econômicos. O governo tem legitimado suas práticas por meio de coalizões com diferentes setores organizados da sociedade, incluindo a indústria e as finanças, com base na convergência de elites de Grun (2005) e alongamento dos circuitos de legitimação com ampliação da base de apoio.

A dificuldade de posicionamento crítico à direita e à esquerda do espectro político e econômico relacionado a este capítulo reside no fato de: alianças estáveis com parceiros privados (sócios, indústria fornecedora de equipamentos e construtoras); conselhos como o CDES (tratado no capítulo 2); convergência com vários movimentos sociais (assunto que será melhor tratado no capítulo 4); práticas econômicas heterodoxas que tem atendido à constructos ortodoxos, como atendimento a metas de superávit primário, o que dificulta a construção da crítica por parte dos economistas neoclássicos; inclusão por meio de geração de emprego e renda de uma parcela da população que estava excluída de grande parte da vida econômica, o que constitui-se uma variável eleitoral relevante.

É justamente em virtude disso que tem sido tão difícil construir uma crítica contundente, uma vez que o governo está atuando por essa ótica dentro da lógica da ortodoxia econômica tradicional. Porém, esta crítica e as pressões dos bancos privados fizeram o governo anunciar que um linha de financiamento semelhante será direcionado diretamente aos bancos comerciais privados em 2013.

123 Esse fato é verificável no caso das usinas de Belo Monte e Jirau, uma vez que o BNDES empresta diretamente uma parte e outra ele empresta para intermediários financeiros com um custo adicional de remuneração.

Observa-se então, de maneira geral, como há um alto vínculo entre a estratégia das PPPs e do PAC ao arcabouço econômico financeiro para investimentos nesse programa, tendo o Ministério do Planejamento e o Ministério de Minas e Energia como centrais respectivamente nas PPPs e setor de geração e, na parte financeira, o Ministério da Fazenda comandando as estratégias dos títulos públicos, BNDES e fundos de pensão.

Com base em Bourdieu (1997), os funcionários da mão esquerda vivem uma contradição, pois dentro do seio do Estado há exaltação do rendimento, da produtividade, da competitividade e do lucro, tendendo a engolir funções que demandariam um desinteresse profissional associado. A pesquisa identificou uma grande pressão por parte das instituições públicas como Ministério de Minas e Energia (MME) e ANEEL ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), e por outro lado uma interessante convergência prática e discursiva de ministérios do braço esquerdo como o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Trabalho.

Fligstein (2001) diz que, para concluir um governo como irrelevante, nós devemos concluir que as elites econômicas nacionais estão sendo absorvidas pela expansão capitalista. É difícil encontrar evidências de que isso esteja acontecendo, pois governos são os principais atores em negociações comerciais que abrem mercados e, no caso particular brasileiro, ele participa de maneira ativa no financiamento e nos investimentos em infra-estrutura, bem como na efetivação de políticas públicas e simulações que buscam comprovar a efetivação da estratégia de geração de emprego e renda.

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CAPÍTULO 4 - COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA, ESTRUTURA DE CAPITAIS, REDES