Esta modalidade traz na sua essência um destaque que retrata uma abordagem teleológica e procura ser uma resposta às desigualdades verificadas no mundo de hoje, em especial nas sociedades em que predomina a economia de mercado. É que ao concordar que a justiça poderá direcionar um tratamento igual para aqueles considerados iguais e uma versão desigual para os desiguais, torna-se mais fácil a interpretação das variantes, como a seguir elencadas: a cada um uma parte igual; a cada um em função das suas necessidades; a cada um em função do seu empenho; a cada um em função do seu contributo social; a cada um em função do seu mérito; a cada um de acordo com as regras de mercado.
Neste sentido, John Rawls ratifica que:
[...] uma decisão pode ser considerada ética se ela conduz a uma distribuição equitativa dos bens e dos serviços, sendo necessário para tal que se disponha de um método justo de repartição dos mesmos. Esse método terá por base uma imparcialidade que é
garantida por aquilo que designa por ‘véu da ignorância’, no qual se pressupõe que o decisor na sua ‘posição origina’, sem qualquer conhecimento das diferenças existentes na sociedade, optaria por um sistema cooperativo cujas decisões dele decorrentes distribuiriam, de modo equitativo, os benefícios pelos seus membros, sem beneficiar interesses particulares de alguns grupos, ou seja reconhecendo a igualdade de oportunidades e como tal proceder a algumas correções na distribuição dos bens.162
John Stuart Mill, de outro lado, apresenta como objetivo da utilidade a busca da felicidade, considerando-a como o fundamento da teoria ética normativa.
Assim o agir será eticamente correto se proporcionam felicidade ou ausência de sofrimento, sendo deste modo considerados menos éticos os comportamentos geradores de sofrimento ou de menos felicidade. Mais, o agir humano deverá procurar sempre a maximização dos benefícios ou do bem-estar do maior número de pessoas, ou pelo menos a redução dos inconvenientes, apresentando como uma certeza o fato de que todas as pessoas desejam viver em unidade e harmonia com a própria natureza do ser humano, enfatizando sentimentos de solidariedade em virtude da universalidade do gênero humano.163
Existem, contudo, diferentes interpretações quanto ao entendimento do que é considerado bom na perspectiva utilitarista. Jeremy Bentham identifica a felicidade com o prazer e neste sentido o agir corretamente está condicionado pelo fato de proporcionar ou não o prazer, contrariando Mill, que por sua vez, entende que “existem outros valores para além do prazer, como a amizade, a saúde ou a coragem, aceitando também que o prazer pode ser diferenciado qualitativamente, dando mais importância aos prazeres intelectuais e morais do que meramente sensoriais, ou seja aos prazeres do espírito considerados prazeres superiores”.164
Uma das visões da perspectiva utilitarista permanece adstrita ao binômio custo-benefício, em que os benefícios então apurados devem ser superior aos custos direcionados a tal conquista. Entretanto, é combatida quando da violação de 162DUPUY, Jean-Pierre. Ética e Filosofia da Acção. Lisboa: Instituto Piaget, 2001. Trad. Ana
Rabaça, p. 55.
163 JESUS, Maria Margarida Nascimento – Ética y Actividad Empresarial, Cultura y Valores Éticos en las Empresas Algarveñas. Tese de Doutoramento, Universidade de Huelva, 2001. p. 56. 164 NUNES, Cristina Brandão – A Ética Empresarial e os Fundos Socialmente Responsáveis.
regras morais na tentativa de direcionar um bem para uma grande quantidade de pessoas, com a máxima de que os meios podem justificar os fins. A crítica para tanto surge com o fundamento de que tal pensamento não mantém uma preocupação com a minoria, já que busca atender o maior número de pessoas.
Como já afirmado, John Rawls propôs uma influente abordagem não consequencialista à justiça. Rawls sugere que a pergunta a fazer é no sentido de quais seriam as regras merecedoras da nossa aceitação em determinadas condições hipotéticas? Neste sentido, Rawls argumenta que a sociedade deve destinar uma ampla liberdade para as pessoas, independente da posição social de cada um.
Robert Nozick é o crítico mais duro do princípio da diferença defendida por Rawls, quando propõe a titularidade de posses justas, conquistadas de forma legítima, através do esforço próprio.
Diante das duas posições extremadas, há uma reflexão a ser feita: o que melhor se acomodaria no mundo em que vivemos?
Se fizermos uso do nosso patrimônio moral, o resultado é no sentido de que as intuições liberais migrariam para a ideia estampada por Rawls. Entretanto, a tendência de liberdade fica centrada no pensamento de Nozick.
É que a justiça ideal deve ter a função de manter a igualdade de oportunidades porque ele é uma espécie de igualdade. Entretanto, esta forma de igualdade deve valer na condição de regra genérica e não apenas na teoria, como se vê pelo direito ao voto, direito aos concursos públicos entre outros.
E os direitos, na concepção política, social ou econômica, são distribuídos de forma igualitária ao passo que as comodidades econômicas devem ser direcionadas desigualmente conforme as diferenças relevantes entre os indivíduos.
Vale aqui e máxima do servo bom e fiel.165
Como ideia, acreditamos que todos devem receber oportunidades iguais capazes de permitir uma vida economicamente dependente do mérito e esforço individuais. A sociedade modelo tem como dever assegurar a igualdade de oportunidades dando a cada um indivíduo igual condição no acesso à educação e 165 E o seu senhor lhe disse: Bem está, servo bom e fiel. Sobre o pouco foste fiel, sobre muito te
eliminando a discriminação sexual e racial no acesso a empregos e posições sociais, mesmo sabendo que é comum às pessoas competirem por dinheiro, por cargos, prestígio e posição social. Mesmo assim, o que se vê é a impossibilidade de se ofertar a tão sonhada igualdade de oportunidades tendo em vista que no ponto de chegada é que se observa que esta competição social não se deu de forma justa.
Como corolário, nota-se que a desigualdade, por si só e em si mesma, não representa o melhor ponto de partida, mas guarda relação com o ponto de chegada eis que algumas desigualdades em determinadas circunstâncias acabam se revelando porque aumentam o bem-estar global ou diminuem os prejuízos sociais, além de funcionarem como estímulo. Exemplo típico está numa sociedade em que o trabalho competente e esforçado é recompensado com salários mais elevados, o que torna muito provável que o bem-estar seja sempre crescente. Como resultado esta recompensa a maior constituirá, para muitos, um incentivo para continuar a trabalhar cada vez mais e sempre melhor.
Pelo critério utilitarista, com o uso de uma visão imparcial, é certo que se todos receberem o mesmo salário independentemente do esforço, mérito ou competência de cada um, essa sociedade produzirá menos que o seu potencial, o que resultará em declínio de cada integrante do grupo social.