Avtl.§36 anvendt på vedtekter i rettspraksis

Para a Construção Civil, há a necessidade de criar conceitos e soluções para que esta indústria consiga aplicar as mudanças necessárias para que ocorra o Desenvolvimento Sustentável em âmbito local (obras e reformas) e, ao somar toda indústria, de forma global. Isto acontecerá por meio da Construção Sustentável, que pode ser definida, conforme Araújo (2010, p.1), como:

Um sistema construtivo que promove alterações conscientes no entorno, de forma a atender as necessidades de edificação, habitação e uso do homem moderno, preservando o meio ambiente e os recursos naturais, garantindo qualidade de vida para as gerações atuais e futuras.

Para que a indústria da Construção Civil seja mais Sustentável e consiga atingir o status necessário para contribuir com o Desenvolvimento Sustentável é preciso que seus produtos agreguem mais valor, poluam menos, contribuam com o uso sustentado dos recursos, respondam mais efetivamente às partes interessadas e melhorem a qualidade de vida presente sem comprometer o futuro (SILVA, 2003).

Conforme Araújo (2010, p.1), que simplifica a história da construção sustentável e as modificações sofridas do conceito:

No inicio, a discussão era sobre edifícios energeticamente mais eficientes. O desafio era superar a Crise do Petróleo através de prédios que consumam menos energia. Depois, o inimigo passou a ser o entulho gerado pelas obras; depois, a água; a seguir, o lixo dos moradores e usuários; agora, o novo vilão são as emissões de CO2 e os gases responsáveis pelo

efeito estufa e o aquecimento global.

Entretanto, tem-se preocupado mais em vender a “sustentabilidade” das edificações como instrumento de Marketing (propaganda) em vez de se apropriar dos benefícios de um projeto ou desenvolvimento, pois, Construção Sustentável significa benefícios, desempenho superior e viabilidade econômica em longo prazo (SILVA, 2010).

Desta forma faz parecer que muito está sendo feito na Construção Civil em prol do Desenvolvimento Sustentável, contudo, nesse setor pouco vem sendo feito efetivamente quando comparado a outras indústrias com produtos que possuem vida útil reduzida, como é o caso do setor automobilístico e têxtil (GRIGOLETI, 2001).

Assim, essas dificuldades precisam ser vencidas com a inevitável evolução do setor. Para que isto ocorra, deve-se concentrar em algumas atividades conforme destacadas por John (2000, p.13), que apresenta os seguintes pontos a serem trabalhados para atingir o nível de eficiência necessário:

 reduzir os desperdícios de materiais de construção;

 aumentar e/ou incentivar a utilização de materiais reciclados como materiais de construção civil;

 observar e procurar a eficiência energética das edificações;  promover a conservação da água;

 melhorar a qualidade do ar interno nas edificações;

 aumentar a durabilidade das edificações, o que consequentemente reduz a necessidade de manutenção;

 aplicar esforços para resolução de problemas na área de habitação, infraestrutura e instalações sanitárias;

 melhorar a qualidade dos processos de construção.

Além do mais, é necessário ampliar os requisitos considerados a partir do processo tradicional de construção. Esses requisitos passam a englobar, primeiro, questões ambientais e; posteriormente, aspectos culturais, sociais e econômicos (KUHN, 2006).

A mesma autora adaptou a figura original de International Council for Research and Innovation in Building and Construction, conforme apresentado na Figura 4, ilustrando a evolução desses requisitos.

Figura 4 - Desenvolvimento do conceito de Sustentabilidade na Construção Civil: (a) construção clássica; (b) construção tradicional; (c) construção ecoeficiente e (d) construção

sustentável

Fonte:KUHN, 2006, p.23.

Desta forma, a partir da construção clássica (Figura 4a), onde os requisitos principais eram estabilidade, funcionalidade e beleza, houve a primeira evolução para construção tradicional, incorporando esses requisitos e adicionando, custos, qualidade e tempo (Figura 4b).

Assim, percebe-se essa evolução, representada pelo triângulo amarelo contido no triângulo maior na cor vermelha que, com a próxima evolução obtém-se a construção ecoeficiente (Figura 4c), incorporando-se os requisitos anteriores, representados pela manutenção das cores e dos triângulos, porém, adicionando requisitos de degradação de recursos, emissões e biodiversidade, representados pelo triângulo cinza maior.

Na construção sustentável (Figura 4d) devem-se incorporar todos estes requisitos e adicionar a igualdade social e aspectos culturais, impedimentos econômicos e qualidade ambiental.

Complementando esse raciocínio, a Construção Sustentável deve partir de um “processo holístico com intuito de restabelecer e manter a harmonia entre os ambientes naturais e construídos, criando edificações que confirmem a dignidade humana e incentivem a igualdade econômica” (CIB, 2002, p.8).

De acordo com Motta e Aguilar (2009), algumas práticas que podem ser adotadas com relação à Construção Sustentável:

 Planejamento correto, considerando desde a implantação do edifício no local, com as dimensões sociais, culturais e de impacto ambiental, até a técnica e métodos construtivos que permitam uma melhor qualidade e maior eficiência construtiva;

 conforto ambiental e eficiência energética, promovendo uso do edifício com conforto térmico, visual, acústico e salubridade, com baixo consumo de energia, usando preferencialmente as possibilidades de condicionamento passivo nos ambientes;

 eficiência construtiva, com materiais, técnicas e gestão que permitam um desempenho ótimo da edificação com durabilidade, e que possuam, quando analisados em toda cadeia produtiva, práticas sustentáveis de extração, produção e reciclagem;

 eficiência no final da vida útil da construção, adotando atitudes de reciclagem, aproveitamento dos resíduos da demolição e de desconstrução, que é um processo de desmanche cuidadoso do edifício de modo a preservar seus componentes para reuso e reciclagem.

Outra forma de encorajar a adoção da construção sustentável consiste na mudança de demanda do mercado. Isto pode ser feito a partir da adoção de sistemas de avaliação de sustentabilidade e certificações de edifícios (KALBUSCH, 2006).

Dessa forma, deve-se atentar quanto ao consumo de energia e a eficiência energética da edificação, contribuindo para reduzir o impacto ambiental e redução da geração de Gases do Efeito Estufa (GEE).