Nos anos 1970, o debate sobre desenvolvimento sustentável emerge no cenário internacional, animado principalmente pela Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, que define a necessidade de associar o crescimento econômico à preservação do meio ambiente. Uma das premissas do desenvolvimento sustentável, naquele momento, foi o reconhecimento da inadequação econômica, social e ambiental do desenvolvimento em relação à manutenção do equilíbrio ambiental planetário nas sociedades contemporâneas. A satisfação das necessidades humanas, a qualidade de vida e do meio ambiente apresentaram-se como elementos interdependentes e, portanto, a pobreza surge como uma das principais causas da degradação da natureza (PASE, 2007).
A abordagem de desenvolvimento sustentável enfatiza a dimensão territorial do desenvolvimento, considerando as pessoas e as instituições envolvidas em segmentos de reprodução social como agentes sociais. Considera que as comunidades devem explorar características e potencialidades próprias, na busca da especialização de atividades que lhes tragam vantagens comparativas, de natureza econômica, social, política e tecnológica, numa relação harmoniosa com a natureza (FURTADO; FURTADO, 2003).
A promoção do capital social, de acordo com Vidal (2004), aumenta as habilidades dos indivíduos, fortalece as organizações, estabelece elos entre os indivíduos e entre as organizações, aumentando, assim, a capacidade desta comunidade. Quanto mais expressivo for o estoque de capital social, maior será a possibilidade de se promover melhores idéias do desenvolvimento sustentável (GIESTA; SILVA, 2005).
Na opinião de Franco (2006), em geral, se confunde sustentabilidade com durabilidade de um ente ou processo. Diz-se que um ente ou processo econômico, social, cultural, político, institucional, ambiental ou físico-territorial é sustentável quando se mantém prolongadamente no tempo, ou seja, quando este ente ou processo é durável; mas a durabilidade é uma conseqüência
da sustentabilidade. Se um sistema é sustentável, então, ele é durável porque é capaz de se organizar, de se reproduzir, enfim, de autocriar as condições para sua continuidade.
O autor então sintetiza, dizendo que desenvolvimento sustentável é aquele que leva à formação de comunidades humanas sustentáveis, ou seja, comunidades que buscam atingir um padrão de organização em rede dotado de características como interdependência, reciclagem, parceria, flexibilidade e diversidade.
A idéia de desenvolvimento sustentável é usada por muitos grupos e de várias maneiras. A definição deste conceito mais comumente considerada é a do relatório Brundtland da World Commission for Economic Development (WCED, 1987). Neste, o desenvolvimento sustentável é tido como um processo de mudanças onde a exploração de recursos, direção dos investimentos, orientação do desenvolvimento tecnológico e alterações institucionais, são realizadas de maneira consistente com as necessidades atuais e futuras (ROMEIRO, 2001; BANERJEE, 2002; CLARO; CLARO; AMANCIO, 2005, citados por LOMABARDI; BRITO, 2007).
O Relatório Brundtland rompe a visão reducionista de desenvolvimento como crescimento econômico, porém Morin e Kern (1995) alertam para o fato de que não basta tornar multidimensional a noção de desenvolvimento – é preciso romper com a concepção do progresso como certeza histórica para fazer dele uma possibilidade incerta, e compreender que nenhum desenvolvimento é adquirido para sempre, precisando sempre ser renovado, revisto (HOFFMANN; BOEIRA, 2007).
Segundo a Comissão Mundial para a Cultura e o Desenvolvimento da UNESCO, a sustentabilidade inclui: a) conservação, substituição e crescimento do volume do capital físico e do capital humano; b) ampliação da capacidade de inovação e criatividade humana para a troca de recursos renováveis e não renováveis; c) conservação [e recuperação] das condições ambientais físicas para a composição do bem-estar; d) adaptabilidade do sistema a choques e crises quanto a recursos e práticas; e) negação em onerar gerações futuras com endividamentos internos e externos; f) sustentabilidade fiscal, administrativa e política; e g) capacidade dos próprios agentes locais conduzirem o processo em quaisquer aspectos, momentos ou partes.
O Banco Mundial, por sua vez, adota um conceito de desenvolvimento sustentável que compreende três disciplinas: a) a Economia, ao maximizar o bem-estar humano dentro das limitações do estoque de capital social e das tecnologias disponíveis; b) a Ecologia, ao centra-se na preservação da integridade dos subsistemas ecológicos, considerados fundamentais para a estabilidade do ecossistema global e, c) a Sociologia, ao imprimir ênfase nos seres humanos como agentes principais cujo padrão de organização social é fundamental na busca de estratégias viáveis para o desenvolvimento sustentável (COSTA, 2003).
Com o intuito de facilitar a compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável, Hoffmam e Boeira propõem estudar a sustentabilidade sob cinco dimensões, conforme dispostas no quadro 2 a seguir.
Dimensões do desenvolvimento sustentável
Sustentabilidade Social Diz respeito a um processo de desenvolvimento que leve a um crescimento com justa distribuição do território e da renda, de maneira a melhorar substancialmente os direitos e condições de toda a população e reduzindo a distância existente entre os padrões de vida.
Sustentabilidade Econômica É alicerçada pela alocação e gestão mais eficientes dos recursos e por um fluxo regular do investimento público e privado. A eficiência econômica deve ser avaliada mais por fatores macrossociais do que pela lucratividade microempresariais.
Sustentabilidade Ecológica Está ligada à ampliação da capacidade do planeta terra de utilização do potencial dos diversos ecossistemas, ao mesmo tempo em que se mantém um nível mínimo de deterioração dos mesmos.
Sustentabilidade Espacial Está ligada a uma configuração rural-urbana mais adequada para proteger a diversidade biológica, proporcionando melhores condições de vida às pessoas e a uma melhor distribuição dos assentamentos humanos e das atividades econômicas.
Sustentabilidade Cultural Está relacionada a busca das raízes endógenas do caminho da modernização, privilegiando processos de mudança sem rompimento da identidade cultural e dos contextos espaciais específicos.
QUADRO 2 - Síntese das Dimensões da Sustentabilidade Fonte: Sachs (2002, apud HOFFMAN; BOEIRA, 2007)
Para Furtado e Furtado (2003), observa-se que, sob a égide do desenvolvimento sustentável, ainda se mantém o predomínio da racionalidade econômica nas políticas de desenvolvimento, que considera a economia um setor independente do social, em detrimento de outros bens e valores, como é o caso do social e do político, da igualdade e da participação democrática, da cultura e das diferentes etnias, bem como dos naturais e ambientais, contrariando os próprios fundamentos propostos pelo desenvolvimento sustentável.
Com o objetivo de ampliar as formas de promover o desenvolvimento local, uma metodologia chamada de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável – DLIS foi desenvolvida, sendo considerada estratégia de indução do desenvolvimento por meio do investimento em capital social, que facilita e potencializa a participação coletiva, promove parcerias entre as iniciativas privadas de cidadãos e os programas públicos, integrando áreas dispersas e promovendo novas sinergias entre as diversas ações.
Lançada institucionalmente em 1997 pelo Conselho da Comunidade Solidária, a expressão foi adotada pela maioria dos agentes que se dedicam ao desenvolvimento local no Brasil. Utilizam-na hoje tanto aqueles que continuam enfatizando o papel determinante exclusivo do fator econômico, quanto aqueles que têm uma visão mais sistêmica do processo de desenvolvimento, como, por exemplo, os que trabalham com a chamada Agenda 21 Local (FRANCO, 2000).
Com efeito, o DLIS é uma estratégia de indução ao desenvolvimento que prevê a adoção de uma metodologia participativa, pela qual se mobilizam recursos das comunidades, em parceria com agentes da sociedade civil, de governos e empresas, em todos os níveis, para a realização de diagnósticos da situação de cada localidade, a identificação de potencialidades, a escolha de vocações e a confecção de planos integrados de desenvolvimento, a captação de recursos e a negociação e execução de agendas de prioridades que desdobrem esses planos em ações concretas (DLIS, 2004).
Para Muls (2007), pelo conceito de capital social, é possível captar os mecanismos e os fatores extra-econômicos que contribuem para o desenvolvimento, instituindo a importância dos fatores institucionais para a compreensão das relações econômicas. Para entender as razões pelas quais se deve trabalhar com o conceito de capital social, é necessário admitir que existe alguma coisa além do Estado e do mercado como formas de coordenação dos agentes econômicos. Os teóricos do desenvolvimento devem admitir que existem outros agentes sociais e instituições (formais e informais) que se colocam como arranjos sociais intermediários do Estado com o mercado.