Uma vez esclarecido que a influência das Estratégias de Governo Eletrônico em ações de Governança de TI no ambiente do Governo do Estado do Ceará ocorre por meio de Legislação pertinente ao tema e conforme a complexidade dos serviços de TIC, constata-se que objetivo deste estudo foi alcançado. Embora permaneça essa convicção, cabe neste espaço refletir pontos relevantes que possam ampliar a perspectiva da pesquisa.
Quanto ao sujeito da pesquisa, o estudo foi realizado considerando o Governo do Estado do Ceará, composto por seus 58 órgãos e entidades. A estratégia utilizada foi a de um Estudo de Caso único incorporado, em que as unidades de análise são formadas pelas estratégias de Governo Eletrônico e ações de Governança de TI dos órgãos. Surge o interesse em desenvolver, alinhado a este estudo, pesquisas usando o método de Estudo de Caso único holístico aplicado à determinadas instituições do Governo ou até mesmo Estudo de Caso Múltiplo holístico/incorporado.
Essa perspectiva de pesquisa surge do interesse em identificar como as estratégias de Governo Eletrônico influenciam nas ações de Governança de TI nos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Empresas Públicas, Fundações e Economias Mistas, considerando as suas especificidades, inclusive a legislação pertinente a cada um desses segmentos.
Considerando o fato de que a pesquisa foi elaborada no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Ceará, cabe ainda como estudos futuros, em vista a especificidade da estrutura organizacional, políticas e suas estratégias, verificar a possibilidade em estender as percepções aqui obtidas no âmbito do Poder Executivo Federal e Municipais.
No mais, espera-se, com o resultado desta pesquisa, sensibilizar a própria Administração Pública para o fato de o Governo Eletrônico consubstanciar-se numa estratégia que objetiva a ampliação e a melhoria dos seus serviços, modernização da sua gestão e a amplificação dos seus meios de comunicação, adquirindo assim a confiança e a satisfação do seu principal cliente: o cidadão. Sendo portanto prioritária a demanda de investimento visando as definições de regulamentações que fortaleçam o Governo Eletrônico no âmbito do Estado do Ceará, bem como que garantam a sua execução.
Na perspectiva de Governança de TI, espera-se que esta pesquisa possa enfatizar a sua relevância na realização das estratégias de negócio. Importante ressaltar que as estratégias de Governo Eletrônico demandarão ações de Governança de TI e que uma eficaz Governança de TI tenderá a apoiar e estender as Estratégias de Governo Eletrônico.
Por fim, com a sensibilização da Administração Pública para com estratégias de Governo Eletrônico, espera-se que seus esforços voltados à Governança de TI não se limitem à cumprir apenas às normas existentes, mas que seu entendimento seja ampliado e permita perceber que, ao adotar o Governo Eletrônico como estratégia, será necessário possuir uma boa Governança de TI. Sendo que o Governo Eletrônico influenciará nas ações de Governança de TI por meio das Políticas Públicas voltadas ao tema, e ainda, por vias dos serviços de TIC desenvolvidos nos órgãos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRUCCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP, n. 10. Brasilia: ENAP, 1997.
ACCENTURE. eGovernment Leadership: Engaging the Customer. 2003. Disponível < http://nstore.accenture.com/acn_com/PDF/Engaging_the_Customer.pdf> . Acesso: 15 jun 2014.
AGUNE, R.; CARLOS, J. Governo eletrônico e novos processos de trabalho. In: LEVY, E.; DRAGO, P. (Orgs.). Gestão pública no Brasil contemporâneo. São Paulo: Fundap, 2005. ALVES-MAZZOTTI, A. J.; GEWANDSZNAJDER, F. O método nas ciências naturais e
sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. São Paulo: Pioneira, 1999.
ANDERSEN. K. V, HENRIKSEN, H. Z. E-government maturity models: Extension of the
Layne and Lee model, Government Information Quarterly, Vol 23, pp 236–248. 2006.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NBR 38.500:2009 Governança Corporativa de Tecnologia da Informação, Rio de Janeiro, Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2009.
AUSTRALIAN NATIONAL AUDITING OFFICE, (2000), Electronic Service Delivery, including Internet use by Commonwealth Government Agencies, ANAO, Canberra.
BALBE, R. S. Uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública.
exemplos no governo federal. Revista do Serviço Público. Brasília. 2010.
BARBOSA FILHO, D. F. Governo eletrônico: uma nova forma de gestão da
administração pública para o século XXI. Rio de Janeiro: Coppe/UFRJ, 2000. v. 3.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa. Edições 70, 1977.
BAUER, M. W.; GASKELL, G. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um
manual prático. Petrópolis: Vozes, 2002.
BERTALANFFY, L. V. Teoria Geral dos Sistemas. Vozes, 1977.
BRASIL. Comitê Executivo de Governo Eletrônico: Resolução nº 12, de 14 de novembro de 2002. Institui o Portal de Serviços e Informações de Governo E-Gov. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/resolucao-no-12-de-14-de-
novembro-de-2002>. Acesso em: Março de 2013.
_______. Comitê Executivo de Governo Eletrônico: Resolução nº 13, de 25 de novembro de 2002. Institui o Sistema de Acompanhamento de Processos do Governo Federal -
PROTOCOLO.NET. Disponível em:
<http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/resolucao-no-13-de-25-de- novembro-de-2002>. Acesso em: Março de 2013.
_______. Comitê Executivo de Governo Eletrônico: Resolução nº 14, de 06 de dezembro de 2002. Institui o Inventário de Recursos de Tecnologia da Informação e de Comunicação –
INVENTIC. Disponível em:
<http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/resolucao-no-14-de-6-de- dezembro-de-2002>. Acesso em: Março de 2013.
_______. Comitê Executivo de Governo Eletrônico: Resolução nº 2, de 30 de julho de 2001. Resolve a implementação de modificações nos sistemas de informação gerenciados no âmbito do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/resolucao-no-02-de-30-de-julho- de-2001>. Acesso em: Março de 2013.
_______. Comitê Executivo de Governo Eletrônico: Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2001. Fica autorizada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a realizar as contratações necessárias à implantação de seu projeto “Solução Integrada para Serviços de
Certificação Digital – AC-Correios”. Disponível em:
<http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/resolucao-no-02-de-30-de-julho- de-2001>. Acesso em: Março de 2013.
_______. Comitê Executivo de Governo Eletrônico: Resolução nº 5, de 27 de março de 2002. Autoriza a implantação da AC-SERPRO. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/resolucao-no-05-de-27-de-marco- de-2002>. Acesso em: Março de 2013.
_______. Comitê Executivo de Governo Eletrônico: Resolução nº 6, de 22 de julho de 2002. Cria no âmbito do CEGE o subcomitê de Certificação Digital. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/resolucao-no-06-de-22-de-julho- de-2002>. Acesso em: Março de 2013.
_______. Comitê Executivo de Governo Eletrônico: Resolução nº 7, de 29 de julho de 2002. Estabelece regras e diretrizes para os sítios na Internet da Administração Pública Federal. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/resolucao- no-07-de-29-de-julho-de-2002>. Acesso em: Março de 2013.
_______. Comitê Executivo de Governo Eletrônico: Resolução nº 8, de 04 de setembro de 2002. Cria o Subcomitê de Integração de Sistemas Administrativos – SISA no âmbito do CEGE. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/resolucao- no-08-de-04-de-setembro-de-2002>. Acesso em: Março de 2013.
_______. Comitê Executivo de Governo Eletrônico: Resolução nº 9, de 04 de outubro de 2002. Institui o Portal Governo como ambiente virtual de interação interna dos órgãos da
Administração Pública Federal. Disponível em:
<http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/resolucao-no-09-de-04-de- outubro-de-2002>. Acesso em: Março de 2013.
_______. Decreto de 04 de dezembro de 2001. Cria, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE), o Subcomitê da Rede Brasil.gov, e dá outras providências.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível
_______. Decreto de 18 de outubro de 2000. Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá outras providências. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em <
http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Decreto de 29 de outubro de 2003. Institui Comitês Técnicos do Comitê Executivo do Governo Eletrônico e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do
Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em < http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em:
Março de 2013.
_______. Decreto n° 1.048, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em < http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013. _______. Decreto n° 3.996, de 31 de outubro de 2001. Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em <
http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Decreto n° 7.579, de 11 de outubro de 2011. Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em < http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em <
http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em < http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Lei n° 12.686, de 18 de julho de 2012. Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores - internet mantidos por órgãos e entidades públicos. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em <
http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em < http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil. Brasília: Ministério da Ciência
e Tecnologia, (2000).
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria nº 63, de 27 de março de 2009. Autoriza a realização de concurso público para o provimento de duzentos e trinta cargos de nível superior de Analista em Tecnologia da Informação, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível
em < http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria nº 89, de 23 de abril de 2009. Resolve gratificar temporariamente os titulares de cargos de provimento efetivo, que se encontrem em exercício no Órgão Central e nos Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP. Diário Oficial
da República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em <
http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa nº 01, de 17 de janeiro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Publico Brasileiro - SPB. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em < http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008. Dispõe dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em <
http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010. Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação; revoga a Instrução Normativa nº 4/SLTI, de 19 de maio de 2008. Diário Oficial da República Federativa do
Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em < http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em:
Março de 2013.
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa nº 4, de 19 de maio de 2008. Dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em < http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Portaria nº 03, de 07 de maio de 2007. Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em < http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em:
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Portaria nº 05, de 14 de julho de 2005. Institucionaliza os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, cria sua Coordenação, definindo a competência de seus integrantes e a forma de atualização das versões do Documento. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em < http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Portaria nº 11, de 30 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP na versão de 2008. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em <
http://portal.in.gov.br/ >. Acesso em: Março de 2013.
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Resolução nº 01, de 18 de fevereiro de 2010. Aprova a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) versão 2010 para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal . Diário Oficial da
República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. Disponível em <
http://portal.in.gov.br/ >. . Acesso em: Março de 2013.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Fiscalização de Tecnologia da Informação. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em
<http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/tecnologia_informacao/sefti/s obre_unidade/historia>. Acessado em Março de 2013.
_______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1603/2008-TCU-Plenário: Levantamento de auditoria. situação da governança de tecnologia da informação - ti na administração pública federal. ausência de planejamento estratégico institucional. deficiência na estrutura de pessoal. Tratamento inadequado à confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. Recomendações . Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Não
paginado. Disponível em:
<http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/tecnologia_informacao/sefti_f iscalizcoes/fiscalizacoes_realizadas>. Acesso em: jan 2013.
_______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.308/2010-TCU-Plenário: sobre governança de TI no âmbito da Administração Pública Federal. Brasília, DF: TCU, 2010.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível
em:<https://acessoseguro.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/tecnologia_informa cao/pesquisas_governanca/Acórdão-2308-2010-TCU-Plenario.pdf>. Acesso em: jan 2013. _______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.471/2008-TCU-Plenário: sobre Auditoria de Governança e Terceirização de TI no âmbito da Administração Pública Federal. Brasília, DF: TCU, 2010 Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em:<http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2515409.PDF>. Acesso em: jan 2013. _______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 786/2006-TCU-Plenário: sobre Monitoramento. Licitação para contratação de serviços de informática nas áreas de desenvolvimento de sistemas e acompanhamento de projetos. cumprimento parcial das determinações proferidas. Novas falhas. Novo modelo de licitação e contratação de serviços
de informática. Determinações. Brasília, DF: TCU, 2006. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil. Disponível em:
<http://www.comprasnet.gov.br/PortalCompras/portais/tic/livre/downloads/Acd786_06.pdf>. Acesso em: jan 2013.
_______. Tribunal de Contas da União. Resolução Nº 193, de 9 de agosto de 2006: Altera a Resolução/TCU nº 140, de 13/12/2000, que dispõe sobre a estrutura e competências das Unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil. Disponível em:
<http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2515418.PDF>. Acesso em: março de 2013. _______. Tribunal de Contas da União. Fiscalização de Tecnologia da Informação. Documentos de Levantamento de Governança de TI: 2010, 2012 2 2014. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil. Disponível em:
<http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/tecnologia_informacao/pesqui sas_governanca/>. Acesso em: maio de 2013.
BRASÍLIA. Ministério da Administração Federal e reforma do Estado. Caderno 3 da
Reforma do Estado. In. Min. Luiz Carlos Bresser Pereira. Brasília, DF, 1997.
BRODBECK, A. F. Alinhamento estratégico entre os planos de negócio e de tecnologia de
informação: um modelo operacional para a implementação. Tese (Doutorado em
Administração) – Programa de PósGraduação em Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2001.
CARVALHO, P. B. Curso de direito tributário. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. CASTELLS, M. A Sociedade Em Rede. São Paulo. Paz e Terra, 2000.
CASTRO, H. G. D.; CARVALHO, M. M. D. Gerenciamento do portfolio de projetos: um estudo exploratório. Gestão & Produção, São Carlos, v. 17, n. 2, p. 283-296, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/gp/v17n2/a06v17n2.pdf>. Acesso em: Jun de 2014. CEARÁ. Ceará em Números. Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do
Ceará. Disponível em http://www.ipece.ce.gov.br/categoria5/ceara-em-numeros Acesso em:
Julho de 2014.
________. CONSELHO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - SCTIC. Regulamenta a execução dos Planejamentos Estratégicos das
Áreas de TI - PETI da Administração Pública Estadual. Resolução n 1, de 11 de julho de 2008. Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 2, Ano XI nº118, pg 20 a 32.
_______. Decreto n° 27.543, de 25 de agosto de 2004. Institui a Política de Gestão da Tecnologia da Informação para a Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 2, Ano VII nº164, pg 04 e 05.
_______. Decreto n° 29.227, de 13 de março de 2008. Dispõe sobre a instituição da política de segurança da informação dos ambientes de tecnologia da informação e comunicação – TIC do Governo do Estado do Ceará e do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Governo
do Estado do Ceará – CGSI. Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 2, Ano XI nº051, pg