5 Rettspolitiske vurderinger med avsluttende bemerkninger
5.2 Bør pasient- og brukerrettighetsloven § 4-7 oppheves?
A leitura da documentação quinhentista referente às Misericórdias, a visita a mais de duas centenas de edifícios pertencentes a estas confrarias e a análise e cotejo de plantas, da organização espacial e dos elementos arquitectónicos existentes, possibilitaram-nos um entendimento da arquitectura das Misericórdias diferente do exposto até ao momento pelos autores que abordaram esta temática. O presente capítulo é dedicado a explicitar esse entendimento que vai naturalmente influenciar o modo como nos posicionamos perante as diversas problemáticas inerentes ao nosso estudo.
I. As confrarias da Misericórdia instituídas para o cumprimento de actividades assistenciais, nomeadamente acolhimento de pobres e doentes, celebrações litúrgicas e enterramento dos mortos, necessitavam para o desempenho das suas funções de um edifício. Esta necessidade foi resolvida de diferentes modos em função de diversos factores: ocupação de espaços preexistentes autónomos ou dependentes de outras instituições, construção de um edifício de raiz ou adaptação de um edifício preexistente615.
Este processo foi evoluindo no tempo e criou uma realidade bastante heterogénea. Independentemente da solução adoptada, e do seu contexto, existe a preocupação de um edifício que associe vários espaços. Um espaço onde assistir os doentes e peregrinos – hospital ou enfermaria; um outro de cariz religioso onde realizar as celebrações litúrgicas inerentes ao quotidiano das confrarias e as missas de obrigação – igreja. Um local onde os oficiais que governavam a confraria pudessem reunir – casa do despacho. E ainda outros locais que foram surgindo na medida em que a actividade da confraria foi crescendo e consolidando: local para guardar a documentação produzida e recebida pela confraria – cartório; espaço onde armazenar as tumbas utilizadas nas cerimónias fúnebres – casa das tumbas; local onde enterrar os pobres que faleciam – cemitério, entre outros. Ou seja, um espaço onde se pudessem desenvolver todas estas actividades, uma arquitectura adaptada a uma utilização específica, com múltiplas dimensões.
No entanto, e apesar de se reconhecer alguma especificidade aos edifícios construídos pelas Misericórdias, o que habitualmente encontramos para os designar são as expressões: igreja, hospital, consistório, definitório, casa do despacho, igreja e anexos, com uso generalizado em monografias, roteiros turísticos, inventários patrimoniais e até trabalhos académicos, incluindo os mais especializados616. No nosso entender, este tipo de referências que olha
615 Ver cap. III. 1 As Misericórdias e a Arquitectura.
616 Só para citar alguns exemplos AFONSO, José Ferrão – A Igreja Velha da Misericórdia de Barcelos e cinco Igrejas de Misericórdias de Entre-Douro e Minho: Arquitectura e paisagem urbana (c. 1534 - 1635). [s.l.]: Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, 2012; MOREIRA, Rafael - As Misericórdias: um património artístico da humanidade. In 500 Anos
para os edifícios das confrarias da Misericórdia e individualiza cada um dos espaços que o compõem, não corresponde à realidade arquitectónica das Misericórdias, quer ao nível do modo como os edifícios são concebidos e organizados, como da consciência que existia sobre estes espaços e que está expressa na documentação coeva.
Vários são os motivos porque esta nomenclatura se consolidou e permanece em uso. O primeiro que queremos destacar é o modo como a investigação tem sido feita até ao momento. Os estudos mais aprofundados são quase sempre monográficos, relativos a uma confraria concreta e os estudos regionais demasiado específicos617 não permitindo uma visão de conjunto e uma generalização dos conceitos.
Outro aspecto fundamental remete para as intervenções que os edifícios sofreram desde alterações arquitectónicas até demolições que lhes atribuíram uma configuração diferentes e que reforçaram uma visão individualizadora e não globalizante.
Destacaremos alguns exemplos de forma a explicitar o que afirmamos: Tavira em que a igreja mantém a fisionomia quinhentista e a casa do despacho é setecentista, com uma fachada principal própria, sem relação com a fachada as Comemorações dos 500 anos das Misericórdia, 2000; PAIVA, José Pedro (coord.) - Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, União das Misericórdias Portuguesas, 2002, vols. 1 – 10; NOÉ, Paula - Património Arquitectónico: Igrejas de Misericórdia (versão 1.0). (Kits património - Kit 06). Lisboa: Instituto de Reabilitação Urbana, Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, 2010. [Acedido em Junho de 2011]. Disponível na internet http://www.monumentos.pt; as várias fichas de edifícios das Misericórdias que integram o SIPA, Instituto de Reabilitação Urbana, disponível na internet http://www.monumentos.pt.; diferentes textos em A Misericórdia de Vila Real e as Misericórdias do mundo de expressão portuguesa. Porto: CEPESE, 2011.
617 Veja-se NOÉ, Paula - O Inventário do Património Arquitectónico das Misericórdias: ensaio tipológico: as Igrejas da Misericórdia do Distrito de Viana do Castelo. In Jornadas de Estudo. As Misericórdias como Fontes Culturais e de Informação. [S. l.]: Câmara Municipal de Penafiel, Arquivo Municipal de Penafiel, 1 cd-rom, 2001 e As igrejas de Misericórdia do distrito de Coimbra: ensaio de classificação tipológica. Monumentos. Lisboa: Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Set (2006). 198 – 207; AFONSO, José Ferrão - Regressando a Alberti. As igrejas das Misericórdias de Entre Douro e Minho, de Vila do Conde a Penafiel: arquitectura e paisagem urbana. In II Jornadas de Estudos sobre as Misericórdias. As Misericórdias quinhentistas. Penafiel: Câmara Municipal de Penafiel, 2009, pp. 123 – 151; as várias fichas de edifícios das Misericórdias que integram o SIPA, Instituto de Reabilitação Urbana, disponível na internet http://www.monumentos.pt.
da igreja. Existindo uma diferença morfológica e decorativa grande entre ambas, acentuando a diferenciação arquitectónica e induzindo a considerarem- se dois edifícios distintos e não apenas um com dois espaços funcionais diferentes (Anexo I [fichas] - Tavira).
Um outro caso, um pouco mais complexo, é o de Tentúgal em que a igreja é fruto da campanha quinhentista e a casa do despacho primitiva estava instalada em edifício paralelo ao alçado lateral da igreja. No entanto, no século XVIII esta foi substituída por uma nova construção, perpendicular à igreja e avançada relativamente à mesma. Isto proporciona consequências semelhantes às de Tavira, sendo que neste exemplo não é uma simples remodelação de um edifício mas sim a construção de um novo e com uma localização distinta (Anexo I [fichas] - Tentúgal).
Também em alguns casos as construções que circundavam a igreja desapareceram, restando apenas a parte considerada mais nobre do conjunto, o espaço religioso618. Tal aconteceu em Constância e Mogadouro com a demolição do hospital localizado junto à igreja (Anexo I [fichas] – Constância e Mogadouro). Esta acção contribui também para a perda da noção de conjunto, pois o único que subsiste é a igreja e muitas considerações são feitas a partir da realidade actual sem a questionarmos.
Perdendo-se a memória da função assistencial e administrativa, o que sobressai, e se mantém, é a função religiosa, pelo sagrado da sua natureza e pelo estatuto alcançado por este tipo de edifícios; assim, permanece e consolida-se a designação – igreja.
No entanto, a Misericórdia de Colares guarda um documento da segunda década do séulo XVII, que é bastante explícito relativamente a esta questão: “a casa da Misericordia não he somente Igreja mas ha de ter muitas casas”619.
618 Confrontar as diferenças que existem actualmente, constantes das fichas, com as
descrições antigas que se encontram nos tombos transcritos: anexo IV [docs.], documento 1- Alter do Chão; documentos 1 e 8 – Barcelos, documento 1- Soure, documento 1 – Torrão, documento 1 – Lagos, documento 1- Viana do Alentejo.
619 Cfr., petição dos irmãos para início da obra, em Arquivo da Misericórdia de Colares,
arquivos eclesiásticos, B/IV/C/1/1 (cx. 1), transcrito em LOPES, António Serôdio – A capela da Misericórdia de Colares: uma capela palatina da Família Mello de Castro. Lisboa: Fundação Ricardo Espírito Santo Silva. Tese de Mestrado, p. 143
II. Na documentação quinhentista o termo mais comum para designar o edifício ocupado pela confraria da Misericórdia é “Casa da Misericórdia”620.
De igual modo, registam-se algumas variantes interessantes de destacar, a mais comum é “Casa da Santa Misericórdia”: “ano do nascymento de nosso senhor jesus cristo de 1586 annos [...] nesta caza da santa mysericordia”621 e “anno do nacimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1595 aos noue dias do mês de Julho nesta cidade de Portalegre em a Caza da Santa Misericordia [...]”622.
Raramente aparece a expressão “igreja da Misericórdia” para designar o edifício; aparece sim para designar este espaço concreto em situações em que é utilizado, mas integrado num edifício. Um dos casos mais comum é a acta de eleição do provedor e oficiais, em que efectivamente, todo o processo decorria na igreja, como era estipulado pelo Compromisso. Destacamos o caso do Alandroal: “aos dous dias do mês de julho de mjll e quinhentos e ojtenta e hum anos na capella da sãota Misericordia desta villa d’Allãodroall”623.
A mesma designação aparece quando existem referências a aspectos ou actos relacionados com o espaço religioso, destacamos dois documentos da Misericórdia de Sintra. Um de 1576 relativo a um privilégio apostólico: “na ygreja da dita caza possam todos hos fieis christãos houvir hos oficios devinos e reseber hos eclesiasticos sacramentos de comunham e confisam todo o tempo do ano, sallvo dia de Pascoa […]” e outro de 1579 dando “licença que na dita igreja da Misericordia se possa encerrar o Santissimo Sacramento” durante a Semana Santa624.
620 Seria muito fastidioso recolher todos os exemplos nesta nota. Uma leitura das transcrições
documentais de vários tipos e procedências publicadas nos volumes 3 e 4 da obra PAIVA, José Pedro (coord.) - Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, União das Misericórdias Portuguesas, 2002 - 2011, mostra a generalização e abrangência da utilização deste termo.
621 Arquivo da Misericórdia de Benavente, livro 97 - Tombo Antigo de Acordos ([…1573 - ]),
s/fl..
622 Arquivo da Misericórdia de Portalegre, livro 60, fl. 2 v. Inédito.
623 Arquivo da Misericórdia do Alandroal, livro 1 – Receita e despesa (1579 - 1585), fl. 46.
Inédito.
624 Documentos transcritos em PAIVA, José Pedro (coord.) - Portugaliae Monumenta Misericordiarum, vol. 4, pp. 82 – 83.
Também a designação actual de “Santa Casa da Misericórdia” é utilizada embora muito raramente: “ao primeiro dia de Ojtubro do ano de 90 nesta santa cassa da mysericordia [...]”625 e “[...] vista a pitisão pello prouedor e mais jrmãos que ora seruem nesta samta caza da mesericordia nesta uilla de peniche este ano de 627 [...]”626. De registar uma expressão também rara que aparece na documentação de Mora: “[...] na casa da sãotysyma Miciricordia [...]”627 e Santarém: “[...] avemdo respeito a ser huma cousa tam santa como he edeficar-se a casa da samtisima mysiricordya [...]”628.
A nomenclatura “casa” não é estranha pois no século XVI foi também usada, fora do contexto das Misericórdias, para designar outros edifícios: Casa do Espírito Santo, Casa professa dos jesuítas, Casa do hospital, entre outros. Curiosamente, a designação “Casa da Misericórdia” é também usada na documentação para referir a própria confraria; e citaremos apenas um exemplo dos inúmeros possíveis629: “Eu el rey faço saber […] que eu ey por bem e me praz […] usem do regimento e compromisso da Casa da Misericordia desta cidade de Lisboa”630. Como sabemos o compromisso regia a confraria e não a Casa e neste documento a expressão “casa da Misericordia” é utilizada para designar a confraria. Ou seja, revela-se um conceito abrangente com múltiplos significados.
III. Retomemos a designação Casa da Misericórdia, aplicada aos edifícios para explicitarmos um pouco mais o seu conceito e implicações arquitectónicas.
625 Arquivo da Misericórdia de Portalegre, livro 66 – Livro da confraria (1590), fl. 5. Inédito. 626 Arquivo da Misericórdia de Peniche, livro 179 - Eleição de irmãos (1627-1669), fl. 3.
Inédito.
627 Arquivo da Misericórdia de Mora, doc. 4 - Livro de termos (1585 - 1592), fl. 8. Inédito. 628 Arquivo da Misericórdia de Santarém, maço 2 – Maço das escrituras das casas, pardieiros, quintais, fornos que se derrubaram paras as oficinas da Santa Casa, fl. 40. Inédito.
629 Seria inoportuno recolher todos os exemplos nesta nota. As transcrições documentais de
vários tipos e procedências publicadas nos volumes 3 e 4 da obra PAIVA, José Pedro (coord.) - Portugaliae Monumenta Misericordiarum, demonstram bem o que queremos referir.
630 Alvará de D. Sebastião datado de 1575, publicado em PAIVA, José Pedro (coord.) - Portugaliae Monumenta Misericordiarum, vol. 4, p. 236.
Por ser expressão coeva, generalizada na documentação de inúmeras Misericórdias espalhadas pelo país e de significado profundo, consideramos que “Casa da Misericórdia” é a terminologia que melhor define a realidade arquitectónica das confrarias da Misericórdias. Como já foi referido, é o termo que aparece na documentação para referir um espaço físico, as instalações das confrarias da Misericórdia e é a que corresponde ao conjunto coerente de vestígios que podemos actualmente analisar. Ou seja, um edifício composto por diferentes espaços - igreja, sacristia, casa do despacho, hospital, cemitério entre outros, onde se desenrolavam as actividades das Misericórdias; embora podendo não corresponder a um projecto unitário e a uma mesma sequência cronológica631.
Convém esclarecer que as Casas da Misericórdia podiam ser mais ou menos complexas, dependendo de vários factores relacionados com a forma como cada Misericórdia, localmente, solucionou o problema da necessidade de um espaço edificado.
Do mais complexo, integrando igreja, sacristia, hospital (enfermarias, botica, casa do hospitaleiro, cozinha, …), casa do despacho, cemitério e outras instalações (cartório, casa das tumbas, celeiro …), ao mais modesto integrando apenas a igreja, sacristia, casa do despacho e outras dependências. Será importante lembrar a questão da escala, na maioria das Misericórdias todos estes espaços no interior dos edifícios eram de pequena escala, espaços reduzidos, incluindo as enfermarias632. E assim os edifícios, apesar de compostos por vários espaços, não eram construções monumentais.
Um importante factor que contribuiu para que esta realidade fosse tão díspar foi o facto de muitas Misericórdias anexarem a administração de hospitais já existentes e com instalações próprias633. Em muitos casos distantes do local
631 Vários são os factores que influenciaram esta questão: a preocupação com os hospitais é
mais tardia, sensivelmente da segunda metade do séc. XVI, existência de um pequeno hospital acrescentado e remodelado no séc. XVIII ou XIX.
632 Ver Anexo I [fichas] e a planta de Castanheira do Ribatejo em Anexo II [tabela 7] – Edifícios
desaparecido.
633 Contrariamente sabemos que em alguns casos as Misericórdias optaram por se instalar em
hospitais e albergarias pré-existentes como é o caso de Barcelos, Serpa e outros exemplos relacionados com as confrarias do Espírito Santo. No entanto, aqui interessamos destacar uma
onde a confraria se instalou e, por isso, nestas situações o hospital não integrava o conjunto arquitectónico da Casa da Misericórdia (Beja, Évora, Portalegre, Portel, Porto, Tavira só para referir os mais manifestos). É essencial referir que esta anexação sucedeu a instituição da confraria e ocorreu em tempo variável, o que justifica que as Misericórdias optem por se instalarem em locais sem relação com o hospital.
Este conjunto edificado, construído ou remodelado pelas Misericórdias, tinha que servir às acções caritativas, administrativas, espirituais, celebrativas, litúrgicas e funerárias desenvolvidas pelas confrarias, a que se juntam também factores de ordem simbólica e ritual634. Ou seja, o edifício tinha que responder a um conjunto de funcionalidades, por isso era composto por diferentes espaços, geralmente interligados entre si, criando um edifício com uma planimetria e espacialidade próprias.
Assim, em termos puramente funcionais, a Casa da Misericórdia diferencia-se de outros edifícios (ou tipologias arquitectónicas) por congregar essa multiplicidade de usos e por servir de cenário às mais importantes e diversificadas celebrações assistenciais, cultuais e simbólicas destas confrarias, por onde passava toda a dinâmica e vida das mesmas, evidenciando alguns elementos característicos dessa vivência confraternal. Poderíamos pensar que também as igrejas paroquiais, em alguns casos, são compostas pelo espaço religioso e outros espaços de apoio como sacristia, cartório, entre outros. No entanto, a diferenciação relativamente à Casa da Misericórdia é que o carácter do edifício paroquial é a sua natureza religiosa, onde efectivamente a igreja é o cerne da função do edifício.
Se necessitássemos de mais argumentos, poderíamos recorrer à documentação onde a expressão “Casa da Misericórdia” não aparece para designar a casa do despacho ou a igreja ou qualquer outro espaço concreto. É relação existente, em alguns casos relevante, que condiciona o facto do hospital/enfermaria não integrar a Casa da Misericórdia.
634 Algumas destas práticas estavam previstas e eram definidas e estruturadas pelo próprio
Compromisso, era o caso das procissões como a da Visitação e das Endoenças. Cfr., a transcrição dos compromissos quinhentistas em PAIVA, José Pedro (coord.) - Portugaliae Monumenta Misericordiarum, vols. 3 – 4.
disto demonstrativo a quitação de João de Ruão à Misericórdia de Coimbra: “[...] tinha fejto obras em a dita casa da misericordia de que herã fejtos cõntratos .S. as capelas e Retauolo e varãnda”635 ou um alvará do arcebispo de Évora à Misericórdia local datado de 1537 dando licença para “no altar da casa da Misericordia de Évora que se hora accrecentou se digam missas como se diziam no outro altar velho que por respeito do accrecentamento se derribou”636; ou ainda, uma provisão do visitador do bispado da Guarda referindo-se à Misericórdia de Castelo Branco “[…] dou licença a todos os padres desta vylla, sy beneficyados como raçoeiros como todos hos mais, que possão dizer missa nesta casa da Misericórdia”637.
Cada espaço era considerado elemento de um mesmo conjunto, por isso não é lícito falarmos de igreja e anexos aplicados aos edifícios das Misericórdias638; funcionalmente não existe uma hierarquia dos espaços, embora se possa considerar a existência de uma hierarquia simbólica, onde se destaca a igreja, com repercussões arquitectónicas.
Um exemplo que nos pode ajudar a compreender melhor esta realidade são os conventos ou mosteiros; perante estas tipologias arquitectónicas, estas são (ou devem ser) identificadas como tal. Dito de outro modo, apesar de integrarem uma igreja, elemento essencial na sua dinâmica e quase sempre arquitectonicamente muito expressivo, são compostos por muitos outros espaços como claustro, dormitórios, sala do capítulo, refeitório, capelas, entre outros. No entendimento destes edifícios não os consideramos igrejas e
635 Cfr., transcrição da quitação publicada em GONÇALVES, António Nogueira - O Escultor João de Ruão e a Misericórdia de Coimbra. Revista Ocidente. Lisboa: Editorial Império, vol. LXVI, 313, Maio (1964), p. 222.
636 Alvará transcrito em PAIVA, José Pedro (coord.) - Portugaliae Monumenta Misericordiarum, vol. 4, p. 45.
637 Provisão transcrita em PAIVA, José Pedro (coord.) - Portugaliae Monumenta Misericordiarum, vol. 4, p. 78.
638 A expressão “igreja da Misericórdia e anexos” está amplamente generalizada na bibliografia.
Só para citar um dos mais recentes, no kit06 – Igrejas de Misericórdia da colecção Kits Património, a definição do próprio documento é “instrumento de apoio à identificação, registo /documentação, interpretação, estudo, salvaguarda e valorização de objectos do Património Arquitectónico, mais precisamente as Igrejas de Misericórdia e respectivos anexos” (NOÉ, Paula - Património Arquitectónico: Igrejas de Misericórdia (versão 1.0). Lisboa: Instituto de Reabilitação Urbana, Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, 2010, p. 7).
anexos; cada espaço do complexo conventual tem a sua função e por isso a designação do conjunto tem em conta esta realidade e complexidade e expressa-se pelos termos “convento” ou “mosteiro”; consideramos, ao nível conceptual, a situação da Casa da Misericórdia muito semelhante.
Esta noção de conjunto e não de espaços individuais no contexto das Misericórdias é reforçada por elementos arquitectónicos: ligações funcionais entre os vários espaços existentes no interior dos edifícios, mesmo quando alguns elementos não pertencem ao plano original ou foram remodelados em diferentes épocas; e pela concepção volumétrica das construções quinhentistas que integra os vários espaços num bloco único e com grande homogeneidade639.
A estes dois elementos queremos acrescentar um outro que nos remete para o carácter da Casa da Misericórdia: a ausência de elementos que identifiquem o edifício num âmbito tipológico concreto, nomeadamente como edifício religioso, e uma lógica de arquitectura civil na organização das volumetrias e fachadas exteriores que inclusivamente contraria esta classificação.
Habitualmente, e porque se opta pela visão individualizadora, consideramos a arquitectura produzida pelas Misericórdias como arquitectura religiosa640; efectivamente em muitos casos o que resta ou se destaca do conjunto é a igreja. No entanto, o pensamento deve ser outro, e não apenas devido à