Barns rettsvern i politiets hender?

Aspetos importantes para a discussão do ensino superior português atual referem-se à participação de Portugal na Espaço Europeu de Ensino Superior e ao Processo de Bolonha, que trouxeram a exigência de que o ensino superior deve se assumir dentro de uma comunidade, em comparação e colaboração com outros países. Assim, assiste-se a uma europeização das universidades portuguesas e ao surgimento do managerialismo (Santiago, Magalhães & Carvalho, 2005). Entre as palavras em destaque nessa ordem estão a economia, a eficiência, a eficácia, a comparabilidade, a mobilidade, e a internacionalização. Alguns documentos se afirmam importantes para entender a europeização das universidades.

A Magna Carta, promulgada em 1988, foi o primeiro impulso para uma reforma no ensino superior, convencionando um conjunto de princípios voltados para a internacionalização do ensino superior. Previa a autonomia da universidade que, de modo crítico, deveria produzir e transmitir a cultura, através da investigação e do ensino. Essas atividades devem ser indissociáveis e baseadas no princípio da liberdade. A ideia era a de ignorar fronteiras geográficas e políticas para um conhecimento recíproco e para a interação entre culturas, com troca de informações, instrumentos, documentações e iniciativas científicas comuns. Dez anos depois, a Declaração de Sorbonne perspetivou a criação de uma Europa do conhecimento, para fortalecer as dimensões intelectuais, culturais, sociais e técnicas europeias. Em 1999, a Declaração de Bolonha foi assinada pelos países da União Europeia, objetivando a criação de um Espaço Europeu de Ensino Superior com maior compatibilidade e comparabilidade entre os sistemas de ensino para aumentar a competitividade do sistema europeu. Pretendia-se o estreitamento de relações profundar entre os países e uma europa com solidez intelectual, cultural, social, científica e tecnológica. Para isso, no documento são incentivadas a mobilidade, a cooperação e a adoção de um sistema de equivalência entre os cursos e instituições em sua organização.

O Comunicado de Berlim (2003) afirmou o interesse em fazer uma análise do progresso, definir prioridades e planejar os anos seguintes para a concretização desse Espaço Europeu de Ensino Superior. Esse comunicado reafirma a dimensão social para que a ênfase no aumento da competitividade seja equilibrada, com o objetivo de melhorar a coesão social e reduzir injustiças sociais e de género tanto a nível nacional quanto a nível europeu. O ensino superior é reafirmado, portanto, como bem e responsabilidade pública. Devem ser aumentados o papel e a relevância da investigação para a evolução tecnológica, social e cultural e, também, para as necessidades da sociedade. O comunicado realça, ainda, a orientação de as universidades contribuírem para a construção de uma economia baseada no conhecimento, que torne a Europa

mais competitiva e dinâmica, com mais empregos e coesão social. Defende que sejam feitos esforços para aproximar a investigação e o Ensino Superior e, consequentemente, fortalecer uma Europa do Conhecimento. Essa integração entre ensino superior e investigação tem como objetivo preservar a riqueza cultural e as tradições, assim como nutrir o potencial de inovação e desenvolvimento social e económico da Europa.

Entre outros documentos, analisamos o Comunicado de Erevan, de 2015. O documento declara que o ensino superior dos países pertencentes ao espaço europeu de ensino superior se baseia em liberdade, autonomia institucional, compromisso à integridade, compartilhando princípios e processos. Analisando os efeitos do processo de Bolonha, o comunicado identifica a internacionalização das instituições em diferentes níveis e a cooperação, mas também reconhece alguns desafios enfrentados pelo Espaço Europeu de Ensino Superior, como a crise económica, o desemprego, novas migrações e reformas desiguais ou superficiais, em alguns contextos. Assim, o documento estabelece algumas prioridades, como: melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, com inovação pedagógica e envolvimento ativo dos estudantes; promover empregabilidade; e permitir maior inclusão.

É dentro desse contexto, de um espaço europeu, que se encontra o ensino português. O Ensino Superior Português configura-se como um sistema binário que engloba o ensino universitário e o ensino politécnico, como já mencionado. Tendo como fonte a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a respeito do ano letivo de 2015/2016, a seguir apresentamos algumas informações para que esclarecer o número de estabelecimentos e de estudantes acolhidos pelas duas tipologias de instituição e pelas duas naturezas: público e privado.

Gráfico 5: Tipos de instituições de Ensino Superior (Portugal)

Gráfico 6: Instituições de Ensino Superior públicas e privadas (Portugal)

Tabela 6: Número de estudante no Ensino Superior público e privado (Portugal)

Gráfico 7: Estudantes no Ensino Superior público e privado (Portugal)

Pela análise desses números, podemos perceber que, diferentemente do sistema de ensino superior brasileiro, no sistema português é o ensino público que recebe a maioria dos estudantes, em uma realidade inversamente proporcional. Se no caso brasileiro 88% dos estudantes está matriculado em instituições privadas, no caso português é a iniciativa pública que recebe mais estudantes: 84%. O ensino universitário também recebe o maior número de estudantes do ensino superior, com uma percentagem de 66%, apesar de a oferta de instituições de ensino politécnico ser maior: 57% das instituições são institutos politécnicos enquanto 43% são universidades. Quanto ao número de instituições, 39% é de iniciativa privada.

Em termos de oferta, há 4 ciclos de estudos. Os três ciclos que conduzem a graus académicos são: 1º ciclo, conducente ao grau de licenciado(a), 2º ciclo conducente ao grau de mestre, e 3º ciclo, conducente ao grau de doutor(a), sendo este último exclusivo do ensino universitário. Há um ciclo de curta duração que não confere grau académico e é oferecido pelo ensino politécnico, o curso técnico superior profissional.

O acesso a esses dois tipos de instituição de ensino superior pode ser feito a partir da conclusão do ensino secundário (ou de habilitação equivalente) e da realização das provas de ingresso exigidas e também por regimes e concursos especiais, como o concurso para maiores de 23 anos, que seleciona adultos que ainda não tenham ingressado no ensino superior.