Este capítulo contextualizará o tema evidenciando sobre as mobilizações das entidades do movimento negro no país. Também identificaremos os aspectos da conjuntura política, as iniciativas no âmbito das pesquisas, as intervenções educacionais e culturais. As denúncias da existência do racismo e suas consequências no cotidiano da população negra, bem como o ativismo das articulações negras no Nordeste. Por fim abordaremos ainda o movimento negro cearense na década de 1980.
Larkim, Nascimento (2000) discorrem sobre a militância na década de 1970 e meados do decênio de 1980, períodos de vigência da ditadura militar no Brasil, na qual citam as reuniões da militância - na Bahia, no Rio de janeiro, em Belo Horizonte em São Paulo - marcadas pela participação da ativista Lélia Gonzalez, devido a um contexto de resistência perante a oposição de tendências esquerdistas, que contestavam a legitimidade da luta do movimento negro. Segundo os autores mencionados, esse período na história do movimento negro foi caracterizado por certo vínculo às expectativas da utopia da esquerda sobre aquela conjuntura política do Brasil. Diante dessa situação, os pesquisadores afirmam que o movimento negro deparou-se com a impossibilidade de fazer uso e se fundamentar, assim como em dar prosseguimento às histórias e conquistas do movimento negro, ocorridas anteriormente. Nesse contexto, os autores lançam a hipótese que o movimento negro ficou sob a tutela das esquerdas, bem como se organizou no período da ditadura militar como uma subutopia, uma vez que a
vitória da revolução maior no Brasil imediatamente resolveria as questões de exclusão racial. (p.219-220).
Contudo, para Larkim e Nascimento (2000), o decênio de 1980 foi evidenciado pela materialização de conquista do movimento negro. Entre essas a fundação do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros-IPEAFRO na Pontifícia Universidade Católica-PUC São Paulo. Este Instituto realizou um curso de extensão de nome Sankofa para capacitação de professores/as. Por outro lado, viabilizaram com a Organização das Nações Unidas-ONU o seminário internacional “Cem anos de luta pela independência da Namíbia”, ocorrido em 1984 no Rio de janeiro, e ainda publicou a revista Afrodiaspora, além da edição de livros dentro das temáticas abordadas pelo IPEAFRO. A outra conquista citada pelos autores foi a instituição do dia Nacional da Consciência Negra, proposta do poeta e militante Oliveira Silveira, do Grupo Palmares, no Rio Grande do Sul, bem como do avanço das Organizações Não Governamentais afro- brasileiras em diversas áreas, especialmente nos direitos humanos, saúde e educação. Acrescentam ainda que seja ações em parte substitutivas da ação estatal, na implementação de políticas públicas voltadas para essa população.
A respeito ainda do desempenho das ONGs afro-brasileiras na educação (LARKIM; NASCIMENTO) constatam que se deu em virtude da ausência na academia de base para a inserção ao currículo escolar e a prática pedagógica de conteúdos e métodos de ensino apropriados à mudança de um ensino racista. Para esse fim a comunidade e a militância afro-brasileira elaboraram sua própria intervenção educacional por meio da fundação de escolas comunitárias. (LARKIM; NASCIMENTO) também anunciam que essa parceria promoveu eventos e atividades culturais nas escolas. Por outro lado nas universidades, acontecia a construção de núcleos de pesquisa no nível de graduação e pós-graduação e atividades de extensão acadêmicas, dissertação de mestrado e teses de doutorado feitas por pessoas advindas da comunidade, também a criação de Pré-vestibulares para pessoas negras e carentes economicamente. (p.226). Com a redemocratização do país, houve um aumento da participação de negros/as organizados/as e da militância no interior de algumas legendas de partido. (p.221).
Apesar das conquistas do movimento negro nas décadas de 1970 e 1980 mostradas anteriormente. Pereira (2000, p.8), por sua vez, diz que muitas questões suscitaram mais discordâncias do que concordâncias nas interpretações sobre os fatos e suas consequências na sociedade. Entre elas, cita o mito da democracia racial, que
atingiu e o próprio ressurgimento do movimento negro, que causou enorme abalo social. O autor chama a atenção ainda para o fato de o movimento negro ter demorado a ser aceito até mesmo no contexto dos outros movimentos sociais, como afirmou Larkim e Nascimento (2000). Diante disso, esta resistência de outros movimentos sociais causou rompimento de militantes pioneiros e maioria da esquerda política com antigos parceiros. Pela decisão de apoiar um movimento de base étnica. Também se configurou em argumentos de confronto, nos quais se defendiam a inexistência do racismo no Brasil, que os militantes que apoiassem iriam trazer essa questão para o país e que iria dividir os trabalhadores/as.
Dito de outra forma, o posicionamento dos militantes do movimento negro era visto como uma mudança de direção ideológica a abordar subjetividades, que contrariassem a uniformidade da classe operária. (p. 8). O autor ainda interpreta que a estimativa mais significativa desta ocasião que antecedeu a nova militância antirracista foi a de superar a estagnação, à medida que pôs em debate a posição conservadora que tratava a temática da questão racial, bem como ao denunciar o racismo numa conjuntura em que a subordinação do negro/ao era vista como uma fragmentação. Além disso, Pereira (2000) adiciona ao saldo significativo da militância, usando a sua expressão, no caminho de combate ao racismo. Os meios pelos quais se buscou a superação de duvidas e obstáculos sobre a questão racial. Nesse sentido, a militância, cuja vanguarda era as entidades negras, recorreu aos estudos e análises que repercutiam nas universidades.
Em seu resultado, as pesquisas demonstraram a imensa desigualdade entre brancos e negros. Incluem-se aqui o que o autor chama de mestiços mais escuros. Estas disparidades atingiam no mercado de trabalho, nos níveis de escolaridade e na distribuição da renda nacional e causa dos direitos humanos, na ocupação de vagas da população carcerária, no modo geral nos indicadores de qualidade de vida. (idem, p. 13). Diante disto, Pereira (2000) segue com a pergunta: aonde iria o fôlego das novas entidades do movimento Negro? E salienta que até a metade dos anos de 1980 já haviam se difundido em quase todas as grandes cidades do país: por isso atribui uma função de destaque, entre outras entidades, no que se refere à radicalização política naquele período de tempo, certamente, ao Movimento Negro Unificado.
Conforme Domingues (2002) as bases de radicalização no discurso do MNU foram desde a ideológica marxista, de orientação trotskista e a convergência socialista a referências do movimento negro norte-americano e das lideranças movimentos de
libertação dos países africanos de língua portuguesa. O autor afirma que a Convergência Socialista, foi um espaço de formação política e ideológica de muitas lideranças importantes da nova etapa do movimento negro. Isto é, havia na organização trotskista, uma representação de militantes negros que defendia que a luta antirracista tinha que conciliado à luta anticapitalista. Portanto, esse grupo de militantes justificava que o sistema capitalista se sustentava e se favorecia do racismo. Nesse sentido, a eliminação desse sistema e a construção de uma sociedade igualitária possibilitariam superá-lo.
Essa ideia aparece em uma publicação do Jornal da Convergência Socialista chamado Versus entre 1977 e 1979, que tinha uma coluna, chamada de “Afro-Latino América”, onde eram publicados artigos do núcleo socialista negro. Nesses escritos, a militância convocava os leitores/as para um embate revolucionário contra o racismo e o capitalismo. Desta forma, Domingues (2002) fala que o movimento negro se rearticulou. Em seguida, articulou uma reunião em São Paulo, no dia 18 de junho de 1978, em que estiveram presentes vários grupos esportistas, entidades culturais, artistas negros e segmentos do comércio afro Brasileiro. Assim, decidiu-se instituir o Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial (MUCDR). Posteriormente, a entidade foi lançada publicamente com um ato nas escadarias do Teatro Municipal em São Paulo no qual reuniu cerca de duas mil pessoas, no dia 7 de julho de 1978. Na ocasião, foi lida uma carta aberta entregue à população, convidando negros e negras a construírem “Centros de Luta”. O ato público foi em repúdio à discriminação racial sofrida por quatro esportistas no Clube de Regatas Tietê impedidos de treinar na equipe de vôlei, como também em protesto ao assassinato de Robson Silveira da Luz, trabalhador e pai de família negro torturado até a morte no 44º Distrito de Guainases, para onde tinha sido levado preso, acusado de roubo.
No seu 1º Congresso, em 1979, realizado no Rio de Janeiro o MNUCDR, novamente foi feito alteração na sigla da entidade, que resultou na denominação Movimento Negro Unificado (MNU). Além do exposto, o autor aqui citado está atento para um dos documentos orientadores do MNU, o Programa de Ação. Este documento em 1982 anunciou a desconstrução do mito “democracia racial” brasileira, e tornou o Movimento Negro em movimento de massa entidade de massa, articulada no interior nos sindicatos e partidos políticos, além da formação de parcerias na luta contra o racismo e a exploração do trabalhador. Domingues (2002) afirma que o Programa de Ação apontava para os mecanismos para enfrentar a violência policial, a procura pelo apoio internacional contra o racismo no Brasil. Ainda acerca desse documento norteador
do MNU, preconizou uma educação direcionada a população negra, e oprimidos, História da África e do Negro nos currículos escolares. Por fim, o autor diz ainda que o Programa de Ação do MNU continha a luta por mais vagas nas escolas públicas municipais, estaduais e federais. E pela participação de negros/as na elaboração dos currículos escolares. (ibidem, 2009).
A pesquisa de Santos (2001) revela outras formas de mobilizações que adentraram na década de 1980. Nesse caso, a criação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, no estado de São Paulo. Este conselho foi resultado do esforço social, das entidades negras e da mobilização de vários segmentos em prol da democratização das relações na sociedade. O pesquisador afirma que houve o engajamento de religiosos das instituições tradicionais, evangélicos, católicos e também de militantes de partidos de esquerda e direita. No entanto, a proposta da criação do Conselho, segundo o autor, instigou muitas polêmicas. Entre elas, se com a criação do órgão, o governo iria tutelar os negros/as, assim como ocorrer a cooptação das lideranças negras como forma de contemplar um espaço no governo estadual, devido à comunidade negra não ter elegido candidatos naquele pleito.
Por conseguinte, a partir de algumas polêmicas, formou-se um grupo de oposição ao conselho oriunda de setores do PMDB e do movimento negro (p. 80) e articulações para esvaziamento do Conselho. No seu trabalho, Santos (2001) expõe que a ideia da criação do Conselho se deu quando o governo de Franco Montoro assumiu a gestão. Naquele contexto, havia a reivindicação do movimento negro por uma secretária estadual ou municipal. Porém, essa demanda do movimento negro não foi atendida. Por outro lado, a criação do Conselho foi num campo de muitas disputas por cargos e de setores estratégicos dentro da administração. Isto permite inferir que este órgão foi um setor de elaboração, de co-executar e efetivação de políticas para a população negra.
Por sua vez, Neto (1986) diz que a Igreja Católica passava por mudanças nas suas linhas de atuação pastoral. Segundo o autor, foi nesse contexto que surgiu o Grupo de União e Consciência Negra. Na sua visão, a entidade foi fundada em uma década em que o movimento negro encontrou nas lutas do passado, o entusiasmo para se lançar enquanto articulação. Na opinião do pesquisador, o outro modo de compreender o surgimento do Grupo de União e Consciência Negra é a partir dos relatórios dos encontros e das reuniões, nos quais são encontrados registros do Grupo de Estudo de assuntos ligados a Evangelização do Negro Brasileiro da Conferência dos Bispos do Brasil-CNBB, Grupo Tarefa. Para o autor, o Grupo Tarefa foi o precursor do Grupo de
União e Consciência Negra. Nesse sentido, Gentil e Silva (2011, p.138) trazem contributos acerca do Relatório Nacional do “Grupo de União e Consciência Negra de setembro de 1981, em Nova Iguaçu-RJ, que registra também a reunião em 1980 em Capão Redondo, em São Paulo.
O trabalho das autoras registra que as primeiras discussões que antecedem essa entidade iniciou-se em setembro de 1978, quando ocorreu o 1º Encontro do Grupo Tarefa. Ainda neste texto o encontro objetivou subsidiar a elaboração do 5º Plano Bienal dos organismos Nacionais da CNBB, que teve como objetivo elaborar estudos sobre os cultos afro-brasileiros para serem levados pelos bispos brasileiros para a Terceira Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano em Puebla de Los Angeles, México, 1979. Além disso, a ocasião do encontro era para formalizar um Grupo de Estudos sobre “Evangelização e Cultos afro-brasileiros”. A pesquisa de Neto (1986) confirma que no primeiro encontro nacional desses agentes pastorais em 1981. Foi aprovado com 42 votos a favor, oito contra e 10 abstenções o nome do Grupo de União e Consciência Negra. Embora fosse um segmento para se tornar uma Pastoral afro, teve na sua constituição representação da igreja Luterana e da Umbanda. Houve ainda o anexo da carta de Maria Auxiliadora de Nova Iguaçu, falando da problemática da mulher negra da Baixada Fluminense e as discussões acerca da violência sofrida pela criança, mulher e consequentemente a família negra. (GENTIL; SILVA, 2011).
Ainda acerca das mobilizações de setores negros da igreja, podemos descortinar que os Agentes de Pastoral Negros – APNs, surgiram após o Encontro Continental da Pastoral Afroamericana-EPA, no Equador em 1983 (BOAVENTURA, 2007), embora, sua origem estivesse próxima ao Grupo de União e Consciência– GRUCON. Porém, a literatura nos mostrou que apesar do grupo ser ligado à igreja, havia duas tendências internas. Dessa forma, a militância que defendia um grupo aberto a todos os segmentos religiosos permaneceram, enquanto GRUCON e outros militantes passaram denominar, pela primeira vez, de Agentes de Pastoral Negros.
Nós levantamos considerações em torno da atuação reivindicatória de negros/as evangélicos/as, de uma das congregações batistas do estado do Pará. Constatamos por meio de (SANTOS, 1998) que o referido grupo lutava pelos seus direitos com as devidas instituições religiosas as quais congregavam e se articulava com demais segmentos do movimento negro brasileiro, um deles os Agentes Pastorais Negros-APN‟s. Faz sentido dizer ainda que constituíram um grupo de trabalho, sobre teologia negra de Libertação composto por negros/as metodistas, batistas e católicos/as
na década de 1980 no Rio de Janeiro, com base na perspectiva da Teologia Africana, Afro-americana e caribenha apontada por Cone (1985).
Neste tópico identificamos elementos ideológicos e políticos que estiveram na constituição de organizações negras de caráter nacional e vimos as linhas de ativismo de cada segmento aqui discutido. A seguir, trataremos de uma reflexão mais específica sobre algumas organizações do movimento negro no nordeste do país.