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A Petróleo Brasileiro SA, que iniciou suas atividades oficialmente em 1º. de janeiro de 1954, e suas subsidiárias eram responsáveis pela excução, em nome da União, do monopólio de exploração, produção, refino, transporte do petróleo e seus derivados. A missão da Petrobras era a de suprir o mercado interno, por meio de produção ou importação de petróleo e derivados. Já o CNP passava à recém criada Petrobrás todo o seu acervo técnico e recursos humanos e seria responsável apenas pela tarefas de orientar e fiscalizar as atividades decorrentes do monopólio petrolífero.

O Decreto-Lei 2.004/53 estabeleceu que os recursos da Petrobras seriam oriundos das seguintes fontes de financiamento: i) Art 13 - 25% da arrecadação do imposto único sobre combustíveis líquidos, ii) Art 14 - o total arrecadado com impostos de importaçãoe e de consumo sobre veículos automóveis, peças e acessórios; iii) Art 15

– contribuições anuais até 1957 dos proprietários de veículos terrestres, aquáticos e

aéreos; iv) Art 48 - contribuições destinadas à pesquisa realizadas por concessionárias de refinarias e oleodutos; e Art 23 - isenção de direitos de importação para consumo e de impostos adicionais em relação aos maquinismos, seus sobressalentes e acessórios aparelhos, ferramentas, instrumentos e materiais destinados à construção, instalação, ampliação, melhoramento, funcionamento, exploração conservação e manutenção de suas instalações, para os fins a que se destina. (MACEDO E SILVA, 1985).

A Petrobrás intensificou o ritmo das pesquisas em diversas bacias brasileiras e as atividades exploratórias. A indústria nacional petrolífera começava a se desenvolver com o objetivo de atender ao consumo nacional de combustíveis e derivados do petróleo, aliviando, assim, o balanço de pagamentos. Com a especialização do seu corpo técnico, já no final da década, passou de 2.600 barris diários para 65 mil barris diários. No final da década de 1960, foi descoberto petróleo no mar, em Guaricema, SE (ARAÚJO, 2004; CAMPOS, 2007).

A Petrobras dependia, em grande parte, da importação de suprimentos, equipamentos, além da contratação de serviços e mão-de-obra especializados. Na intenção de reduzir esta dependência, deu início a um processo de nacionalização do seu corpo técnico e da produção de conhecimento e de bens e serviços. Para a capacitação dos recursos humanos, parcerias foram estabelecidas com universidades estrangeiras e nacionais, além do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Já para a produção de bens e serviços e geração de tecnologia, foram criadas parcerias e programas de incentivo em diversas áreas (RAPPEL, 2007; PIRES, 2000).

No governo de Juscelino Kubistschek 1955, apesar da delimitação das funções do CNP (orientação e fiscalização) e da Petrobras (monopólio Federal), a Petrobras acabou atuando ativamente na formulação política e na redução da dependência econômica nacional. Assim, o Plano de Metas (1956-1960), intensificou os investimentos na indústria petrolífera visando aumentar tanto a produção quanto a capacidade de refino (CAMPOS, 2007).

O Decreto Lei 53.337, de 1963, restringiu o direito de importação de petróleo e derivados à Petrobras, enquanto que, com relação à distribuição a empresa não mostrou

interesse pelo monopólio.Acreditando no potencial da exploração offshore, em 1966, foi criado o Centro de Pesquisa de Desenvolvimento (CENPES), o maior centro de pesquisa da América Latina. A ênfase ao treinamento e aperfeiçoamento dos recursos humanos permitiu, ao final da década de 1960, que as descobertas de petróleo e gás totalizassem 58 campos, e a produção ultrapassasse os 160 mil barris diários. Foi neste período a descoberta da Bacia de Campos, primeira descoberta importante no mar. (LUCCHESI, 1998; CAMPOS 2007).

Já nos anos 1970, o governo militar resolveu dar novo rumo ao monopólio estatal. Essa reorientação previa desconcentrar os recursos destinados ao segmento

upstream (50% para 32%) e destiná-los às atividades de downstream (17% para 33%).

Além disso, a Petrobras criou a Braspetro, em 1972, no intuito de buscar petróleo no exterior. No primeiro choque do petróleo, em 1973, os preços do petróleo quadruplicaram e tornou-se inadiável uma política energética direcionada à redução da dependência externa. Diante disso e da necessidade de alavancar os investimentos, em 1975, ocorreu a primeira medida de flexibilização do monopólio da Petrobras no

upstream brasileiro. Empresas multinacionais poderiam explorar petróleo no país por

meio de contratos de risco, os quais permitiam a exploração sob a supervisão e controle da Petrobras, que detinha a propriedade de todas as reservas encontradas.

A tentativa de atração de outras empresas investidoras não obteve sucesso em razão dos altos custos de pesquisa e exploração. Após o segundo choque do petróleo, em 1979, a situação econômica do país se agravava com a recessão internacional e o choque das taxas de juros internacionais. Assim, a maior parte da década de 1980 foi marcada por políticas recessivas para a redução do endividamento e da inflação. Nesse período, houve uma redução considerável na arrecadação tributária, e o crescimento da estatização da dívida pública desencadeou escassez de recursos para as estatais. Para que a Petrobras redirecionasse os investimentos (70%) ao upstream offshore, num esforço para aumentar a produção e para a introdução de fontes de energia alternativas (PROALCOOL), recorreu-se ao endividamento com terceiros.

Durante os anos 1980, a Petrobras descobriu novas reservas offshore. O bom resultado repercutiu internacionalmente e, a partir disso, a sua subsidiária Braspetro se associou a empresas internacionais e passou a explorar petróleo nos EUA, Noruega e Reino Unido. No final da década, o debate entre “nacionalistas” e “entreguistas” ganhava espaço com a Constituição de 1988. Os contratos de risco foram proibidos, reafirmando a importância do monopólio da União e ampliando suas atividades

(importação, exportação, refino, transporte marítimo e por dutos de óleo de origem nacional). O texto manteve a dicotomia entre as propriedades do solo e subsolo, atribuindo ao Estado, a posse dos recursos naturais e do produto da lavra. Foram mantidas também as funções da Petrobrás (executora do monopólio) e do CNP (fiscalizador).

O Brasil reafirmava, internamente, a importância do monopólio estatal do petróleo, considerado estratégico para a economia nacional, enquanto, no cenário internacional era influenciado pelas medidas neoliberais de privatização das estatais. Mas, no final da década de oitenta, o Estado brasileiro redirecionou a política para o setor petrolífero. Deu início à privatização das indústrias petroquímica e de fertilizantes e aprovou, no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional n° 9/95, que alterou o artigo 177 da Constituição de 1988 e que pôs fim ao monopólio estatal do petróleo na exploração, produção e refino.

Em seguida, o Ministério das Minas e Energia (MME) apresentou o projeto da Lei do petróleo (9.478/97), a lei que regulamentaria o setor e teria como objetivo a defesa dos interesses nacionais, a garantia do abastecimento e a redução da dependência das importações, a atração de investimentos de risco, a defesa da concorrência, a valorização dos recursos petrolíferos, a promoção do desenvolvimento nacional, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor e a ampliação da competitividade. O projeto de Lei do Petróleo também previa a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a criação do Conselho Nacional de Política do Petróleo (CNPP), órgão vinculado ao MME e que auxiliaria nas diretrizes da política do petróleo e gás (CAMPOS, 2007; PIRES, 2000).

A nova lei criou dois regimes para a participação das empresas estrangeiras: o de autorização, destinado aos setores transporte, refino, exportação e importação e o de concessão, que previa o processo de licitação, seria destinado ao segmento upstream. A partir de então, a indústria do petróleo e gás natural passou a ter participação de agentes privados nacionais, basicamente por meio de joint ventures, inseriu a Petrobras num novo regime concorrencial, o que permitiu maior aproveitamento do potencial petrolífero nacional.