Diferentemente de outros estudos, este se volta a analisar a desigualdade tendo por base o rendimento domiciliar urbano33 . Essa escolha deve-se à grande heterogeneidade da situação de bem-estar entre indivíduos situados nas zonas rural e urbana de um mesmo estado, o que poderia gerar resultados acentuadamente discrepantes ao se contrastar desigualdades. Acrescenta-se também, que quando se consideram os dados da PNAD, tomados como base de referência para o conjunto do estado, computa-se naturalmente o rendimento domiciliar do setor rural, o que pela sua baixa magnitude tende a por superestimar os indicadores de desigualdade.
Dessa forma, pretende-se centrar especificamente ao problema da desigualdade entre as populações urbanas do Brasil e, conseqüentemente, negligencia-se uma das características marcantes que descreve a chamada Curva de Kuznets, relacionada às disparidades urbano-rurais. Em decorrência disso, não serão utilizadas no modelo as variáveis que descrevem o comportamento e a dinâmica da agricultura, as diferenças de produtividade entre os setores
32 O ano de referência é 2001.
33 De acordo com a definição do IBGE/PNAD, que incorpora três classificações: cidade ou vila, área urbanizada;
agrícola e não-agrícola, bem como não será de relevância variáveis que denotem o grau de concentração da terra, como ressaltada em alguns artigos como Bourguignon e Morrisson (1998).
Além do mais, duas outras questões são importantes. Primeiro, o período escolhido para análise se volta para o final da década de 1990 e início da década de 2000. Assim sendo, se excluem os problemas relacionados às mudanças que a metodologia da PNAD sofrera ao longo das últimas décadas e, ao mesmo tempo, são atenuados os efeitos distorcidos que a inflação historicamente tivera sobre a distribuição de renda no país anteriores à segunda metade da década de 90. Efeitos distorcidos não só ex-post, mas também ex-ante porque afetam as decisões dos indivíduos, quanto à forma de obter renda e usá-la no consumo ao longo do tempo (especialmente quanto aos intervalos de recebimentos). Particularmente, certos instrumentos financeiros acabam por servir de proteção à renda daqueles com maior nível de renda, mas que não estão disponíveis para grande parte da população, especialmente a população assalariada do setor privado.
Uma outra consideração a ser feita é que será considerada somente a renda domiciliar positiva. As justificativas, para essa decisão são várias. Em primeiro lugar, porque nenhuma família pode viver em um domicílio cuja renda seja igual a zero. Em segundo lugar, os indivíduos que não possuem qualquer tipo de remuneração em espécie podem receber algum tipo de redistribuição dos membros da família. Todavia, isso não ocorre se a renda domiciliar é zero. Os resultados da amostra que apontam a renda domiciliar como zero podem ser encarados como um erro da amostra, ou mesmo o número de famílias que recebem renda indireta ou não-monetária.
6.2.1 Deficiências dos Dados
Por restringirem a confiabilidade das medidas de desigualdade em refletir a real dimensão das assimetrias de renda, as deficiências contidas nos dados oficiais têm sido uma objeção constante principalmente daqueles que se dispõem a estudar essa situação em países em desenvolvimento (Ahluwalia, 1974).
São muitas as imperfeições e deficiências que os dados da PNAD apresentam, especialmente quando são utilizados para se aferir à desigualdade de renda brasileira. Essas limitações já foram assinalas por vários autores como Hoffman (1975, 1999, 2000), Langoni, (1976), Hoffman e Kageyama (1986), Reis e Paes de Barros (2000), entre outros. Uma vez que
as imperfeições e deficiências de dados podem afetar sobremaneira e restringem a análise dos resultados, são apontados a seguir os efeitos de algumas delas.
i) Deficiência no Conceito de Renda Auferido:
Segundo Reis e Paes de Barros (2000), a renda informada em pesquisas como a PNAD e o Censo Demográfico corresponde a algo em torno de 85 a 95% ao rendimento do trabalho, incluindo-se tanto a renda direta derivada de salários e rendimentos por conta própria, como também categorias de renda indireta como no caso do pro-labore dos empregados. Além disso, excluem-se várias formas de salários indiretos que são recebidos por trabalhadores contratados na forma de benefícios como: assistência médica, escola, verbas de representação ou mesmo rendas implícitas34 (Langoni 1976) como, por exemplo, o auto-consumo no setor agrícola e a alimentação fornecida a trabalhadores domésticos e da construção civil.
Também poderiam ser incluídos outros tipos de renda indireta que são transmitidas pelo governo, especialmente às camadas mais pobres da população como serviços de educação, saúde, habitação, saneamento, transportes entre outros. Entretanto, pode-se supor que o caráter de acesso universal desses serviços não deveria alterar os índices de desigualdade.
Outra limitação é o fato de a renda auferida na PNAD misturar tanto os conceitos de renda pessoal e renda pessoa disponível (Hoffman, 1975), como contabilizarem grande medida somente à parte do rendimento que é considerado fixo. De fato, os indivíduos baseiam as suas respostas na média desse rendimento fixo.
Também existe uma certa dificuldade, segundo Langoni (1976), de se auferir em rendas não-contratuais como comissões, gorjetas, entre outras, que por atingir ocupações tanto em camadas de rendimento alto como baixo cria um efeito ambíguo sobre a distribuição da renda, e, portanto, não se pode afirmar a priori qual seria seu efeito sobre a desigualdade.
Quando se trabalha com rendimento familiar ou domiciliar um outro aspecto a considerar é que, em geral, espera-se que o tamanho da unidade familiar diminua à medida que a renda se eleve, o que significaria, coeteris paribus, que um aumento percentual na renda monetária resultaria em um aumento efetivo da renda real mais do que proporcional às famílias localizadas
34 As rendas implícitas correspondem aos fluxos reais de bens e serviços que não têm uma contrapartida monetária
nos percentis superiores. Porém, seria possível também que, apesar do tamanho da família ser maior nos níveis mais baixos, o número de dependentes que trabalha nestas famílias também seria maior do que naquelas de renda mais elevada. (Langoni, 1976).
Com relação a essas observações, pode-se, ainda, fazer as seguintes ponderações. Em primeiro lugar, o fato da renda do trabalho ser efetivamente a renda informada na maioria dos casos, está diretamente relacionado ao seu caráter de rendimento fixo, em que as pessoas baseiam as suas previsões de recebimentos. Portanto, esses dois fatos são indissociáveis e levam a uma subestimação da desigualdade efetiva da renda, pois não computam a renda derivada de outras fontes, normalmente variáveis, principalmente a renda financeira e a renda derivada da propriedade que são apropriadas em grande parte pela população mais rica.
Por outro lado, como a amostra se restringe ao setor urbano, a exclusão do auto-consumo não leva a subestimação da renda agregada da camadas mais pobres da população alocada no setor primário, o que poderia ocorrer, se a renda do setor rural estivesse sendo considerada. Também, como estamos trabalhando com o conceito de renda domiciliar, as transferências de renda entre indivíduos da mesma família ou que tem algum tipo de parentesco no domicílio, não tem papel relevante. Ademais, a própria denominação de renda utilizada neste trabalho (domiciliar) exclui a renda auferida pelos trabalhadores domésticos que trabalham ou residem neste domicílio, mas que não têm laços familiares (não são agregados).
Quanto às transferências governamentais, em verdade, estas serão considerados na variável gastos sociais, bem como infra-estrutura. Vale observar, como o fez Langoni, (1976), que o efeito redistributivo líquido dessa soma algébrica é difícil de se obter, já que pelo lado da renda alta concorre uma estrutura tributária progressiva (impostos diretos como o Imposto de Renda) e regressiva ao mesmo tempo (impostos indiretos) e pelo lado das rendas baixas, os programas sociais (governamentais) recaem positivamente sobre a renda desta parcela da população.
ii) Subestimação das Rendas Altas
A subdeclaração dos rendimentos altos é uma das principais limitações da PNAD. Segundo ressaltam Hoffman e Kageyama (1986), esses rendimentos englobam basicamente a omissão das rendas ocasionais e o rendimento variável derivada de outras fontes de renda que não
o salário, mas que são recebidos desproporcionalmente pelos estratos de renda mais alta. Aqui se inclui desde os rendimentos ilegais ou não-declarados para fins de imposto de renda, a rendimentos típicos do sistema financeiro ou mesmo da propriedade.
iii) Período de Auferição da Renda
A principal limitação deste estudo e todos os que se baseiam em pesquisas amostrais temporais é a não consideração do conceito de renda permanente, que está, portanto, livre de flutuações transitórias e que seria o conceito mais adequado para se determinar o nível de desigualdade. Além do mais, como este viés incide mais em regiões ou estados em que o crescimento econômico é elevado, isto também teria um efeito de distorcer as comparações regionais, na medida em que existam diferenças nas dinâmicas das economias dos estados e regiões do país.
iv) Outras Imperfeições
Outra imperfeição é quanto à variância das horas trabalhadas. Ela pode refletir variações voluntárias nas horas trabalhadas, o que por sua vez, pode significar escolhas intertemporais entre trabalho e lazer, ou mesmo de investimento em capital humano pelo trabalhador. O problema aqui, como assinalou Langoni (1976), é a dificuldade de se saber a priori qual a proporção dos trabalhadores em tempo parcial que resultou de escolha voluntária, e a qual foi imposta pelo mercado de trabalho. Assim, a variância das horas trabalhadas não pode ser calculada e este é um fator extremamente importante para distorcer o grau de desigualdade real.