O mercado brasileiro de educação de ensino superior foi classificado como o sexto maior do mundo em 2004, conforme critérios da Unesco (2011), com aproximadamente 3,6 milhões de alunos matriculados. Em 2011, segundo dados do censo do INEP (2013), o número de alunos matriculados no Ensino Superior era de 6,7 milhões, sendo que 4,9 milhões (74%) nas IES privadas e 1,8 milhões (26%) nas IES públicas (Gráfico 9).
Gráfico 9 – Percentual do Número de Alunos Matriculados no Ensino Superior Presencial e à Distância em Entidades Públicas e Privadas – Período de 1991 a
2011
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados do INEP. (2010, 2012,2013)
Apesar do crescimento do ensino superior, inclusive com a inclusão da modalidade a distância, a Pesquisa Por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE (2009, 2011), aponta que em 2004 apenas 8,1% das pessoas com 25 anos ou mais possuíam nível superior completo. A mesma pesquisa, para o ano de 2012, apontou que esse percentual subiu para 12%.
A pesquisa PNAD, para o ano de 2011, estimou uma população de 22,5 milhões de jovens brasileiros na faixa etária de 18 a 24 anos de idade, dos quais apenas 14,6% declarou estar matriculado no ensino superior. A meta do Governo brasileiro, através do Plano Nacional de Educação é elevar esse percentual para 33% em 2020.
Segundo dados da Unesco (2011), em 2008, o Brasil apresentava uma taxa bruta de escolaridade de 34% enquanto a Argentina apresentava 67% e o Chile de 52%. No período de 1999 a 2008, dados também divulgados pela Unesco (2011), o Brasil apresentou um crescimento e 20 pontos percentuais (de 14% para 34%),
enquanto a Argentina cresceu 19 pontos percentuais (de 49% para 62%) e o Chile 14 pontos percentuais (de 38% para 52%).
Essa perspectiva de demanda potencial, atrelada a outros fatores, como por exemplo o aumento da classe média e a política de incentivos do Governo Federal, induz a acreditar que é o bastante ampliar a oferta de cursos, com uma combinação de redução de preço das mensalidades escolares para atingir e atrair o público alvo de boa parte das IES privadas, notadamente a nova classe média. Estão incluídas neste contexto as companhias de capital aberto que apostam no crescimento do ensino superior sempre fundamentado no baixo nível de penetração do mercado brasileiro quando comparado com países próximos e também apoiados pelas metas de crescimento estabelecidas pelo Governo Federal. Entretanto, a generalização dessa convicção de uma demanda farta e crescente contribuiu para o aumento do número de IES, especialmente na rede privada.
O mercado brasileiro de educação de ensino superior, em 2011, estava composto por 2.365 IES, sendo 2.081 (88%) da rede pública e 284 (12%) da rede privada (Tabela 3). Esse crescimento acentuado ocorreu a partir do ano de 2004, quando existiam apenas 1004 IES na rede privada.
Aspecto importante para efeito concorrencial é a distribuição geográfica das IES. A Figura 1 demonstra a distribuição das instituições baseada na sede administrativa, porém, a informação dada pelo censo do INEP (2013) não contempla a totalidade do alcance das ofertas de cursos, sobretudo, aqueles oferecidos na modalidade à distância. De qualquer maneira, é possível observar a grande concentração na região sudeste, que possui 48,9% das IES, praticamente metade, as demais estão assim distribuídas: 18,3% no Nordeste, 16,5% no Sul, 9,9% no Centro Oeste e 6,4% no Norte.
Figura 1 – Número de Instituições de Educação Superior, Segundo as Regiões Geográficas – Brasil - 2011
Fonte: MEC/Inep. (2013)
Conforme dados do INEP (2013), a distribuição por organização acadêmica indica que do total de 2.365 IES brasileiras, 2.004 (84,7%) são faculdades, 190 (8,0%) são universidades, 131 (5,6%) são centros universitários e 40 (1,7%) são IF/ Cefet16. As IES por organização acadêmica estão distribuídas na região sudeste da
seguinte forma: a) 980 (48,9%) faculdades, sendo 888 (90,6%) privadas e 92 (9,4%) públicas; b) 79 (41,6%) universidades, sendo 51 (64,6%) privadas e 28 (35,4%) públicas; c) 87 (66,4%) centros universitários, sendo 84 (96,6%) privados e 3 (3,4%) públicos; e 11 (27,5%) IF/Cefet, todos públicos.
Os fatores como preço, tradição da instituição, corpo docente, instalações, localização e variedade de cursos são elementos fundamentais para enfrentar a concorrência. Exceto quanto ao fator tradição da instituição, os demais podem ser equiparados à concorrência mediante investimentos, o que justifica a abertura do capital. O preço das mensalidades é um ponto sensível, especialmente para as instituições que precisam demonstrar elevado nível de desempenho econômico- financeiro.
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De acordo com Polizel e Steinberg (2013) o preço médio das mensalidades do ensino superior caiu de R$ 900,00 em 1996 para R$ 537,00 em 2012. Afirmam ainda que a maior parte da população que demanda por cursos superiores tem uma capacidade de pagamento que não ultrapassa a R$ 200,00, por mês.
Dessa forma, o ensino superior apesar de toda a demanda reprimida é altamente dependente das políticas públicas de inclusão e financiamento do ensino superior. Essas políticas, notadamente, o ProUni e o FIES, oferecem grandes vantagens não só para os alunos, mas especialmente para as IES. No caso do ProUni, as IES privadas que aderem ao programa devem oferecer bolsas de estudos integrais e parciais e em contra partida recebem isenção de pagamento de tributos federais (impostos de renda, contribuição social sobre o lucro, PIS e COFINS). Já o FIES é um programa de financiamento mantido pelo Governo pelo qual as IES além de alavancar o número de alunos, mitigam os riscos de inadimplência.
Tabela 2 - Número de Instituições de Educação Superior por Categoria Administrativa, segundo Faixas de Matrícula de Graduação (Presencial e à
Distância) – Brasil – 2011
As grandes IES líderes de mercado não concorrem apenas entre si, existe uma acirrada concorrência com as pequenas instituições. Conforme a Tabela 2, 1.393 (58,9%) IES possuem menos de 1.000 alunos matriculados, sendo que desse total 1.283 são privadas e 110 públicas. No outro extremo encontramos, que apenas 269 (11,4%) das IES têm mais de 5.000 alunos. Dessas, 177 são privadas e 92 públicas. Apenas 4,4% (92 / 2.081) das IES privadas têm mais de 10.000 alunos.
No Gráfico 10, pode-se verificar a participação das principais 20 IES classificadas por número de alunos matriculados.
Gráfico 10 - As Vinte IES com Maior Número de Alunos Matriculados nas Modalidades Presencial e à Distância – Censo 2011 – (Em mil alunos)
Fonte: MEC/Inep – obtido em www.estacio.com.br
Outro aspecto fundamental de diferenciação na concorrência é a qualidade do ensino oferecido. No Brasil, as IES passam por processos de avaliação de acordo com os critérios legais estabelecidos pelo MEC. Os processos de avaliações do ensino superior são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), órgão subordinado ao MEC. Os aspectos operacionais de avaliações são de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Em 2004, o Governo
Federal editou a Lei 10.861 dando origem ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). O sistema é formado por três principais elementos: avaliação das instituições, avaliação dos cursos e avaliação do desempenho dos estudantes. O sistema também tem a incumbência de avaliar os aspectos de circundam esses três elementos, como: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestas das IES, o corpo docente, as instalações e demais aspectos. Os resultados obtidos pelo sistema de avaliação são utilizados pelos órgãos governamentais, pelas IES, pelos alunos e pelo público em geral.
A avaliação do desempenho dos estudantes é obtida por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), aplicado aos alunos de graduação, ingressantes e concluintes. Visa a medir o rendimento dos alunos em relação aos conteúdos programáticos correspondentes aos cursos em que estão matriculados. Os alunos que deverão realizar o exame são selecionados pelo INEP, sendo, a presença, obrigatória e indispensável para emissão do histórico escolar. O exame é aplicado no máximo a cada triênio para cada área do conhecimento.
O exame do ENADE é composto por 40 questões, sendo 10 questões de formação geral, que equivale a 25% da nota final, e 30 questões de formação específica com relação ao curso, que equivale a 75% da nota final. A partir das notas médias de cada curso o INEP calcula e divulga as notas padronizadas que vão de 1 a 5, sendo que as notas inferiores a 3 são consideradas insatisfatórias.
Conforme Moreno (2012) a edição do exame de 2012 avaliou 7.228 cursos de 17 áreas de ensino, oferecidos por 1.646 IES, públicas e privadas. O Gráfico 5, apresenta um comparativo do índice de aprovação dos cursos das IES. O índice indica o percentual de cursos avaliados com conceito igual ou superior a 3.
De acordo com os dados demonstrados no Gráfico 11, as instituições públicas apresentam o maior número de programas avaliados com nota igual ou superior a 3, obtiveram 81% de aproveitamento.
Gráfico 11 – Índice de Aprovação de Cursos das IES no ENADE 2012
Fonte: www.kroton.com.br
Dentre as empresas de capital aberto a Kroton obteve o melhor aproveitamento, correspondente a 80% dos 186 programas avaliados com nota igual ou superior a 3. A Estácio submeteu à avaliação 192 programas e obteve um índice de 64% de aproveitamento. A Anhanguera, teve o pior aproveitamento, sendo avaliados 256 programas é seu índice foi de 47%.
De acordo com matéria de Moreno (2012) a avaliação do ENADE é alvo de severas críticas, primeiro porque os alunos selecionados são obrigados a fazer o exame mas o seu aproveitamento individual não é divulgado e nem consta no seu histórico escolar, ou seja, o aluno apenas é o obrigado a comparecer e assinar a lista de presença. Questionado sobre o assunto o INEP informou que o exame visa a avaliar o curso e não o aluno. Outro aspecto criticado é o critério adotado pelo MEC/INEP para cálculo do conceito que vai de 1 a 5, por adotar um método de nota padronizada. Para essa questão o INEP explica que o ENADE é um conceito relativo e que esse método não permite que o Brasil tenha 0% de cursos com nota 1 e 2, sempre terão cursos de conceito 1, 2, 3, 4 e 5. Especialistas em educação, entrevistados por Moreno (2012), afirmam que “A diferença de desempenho que se expressa nos cursos não pode ser explicada somente pelo ENADE, elas carregam diferenças pré-existentes na formação”.
Embora exista uma grande discussão em torno dos métodos e critérios do ENADE, esse sistema fornece informações importantes para o estabelecimento de políticas educacionais por parte do governo, bem como constitui-se uma ferramenta de gestão para as IES.
Os resultados do ENADE são amplamente divulgados pelas mídias, e as IES cujos cursos obtenham conceito insatisfatório poderão sentir queda de demanda como reflexo desse mal desempenho em relação à qualidade dos cursos ofertados, favorecendo suas concorrentes.