Barnevernets todelte mandat – uklar grense mellom makt og hjelp

Com relação à atenção à saúde mental foram detectados vários posicionamentos que vão das políticas gerais e específicas, aos modelos de atenção. Quanto às primeiras, são consideradas “atrasadas” e tal atraso é atribuído à máquina estatal/governamental, compartilhando também aqui, como no item anterior, da visão hegemônica do senso comum de ineficiência ou falência das instituições por “culpa do governo”. A despeito disso, a figura do médico ainda que submisso a esse sistema falido, permanece inatingível:

Pergunta-se como a psiquiatria e a saúde no Brasil são tão atrasadas já que considera os médicos “uns dos melhores do mundo”

Acredita que os médicos “não são os culpados pelo atraso” mas “a burocracia das empresas privadas ou públicas”, ou seja, “o governo”

É possível depreender no discurso do usuário que tanto no modelo tradicional de tratar a doença mental, representado pelo modelo hospitalocêntrico, como no modelo substitutivo a este, dado pela Reforma Psiquiátrica, a prática médica é a prática social em saúde que protagoniza a eficiência e efetividade ou não do modelo adotado. Isto porque, “na sociedade capitalista, o valor social do trabalho médico é diferenciado em relação ao valor das demais práticas sociais da saúde, porque este é o trabalho capaz de restabelecer, em menor tempo e em espaço melhor definido (diagnóstico e

tratamento), o equilíbrio do corpo individual tornando-o capaz de gerar bens ou serviços, portanto, passível de ser utilizado e explorado como força de trabalho. Neste sentido, a própria ideologia capitalista reitera que o projeto terapêutico deve ser definido pelo profissional médico e que a atuação dos demais profissionais deve ser subsidiária deste” (SILVA, FONSECA, 1995:4).

Os discursos dos participantes revelam tanto uma posição desfavorável ao modelo hospitalocêntrico ainda hegemônico, como quanto ao projeto terapêutico que esse modelo alberga, baseado na medicação:

Acredita que a internação e a medicação imediatas (primeiro dia) lhe causaram “mais problemas do que já tinha”

O tratamento medicamentoso faz o doente mental “sentir bem, em paz”, porém é interrompido nos momentos de “recaída, de nervoso”

O modelo não hospitalocêntrico foi considerado positivo em relação ao anterior:

A internação hospitalar, segundo o usuário, o fez “sair de lá mais doente ainda”, porém o tratamento em Hospital-Dia é avaliado como positivo

De outro lado, o movimento de atualização das leis, da transformação da assistência e da inclusão dos familiares no cenário da discussão da Reforma Psiquiátrica31, parecem distantes da população usuária que relaciona seu tratamento individual a questões locais e não a uma política mais ampla:

Relaciona sua mudança de instituição de tratamento a questões salariais dos profissionais e a questões de relacionamento profissional-usuário

Apesar do SUS, enquanto orientação oficial do Ministério da Saúde para as políticas públicas de saúde, a cada mudança de administração nos níveis local e estadual ocorre uma quebra na dinâmica habitual da instituição e, no nosso caso, conseqüentemente da atividade da Copiadora. A ocorrência de um fato

31 _{A Associação Franco Basaglia mantém representação na Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica e} na Comissão Estadual de Saúde Mental através da participação de dois familiares de usuário.

dessa natureza originou uma discussão muito fértil de como essas pessoas relacionam as políticas públicas às suas necessidades de saúde:

A expectativa do usuário era de que a administração pública poderia parar de pagar a manutenção da máquina, como já havia ocorrido nas mudanças de governos anteriores e que por ser este um ano eleitoral (1996), o problema será resolvido rapidamente

Acredita que a sociedade é “hipócrita” e que a “prioridade social devia ser levada em consideração” pelo governo

No começo do ano de 1996, a administração do Núcleo de Saúde 1, da Divisão Regional de Saúde 1, da Secretaria de Saúde do Estado suspendeu os contratos de prestação de serviços terceirizados contratados pela administração estadual do período anterior (1991-1994). O procedimento tinha como justificativa a revisão dos contratos com as empresas fornecedoras do Estado nos setores de alimentação, material de consumo, material de limpeza, medicamentos. Não cabe julgar a medida saneadora do ponto de vista financeiro e administrativo, entretanto, do ponto de vista do programa de saúde, foi um período de grande turbulência.

Além do difícil gerenciamento das dificuldades no plano clínico, quando faltava almoço, medicação ou passe de ônibus, na Copiadora e no Núcleo de Projetos Especiais, a situação causou um estado de ânimo desalentador, detectado pelas falas seguintes:

A interrupção do funcionamento da Copiadora, embora previsível, foi uma notícia desagradável “que deixou todo mundo arrasado” devido ao afastamento e ao desconhecimento do tempo de ausência da atividade

Não esperava a interrupção das atividades da Copiadora e, portanto, “ficar desempregado no primeiro dia do ano”, embora este seja “um emprego temporário, sem nada firmado, importante para participar socialmente e ganhar o dinheirinho”, o qual paga seu tratamento psicoterápico

“provoca enormes dificuldades”, assustou-se com a sua situação no sentido que na Associação quando tem uma atividade, “não fica parado, não põe minhoca na cabeça, não fica pensando coisa ruim e difícil, conversa, bate papo com os colegas, sente-se produtivo, não isolado, sente-se em grupo”

Mesmo cônscios das dificuldades, a expectativa em relação ao trabalho na Copiadora pode ser avaliada como positiva, fruto do trabalho dos técnicos junto aos usuários-trabalhadores:

A possibilidade de interrupção das atividades da Copiadora foi discutida com um técnico e o seu estímulo ao “pensamento positivo” anulou a avaliação que fazia desta realidade

Existe uma expectativa que a situação de interrupção das atividades da Copiadora resolva-se “o mais depressa possível”

Posicionam-se acreditando que a administração pública não está informada acerca da problemática da saúde mental e deveria estar mais atenta a problemas como o desemprego e os projetos sociais no campo da saúde, revelando mais uma vez a possibilidade de, mesmo na condição de doente mental, tecer críticas e avaliações pertinentes à implementação das políticas gerais e de saúde no país.

Acredita que “a falta de dinheiro é um problema crônico na sociedade brasileira em geral”, tanto “no governo estadual como no municipal” e que uma melhor administração do dinheiro público não levaria as pessoas ao desemprego e à interrupção das atividades da Copiadora

É inegável o avanço do movimento da Reforma Psiquiátrica, ancorado no consenso da “necessidade de mudança na assistência psiquiátrica no país” e “na mobilização dos usuários, familiares, e profissionais da saúde engajados, (o que) conferiu ao processo uma dinâmica surpreendente” (ALVES, 1996:28).

Nesse sentido, para a consolidação do projeto da Reforma Psiquiátrica é fundamental acreditar que o usuário, ao invés de incapaz, é dotado de potencialidades críticas como as demonstradas acima. E mais, que há

intervenções (como as do projeto Copiadora) que possibilitam a ampliação dessas capacidades, instrumentalizando-o para a vida cotidiana.

A questão do financiamento tem sido a pedra angular na implantação das políticas de saúde no Brasil. Particularmente no caso da saúde mental, a Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde e que delibera a política de saúde mental desde dezembro de 1993, tem pensado outros dispositivos para superação do modelo hospitalocêntrico, reduzindo o número de leitos psiquiátricos e expandindo a assistência extra hospitalar através da criação de NAPS e CAPS. Nesse conjunto de iniciativas encontra-se o Programa de Apoio à Desospitalização - PAD32 que tem como finalidade “a reinserção social da chamada clientela cativa dos hospitais psiquiátricos (pacientes com longos tempos de internação) propiciando ao mesmo tempo a instituição e/ou consolidação de serviços municipais de saúde mental no país” (SCHECHTMAN; ALVES; SILVA, 1996:81).

A despeito disso, persistem dificuldades na implantação dessas iniciativas, sendo ainda extremamente necessário aprofundar a discussão sobre a sustentação legal e ideológica da política hegemônica que mantém a maioria da população usuária de serviço de saúde mental seqüestrada, em cela forte, tendo a correspondência violada, impedida de receber visitas e outras atrocidades. Estima-se ainda em 77 mil o número de leitos de internação psiquiátrica no Brasil, em 1995 (ALVES, 1996:28).

32 _{Programa de Apoio à Desospitalização (PAD) “o Programa destina-se a pessoas internadas a mais de} cinco anos (sic) ininterruptos ou dez anos com pequenos intervalos de alta, em hospitais psiquiátricos, e que tenham condições de beneficiar-se de tratamento e cuidados fora do hospital. Dos cerca de 77.000 leitos em hospitais psiquiátricos, estima-se que 20 mil encontrem-se ocupados por clientela dita ‘cativa’, ou seja, pessoas que, sem necessidade de permanecerem internadas estão impossibilitadas de alta

por falta de apoio familiar e social” (grifos meus). O autor foi Coordenador de Saúde Mental do