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O paradigma biotecnocientífico24 _{consiste nas ferramentas técnicas e teóricas,} institucionais e industriais, que objetivam estudar, modificar e transformar seres vivos e processos biológicos, conforme as necessidades e anseios de saúde, com o escopo de promover o bem estar às pessoas.25

A evolução biotecnocientífica, que acelerou o ritmo de produção biotecnológica a partir da década de 70, contribuiu para que a expressão vida fosse repensada, vez que praticas até então inexistentes passaram a ser utilizadas, alterando o ciclo natural vigente.26

A intervenção humana nos processos biológicos fez com que esse ciclo de vida natural fosse relativizado, deixando de ser apenas natural, pois o ser humano passou a ser agente transformador da vida, ampliando-a e podendo reduzir seu tempo.

Existe uma questão fundamental que deve ser levantada inicialmente, pois é anterior a qualquer questão jurídica e bioética envolvendo princípio ou término da vida, indaga-se: a vida possui valor intrínseco? O valor intrínseco da vida deve ser o objeto de discussão?27

22 _{PULIDO, Carlos Bernal. La racionalidad de la ponderación. In: CARBONELL, Miguel (Coord.). El principio}

de proporcionalidaddad y la protección de los derechos fundamentales. México: Comisión Nacional de los

Derechos Humanos, 2008.

23 _{SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo:} Malheiros, 2009.

24 _{Biotecnociência é o “[...] conjunto de ferramentas teóricas, técnicas, industriais e institucionais que visam} entender e transformar seres e processos vivos, de acordo com necessidades e/desejos de saúde [e] visando a um genérico bem-estar de indivíduos e populações humanas.” (SCHRAMM, Fermin Roland. A moralidade da biotecnociência: a bioética da proteção pode dar conta do impacto real e potencial das biotecnologias sobre a vida e/ou a qualidade de vida das pessoas humanas? In: ______. et al. (Org.). Bioética: riscos e proteção. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ : Fiocruz, 2005. p. 21).

25 _Ibid.

26 _{Id. O uso problemático do conceito ‘vida’ em bioética e suas interfaces com a práxis biopolítica e os} dispositivos de biopoder. Revista Bioética, Brasília, DF, v. 17, n. 3, p. 377-389, 2009.

Para responder a indagação acima, apresentam-se dois princípios que embora sejam antagônicos também são complementares, vez que em situações limites, diante de conflitos éticos, auxiliam na composição da solução mais adequada. São eles: o princípio da sacralidade da vida (PSV) e o princípio da qualidade de vida (PQV), que será analisado primeiramente.

O princípio da qualidade de vida defende a possibilidade de intervenção na vida humana sempre que o objetivo for promover bem estar ao seu titular, desde que essa conduta não prejudique terceiros. Em outras palavras, visa minorar o sofrimento da pessoa, ampliando sua qualidade de vida, ainda que para essa promoção seja necessário interferir diretamente na vida humana.28

O princípio da sacralidade da vida assevera que a vida é indisponível, inclusive ao seu titular, que não pode interferir nos ciclos da natureza, ainda que seu objetivo seja a promoção do próprio bem estar. A vida não pode sofrer qualquer intervenção, independentemente de seus propósitos.29

A sociedade atual é multifacetada, com uma moral plural, por essa razão não apresenta um padrão homogêneo de comportamento que poderia corroborar para a eleição de um dos princípios como principal em relação ao outro. Assim, acredita-se, estar em momento de transição, antes preponderava a sacralidade da vida, acreditava-se ser esta um bem supremo e indisponível, contudo essa não é mais a realidade dominante, muitas pessoas valoram a qualidade de vida como um bem superior à própria existência.

Há um verdadeiro embate de paradigmas, a sacralidade da vida, defendida por séculos como um valor moral absoluto, em confronto com a qualidade de vida, oriundo das teorias de direitos humanos, afeito à autodeterminação, inclusive considerando como um valor.30

Na hipótese do princípio da sacralidade ser considerado o mais importante a vida deve ser mantida a todo custo, lançando-se mão dos procedimentos oriundos do avanço científico, independente das consequências que trará à pessoa, afinal a vida é um valor absoluto.31

Quando a discussão não se restringe ao tempo de vida, mas também à qualidade do viver, preocupa-se também se a pessoa está sofrendo e qual a intensidade de sofrimento,

28 _{SCHRAMM, Fermin Roland. Id. O uso problemático do conceito ‘vida’ em bioética e suas interfaces com a} práxis biopolítica e os dispositivos de biopoder. Revista Bioética, Brasília, DF, v. 17, n. 3, p. 377-389, 2009. 29 _Ibid.

30 _Ibid.

31 _{KOVÁCS, Maria Júlia. Bioética nas questões da vida e da morte. Psicologia USP, São Paulo, v. 14, n. 2, p.} 115-167, 2003.

ponderando-se qual a melhor solução para aquele indivíduo, continuar sofrendo, ou continuar vivendo.32

A sacralidade da vida deve transcender o caráter religioso teísta, sendo a morte antecipada interpretada como uma afronta à própria evolução natural, por essa razão a vida pode ser considerada como um bem moralmente inviolável. Ademais a vida humana constitui a reunião de inúmeros investimentos criativos, que se iniciaram desde a concepção do indivíduo, passaram pela sua formação e permanecem até o fim de seus dias.33

A abordagem quantitativa da vida, presente na sacralidade, não precisa, necessariamente, estar vinculada à religiosidade, como costumeiramente é feito, ainda que a origem da vida seja considerada sob a perspectiva leiga, como um grande mistério. É importante ser considerada e defendida, no entanto não é obrigatório opô-la à abordagem qualitativa, presente na qualidade de vida. É fundamental buscar a conjugação de ambas, com o objetivo específico de proteger a pessoa humana, para isso um princípio não deve ser utilizado no combate ao outro, mas em união.34

Em razão dessa dicotomia surge um terceiro princípio, na tentativa de auxiliar na composição de uma solução razoável, o princípio de indiferença da natureza, que estabelece que há distinção entre a vida meramente biológica e a vida biográfica. A vida biológica não pode ser valorada como boa ou má, ela é neutra, vez que se refere apenas a estar vivo, enquanto que a vida biográfica sim poderia ser valorada, embasada em conteúdos positivos (boa) e negativos (má).35

O que se indaga é, ao analisar os princípios da sacralidade e da qualidade de vida, a vida biológica ou a vida biográfica, qual deve receber maior valor, qual deve preponderar.

A pessoa pode ser mantida viva, mesmo sem viver, apenas o com o coração batendo artificialmente no peito de uma pessoa inconsciente, sem qualquer esperança de reverter esse quadro médico.36

Por essa razão temas que abordam o término da vida humana, como a eutanásia, a distanásia, a ortotanásia, as Diretivas Antecipadas de Vvontade, são tão debatidos, com

32 _{KOVÁCS, Maria Júlia. Bioética nas questões da vida e da morte. Psicologia USP, São Paulo, v. 14, n. 2, p.} 115-167, 2003.

33 _{DWORKIN, Ronald. El domínio de la vida. Barcelona: Ariel, 1998.}

34 _{JUNGES, José Roque. A vida como bem fundamental do homem. Perspectivas Teológicas, Belo Horizonte,} v. 25, n. 67, p.339-345, 1993.

35 _{MORI, Maurizio. Nè buona nè cattiva, la natura è indifferente. MicroMega, Roma, 17 mar. 2009. Disponível} em: <http://temi.repubblica.it/micromegaonline/ ne-buona-ne-cattiva-la-natura-e-indifferente>. Acesso em: 27 jan. 2014.

36 _{KOVÁCS, Maria Júlia. Autonomia e o direito de morrer com dignidade. Revista Bioética, Brasília, DF, v. 6,} n. 1, p. 61-69, 1998.

diversas opiniões, todas com argumentos condizentes, que buscam demonstrar sua convicção e auxiliar no processo biotecnocientífico.