Bekrefte eller avkrefte hypotesene

Nesse modelo, o grande diferencial encontra-se na introdução de livre acesso aos sistemas de gasodutos, abrindo os segmentos de transporte e, eventualmente, de distribuição a terceiros. Assim, a companhia de gás passa a oferecer dois tipos de serviço, visando atender os consumidores finais livres e aqueles que continuam cativos, normalmente ligados aos mercados de varejo. Os consumidores livres são normalmente, de grande porte e podem transacionar livremente com os demais agentes participantes da indústria, incluindo-se uma

nova categoria de ator, os Comercializadores, os quais adquirem o gás de forma independente dos produtores (Vide Figura 23). Comparado aos anteriores, este modelo apresenta importantes avanços na busca da maior concorrência ao longo da cadeia de suprimentos de gás. Impõe-se o livre acesso às redes de transporte e de distribuição para um conjunto de consumidores ditos livres que poderão operar no mercado atacadista.

Os arranjos possíveis são variados e os produtores podem vender diretamente aos consumidores livres, distribuidores, termelétricas, ou a outros agentes de mercado, os Comercializadores. Em outras palavras, esse modelo apresenta muitas opções de escolha tanto no início como no final da cadeia gasífera. Com o maior número de agentes envolvidos, eliminam-se, gradualmente, os problemas de monopsônio e monopólio apresentados nos modelos anteriores.

Figura 23– Modelo de Livre acesso às infraestruturas de transporte e distribuição e competição no mercado atacadista.

Fonte: Adaptado de Júris, 1998 (a).

Com a introdução do livre acesso, o número de agentes no mercado atacadista de gás tende a aumentar, proporcionando aos participantes (grandes consumidores) alternativas nas negociações da aquisição do serviço e do gás, adequando melhores “casamentos” entre oferta e demanda.

O direito de livre acesso aos dutos condiciona o desenvolvimento de Comercializadores e de intermediações nas transações de compra e venda do gás. Há um

Gasoduto Transporte Distribuição Canalizada Produtor II Comercial Geração Eletricidade Produtor III Produtor I Industrial Residencial Mercado Atacadista Traders Mercado Regulado: Residencial e Comercial Mercado Livre:

Industrial e Geração Eletricidade

aumento na “complexidade” do negócio, pois a intermediação de transações requer participação ativa dos Comercializadores na procura de gás (junto a produtores) e de serviços de movimentação (junto a transportadores e distribuidores).

A competição entre agentes Comercializadores é o ponto crucial para maximizar os benefícios para seus clientes. Como fruto dessa abertura, os participantes do segmento downstream da indústria, tais como distribuidoras e consumidores livres, também podem se beneficiar do livre acesso aos dutos para adquirir gás direto do produtor e, portanto, aumentar as alternativas de escolha na oferta do gás, estabelecendo contratos com condições distintas no que tange à garantia de acesso e sua forma de entrega, bem como em negociações de preços e flexibilidade. Com a diversificação dos agentes e a maturidade da indústria, passa a existir maior diversificação na distribuição dos riscos ao longo da cadeia, transferindo-se os riscos importantes de produtores, empresas logísticas e consumidores para os Comercializadores.

Característica definitiva deste modelo é o fato que o gás natural e os serviços de movimentação são negociados separadamente, na forma de contratos, levando à criação de dois mercados. O gás natural é negociado como molécula (ou commodity), enquanto, nos mercados logísticos, ocorrem as negociações dos serviços de movimentação (transporte e distribuição), ou seja, vende-se a alocação de capacidades nos gasodutos para entrega do gás em pontos de recepção desejados.

A princípio, os mercados determinam somente um preço da commodity e dos serviços de movimentação em um determinado instante. Isso contrasta com os modelos anteriores, nos quais se podiam estabelecer preços discricionários para cada consumidor final e cada produtor, os quais se encontravam vulneráveis a decisões discriminatórias dos agentes dominantes. Logo, este modelo apresenta mais transparência aos integrantes do mercado, em especial ao consumidor dos custos dos serviços prestados e da molécula do gás devido à separação da cadeia.

Contudo, caso a capacidade dos dutos esteja em seu limite físico, os mercados se tornam desconexos e os balanços de oferta e demanda em um mercado não influenciam os preços em outro mercado. A distribuidora ou o transportador, bem como aqueles que detêm direito de acesso aos dutos, podem beneficiar-se do limite físico do duto para elevar os preços praticados ou até mesmo para criar barreiras de entrada a novos agentes na indústria. Aqui, a atuação de órgãos reguladores deve ser mais rigorosa. As empresas de transporte podem, ainda, fornecer serviços de venda casada (gás e transporte), utilizando subsídios cruzados para reduzir a competição no mercado atacadista e manter seu poder de mercado.

Na oferta de venda casada (gás/transporte/distribuição), no caso da Distribuidora ou Comercializadora em mercado emergente, pode existir a vantagem do acesso ao mercado consumidor, geralmente grandes consumidores, que conseguem alocar volume e contratos de longo prazo garantindo suprimento e serviço de transporte para o proprietário dos dutos de transporte. Neste caso, caso a transportadora tenha capacidade ociosa, a distribuidora tornar- se-á monopsônica frente às transportadoras. Porém, caso a capacidade dos dutos de transporte estejam em seu limite físico, tanto a Distribuidora quanto a Comercializadora, terão acesso ao serviço de transporte dificultado ou impedido e o livre acesso ao sistema de transporte no varejo não será atendido.

Do ponto de vista das vantagens para o mercado consumidor, a competição no atacado proporciona o desenvolvimento de negociações voltadas à competição, que resultam em repasses de possíveis descontos ou melhores condições, tanto do produtor quanto do transportador/distribuidor, que convivem na procura de otimizar sua capacidade de entrega e diminuir a ociosidade dos gasodutos de transporte e distribuição. Entretanto, em mercados incipientes onde os custos dos investimentos (sunk costs) ainda não estão totalmente ou parcialmente amortizados, o repasse de possíveis melhorias ao longo do sistema, geralmente, não são repassados ao consumidor final. O produtor ou transportador do gás agregam esses descontos ou melhorias tecnológicas, para otimizar seus retornos de capital. Além do mais, como o livre acesso proporciona a entrada de traders, a margem do produtor e transportado/distribuidor é afetada, prejudicando consideravelmente esse possível repasse ao consumidor final.

Além disso, é indispensável a separação contábil e/ou societária das atividades envolvidas ( produção, transporte, distribuição e comercialização). Em mercados onde houve evolução dos modelos estruturais da indústria de gás, esse quadro mostra-se comum, permanecendo o poder da empresa no mercado que detenha o maior monopólio ao longo de toda cadeia.