2 FORSKNING & TEORI
2.4 B ARNEHAGEN SOM EN LÆRENDE ORGANISASJON
Data e horário da entrevista: 7 de agosto de 2012, às 15 horas Local da entrevista: escritório do entrevistado, no Rio de Janeiro-RJ Entrevistadora: Paula Spieler
Antonio Carlos Barandier nasceu em 30 de julho de 1936 na ci- dade de Petrópolis-RJ. Bacharelou-se em Direito na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, em 1964. Atuou desde 1966 na defesa de presos políticos. Foi conselheiro da OAB/RJ e presidente do Conselho Peniten- ciário do RJ. Atualmente é advogado criminal. Leciona aulas de Direito Processual Penal na UCAM - Universidade Cândido Mendes, além de ser Professor do Curso de Especialização Lato Sensu de Ciências Jurídicas em Advocacia Criminal na UCAM. É membro do Grupo Brasileiro da
Associattion Internationale de Detroit Penal e membro do Instituto dos
Advogados Brasileiros – IAB1.
Doutor Barandier, onde o senhor estudou Direito? Em qual ano? Estudei na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. A cola- ção de grau ocorreu em 1964.
Então em 1964, na época do Golpe, o senhor já era advogado? Sim, mas eu não podia advogar porque ocupava cargo público incompatível com exercício da profissão. Só em 1966 é que pedi exone- ração da função pública e me dediquei à advocacia criminal desde então.
1 Para mais informações sobre Antônio Carlos Barandier, consultar: <http://www.arp.
E como é que foi, em 1964, a recepção do Golpe?
O Golpe foi um negócio devastador. Eu tinha esperança na re- sistência dos legalistas. Mas foi uma vitória fácil dos verdadeiros subver- sivos. A advocacia, da época inicial do regime era mais tranquila. Não havia a brutalidade e o excesso que vieram depois. A ditadura foi institu- cionalizada com o AI-5. Os advogados eram poucos, destacando-se So- bral Pinto, um dos mais conhecidos desde o Estado Novo.
Em 1966 o senhor já começou a advogar em favor de presos políticos?
Sim. Naquela época, os Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) tinham independência, por isso julgavam melhor. Quem foi ligado ao regime que caiu era suspeito. A primeira reação a esse estado de coisas foi dos estudantes. Então eles visavam reprimir os movimentos estudan- tis. O AI-5 levou a uma repressão brutal. Notícias terríveis de torturas e sequestros. Eu defendi um velho militante, Salathiel Teixeira Rolins, que foi morto depois que saiu da prisão. Ele assistiu a tortura e assassinato do companheiro de cela e passou a ser odiado porque fazia questão de falar em todos os processos o que testemunhou. Isso foi mais ou menos em 1969. A imprensa estava censurada.
Como o senhor começou a defender presos políticos?
Há um advogado, ainda hoje em atividade, George Tavares, que tinha vários clientes em um mesmo processo. Eu fui um dia fazer defesa num caso de corrupção, na Justiça Militar. Encontrei George no corredor da Auditoria e ele perguntou se eu queria defender um preso político. Respondi que até gostaria da experiência, então ele me apresentou a um
trotskysta, rapaz de 18 anos que parecia ter muito menos. Foi meu pri-
meiro cliente e veio a ser absolvido. Eu gostei, me empolguei muito. Na primeira das audiências eu tive uma discussão com o membro do Conse- lho e ele me deu voz de prisão e os advogados mais velhos vieram em meu socorro.
O senhor conseguia se comunicar com seus clientes?
Às vezes. Num caso entrei com habeas corpus, que ainda exis- tia e que seria suprimido em relação aos crimes políticos. O habeas cor-
pus era usado de forma política. Com uma petição de HC o Tribunal soli-
citava informações e, assim, agentes da repressão prestavam os esclare- cimentos e os advogados localizavam o preso. Era mais comum visitar os
quartéis, principalmente o da Rua Barão de Mesquita. Localizado o preso, tínhamos acesso ao Cliente.
Certa feita, procurei entrevistar uma presa, mulher de um de meus clientes. Ela ficou achando estranho que eu a tivesse procurado e não sabia quem eu era. Imaginou que fosse um policial disfarçado. Eu também estava achando que ela não era a pessoa procurada pelo advoga- do. Em outra visita, falei das pessoas que me procuraram e citei nomes de conhecidos e isso bastou para que a detenta adquirisse confiança no de- fensor. O marido dela nunca participou de atos violentos e foi dado como terrorista. Explica-se: o cliente foi reconhecido por presos sob tortura como autor de diversas ações de violência. Ficou provado, depois, que eles usaram reconhecimento como meio de fugir dos interrogatórios. Enviaram cópias de documentos à Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS, daí resultando instauração de dez processos. Todos resultaram em absolvição.
O senhor tinha um escritório próprio? Como os familiares o procuravam?
Sim. Os familiares me procuravam. Eles inclusive assistiam aos julgamentos. Eu era um advogado conhecido e tinha escritório com um colega. Atuava muito nesses casos. Mas em 1969, em 30 de julho, meu aniversário, marquei com o outro advogado do escritório para comemo- rarmos a data. Quando cheguei ao escritório, estava lotado de pessoas, de policiais, agentes do CENIMAR. Mexeram em tudo, gavetas e armários. Tinha um cofre que eu não usava em face da minha incapacidade de lidar com a senha que, com tempo, esqueci e o cofre restou desativado. Eles pediram para eu abrir o cofre. Consegui. Foi inconsciente o lembrar do segredo.
Muitas vezes vinham outros perseguidos políticos a me procu- rar. Os instigadores, provocadores, também vinham.
Nessa época, quem custeava os processos?
As famílias que tinham condições. Nem sempre estabelecíamos honorários.
O senhor lembra em quantos casos atuou?
Olha, eu defendi pessoas em casos que eu nem era o advogado. Nós não sabíamos quem era nosso cliente e quem não era. No caso de
Ibiúna-SP, por exemplo, com Técio Lins e Silva, impetramos habeas
corpus para vários estudantes com a finalidade de conseguirmos a quebra
da incomunicabilidade. Em outros casos surgiram situações semelhantes. A ideologia da repressão, da perseguição, desvalorizava a pre- sunção de inocência. O argumento fascista decorre da presunção de cul- pa. Nós temos, então, uma coisa incrível: um coronel não nos deixava ver ninguém, ele não entendia que o advogado tinha esse direito, a gente entrava com habeas corpus. Esclareço que entrevistar o preso, mesmo incomunicável, é direito do advogado, figurando como uma das suas prerrogativas.
Durante a ditadura militar isso era comum?
Era comum. Quando a autoridade pedia prisão preventiva, deve- ria enviar cópia das peças processuais. Às vezes não enviava peça ne- nhuma, dificultando a atuação da defesa, principalmente depois que o
habeas corpus foi suprimido nos crimes políticos. Ainda hoje, é comum
atentar-se contra as prerrogativas do defensor.
O senhor considera algum caso mais emblemático?
Tem um cliente que gerou repercussão. Ele era membro vetera- no do Partido Comunista e acreditava na sua ideologia. Eu aconselhei a ele que no julgamento negasse que ainda pertencia ao PC, mas ele me disse que era para falar que ele era comunista, e que tinha honra de sê-lo. Tudo bem. Era o Sarathiel Teixeira Rolins. Ficou um caso por demais emblemático: até onde vai a crença política. Leva o homem a sacrificar sua própria liberdade.
Falando sobre a atuação no STM, como era a sua atuação? Havia espaço para sustentação oral, para defesa?
Sim, claro. Mas isso não quer dizer que não fosse difícil, era uma luta muito grande. Depois do AI-5 um general foi cassado. Fiz tantas defesas no STM que perdi a conta. Quando o Superior Tribunal Militar foi para Brasília, discursei exaltando-o como a Corte que se recusou a ser um Tribunal de Exceção. Aliás, o Zuenir Ventura, um jornalista renoma- do, é quem faz a melhor análise sobre julgamentos e opinião pública: “O
poder da imprensa é arbitrário e seus danos irreparáveis. O desmentido nunca tem a força do mentido. Na Justiça, há pelo menos um código para dizer o que é crime; na imprensa não há norma nem para estabelecer o
que é notícia, quanto mais ética. Mas a diferença é que no julgamento da imprensa as pessoas são culpadas até prova em contrário”2.
O STM ficou no Rio de Janeiro até 1973. Durante essa épo- ca, o senhor era procurado por advogados de outros estados?
Sim. Assim eu conheci vários excelentes advogados de São Paulo. Ocupei várias vezes a tribuna usada pela defesa representando advogados de outros estados.
Falando um pouco dos serventuários, qual era a relação dos advogados com eles?
A relação era difícil, muitas vezes dependendo dos aconteci- mentos do dia. O relacionamento pessoal era bom.
Nas Auditorias militares, dava para perceber na decisão a diferença entre a forma de julgar e decidir dos militares e do juiz togado?
Havia. A Lei de Segurança, por exemplo, num determinado momento, estabeleceu o prazo de meia hora para defesa. O Juiz auditor entendeu que a Lei se referia ao tempo de todas as defesas. Os juízes militares que compunham o Conselho votaram no sentido de que a Lei queria meia hora para cada defesa. É que os advogados indagaram qual seria o tempo de cada defesa num processo com oitenta réus.
Era muito comum o processo ser coletivo, com vários advo- gados atuando?
Sim. Quanto mais réus houvesse, mais advogados haveria. O processo que tinha trinta ou quarenta denunciados precisava de muitos advogados.
Nesses processos coletivos, o senhor e os outros já preesta- beleciam a ordem?
A ordem da fala dos advogados era estabelecida pela denúncia do Ministério Público, salvo se os defensores, de comum acordo, situas- sem outra ordem das defesas.
2 VENTURA, Zuenir. Perdas e Danos. Jornal do Brasil, Caderno B. Rio de Janeiro,
O senhor já sofreu algum tipo de ameaça por exercer a ad- vocacia?
Meu escritório foi invadido e levaram meu colega preso. Era o Oswaldo Barbosa. Ele tinha um vozeirão, os caras ficaram até impressio- nados! Não cheguei a ser preso, só tive voz de prisão, mas na primeira audiência os advogados vieram ao meu socorro e tudo acabou se contor- nando.
Qual foi o posicionamento da OAB nesse período, teve mu- dança de postura?
A OAB estadual estava em dificuldades. Até que foi eleito um presidente que se considerava da direita, e ele deu apoio aos advogados como ninguém. A entidade viveu um dos maiores momentos da História. Depois veio a fase dos grandes presidentes, como o Raimundo Faoro3,
que era de uma cultura imensa, Eduardo Seabra Fagundes e outros. Essa mudança de postura estava associada ao fato de alguns advogados terem sido presos?
Cada estado tinha um presidente. De maneira geral, a Ordem sempre se colocou na defesa dos advogados.
Em meados da década de 70 começaram a surgir algumas entidades de Direitos Humanos lutando pelos direitos básicos dos presos políticos. A Anistia Internacional teve um papel importante na denúncia do que ocorria?
As organizações ajudaram bastante. A Igreja também teve uma participação relevante, o movimento da Juventude Católica deu origem à AP, uma associação de contestação. Ela enviava casos para os advogados, mas de forma indireta. Muitas vezes precisavam de advogado.
Como o senhor recebeu a Lei de Anistia?
Eu confesso que anistia é algo mais complexo do que se imagi- na. Os autores dizem que no Direito como o nosso a anistia é perdão. Na
3 Raimundo Faoro nasceu em 1925. Foi um jurista, sociólogo, historiador, cientista
político e escritor brasileiro. Tornou-se membro da Academia Brasileira de Letras e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de 1977 a 1979.
teoria política não é bem assim, a anistia é mais abrangente, depende da força política de quem a requer e quem a concede. É um domínio político. Daí a gente vê o resultado diferente no Brasil, Uruguai, Argentina, Chile. Até a auto-anistia que existe foi concedida no Brasil, sem discutir pres- crição, crimes contra humanidade, sem entrar nisso. Foi ligada também aos agentes do governo, foi o próprio Estado se dando anistia. Você su- põe a situação de conciliação e igualdade de forças.
E nessa conciliação os torturadores também seriam benefi- ciados pela anistia?
Pois é, só isso que explica porque os agentes do Estado foram anistiados. A anistia seria para as vítimas dos agentes estatais.
O senhor acha que ela deve ser revista?
Há tratados internacionais dando conta dessas questões. Na ver- dade, não ia adiantar muito para aquela época. A lei não retroage. Não sei como poderia ser fundamentada a anistia, não seria na força política, que foi tudo naquele momento.
Como o senhor avalia a instauração da Comissão da Verdade? Ela é formada por expoentes, entre os quais destaco a colega Rosa Maria Cardoso, que é de toda confiança, mas não vejo como chegar a resultados muito concretos. Depois de quarenta anos, apurar quem pra- ticou a tortura, é um caso pontual. Sem pretensão, é de valor histórico, sob o ponto de vista penal.
O senhor gostaria de dizer algo mais?
Os advogados que atuaram na ditadura estiveram à altura de Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva, que militaram no Estado Novo e no regime instalado em 1964. Todos esses advogados fabulosos estiveram bem representados.