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2.2. O ECA como objeto de leitura do professor e sua relação com a atuação docente.

O professor na sua prática docente acabou por sentir a necessidade de melhor conhecer a lei, diante dos reflexos que apresentava. Também constatou que o contato e a leitura da lei eram necessários para outras atividades, como por exemplo, concursos públicos. Assim, a grande maioria dos entrevistados (98,58%) afirmou que o ECA foi objeto de leitura, total ou parcialmente (Gráfico 09).

Analisando-se essas informações com base no ano de sua formação (nível superior) verifica-se que esta leitura foi realizada, tanto pelos professores que se formaram antes da vigência da Lei (100%), como também por aqueles que se formaram após (Quadro 03).

As informações são relevantes, pois revelam que, se ocorreu a leitura da Lei, é porque, de alguma forma, ela tem importância para o professor que busca, não apenas o adquirir conhecimentos mais amplos, mas também busca uma melhora na sua atuação docente, diante dos reflexos sentidos em razão da sua vigência.

0% 20% 40% 60% 80% 100% Total (%) 98,58% 1,42% Sim Não

Gráfico 09 – O Estatuto da Criança e do Adolescente como objeto de leitura pelo professor.

Fonte: Questionários aplicados nas escolas Base: 212 questionários respondidos.

Quadro 03 – Distribuição conjunta da freqüência relativa à realização da leitura do ECA pelo professor, segundo o ano de conclusão do curso de licenciatura.

Fonte: Questionários aplicados nas escolas. Base: 212 questionários respondidos.

O ato de ler o ECA, muitas vezes, pode não se relacionar, diretamente, à atuação docente, por ser uma legislação atual e estar diretamente relacionada a várias atividades que o professor também pode desempenhar, como, por exemplo, Conselheiro Tutelar, educador social, etc.. Constata-se que o ECA é exigido em concursos públicos, para admissão de docente na rede pública inclusive, o que obrigou os professores a se atualizarem pela sua leitura.

Assim, ao indagar o professor do motivo que o levou a ler a lei menorista, constatou-se que 67,00% responderam que foi por motivo de concurso, 52,70% em razão da exigência do trabalho, 33,50% por curiosidade, 23,20% em razão da necessidade de preparar aulas e 9,40% por outros motivos (Gráfico 10). 0% 20% 40% 60% 80% 100% Total (%) 52,70% 23,20% 33,50% 67,00% 9,40% Exigência do trabalho Necessidade

para preparar Curiosidade Concurso

Outros motivos.

Gráfico 10 – Motivos que levaram os docentes a ler o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Questionários aplicados nas escolas Base: 212 questionários respondidos.

Levando-se em consideração que os professores entrevistados são aqueles que exercem sua atividade docente na sala de aula, verifica-se que o percentual referente à exigência do trabalho (52,70%) e da necessidade de preparar aulas (23,20%) é significativo (75,90%) já que foi em razão de sua atuação como professor que o ECA foi lido.

Vale afirmar que, se 75,90% dos professores leram o ECA em razão da sua atividade docente, é porque ele guarda uma relação necessária com sua atuação profissional, quer no cumprimento do objetivo proposto pela lei para a educação (preparo do aluno para o exercício da cidadania) quer em razão de seu

processo formativo, como intelectual crítico reflexivo, que está ciente de seu atuação como fator de mudança social.

Pode-se até justificar a leitura pelos professores relacionando-a com outros motivos, como por exemplo, para saber os direitos dos alunos ou algo relacionado à questão de abuso de poder, como se constata da resposta em aberto desta questão. Porém, mesmo indiretamente, esses dois referenciais justificam o interesse pela lei: a posição de professor como intelectual crítico reflexivo e a questão do preparo do aluno para o exercício da cidadania.

Ao analisar a resposta em confronto com a idade dos professores (Quadro 04), observa-se que o estudo da lei para concurso é predominante em todas as idades, com menos intensidade em relação aos professores com mais de 50 anos de idade, em que a leitura foi concentrada na exigência do trabalho. A curiosidade predomina entre os professores mais novos, com idade entre 20 a 25 anos, enquanto que, para preparar aulas, foram os professores na faixa etária de 36 a 40 anos os que mais leram.

Quadro 04 – Distribuição conjunta da freqüência relativa aos motivos que levaram os docentes a ler o ECA segundo a faixa etária.

Fonte: Questionários aplicados nas escolas. Base: 212 questionários respondidos.

Na indagação ligada à motivação da leitura do ECA, possibilitou- se, aos professores, manifestarem-se sobre outros motivos pelos quais tiveram contato com a lei.

Os fatos geradores estão lançados de acordo com a sua maior incidência, revelando, em primeiro lugar, que, em alguns cursos, o conteúdo do ECA é trabalhado e que a sua análise é realizada pelos professores em razão de problemas pontuais como “direitos e obrigações” dos alunos.

Nas justificativas apresentadas constata-se tal assertiva:

a) Em razão de trabalho de faculdade (nos cursos pedagogia, direito e serviço social).

b) Para se inteirar dos direitos e deveres da criança e do adolescente; entender melhor os direitos e deveres da criança; para obter informações se certos atos praticados eram de abuso de poder.

c) Projeto trabalhado na unidade; algumas vezes, em horário de estudo (HTPC). d) Em razão de o docente exercer outra atividade profissional, como advogada ou

membro do conselho tutelar.

e) Em face do interesse em conhecer melhor o ECA; compreender melhor a que visa a lei; para conhecimento geral.

Verifica-se, pelas respostas apresentadas e agrupadas, que os motivos que justificaram a leitura do ECA têm uma certa relação com a formação do professor, quer na formação inicial, quer na formação continuada.

Quanto à formação inicial do professor, vale lembrar que ela deve ser a mais ampla possível, e segundo a Resolução nº 01, CNE/CP, de 18 de fevereiro de 2002, do Conselho Nacional de Educação, deve abranger princípios e valores fundamentais inspiradores da sociedade democrática (dignidade humana, justiça, respeito mútuo, direitos e obrigações das crianças e adolescentes) bem

como o papel social da escola. Tais conhecimentos integram aqueles necessários à formação do professor como intelectual crítico reflexivo e está consubstanciada na análise do Estatuto da Criança e do Adolescente em determinados cursos de graduação (pedagogia), conforme asseveraram os professores entrevistados.

No que diz respeito à formação continuada, constata-se a relação com as respostas dos professores quando justificam a leitura do ECA para melhor conhecer o seu conteúdo em relação ao trabalho realizado (exigência do trabalho, conhecimento dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, em HTPC, projeto da unidade).

3. A atuação do professor e o Estatuto da Criança e do Adolescente.