Barn med “særlige behov” – Hvem er de?

Assumimos na condução deste trabalho, como caminho para a descoberta e criação que implica a pesquisa acadêmica e científica (SANTOS S. C. M, 2012), uma metodologia de investigação composta por dois aspectos, interdependentes e complementares.

1.2.1 Análise bibliográfica e documental

A análise bibliográfica e documental adotou como ponto de partida o levantamento dos relatórios e outras publicações que possibilitaram recuperar a trajetória histórica da constituição do PNE (2014-2024), da CONAE e das conferências nacionais dos movimentos organizados, em torno da educação, como direito social, das questões étnicas e raciais, da afirmação da diversidade e das lutas camponesas. Trata-se, pois, de relatórios técnicos e de outras publicações da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados Federais e do Ministério da Educação (MEC) e de notas do FNE referentes ao acompanhamento da tramitação do PNE, nas duas casas do Congresso Nacional. Esses documentos foram utilizados como subsídios para o estudo analítico dos elementos políticos e pedagógicos que perpassam a pauta da educação expressa pelos movimentos sociais. Buscamos identificar e relacionar esses elementos com a elaboração das políticas de Educação Superior pelos órgãos competentes e quais encontros e convergências foram construídos.

1.2.2 Depoimentos dos Protagonistas

Por meio de entrevistas, o depoimento dos protagonistas tem por base a memória recente do processo que envolveu a transformação das reivindicações em política pública. Buscamos com o depoimento o conhecimento de possíveis aspectos do processo de construção do PNE que não se encontram registrados nos relatórios e sistematizações publicadas.

Foram entrevistados como protagonistas representantes da sociedade civil e política, que tem assento no FNE, órgão responsável pelo acompanhamento do PNE e pela implementação das deliberações da CONAE, considerando a seguinte representação: um órgão legislativo (Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados Federais e Comissão Especial do PNE), um órgão executivo (Secretaria Executiva Adjunta do Ministério da Educação, um órgão normatizador (Conselho Nacional de Educação), Movimentos Sociais - um representante dos seguintes segmentos e coletivos sociais: afirmação da diversidade étnico-racial, organização social do campo, diversidade sexual e de gênero, centrais sindicais, educação escolar indígena, movimentos em defesa da Educação Pública, trabalhadores da educação.

Trata-se, portanto, de testemunhos de atores sociais e políticos que contribuíram com proposições teóricas e práticas para o adensamento do debate da Política Nacional de Educação. Suas contribuições podem ser identificadas nos documentos das Conferências Nacionais de Educação Básica, de Educação Profissional e Tecnológica, do Fórum Nacional de Educação Superior, bem como o processo de mobilização com a realização de encontros regionais, Seminário Nacional sobre o PNE, e audiências públicas promovidas pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com o Fórum Nacional de Educação (FNE) e Comissão Organizadora da CONAE.

Além dos protagonistas que tem assento no FNE, entrevistamos como protagonista da Emenda Constitucional nº 59: Carlos Augusto Abicalil. A Emenda Constitucional 59 substancia diversas reivindicações históricas do movimento social educacional. Para Dourado (2010) a sua aprovação constituiu-se em importante instrumento normativo. Garantiu a Desvinculação da Receita da União (DRU), incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o Art. 212 da Constituição Federal; a obrigatoriedade e gratuidade do ensino de quatro a dezessete anos, demanda historicamente

reclamada pelo movimento social, especialmente o movimento educacional; bem como, a ampliação da abrangência dos programas suplementares para toda a Educação Básica; a definição de que os entes federados deverão estabelecer formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório; e ainda, a definição da duração decenal do PNE e o estabelecimento de meta e aplicação de recursos públicos em educação como proposição do Produto Interno Bruto (PIB).

Desse modo, os depoimentos dos protagonistas complementam e aprofundam a análise documental, oferecendo maior segurança no trato da hipótese investigativa deste trabalho, que, conforme já explicitado anteriormente, na apresentação da formulação da tese, afirma-se por meio do seguinte enunciado: “A atual política de Ensino Superior no Brasil representa, de algum modo, a influência ou o eco das lutas e mobilizações sociais pelo acesso à Educação como direito social”.

Denominamos o processo de discussão, proposição de emendas, tramitação e aprovação do PNE, como espaços de participação, proposição e construção de consensos. Nesses espaços estão incluídos a CONAE e o FNE com os seus filiados nos Estados - os fóruns estaduais.

Como vivência empírica, participamos de alguns eventos nesses espaços. Tais eventos foram: Segunda Reunião Extraordinária do Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (FEE/RN), realizada em Natal, no dia primeiro de abril de 2013, das 9 às 12 horas, no auditório do Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Essa reunião teve como objetivo oferecer espaço para deliberação sobre o cronograma, a organização e o material de divulgação das Conferências Intermunicipais de Educação (COIMES) que seriam realizadas no Estado, além da Conferência Estadual de Educação (COEED) do Rio Grande do Norte, como etapas da CONAE 2014. Participamos também da COIME Pólo Mossoró realizada em 10 de junho de 2013, no auditório do Hotel Vila Oeste, com o objetivo de propor diretrizes e estratégias para a efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação e definir ações para fundamentar os debates do PNE, além de escolher delegados para a Conferência Estadual de Educação. Participamos ainda da COEED realizada em Natal, entre os dias 21 e 28 de agosto, no Hotel Pirâmide. Isso no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, no qual habitamos e exercemos nossa atuação profissional e cidadã. No âmbito Nacional, participamos da reunião da Comissão de Sistematização e Monitoramento do PNE, nos dias 12 e 13 de novembro de 2013, em Brasília e do IV Encontro do FNE com os Fóruns Estaduais de Educação realizado no dia 20 de fevereiro de 2014, também em Brasília.