Criado em 19 de fevereiro de 1974 por meio do Decreto N°73.683, o Parque Nacional da Amazônia foi uma das primeiras unidades de conservação a serem implementadas na Amazônia. Sua criação estava bastante vinculada ao lógica do Plano Nacional de Integração (PIN), tanto que foi criado ao lado da rodovia Transamazônica (BR – 230).
Desde sua criação em 1974, o Parque tem sofrido algumas remarcações territoriais. As razões para isso são devidas à lógica instalada no entorno do Parque. A primeira alteração feita no território do Parque aconteceu em 1984, beneficiando a Companhia Agroindustrial de Monte Alegre (CAIMA), localizada no “arco” do Parque Nacional próxima a BR – 230.
A segunda remarcação ocorreu em 2006 pelo decreto presidencial de 13 de fevereiro, com a criação do Distrito Florestal Sustentável da BR – 163, na qual ele acabou abrangendo algumas áreas ao seu redor. Atualmente o Parque Nacional da Amazônia apresenta uma área de 1.095.390 hectares, compreendendo os municípios paraenses de Aveiro e Itaituba, além do município amazonense de Maués. Segue abaixo ilustração com a localização do Parque Nacional da Amazônia.
128 Ilustração 17: Mapa de Localização do Parque Nacional da Amazônia
FONTE: UFPA (2007)
Há uma demanda contínua e ascendente da população local reivindicando a redução do Parque Nacional. Atualmente o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaituba elaborou uma proposta que segue sob análise do Parna. A proposta seria a de que o Parque fosse delimitado pelos cortes naturais dos rios Arixi, Tracoá e Mamurú.
De acordo com UFPA (2007) há uma estimativa de que 1194 famílias vivam nos domínios do território do parque. Dessas famílias que habitam o Parque, algumas são de frentes de ocupação antigas e outras nem tanto. Ainda segundo UFPA:
“Embora ocorra uma diversidade de atores sociais envolvidos no processo de ocupação do PARNA, sobressaem os pequenos produtores rurais, trazendo para o governo uma questão tanto de origem jurídica como origem social. Pois, esses trabalhadores são os chamados “clientes da reforma agrária”, aqueles que não foram atendidos pelos PIC’s, mas que serviram de mão-de-obra para trabalhar nos projetos que foram implantados na Amazônia a partir de 1970 ou, de alguma forma, por eles atraídos. Analisar a dinâmica territorial do PARNA é, sobretudo, um esforço para entender a dinâmica de ocupação da fronteira no espaço amazônico; é chamar atenção para a responsabilidade que o Estado teve como indutor de expansão do capital sobre a região; é resgatar a responsabilidade e compromisso que o Estado tem com milhares de famílias de trabalhadores que estão largados a própria sorte no meio da floresta. Portanto, rever os limites do PARNA não é um mero artifício cartográfico, mas se reveste de toda uma complexidade, pois envolve o destino de centenas de pessoas, que depois de perambularem pela Amazônia, encontraram “finalmente” um pedaço de
129 terra de onde podem tirar seu sustento e, cabe ao Estado, apoiado pela sociedade, assegurar esse direito.Mesmo que para isso tenha que arcar como o ônus de assentar essas famílias em outro lugar fora do PARNA.”
(UFPA, 2007 P. 13)
Ilustração 18: Acidentalidade do terreno. Parque Nacional da Amazônia
FONTE: CANTO, Otávio (2006) apud in UFPA (2007) P. 13
Com a falta de sinalização sobre os reais limites do Parque, o mesmo tem sofrido um processo ascendente de desmatamento. A pressão dos assentamentos dentro do Parque Nacional também é alimentada pela falta de consenso entre Incra e Ibama sobre os reais limites do Parna. Além de trazer desconforto para funcionários dos dois órgãos, os colonos também se sentem desconfortáveis com a situação. Um bom exemplo disso é que uma das conseqüências desse embate de políticas públicas é que alguns dos assentamentos feitos pelo Incra não conseguem licenciamento ambiental pelo Ibama. Fato esse que prejudica os colonos dos assentamentos terem acesso a cartas de crédito para finaciamento de suas produções.
De acordo com UFPA (2007) na área do Parque voltada para Itaituba é fácil encontrar diversas comunidades rurais como as de São Manoel, Nova Integração, Novo Horizonte, Nova Fronteira, Cocalino, Novo Arixi, Pantanal de Areia e Monte Verde. Algumas
130 áreas rurais são carentes de todo e qualquer tipo de serviço público, outras no entanto, possuem além uma rede de infraestrutura logística financiada em muitos casos por empresas particulares do ramo madeireiro.
Muitas áreas do PARNA sofreram uma grande exploração madeireira que veio acompanhada pelo desmate da floresta. Esse processo produtivo é contínuo e cíclico, no qual as áreas desflorestadas viram roças, que por seguinte viram pastos, trazendo uma situação de perigo para as áreas de floresta do PARNA.
Segundo UFPA (2007):
“A presença dessas comunidades, junto as suas formas de uso da terra (agricultura epecuária) tem levado a uma série de conflitos envolvendo vários atores sócias, tais como: grileiros, madeireiros, Estado, pecuaristas, além de outros Por ser um dos últimos espaços não apropriados, na área de influência da Transamazônica, o PARNA vem sofrendo um processo de contínuo de ocupação na sua borda oeste, também conhecida como “arco do PARNA”. Inicialmente essa ocupação foi desencadeada por pequenos produtores-posseiros, que alijados da posse da terra e/ou pressionado pela dinâmica de fronteira, vendem suas terras e se deslocam para frentes de expansão da fronteira.”
(UFPA, 2007 P. 35)
Segue abaixo tabela com a relação de famílias que estão alocadas no Parque Nacional da Amazônia.
Tabela 8: Comunidades da Área do PARNA
COMUNIDADES DA ÁREA DO PARNA
NOME N° DE FAMÍLIAS USO DA TERRA
Cocalino 41
Agricultura, arroz, milho, feijão, abacaxi, melancia.
Pecuária: pato, galinha, porco, carneiro, cavalo, gado bovino.
Novo Arixi 103 Pantanal de Areia 50 Monte Verde 100 Nova Fronteira 150 Novo Horizonte 150 Universo 150 Nova Integração 250 São Manoel 200 Total 1194 Adaptado de UFPA (2007)
Segundo Becker (2004) esse fenômeno de sobreposição de políticas públicas contraditórias sobre o mesmo espaço geográfico é fruto da negligência do Estado após o processo de falência dos programas governamentais de desenvolvimento realizados na
131 década de 1970. Outra variável que incita a ocupação do Parque Nacional por pequenos agricultores é o conflito de competências existentes entre o Incra e o Ibama. Denota-se então uma posição dúbia do Estado, pois ao mesmo tempo em que do ponto de vista de legislação ambiental, as ocupações são ilegais, o Incra afirma que todos os assentamentos tem respaldo.