Após a criação da CNEA, em 1950, o governo argentino avançou no propósito de desenvolver tecnologia nacional para o uso da energia nuclear. O governo seguia o propósito de desenvolver reatores e combustíveis por equipes nacionais, o que não excluía, obviamente, a cooperação com outros países, a exemplo do acordo firmado com os Estados Unidos no Programa Átomos para a Paz.
De fato, em 1952, os jornais do país anunciavam a descoberta de um processo de produção de força intermediária entre a energia atômica e a química, na Universidade de Cuyo, com vistas à construção de reatores termonucleares, utilizando, inclusive, irradiações solares.155 Os avanços das pesquisas em física nuclear na Universidade de Cuyo levaram à criação do Instituto de Física de Bariloche, fruto de um convênio entre a CNEA e a Universidade de Cuyo, em 1955. No que diz respeito ao desenvolvimento científico, realizaram-se cursos sobre reatores nucleares destinados a jovens cientistas, promovidos na sede central da CNEA; foi criada a Divisão de Metalurgia e de Reatores da CNEA, cuja condução esteve a cargo do físico Jorge Sábatos (MENDOZA, 2005, p. 43), com o objetivo de integrar os setores científico, tecnológico e industrial para a utilização da energia nuclear de forma autônoma.
Em 1953, o país vizinho produziu seus primeiros radioisótopos (RADICELLA, 2002) e, dois anos depois, produziu as primeiras barras de urânio metálico (OLIVEIRA, 1998, p. 11), bem como estabeleceu uma política de aquisição de urânio pelo Estado.156 No Brasil, a produção de urânio metálico não havia avançado, apesar dos esforços anteriores do conselho quanto ao estudo e ao planejamento para produção do material em colaboração com a França. Cogitava-se uma política de aquisição dos minerais uraníferos pelo conselho, tal qual vinha fazendo o governo argentino, como forma de estimular a descoberta de novas jazidas desse minério, bem como o incentivo aos mineradores a declararem a presença de urânio na lavra de
155 De acordo com Carta DPO/624.26(41), de 28/02,1952, do chefe interino do Departamento Político e Cultural do Ministério das Relações Exteriores, citada na Ata da Septuagésima (70ª) Sessão do Conselho Deliberativo, do Conselho Nacional de Pesquisas, realizada em 17 de março de 1952. Atas do Conselho Nacional de Pesquisa, ano de 1952, Arquivo da Seção de Serviço de Documentação e Acervo do CNPq, Brasília.
156 Ofício enviado do Itamaraty (23/05/1955) mencionado na Ata da Décima Quarta (14ª) Sessão da Comissão de Energia Atômica, do Conselho Nacional de Pesquisas, realizada em 20 de junho de 1955. Atas da Comissão de Energia Atômica do CNPq, ano de 1955, Arquivo da Seção de Serviço de Documentação e Acervo do CNPq.
outros minerais.157 O estoque de minérios de urânio era fundamental para o desenvolvimento dos programas de pesquisa.
No plano doméstico, ao passo que em 1954 a cena política brasileira foi marcada pelo suicídio de Vargas, na Argentina de Perón, a instabilidade emergiu ao longo do ano de 1955, ainda que a oposição, em ambos os países, apresentasse características dessemelhantes. Na Argentina, os partidos de oposição não eram fortes o suficiente para derrubar o presidente, uma vez que importantes setores, como a Igreja Católica e as Forças Armadas, não compunham com o bloco antiperonista. Em 1954, medidas financeiras contra a Igreja, somadas a restrições da ação de organizações como a Ação Católica, taxadas de antiperonistas pelo presidente, modificaram as bases de apoio de Perón. Muitos segmentos das Forças Armadas, especialmente da Marinha, se somaram à Igreja Católica, acompanhados de grande parte da classe média e média alta urbana. Em 1955, houve a eclosão de rebeliões e a tentativa de assassinato de Perón em um bombardeio à Casa Rosada, na Plaza de Mayo, em Buenos Aires. Os grupos peronistas responderam aos ataques, e inúmeras igrejas foram incendiadas na capital do país. Formou-se uma junta militar, e as tentativas de negociação foram infrutíferas, o que levou Perón a deixar o governo e partir para o exílio. Com a queda de Perón, assumiu o poder uma junta militar, e o general Eduardo Lonardi foi nomeado presidente. Este se manteve no poder até novembro de 1955, quando foi substituído pelo general Pedro Eugênio Amburu, que se manteve no cargo até meados de 1958 (FAUSTO; DEVOTO, 2004). A assinatura do acordo com os Estados Unidos para o uso pacífico da energia nuclear foi fruto, inclusive, da orientação de alinhamento com a Casa Branca perseguida pela “Revolução Libertadora” e do baixo perfil de atuação internacional, em contraposição aos anos de forte ativismo de Perón (PARADISO, 2005, p. 198).
No que tange ao setor nuclear, pelo Decreto nº 384, de 16 de outubro de 1955, houve uma reestruturação na CNEA, assumindo a direção do órgão o capitão de fragata Oscar Armando Quihillalt, que se manteve na presidência do órgão de 1955 a 1973, imprimindo considerável estabilidade ao programa nuclear argentino.158 Pelo art. 6º do Decreto, “La Comisión Nacional de la Energía Atómica deberá presentar dentro de los 180 días un proyecto de Decreto-Ley que rija íntegramente sus funciones y las de la actual Dirección
157 Ata da Vigésima Oitava (28ª) Sessão da Comissão de Energia Atômica, do Conselho Nacional de Pesquisas, realizada em 1 de dezembro de 1955. Arquivo da Seção de Serviço de Documentação e Acervo do CNPq, Brasília.
158 De acordo com Gadano (2014, p. 13-14), “En esos 41 años, la CNEA tuvo en la práctica 3 presidentes: Iraolagoitía entre 1952 y 1955, Quihillalt entre 1955 y 1973, nuevamente Iraolagoitía entre 1973 y 1976 y Castro Madero entre 1976 y 1983. Los tres eran marinos en actividad mientras fueron presidentes de CNEA, los tres fueron ‘hombres del sector nuclear’ y los tres sirvieron de soporte político del proyecto nuclear”.
Nacional de la Energía Atómica”.159 Outra alteração na legislação referente ao
aproveitamento da energia nuclear foi a promulgação do Decreto-Lei nº 22.477, de 18 de dezembro de 1956,160 que estabeleceu o regime legal de prospecção e de comercialização dos minerais atômicos no país, pondo fim às restrições de exportação desses minérios estabelecidas em 1945.
No momento em que no Brasil dar-se-ia início à primeira CPI do Átomo, na gestão de Juscelino Kubitscheck, para averiguar as denúncias da exportação dos minérios aos Estados Unidos sem contrapartidas tecnológicas, a legislação argentina condicionou à venda dos minérios as exigências que remetiam ao princípio das “compensações específicas” de primazia do desenvolvimento tecnológico defendido por Álvaro Alberto no CNPq:
Art. 27. - Exportación: La exportación de materiales nucleares será realizada exclusivamente por la Comisión, debiendo ser autorizada en cada caso por el Poder Ejecutivo, y sólo a cambio de:
1°) Otros materiales nucleares, por razones de mayor pureza o conveniencia para sus aplicaciones.
2°) Materiales necesarios para el aprovechamiento de energía nuclear. 3°) Reactores o fábricas para el tratamiento de materiales utilizables en la industrialización de energía nuclear.
159Legislação na íntegra disponível em: <http://infoleg.mecon.gov.ar/infolegInternet/anexos/195000- 199999/195317/norma.htm>. Acesso em: 12 nov. 2014.
160Legislação na íntegra disponível em: <http://infoleg.mecon.gov.ar/infolegInternet/anexos/40000- 44999/43795/norma.htm>. Acesso em: 12 nov. 2014.
3 ÁTOMOS DO DESENVOLVIMENTO? ENTRE A TECNOLOGIA NUCLEAR