2.5.1 O Manifesto dos Pioneiros da Educação em 1932:
A elite Letrada brasileira fez um protesto para melhoria do ensino público, que ocorreu depois de 43 anos da Proclamação da República e infelizmente depois de 80 anos de sua publicação (2012), encontramo-nos nos mesmos dilemas, plenamente atuais às necessidades educacionais.
Seguem alguns pontos do discurso que foram extraídos da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Pedagógica Anísio Teixeira (INEP) que ao comemorar 40 anos de circulação, em 1972, traz questões educacionais que perduram com o passar dos anos. Teve o objetivo de suscitar a reflexão sobre a influência das ideias e propostas contidas no documento sobre o processo educacional brasileiro. Foram publicadas na íntegra as ideias dos pioneiros da educação nova. No final do discurso seguiram os nomes dos que apoiaram e aprovaram o Manifesto: Fernando de Azevedo; Afranio Peixoto; A. de Sampaio Doria; Anísio Spinola Teixeira; M. Bergstrom Lourenço Filho; Roquette
Pinto; J. G. Frota Pessoa; Júlio de Mesquita Filho; Raul Briquet; Mario Casasanta; C. Delgado de Carvalho; A. Ferreira de Almeida Jr; J.P. Fontenelle; Roldão Lopes de Barros; Noemy M. da Silveira; Hermes Lima; Attílio Vivacqua; Francisco Venâncio Filho; Paulo Maranhão; Cecília Meirelles; Edgar Sussekind de Mendonça; Armanda Álvaro Alberto; Garcia de Rezende; Nobrega da Cunha; Pascoal Lemme; Raul Gomes. Foram vinte e seis os educadores que participaram da edição do documento em 1932, que em linhas gerais propunha:
A reconstrução educacional no Brasil- ao povo e ao governo- dizia que na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação [...] A situação atual, criada pela sucessão periódica de reformas parciais e frequentemente arbitrárias, lançadas sem solidez econômica e sem uma visão global do problema, em todos os seus aspectos, nos deixa antes a impressão desoladora de construções isoladas, algumas em ruinas, outras abandonadas em seus alicerces, e as melhores, ainda não em termo de serem despojadas de seus andaimes [....] (Manifesto dos Pioneiros da Educação 1932)
Impressionante como o conteúdo do discurso se repete hoje, não há meios de aprender com o passado, mostrando a nossa incapacidade de construir um futuro autêntico e desenvolvido. A reflexão nos faz pensar que país seria o Brasil se tivesse cumprido o proposto por este documento sem interrupções.
O discurso dos Pioneiros da Educação falava que a Escola Nova1, certamente
pragmática, se propunha ao fim de servir não aos interesses de classes, mas aos interesses do indivíduo, e que se fundamenta sobre o princípio da vinculação da escola com o meio social, tinha o seu ideal condicionado pela vida social atual, profundamente humano, de solidariedade, de serviço social e cooperação. Comparava a escola tradicional como instalada para concepção burguesa, vinha mantendo o indivíduo na sua autonomia isolada e estéril, resultante da doutrina do individualismo libertário. Retoma os conceitos da Escola Nova quando diz que:
"a escola socializada, reconstituída sobre a base da atividade e da produção, em que se considera o trabalho como a melhor maneira de estudar a realidade em geral (aquisição ativa da cultura) como fundamento da sociedade humana". E conclui: " é certo que é preciso fazer homens, antes de fazer instrumen - tos de produção [....]. Se se quer servir à humanidade, é preciso estar em comunhão com ela" (MANIFESTO,1932 apud.
1 A Educação Nova ou New School foi proposta por John Dewey e difundida com mais veemência por Anísio Teixeira no Brasil.
Revista Brasileira dos Estudos Pedagógicos, Brasília, 65(150); pag. 407-425,maio/ago. 1984).
O Manifesto tinha como pontos essenciais os seguintes itens:
a) A educação é uma função essencialmente pública- neste item aceita a escola particular uma vez que o Estado não consegue gerir tantas escolas, mas desde que fosse monitorada e seu programa seguisse o mesmo da escola pública.
b) A questão da existência da escola única- com a proposta de escola para todos, em que todas as crianças de 7 a 15 anos fossem confiadas à escola pública, tivessem uma educação comum.
c) A laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação - que coloca o ensino escolar acima de crenças e disputas religiosas, gratuita extensiva a todas as instituições oficiais de educação, é um principio igualitário, que tornava a educação acessível não a uma minoria, por privilégio econômico, mas a todos os cidadãos que tivessem vontade e estivessem em condição de recebê-la. E o Estado não pode torná-lo obrigatório, sem torná-lo gratuito. A escola unificada não permite ainda, entre alunos de um e outro sexo outras separações que não fossem as que aconselham as suas aptidões psicológicas e profissionais, estabelecendo a educação em comum ou coeducação. E concluem:
De mais, se o problema de educação deve ser resolvido de maneira cientifica, e se a ciência não tem pátria, nem varia, nos seus princípios, com os climas e as latitudes, a obra de educação deve ter, em toda parte uma unidade fundamental, dentro da variedade de sistemas resultantes da adaptação a novos ambientes dessas ideias e aspirações que, sendo estruturalmente cientificas e humanas, tem um caráter universal. (...) Mas, de todos os deveres que incumbem ao Estado, o que exige maior capacidade de dedicação e justifica maior soma de sacrifícios; aquele com que não é possível transigir sem a perda irreparável de algumas gerações; aquele em cujo cumprimento os erros praticados se projetam mais longe nas suas consequências, agravando-se à medida que recuam no tempo; o dever mais alto, mais penoso e mais grave é, de certo, o da educação que, dando ao povo a consciência de si mesmo e de seus destinos e a força afirmar-se e realiza- lo, entretém, cultiva e perpetua a identidade da consciência nacional, na sua comunhão intima com a consciência humana. (MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA. 1932) apud. Revista Brasileira dos Estudos Pedagógicos, Brasília, 65(150); pag. 407-425,maio/ago. 1984).
A indignação manifestada pelos educadores de 1932 continua sendo o repertório da atualidade, ressuscitando e morrendo a cada época, sem firmar como ponto fundamental para o desenvolvimento da Nação.
Anísio Teixeira, patriota ao extremo, lutou para transformar os princípios educacionais. Como promotores desta mudança são estudados os três principais casos em que teve a influência direta na construção de uma nova escola, e os quatro principais casos que influenciou indiretamente com sua teoria transmitida aos idealizadores das outras escolas.
2.5.2 Os sete casos estudados:
O critério para escolha de estudo dos sete casos de Escola Parque foram os seguintes:
1) As escolas estão nas Capitais dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal, capitais mais populosas do Brasil.
2) As escolas propostas segundo Anísio Teixeira na sua concepção e programa. 3) As escolas que os idealizadores seguiram Anísio Teixeira na conceituação da
Escola Parque.
4) As escolas que tem como filosofia o período integral para os alunos, na sua idealização, e como período integral entende-se um turno de pelo menos 7 horas na escola diariamente.
5) Escolas que valorizam terrenos grandes e possuem infraestrutura para atividades esportivas, recreativas e socializantes.
Os sete casos estudados são demonstrados no Quadro 2 constando: época de inicio de cada construção de Escola-Parque nas diferentes capitais do Brasil, arquiteto que projeta a escola selecionada, político que empreende a iniciativa de implantação da Escola e quantidade de alunos que comportam.
Quadro 2 : Resumo das Escolas Parques Pesquisadas: Fonte: Quadro proposto pela autora em junho 2011.