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Estação Ecológica Juréia-Itatins – EEJI, que abrange área de 79.830 ha, foi criada

s. . SOS s s ção do s s pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, totalizando uma área de 56.772,48 hectares ou, 70,49% do total da área da Estação (BRITO, 2005,

pelo governo do Estado141 _{após longo período de mobilização da opinião pública visando à} proteção de riquíssimo patrimônio natural, anteriormente destinado pelo governo militar para implantação de usina nuclear. Entre outros atributos naturais, essa unidade se destaca pela proteção de Mata Atlântica e ecossistemas associados, localizados desde o nível do mar até a altitude de 1.240 m na Serra do Itatins.

A implantação da Estação Ecológica apresenta um histórico de conflitos fundiário Os trabalhos de regularização fundiária da EEJI foram iniciados em 1983 no governo Franco Montoro, pelo Grupo de Resolução de Conflitos Fundiários denominado Grupo da Terra, constituído junto à Superintendência de Desenvolvimento do Litoral Paulista – SUDELPA. A área abrangida pela EEJI foi decretada de utilidade pública, para fins de desapropriação142 A partir da criação da Estação, cresceu o movimento liderado por ONGs, como a Fundação

Mata Atlântica e Associação Pró-Juréia, para que essa unidade fosse implantada efetivamente e deixasse de ser uma “unidade de papel”. No início de 1989, foram iniciados os trabalhos de regularização fundiária (BRITO, 2005).

No ano de 1988, instituiu-se o Programa de Assuntos Patrimoniais e Fundiário, da EEJI, com a finalidade de executar os levantamento fundiários das áreas particulares e identificação das terras devoluta inseridas na unidade [...] Os trabalhos de levantamento e identifica fundiária foram iniciados com recursos destinados pelo governo do Esta no ano de 1989 e perduraram até o ano de 1992. Foram levantadas e cadastradas 639 propriedades e ocupações (em sistema de mutirão de funcionários), com a montagem dos respectivos processos administrativo que iriam subsidiar os processos de desapropriação, que seriam proposto

p. 10 e 11).

141

Decreto nº 24.646/86 e Lei Estadual nº 5.649 de 1987. Municípios de Peruíbe, Iguape, Itariri e Miracatu. 142 _{Decretos nº 26.714; nº 26.715; nº 26.716 e nº 26.717, de 06/02/1987.}

Dessa forma, o governo estadual deu início aos procedimentos de desapropriações diretas

radoria Geral do Estado.

lico dessa unidade.

O Grilo Roncatt desdobramentos preju descoberta e denunci Iguape, à Corregedori objetivando a interrup (BRITO, 2005).

, favorecendo o controle do Estado nas ações de indenizações de terras particulares e facilitando a instrução da defesa do Estado, pela PGE, com levantamentos técnicos e jurídicos que sistematizaram os conflitos existentes na documentação imobiliária.

Os processos de desapropriações diretas (promovidas pelo governo) foram autuados a partir do trabalho inédito, realizado de forma integrada entre as equipes do Instituto Florestal, do Instituto de Terras e da Procu

Considerando a grande quantidade de dados envolvidos, este trabalho não tem o objetivo de apresentar o detalhamento das informações que constam em dezenas dos referidos processos de desapropriação e se restringe a apresentar um exemplo que demonstra a inserção da EEJI no mesmo cenário de confusão de documentação imobiliária existente nas demais unidades de conservação já apresentadas143_.

As informações coletadas e analisadas na EEJI se restringiram ao caso de uma das maiores grilagens de terra realizadas no início do século XX, no Vale do Ribeira, o chamado Grilo Roncatti e seus desdobramentos, que até hoje dificultam a regularização de terras na região e, especialmente, a consolidação do domínio púb

i constitui um exemplo das fraudes de documentação imobiliária com diciais à implantação de unidades de conservação. Essa grilagem foi ada, por volta de 1930, pelo então juiz de Direito na Comarca de a de Justiça de São Paulo. Todavia, por muito tempo, nada se fez ção da comercialização da documentação imobiliária falsificada

143 _{Na monografia Estação Ecológica Juréia-Itatins: aspectos de sua implantação, a advogada Valdely Cardoso} Brito discuti os resultados alcançados nas ações de regularização fundiária da EEJI, destacando, entre outros aspectos, os conflitos de documentação e do registro da propriedade imobiliária e a falta de continuidade nas políticas de implantação e regularização de unidades de conservação.

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De acordo com Teleginski (1986), a grilagem foi feita por meio da criação criminosa de imóveis fictícios como a Fazenda Posses da Ribeira ou Una do Prelado, com 90.000 ha. Essa fazenda144 _{foi criada com base numa precária e extremamente abrangente descrição} cartográfica: “Uma parte de terras na fazenda Posses da Ribeira ou Uma do Prelado, fazend

l do Estado, que jamais existiu, e que se sobrepôs a inúmeros títulos preexistentes e a imensas porções de terras devolutas.

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” cadeia sucessória. As violações de livros e falsificações de documentos foram comprovadas por exames grafotécnicos realizados pelo Instituto de Polícia Técnica do Estado de São Paulo, sendo que os falsários tiveram a conveniência de funcionários do Arquivo do Estado para lavrarem, em diversas folhas encontradas em branco, registros de cartas de sesmarias imaginárias, justificando posses em terras devolutas. Dentre os procedimentos podem ser citados a substitu

Devido a falsificações de documentação imobiliária, Luiz Roncatti respondeu a processos criminais, sendo preso e terminando seus últimos dias de vida na cadeia . No entanto, os títulos falsos por ele produzidos não foram devidamente cancelados nos cartórios, gerando uma nova cadeia sucessória que agregou à confusão da documentação

a essa que em seu todo confronta com as serras de Peruíbe e Itatins, até contraverter com o Rio Ribeira e por este até o mar e com terras de marinha, até a Serra de Peruíbe, onde teve o começo.” A descrição abrange enorme área no litoral su

A obtenção de registros dos documentos falsificados no Cartório de Registro de Imóveis de Iguape foi acompanhada da ação de divisão para camuflar as fraudes e, em seguida, da negociação de títulos, inaugurando uma “nova e fictícia

ição de folhas arrancadas dos livros, alteração da encadernação para incorporação das folhas substituídas e a lavagem química de algarismos (TELEGINSKI, 1986).

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ginski, 1986).

Entrevista com Teleginski realizada em 29/01/2003, na sede do Instituto Florestal de São Paulo. 144 _{Transcrição número 3.983, fls.83 do Livro 3-C de Iguape.}

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Fora m feitas violações e alterações no livro número 22 de Registro de Sesmarias, exercícios de 1782 a 1786 e respectivo índice, no livro de Sisas da Coletoria de rendas de Iguape, exercícios de 1832 e 1833 e no livro de Rendas Gerais da Coletoria de Iguape, exercícios de 1857 e 1858 (Tele

imobiliá

Apesar da grande importância dos trabalhos realizados entre o final da década de 1980 e meados da década de 1990, a regularização dessa importante unidade prossegue em ritm

um grande número de ações de desapropriação indireta incidente sobre esse parque, mais unidades se reproduzem, em larga ria existente no Vale do Ribeira e litoral paulista novas superposições de títulos, inclusive sobre toda a extensa área da Estação Ecológica Juréia-Itatins.

A regularização fundiária da EEJI é extremamente complexa, agravada pelos desdobramentos da Grilagem Roncatti. Da mesma forma que nos casos estudados nos itens anteriores do presente documento, são evidenciadas as dificuldades geradas pelos conflitos de documentação e do registro da propriedade imobiliária e pelas interrupções nos trabalhos de regularização, causadas por mudanças na administração pública.

o lento, sendo que a área de domínio público já consolidada ou em vias de consolidação abrange cerca 16.000 ha147_.