rios. Foram também projetados e implantados os programas que atu- almente estão em em execução e expansão.
2 – A experiência de Belo Horizonte
2.1 – A Secretaria Municipal de Abastecimento
A Secretaria divide-se em três Departamentos: o de Defesa e Pro- moção do Consumo Alimentar; o de Gerenciamento do Sistema de Abastecimento e o de Incentivo à Produção de Alimentos Básicos. Além destes, a Secretaria conta com um Departamento de Administração e Finanças, responsável pelas atividades-meio. Entre 1993 e 1996, inte- grava ainda a estrutura da Secretaria, exercendo funções consultivas, o Conselho Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar, com- posto por representantes da própria Secretaria, de outros órgãos da prefeitura e da sociedade civil organizada.5
Considerando-se o âmbito de sua atuação, a Secretaria Municipal de Abastecimento possui um quadro técnico reduzido e bem qualifi- cado para as atividades que executa6. Em 1999, o órgão contava com
135 funcionários, tanto do quadro permanente como do conjunto de comissionados da prefeitura. Importante destacar que poucas foram as contratações necessárias para montar e manter a Secretaria, optan- do-se, desde a implantação, pela transferência de funcionários de ou- tros órgãos e pela contratação de serviços terceirizados, que hoje so- mam 126 colaboradores.
Isso se explica pelo fato de a Secretaria nunca ter sido considerada a unidade executora dos programas. Trata-se de um órgão que coorde- na, regula e supervisiona a política de abastecimento, realizada por meio dos programas que estão sob responsabilidade de órgãos especializados da prefeitura, ligados às áreas de saúde, educação, de- senvolvimento social, meio ambiente, etc. A presença da Secretaria ganha visibilidade e se multiplica muito, portanto, graças à ação arti- culada e convergente com outros órgãos e programas da prefeitura e às parcerias com produtores (intermediadas pela Empresa de Assistência
5. O Conselho Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar foi criado por meio de lei municipal em 17 de outubro de 1994, tendo atuado com sua primeira formação até 1996. Apesar de terem sido feitas referências positivas em relação à experiência, o Conselho não havia sido reconduzido até a data de coleta dos dados para este trabalho. Não foi possível obter respostas objetivas sobre as causas para tal indefinição.
6. Em 1996 a Secretaria Municipal de Abastecimento contava com 22 técnicos de nível superior, a saber: oito nutricionistas, seis assistentes sociais, dois administradores, dois biólogos de alimentos e quatro economistas.
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Técnica e Extensão Rural – Emater), com os permissionários dos pro- gramas de comercialização direta, com a Universidade, com associa- ções comunitárias e cooperativas.A Secretaria também não é grande em termos orçamentários, o que é apontado pela equipe como um dos obstáculos para a ampliação da cobertura dos programas. Em 1998, os recursos orçamentários des- tinados à implementação da política somaram R$ 13,4 milhões, o equi- valente a 0,95 % do orçamento da prefeitura.
2.2 – Os programas em execução: as proposições e as realizações 2.2.1 – Produção
São seis os programas sob responsabilidade do Departamento de Incentivo à Produção de Alimentos Básicos da Secretaria Municipal de Abastecimento, conforme destacado na figura 1, anexa. Em conjunto, esses programas buscam aumentar a disponibilidade, principalmente, de hortifrutigranjeiros. O abastecimento desse tipo de produto foi apon- tado como um problema, devido à distância das regiões produtoras e ao espaço deixado para ação dos intermediários.
O Programa Campanha da Safra foi o primeiro a ser implantado pela atual gestão municipal. Considerando seu objetivo de viabilizar o escoamento de produtos em época de colheita, o programa só funcio- nava de acordo com o calendário agrícola, isto é, de forma intermiten- te e com poucos produtos disponibilizados. Implantou-se, então, o Direto da Roça.
Em 1995, o Direto da Roça contava com 34 pontos de comercialização. Hoje são 60 pontos de comercialização fixos, aten- dendo a todas as nove regiões da cidade, o que caracteriza um aumen- to significativo do contato com a população, assim como da incorpora- ção de produtores ao programa e ao mercado. O convênio entre a Se- cretaria e a Emater viabiliza, segundo os técnicos, tanto a identifica- ção de pequenos produtores como a orientação técnica.
Os pontos são barracas padronizadas, com a identificação do pro- grama, que ocupam espaços previamente definidos a partir de uma negociação entre a Secretaria, a Administração Regional e a empresa de tráfego da cidade, a BHtrans. Os preços dos produtos são afixados
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FIGURA 1
Secretaria Municipal de Abastecimento, Departamento de Incentivo à Produção de Alimentos Básicos:
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em tabelas e podem variar apenas dentro de uma determinada faixa, sendo maiores que os cobrados pela Ceasa e menores que os do merca- do em geral. Segundo os produtores entrevistados, a fiscalização dos preços é sistemática e a margem de lucro é adequada.Em cada barraca, são expostos os laudos das últimas análises rea- lizadas para detectar a presença de coliformes fecais e de salmonela na água utilizada para manejo das hortas. Os produtores e vendedores responsáveis pela barraca usam vestuário padronizado com logotipo do programa, de forma a não serem confundidos com camelôs.
Comercializam-se também, junto aos hortifrutigranjeiros, peças do artesanato regional, mel, biscoitos. Trata-se de um trabalho com- plementar realizado pelo programa. Técnicos da Secretaria e da Emater, em visitas de supervisão aos locais de produção, identificam esse tra- balho artesanal e orientam os envolvidos com a atividade para o aper- feiçoamento do produto, bem como para a confecção da embalagem e para a rotulagem, a fim de conquistar espaço no mercado.
O programa integra 31 produtores, oriundos de 10 municípios. Dessa forma, transcende o município de Belo Horizonte, atuando também como mecanismo de geração de renda e de fixação do homem no campo.
Os produtores destacam, como ponto positivo de sua integração ao programa,7 que já dura cerca de três anos, o fato de contarem com
um mercado definido para colocação de seus produtos e de não vende- rem mais “fiado”. Segundo os produtores, a vida melhorou muito e os planos são de ampliação da área plantada.
O presidente da Associação de Produtores Rurais informou que, a partir da integração a esses programas, os pequenos produtores têm maior estímulo para diversificar a produção e “maior zelo” com o manejo, já que há a garantia de mercado sem a interferência dos “atravessadores”.8
O Programa Armazém da Roça tem uma lógica de funcionamento semelhante à do Direto da Roça no que se refere ao apoio aos pequenos produtores e à ampliação das fronteiras de ação da Secretaria, envol- vendo hoje cerca de 24 municípios. Difere, no entanto, no mix de pro- dutos comercializados, em geral doces caseiros, mel, e alimentos natu- rais como arroz integral, açúcar mascavo, ervas desidratadas, etc., além de artesanato regional em cerâmica, tecelagem, etc. Os pontos podem 7. Foram entrevistados produtores em um dos pontos de comercialização e num sítio localizado no município de Mário Campos
8. Márcio José da Silva, presidente da Associação de Produtores Rurais, em entrevista concedida para a autora em 30 de julho de 1999.