O terremoto mais devastador de sua história afetou diretamente, segundo estimativas das Nações Unidas, cerca de 3 milhões de pessoas haitianos, deixando 1,5 milhão de pessoas desabrigadas e um total de 220 mil mortos.
No suceder do terremoto, o governo do Haiti, juntamente com o Banco Mundial, Nações Unidas, representantes do G11 e da União Européia, formulam o Plano para a Reconstrução Nacional do Haiti, que estabeleceu como objetivo primordial, a partir do dimensionamento dos danos causados em vida humana e à infraestrutura do país, ―desenhar as fundações necessárias a um novo recomeço nos esforços de desenvolvimento do país, bem como para reconstruir as áreas afetadas e contribuir para a estratégia de desenvolvimento a longo prazo‖150
, conforme posicionaria à comunidade internacional o primeiro-ministro do Haiti, Jean Max Bellerive.
Em março de 2010, na Conferência Internacional de doadores para o Haiti – também chamada de Towards a New Future for Haiti – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as Nações Unidas e o Banco Mundial decidem pela criação do Fundo para a Reconstrução do Haiti. Trata-se da primeira articulação unificada, na história do Haiti, com o propósito de coordenar a aplicação de recursos para assegurar a reconstrução do país. Segundo Benedict Mander, ―o Fundo foi criado para alocar recursos de maneira eficiente para suprir prioridades deixadas de lado por contribuintes bilaterais‖151
.
Ao Fundo caberia direcionar e alocar recursos com base nas avaliações e demandas apontadas pelo governo do Haiti e pelo Comitê Interino de Recuperação do Haiti, o Interim Haiti Recovery Comission, integrado por Bill Clinton e Jean-Max Bellerive e ao qual a ONU passou a prestar apoio técnico. A Comissão de Recuperação do Haiti, ao lado do Fundo de Reconstrução do Haiti, tornam-se os protagonistas da reconstrução de longo e médio prazo do Haiti.
O contexto pós-terremoto permite distinguir, na prática, os esforços de recuperação da empreitada de reconstrução e desenvolvimento. A recuperação é
150
BELLERIVE, Jean Max. Foreword to the Action Plan for National Recovery and Development of Haiti. Haiti, march 2010.
151
MENDER, Benedict. Fund in struggle to propel Haitian rebuilding. In.: Financial Times, 23 july, 2011.
instrumentalizada pelo conjunto do apoio humanitário de emergência e, no caso do Haiti, foi viabilizada tendo à frente: 1) as agências da ONU, que prestaram assistência direta na realocação de habitações e remoção de destroços após o terremoto; 2) a MINUSTAH, responsável pelo apoio logístico e de engenharia para atendimento das demandas urgentes do país após o terremoto, como a realocação de refugiados. A Resolução 2012/2011 e os relatórios do Secretário-Geral da ONU destacam que as responsabilidades de recuperação são temporárias e recomenda que sejam titularizadas, no médio prazo, pelo próprio governo do Haiti, na medida em que as capacidades do Estado aumentarem.
No final de 2010, as resoluções 1927 e 1944 do Conselho de Segurança avaliam que houve uma relativa melhora da situação de segurança no Haiti, permitindo uma diminuição parcial dos contingentes de militares e policiais civis, enviados para reforçar a MINUSTAH no dia seguinte ao terremoto.
Em relação aos recursos prometidos, porém, dos US$ 4,6 bi previstos quando da criação do Fundo, menos de US$ 2 bi foram efetivamente repassados pela comunidade internacional. Segundo Josef Leiman152, a frustração na arrecadação dos recursos se deve ao fato de que os doadores sentiram falta ―de um governo cujas políticas eles poderiam entender‖, insatisfeitos com a eleição de Martelly para a Presidência. Tal situação é mais um indício de que os doadores internacionais só efetivam, de fato, a ajuda internacional, sob a condição de que o regime ou governo beneficiado emitisse sinais de que garantiria a boa aplicação dos recursos e o fortalecimento de suas capacidades de governo.
Contudo, embora tenham sido frustrados os valores prometidos pelos países doadores, do total de recursos disponíveis, o Fundo já empenhou, em seu primeiro ano de existência, cerca de 71%, demonstrando ser um eficiente intermediador e alocar de recursos. As primeiras ações apoiadas pelo Fundo tiveram como propósito a remoção de destroços e a financiamento de projetos de habitação.
No entanto, dois anos após o terremoto, mais de 500 mil haitianos ainda vivem em campos de refugiados no entorno de Port-au-Prince, a taxa de desemprego na capital é de 70% e, em todo país, 8 milhões de habitantes continuam sem eletricidade.153
152
KENNARD, Matt. Haiti struggles to rebuild. In: Financial Times, january 11, 2012.
153
A Oxfam – Oxford Committee for Famine Relief – alerta que não só os doadores internacionais deixaram de cumprir com suas promessas milionárias de aporte154, como também o governo do Haiti tem falhado em cumprir o plano de reconstrução e desenvolvimento previstos. O relatório da organização aponta que ainda há muito a ser feito para que sejam supridas as necessidades de longo prazo do povo haitiano, como habitação, emprego e serviços públicos básicos155.
Quando Michel Martelly foi eleito presidente, em 20 de março de 2011, alimentou-se na comunidade internacional a expectativa de que se criasse um novo tipo de relação com doadores internacionais para a reconstrução do país, baseada num melhor gerenciamento dos recursos. É o que expressa o próprio Martelly, ao anunciar suas intenções como Presidente recém-eleito do Haiti, em 2011:
―Cada centavo será administrado da forma mais eficiente e transparente possível para que possamos atingir os objetivos desejados. Em troca, eu espero que os compromissos assumidos em relação ao povo do Haiti se materializem em ações concretas (...) Quase tudo ainda está por ser feito, apesar dos esforços já feitos tanto pelo governo anterior e pela comunidade internacional. O esforço de reconstrução precisa ser mais efetivo e deve ser implementado num ritmo mais dinâmico‖156
Entretanto, as eleições que elegeram Michel Martelly – primeiro presidente após o terremoto de 2010 – também elegeram uma maioria parlamentar de oposição ao governo, criando condições difíceis157 para o novo presidente formar seu governo, bloqueando as indicações de seu primeiro-ministro e atrasando, por conseguinte, a formação das equipes de gestores encarregadas do Plano de Recuperação pós- terremoto, necessidade primordial do país.
154
É ilustrativa a declaração de Reginald Boluos, líder empresarial do Haiti, sobre a ajuda internacional: ―A comunidade internacional foi extraordinária na coordenação da resposta humanitária depois do terremoto, mas ela tem sido muito devagar na assistência para o desenvolvimento. Nós precisamos que a comunidade internacional stop talking the talk and start walking the walk” (In.: MANDER, Benedict. Winner of Haiti poll faces daunting taks. In: Financial Times, november 25, 2010.).
155
MANDER, Benedict. Oxfam laments lack of progress in Haiti. In: Financial Times, january 10, 2012.
156
MARTELLY, Michel. Haiti Reconstruction Fund: first annual progress report: 2010/2011. Message from President Michel Martelly, p. 1.
157 ―Limitado por um Congresso controlado pelo Partido do seu antecessor René Préval, Martelly também
será observado de perto pela comunidade internacional, que prometeu cerca de US$ 10 bi em ajuda para a reconstrução do Haiti‖ (In.: MANDER, Benedict. Haiti president-elect faces tough challenges. Financial
No que se refere à ajuda humanitária propriamente dita, segundo Pierre Buteau158, o terremoto de 2010 contribuiu para provar que ―o humanitário tornou-se um
savoir-faire especializado onde milhares de especialistas são formados num laboratório
de catástrofes naturais‖. A ajuda humanitária viria, segundo o autor, com seu próprio esquema de intervenção, com estruturas de coordenação e rede de especialistas prontas para assegurar a transferência de conhecimento in locu a cada nova catástrofe.
Na mesma linha crítica, o ex-representante da OEA no Haiti, Ricardo Seitenfus159 - que desempenhou por mais de 5 anos a função de representante especial dessa Organização no Haiti-, afirma em entrevista ao jornal suíço Le Temps que o Haiti ―oferece um campo livre a todo o tipo de experiência humanitária. É inaceitável, do ponto de vista moral, considerar o Haiti como um laboratório‖.
Para Kozul-Wright, Fornunato e Paunovic160, o choque sofrido pelo Haiti em 2010 colocou o país numa situação da qual muito dificilmente sairá sem um ―fresh start‖ liderado não apenas por suas elites mas também pela comunidade internacional.
Para eles, porém, a saída definitiva do Haiti ocorrerá quando o país não mais depender da ajuda internacional e passar a mobilizar seus recursos naturais para encontrar o caminho do desenvolvimento. Segundo eles, o Haiti precisa buscar ―ir além do consenso neoliberal que dominou sua política desde a queda do regime Duvalier, adotar políticas de criação de empregos, diversificar suas atividades econômicas, e reparar um contrato social que se encontra perigosamente sob tensão‖161.
158
BUTEAU, Pierre; SAINT-ÉLOI, Rodney; TROUILLOT, Lyonel.
159SEITENFUS, Ricardo. Haiti est la preuve de l‘echec de l‘aide internationale: In.: Le Temps, 20
décembre 2010.
160
KOZUL-WRITGHT, Richard; FORTUNATO, Piergiuseppe; PAUNOVIC, Igor. Op. cit, p. 14.
161