De acordo com a Seplan (2006), a invasão da Avenida Anchieta, atualmente denominada de Avenida Ayrton Sena da Silva, situa-se no vetor Nordeste da cidade, na área da antiga linha da Rede Ferroviária Federal, entre os bairros Mangabeira, Conceição e o Conjunto Antônio Carlos Magalhães, na parte externa do Anel de Contorno, tendo como principais vias de acesso a Avenida João Durval Carneiro e a Avenida Contorno (Figura 51).
Figura 51. Tomada aérea da Invasão Avenida Anchieta. Fonte: CAR - Base cartográfica de Feira de Santana, 2000.
Conforme dados da Seplan (2001, 2001a, 2006, 2008), confirmados pela líder da comunidade Maria Marques dos Santos e por outros moradores71, a ocupação da área conhecida como Toca do Leão, na qual atualmente se localiza esse assentamento, foi iniciada pouco tempo após a desativação da linha férrea, por pessoas oriundas da zona rural, de outros bairros do município e de cidades circunvizinhas.
De acordo com as citadas fontes, o espaço territorial do assentamento era superior ao atual e ocupava tanto a parte interna quanto a externa do Anel de Contorno. Na década de 1980, ocorreram duas intervenções nessa área. A primeira, com a desobstrução da área que se estendia do Shopping Center Iguatemi, atual Boulevard, até o Anel de Contorno, na atual Avenida João Durval Carneiro, e a segunda, após o Anel de Contorno, na atual Avenida Ayrton Sena da Silva.
Segundo declarações de populares da localidade, as duas intervenções realizadas pelo governo municipal implicaram a remoção de várias famílias para o Conjunto Fraternidade, construído com o fim específico de abrigar parte desse contingente populacional.
A população que não foi atingida pela remoção, um número considerável de famílias, permanece instalada em uma área próxima ao Anel de Contorno, entre o Conjunto Antônio Carlos Magalhães e os bairros Conceição e Mangabeira.
A população da localidade, conforme levantamento efetuado pela Seplan (2006) para efeito da implantação do Projeto de Participação Comunitária72, que envolve a participação dos governos municipal, estadual e federal, e tem por objetivo efetuar a urbanização da Avenida Ayrton Sena, será remanejada para uma área próxima. Ação que só será viabilizada com a remoção dos moradores desse assentamento.
O cadastramento efetuado pela Seplan (2006) mostrou que, nos 285 imóveis, do total de 331, residiam 344 famílias perfazendo uma população de 1.081 habitantes, com uma ocupação por domicílio em torno de 3,8 pessoas. Desse contingente, 50,7% eram do sexo feminino e 49,3% do sexo masculino.
Ainda conforme a Seplan (2006), observa-se que, apesar da existência de residências tipo multifamiliar, o tipo de ocupação predominante na área alvo de intervenção é a unifamiliar. Nas residências cadastradas, foram identificados 59 casos de co-habitação, que corresponde a 20,7% desse universo.
Os moradores entrevistados pela Seplan (2006) afirmaram que a co-habitação em alguns casos é a alternativa encontrada pelas famílias para resolver, ainda que
71Os outros entrevistados solicitaram a preservação de suas identidades. 72 O projeto conta com o apoio do Banco Mundial.
temporariamente, o problema de moradia que está vinculada: a) à constituição precoce de famílias nessas comunidades, b) à falta de moradia, c) ao alto índice de desemprego e à baixa renda da população, que impossibilita a aquisição ou construção da moradia, d) ao alto nível de analfabetismo, dentre outros fatores.
As famílias que residem em situação de co-habitação, principalmente em moradias de pequena dimensão, convivem num ambiente mais adensado e inadequado, sem as mínimas condições de conforto, compartilhando o mesmo espaço, sem nenhuma privacidade, enfim, de forma indesejável.
O cotejo entre os dados fornecidos pela Seplan (2006) e os obtidos por este autor, na pesquisa que abrangeu 45 residências da Invasão Avenida Anchieta, o equivalente a 15,7% do seu contingente, não apresentou grandes divergências, assemelharam-se em alguns indicadores, como pode se verificar a seguir.
No que tange à infraestrutura, pouca coisa mudou com relação ao que existia em 2006 na localidade. Em termos de saneamento básico, a situação continua crítica. Considerando que 97,8% dos entrevistados declararam que suas residências não têm ligação de rede de esgoto (Tabela 21 e Gráfico 13). A água servida e os dejetos sólidos são lançados a céu aberto (Figura 52), com destino a dois córregos que cortam a Invasão, os quais fazem parte da bacia do Rio Pojuca.
Tabela 21. Ligação domiciliar de esgoto sanitário na Invasão Avenida Anchieta.
Ligação Quantidade %
Sim 1 2,2
Não 44 97,8
Total 45 100,0
Sim 2,2% Não
97,8%
Gráfico 13. Ligação domiciliar de esgoto sanitário na Invasão Avenida Anchieta. Fonte. Dados da pesquisa.
Figura 52. Invasão Avenida Anchieta – esgoto lançado a céu aberto Fonte: Foto do autor, 2007.
De acordo com os relatos de alguns moradores, em períodos de chuva, os córregos, transbordam provocando alagamento e acúmulo de sujeira na maioria das casas que se encontram em áreas de baixadas, situação que contribui para a proliferação de doenças de veiculação hídrica.
O sistema viário apresenta várias deficiências, não há pavimentação nem drenagem, as ruas apresentam um traçado irregular, demonstrando a forma desordenada como se processou a ocupação (Figura 54).
Figura 53. Invasão Avenida Anchieta – vias de acesso. Fonte: Foto do Autor, 2007.
A pesquisa realizada por este autor revela que a renda familiar dos moradores não ultrapassa a 2 SM (Tabela 22 e Gráfico 14). A maior parte da população que se concentra na localidade depende do apoio do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa Benefício de Prestação Continuada (PBPC).
Tabela 22. Distribuição da renda mensal por família residente na Invasão Avenida Anchieta.
Faixa de renda Renda familiar
Quantidade % Sem rendimento 8 17,8 Até ½ SM 7 15,6 Acima de 1/2 e1 SM 19 42,2 Acima de 1 e 2 SM 11 24,4 Acima de 2 e 3 SM 0 0,0 Acima de 3 e 5 SM 0 0,0 Acima de 5 SM 0 0,0 Total 45 100,0
Fonte: Dados da pesquisa.
Acima de 1/2 e 1 SM 42,2% Acima de 2 e 3 SM 0,0% Acima de 3 e 5 SM 0,0% Sem rendimento 17,8% Acima de 5 SM 0,0% Acima de 1 e 2 SM 24,4% Até 1/2 SM 15,6%
Gráfico 14. Distribuição da renda mensal por família residente na Invasão Avenida Anchieta. Fonte: Dados da pesquisa.
O nível de escolaridade, que tem uma relação direta com a renda, ainda permanece crítico na Invasão Avenida Anchieta. Do universo pesquisado, 13,3% são analfabetos.
Enquanto 73,4% não concluíram o 1º grau e apenas 11,1% cursaram o 2º grau (Tabela 23 e Gráfico 15).
Tabela 23. Nível de escolaridade da população residente na Invasão Avenida Anchieta.
Escolaridade Quantidade % Analfabeto 6 13,3 1º grau incompleto 33 73,4 1º grau completo 0 0,0 2º grau incompleto 1 2,2 2º grau completo 5 11,1 Curso técnico 0 0,0 3º grau incompleto 0 0,0 3º grau completo 0 0,0 Total 45 100,0
Fonte: Dados da pesquisa.
1º grau completo 0,0% 1º grau incompleto 73,4% 2º grau incompleto 2,2% Analfabeto
13,3% 3º grau incompleto0,0% 2º grau completo
11,1%
Gráfico 15. Nível de escolaridade da população residente na Invasão Avenida Anchieta. Fonte: Dados da pesquisa.