Beklagende begrunnelser

Universidade Estadual Paulista – UNESP: fundada em 1976, a partir de institutos isolados que existiam em várias regiões do estado de São Paulo, a universidade está localizada em 24 municípios do estado. Oferece 134 cursos de graduação e 141 programas de pós-graduação, dentre eles mestrados acadêmicos e profissionais, bem como doutorados. Por meio da consulta ao Anuário Estatístico (UNESP, 2015) com dados referentes a 2014, constata-se que a universidade possuía 50.594 estudantes matriculados (37.388 na graduação e 13.206 na pós-graduação), 3.380 docentes e 7.071 servidores técnico-administrativos. Há ainda cerca de 6,5 mil estudantes em cursos lato

sensu promovidos pelo Núcleo de Ensino a Distância - Nead.

6 _{Tal proposição tem como foco discutir as políticas públicas e as condições de acessibilidade e}

inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, verificando o impacto dessas políticas na formação de professores, na análise da informação qualificada nos meios de comunicação e na produção de mídias instrumentais.

A universidade conta com a Coordenadoria de Permanência Estudantil – COPE, que tem por objetivo aperfeiçoar os programas de apoio aos estudantes de graduação que se encontram emsituação de vulnerabilidade socioeconômica. Desse modo, elaborou a proposta de inclusão no sentido de cumprir sua responsabilidade social e garantir ações que possam melhorar a condição de vida universitária e o desenvolvimento acadêmico de estudantes oriundos de escolas públicas. Tal preocupação decorre da identificação dos que se declararam no ato da matrícula como pretos pardos e índios, conforme especificado na Lei 12.711 (BRASIL, 2012), que dispõe sobre o ingresso desse público nas universidades federais e na Lei no. 13146 (BRASIL, 2015) que institui a Lei Brasileira de Inclusão. Dentre os serviços prestados pela COPE cumpre destacar apoios financeiros por meio da oferta de auxílios e bolsas nas seguintes modalidades: Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão – BAEE I, II e II; auxílio aluguel, subsídio alimentação, auxílio estágio e bolsa especial.

Embora essa Coordenadoria tenha sido criada com a finalidade de apoiar a permanência de um grupo específico de graduandos aos estudos na educação superior, é fato recente problematizar aos apoios ofertados a permanência de universitários com deficiência na universidade. No que diz respeito ao auxílio da bolsa especial, que são disponibilizadas aos estudantes com deficiência, não há esclarecimentos sobre os critérios de oferta e quais procedimentos serão tomados no atendimento aos universitários com deficiência que não se enquadrarem nos critérios subsidiados pelas normativas mencionadas no documento da universidade. (UNESP, 2016)

Com o intuito de alçar informações mais precisas a respeito das ações orientadas a esse público, em consulta à equipe de graduação de uma das unidades da UNESP, obteve-se informação de que os estudantes com deficiência, por meio de solicitação particular à sua unidade acadêmica e/ou reitoria, têm a possibilidade de receber um auxílio financeiro para custear as necessidades individuais para a permanência estudantil. Além disso, caso seja necessário, o campus pode disponibilizar um monitor-bolsista para o acompanhamento das atividades acadêmicas desses estudantes.

Para tratar do assunto e centralizar ações, foi constituído por meio da Portaria nº 12, de fevereiro de 2014, uma Comissão Permanente de Inclusão e Acessibilidade, subsidiada no Plano de Ação do Desenvolvimento do Plano

Institucional. Dentre outras providências, cabe a esta comissão assegurar às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida condições de inclusão e acessibilidade ao ambiente universitário. De acordo com o art. 2 desse documento, os membros desta comissão são responsáveis por:

I _{– realizar amplo diagnóstico das condições de inclusão e de} acessibilidade na Universidade, nos seus vários aspectos; II _{– propor plano de ações coordenadas e articuladas para a} melhoria das condições de inclusão e acessibilidade;

III _{– coordenar as ações e realizar avaliações periódicas do} impacto nas condições de inclusão e de acessibilidade na Universidade. (UNESP, 2014)

Entende-se que tal comissão possa favorecer a regulamentação de medidas já existentes. Anterior à constituição dessa comissão, é possível encontrar a elaboração de ações específicas que visam atender as especificidades do público de cada unidade acadêmica. Exemplo disso pode ser encontrado na Faculdade de Ciências e Letras - FCL/Araraquara, que desenvolveu o Laboratório de Acessibilidade e Desenvolvimento - LAD. De acordo com o site da universidade (UNESP, 2014) esse é um espaço que se caracteriza pela produção de material didático acessível e capacitação de pessoas e serviços para o atendimento de alunos com limitações visuais, como a cegueira. O LAD está situado na biblioteca da FCL, em uma sala que abriga equipamentos de informática e tecnologia assistiva, tais como computadores e notebooks com leitores de telas JAWS e sistemas Dosvox, scanners, impressora Braille, linha Braille e lupas eletrônicas. O laboratório está desenvolvendo, também, um banco de obras digitalizadas que poderá atender alunos da comunidade e de outras universidades.

Universidade Federal De Santa Catarina – USFC: de acordo com o site da universidade (UFSC, 2015a), a UFSC, com sede em Florianópolis, foi fundada em dezembro de 1960. Possui outros quatro campi (Araranguá, Curitibanos, Joinville e Blumenau). Atualmente possui 103 cursos de graduação presenciais e 14 cursos de graduação a distância com mais de 35.000 estudantes matriculados. Anualmente, são oferecidas 6 mil vagas em cursos presenciais. Em nível de pós-graduação, a UFSC disponibiliza mais de

7 mil vagas para cursos stricto senso (Mestrado e Doutorado). Atualmente, a universidade conta com 63 mestrados acadêmicos, 15 mestrados profissionais, 55 cursos de doutorado e 32 cursos de especialização.

Por meio de consulta à reitoria da universidade, foi possível saber que, regulamentado pela Lei Federal nº 12.611/2012, o apoio aos estudantes com deficiência na universidade se dá por meio da Coordenadoria de Acessibilidade Estudantil _{– CAE -}que foi instituída em 2013. A equipe é formada por pedagogos, fonoaudiólogos e psicólogo educacional, atendendo estudantes e prestando assessoria aos cursos de graduação e de pós-graduação da Universidade. Conta ainda com bolsistas que auxiliam os estudantes com deficiência, na organização dos estudos. As informações do site (UFSC, 2015a) apontam que o grupo propõe reuniões semestrais com coordenadores de cursos e com professores das disciplinas em que os alunos atendidos estão matriculados para planejamento de estratégias pedagógicas. Além disso, o setor ministra cursos para docentes e trabalha em consonância com a construção de uma política de acessibilidade da Universidade. A CAE desenvolve ações com o subcomitê de Acessibilidade, com o Núcleo de Fonoaudiologia do Hospital Universitário e com a Biblioteca Universitária. A Biblioteca Universitária possui o Ambiente de Acessibilidade Informacional - AAI, que oferece amparo na produção de material acessível em diferentes formatos. Nesse ambiente, encontram-se lupas eletrônicas, tablets, webcam, sistema FM de comunicação sem fio, mouse adaptado para pessoas com deficiência na motricidade fina e outras tecnologias assistivas que ficam à disposição para empréstimos.

As informações coletadas com a equipe da Coordenadoria mostram que anteriormente à criação do CAE, o trabalho era organizado pelo Comitê de Acessibilidade, desde 2010, e era composto por servidores técnicos e docentes. Em 2012, foi criado o Núcleo de Acessibilidade, com o apoio do Programa INCLUIR (BRASIL/MEC) financiado pelo Governo Federal, com o objetivo de propor ações para garantir o acesso de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino.

Universidade Federal de São Carlos – UFSCar: dados descritos no site da universidade (UFSCar, 2015) apontam que a universidade foi fundada em

1968, sendo a única instituição federal localizada no interior do estado de São Paulo. A UFSCar possui quatro campi, sendo a sede em São Carlos, oferecendo 62 cursos e um total de 2.807 vagas na graduação presencial. São 39 opções de curso em São Carlos, seis em Araras, 14 em Sorocaba e três em Buri. A universidade conta com 13.013 estudantes matriculados. No que se refere à pós-graduação, possui 35 mestrados acadêmicos, 4 mestrados profissionais e 22 doutorados, além de cursos de especialização.

No que tange à inclusão social, o estudante socioeconomicamente desfavorecido conta com o Programa de Apoio ao Estudante, pela Lei Federal nº 12.611/2012. Para alunos com deficiência, a biblioteca comunitária – BCo - disponibiliza aos estudantes com deficiência visual o projeto de extensão universitária Programa de Atendimento a Grupos Especiais de Usuários – PROVER, que foi criado em 1997 e disponibiliza softwares específicos e novas tecnologias para facilitar o acesso às informações. (UFSCar, 2015)

Recentemente, por intermédio do mesmo incentivo do Governo Federal citado anteriormente, a universidade instituiu o Núcleo de Acessibilidade Incluir, em 2008, que está vinculado ao Núcleo de Extensão da UFSCar e se propõe a ser um centro de referência na eliminação das barreiras pedagógicas, de comunicação e atitudinais. Atualmente, desenvolve suas atividades na BCo e pretende oferecer cursos e programas para acolhimento aos estudantes e orientação aos professores e servidores técnico-administrativos da instituição. Em consulta à equipe do Núcleo de Acessibilidade da universidade, pode-se saber que a equipe administrativa conta com a coordenação integrada de docentes e servidores com o objetivo de potencializar o espaço do Núcleo com ações de pesquisa e extensão, além de se tornar campo de formação aos futuros profissionais da área. Atualmente, a equipe se concentra na execução do mapeamento dos alunos público-alvo da educação especial, matriculados na UFSCar, na instalação do Núcleo em um edifício próprio e a proposição da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, tendo o Núcleo como uma de suas coordenadorias.